O Programa Do Governo Para A Educação

Está aqui e eu gostaria de destacar alguns aspectos (cf. pp 22-23 e 141-142 e p. 8 para a parte das “carreiras especiais”).

1. Revisão do modelo de gestão escolar, mas no sentido de subordinar a “autonomia” às exigências da municipalização, não me parecendo espúrio que talvez considerem a possibilidade de colocar técnicos autárquicos na direcção das escolas ou em cargos de assessoria.

Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular;

(…)

Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização;

2. Manutenção de uma lógica de instabilidade nos concursos de docentes, mesmo que se afirme o contrário, ao privilegiar-se o qzp como unidade de referência para as colocações, ao mesmo tempo que se parece considerar que devem ser reforçados os poderes das chefias internas, escolhidas por métodos vagamente democráticos ou meritocráticos, mas que asseguram o funcionamento de uma cadeia hierárquica.

Estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica;

(…)

Avaliar a criação de medidas de reforço e valorização das funções de direção das escolas, incluindo as chefias intermédias;

3. Reestruturação da carreira docente com o objectivo de reduzir escalões acessíveis à generalidade dos docentes e reservando o topo (provavelmente restrito aos órgãos de chefia como o Arlindo publicou, de forma prematura, há uns meses) para uma minoria ainda mais escassa do que a prevista nos tempos dos titulares com justificações falaciosas como a seguinte, em que “estáveis” tem o significado de “estagnadas” anos a fio no mesmo escalão e “de desenvolvimento previsível” significa apenas que a progressão salarial será mais demorada e menor, com mecanismos de estrangulamento a manterem-se ou a agravar-se, pois “imprevisível” é estar agora anos à espera que desbloqueiem vagas para que quem cumpriu tudo possa progredir. Quem “instabilizou” a carreira foram os governantes do sector com as suas medidas. E reparem que o modelo de progressão nas “carreiras especiais” é apresentado como inibidor de se premiar a subserviência, desculpem, a excelência. 200 milhões de euros por ano é muito dinheiro? A sério?

O debate em torno das carreiras da Administração Pública é inevitável. As progressões na Administração Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase 2/3 é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão, e que cobre cerca de 1/3 dos trabalhadores do Estado.
Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos predefinidos.

(…)

Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível.

4. Proibição da retenção dos alunos no Ensino Básico (provavelmente eliminando qualquer mecanismo de avaliação externa como as provas do 9º ano), e limitando-a fortemente no Ensino Secundário, responsabilizando exclusivamente os professores por essa medida. Não é totalmente claro se existe a intenção de estender o modelo das provas de afeição ao Secundário, embora não esteja explícito o fim dos exames nacionais.

Criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades;

(…)

Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensino secundário, onde se encontra o principal foco de insucesso;

(…)

Melhorar a eficácia dos sistemas de aferição do sistema ensino/aprendizagem para alunos e professores;

5. Escola, muita escola, escola a tempo inteiro. Se possível 12 horas por dia.

Promover programas de enriquecimento e diversificação curricular nas escolas públicas, nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, contribuindo progressivamente para a concretização de um princípio de educação a tempo inteiro, ao longo de toda a escolaridade básica;

6. Extensão ao Ensino Superior à lógica do “sucesso” a todo o custo, embora, como parece natural, isso venha a ser conseguido principalmente através de um modelo de Universidade a várias velocidades.

O caminho percorrido no ensino básico e secundário no que respeita ao acesso e apoio à frequência precisa agora de ser estendido ao ensino superior. Parte da sociedade portuguesa ainda projeta o ensino superior como um sistema inacessível e essa perceção, contrária às necessidades do país, deve ser combatida com medidas políticas efetivas.

(…)

Fomentar a qualificação de profissionais a quatro níveis:

  • Licenciados em áreas de menor empregabilidade, ativos ou inativos, com cursos curtos (1 ano) seguidos de estágios profissionais;
  • Não licenciados no ativo, mediante uma colaboração intensa entre empresas, associações empresariais e instituições de ensino superior;
  • Mestrados profissionalizantes;
  • Cursos curtos, não conducentes a grau, equivalentes, nas áreas tecnológicas, aos MBA Executivos.

Não há nada de positivo no programa do governo para a Educação? Há, mas são medidas que se subordinarão sempre às medidas destinadas ao embaratecimento do sector, à submissão aos poderes e interesses locais que reforçarão as cadeias de obediência hierárquica e, claro, à proletarização da larga maioria do pessoal docente, com a introdução de novos mecanismos de diferenciação interna e estrangulamento na progressão.

