“Crónica Dos Domingos Felizes” – 3

Já