Todas e quaisquer bolsas de resistência ao modelo único das pretensas e demagógicas “boas intenções” serão subjugadas ou exterminadas sem dó nem piedade.Inferno1

O Pai Ascenção É Que Me Parece Um Sério Factor De Risco…

… com conversas destas. Pelo que percebo, para esta luminária da parentalidade, “o envolvimento parental” e a “metodologia de ensino” sáo elementos “potenciadores de conflito nas escolas”. O que quer ele dizer com isto? Que prefere o absentismo parental e que a culpa dos “riscos” é da “metodologia” usada nas aulas? A sério? O problema é que esta malta tem as costas bem quentes e dizem barbaridades deste calibre e ainda são conselheiros nacionais da Educação. O que quer ele dizer com vivermos numa “sociedade de risco”? Na Idade Média vivia-se em segurança? A sociedade industrial do século XIX era menos propícia ao “conflito”? Mas o que percebe ele destes assuntos? Santa pachorra para tanta ignorância presumida.

Num país civilizado, como representante dos encarregados de educação, esta triste criatura seria posta a pastar em duas penadas. Mas interesses mais elevados se “alevantam”.

Segundo Jorge Ascenção, «vivemos numa sociedade de risco, portanto a escola hoje é um espelho fidedigno da sociedade e acaba por transparecer esses riscos também». Para o presidente da CONFAP, são vários os elementos potenciadores de conflito nas escolas, nomeadamente, «o envolvimento parental, a metodologia de ensino, as condições escolares e os recursos que a escola tem». Por isso é necessário perceber o que pode ainda ser feito para melhorar o sistema educativo.

Turd

Domingo

Ontem, uma romaria de dezenas e dezenas de governantes tomou posse aqui do pedaço, sob o olhar benevolente de um Presidente da República que de tanto desejar ser plebiscitado acima dos 90% sorri a tudo e mais alguma coisa, tudo perdoando até ao dia – a História talvez ensine – a seguir ao tal plebiscito. O governo que 2ª feira continuará a obra do anterior pouco tem de novo e o que tem de menos velho não aparenta grande coisa ou vagamente renovação. Sendo de continuidade, dificilmente poderei sentir qualquer comunhão de objectivos, sendo que há quatro anos ainda me iludi que não seriam apenas uma versão falsamente soft dos que os antecederam nos últimos 15 anos. Sim, talvez não exista agora alguém tão despudoradamente sem vergonha como o engenheiro, mas continuam a medrar quase todos os que ele elevou ou manteve no poder. Podem voar mais baixinho, não ir ao pote com tanta evidência, mas os canais continuam, menos esta ou aquela vara mais gananciosas, essencialmente os mesmos, assim como as prioridades, em especial as menos saudáveis. Nem um dedo se mexe contra os grande interesses privados que herdaram de mão beijada os monopólios públicos e cuida-se que a regulação só sirva mesmo para prateleira dourada de alguns, mantendo-se perfeitamente despojada de meios ou ineficácia. Existem formalmente entidades para que se possa dizer que existem. Reguladores que adorariam estar ao serviço dos regulados. Em matéria de Justiça, há muita coisa que quase acontece para além de algum aparato mediático. Há muitas críticas aos julgamentos na “praça pública”, mas isso só acontece porque a maioria dos restantes, quando a poderosos diz respeito, não passam de farsas a prescrever. As criaturas do pântano guterrista continuam praticamente incólumes e conseguiram cooptar parte da pseudo “esquerda radical” apenas com o doce aroma das periferias do poder e cedências em causas ditas civilizacionais. À direita, a deriva que nos levou insanamente além da troika, explica tanto o estado comatoso em que ficou depois do poder ter fugido e a estatura liliputiana das figurinhas que a disputam. como a legitimação que de forma repetida os actuais governantes apresentam para as suas políticas medíocres, pois podem sempre afirmar que os anteriores eram mesmo, mesmo muito maus.

Na segunda-feira voltamos a temos um país de que tomou posse há muito uma clique política que se reproduz nos mecanismos clientelares do nepotismo e que estabeleceu uma parceria com os principais grupos económicos que escolheu para entregar as poucas jóias semi-preciosas da República, confluindo na estratégia de produzir uma representação desfocada da realidade, conseguindo convencer muita gente que é bife kobe (ou seitan se a conversa for com o pan) a sola de sapato que lhe é servida na dieta diária de uma democracia formal.

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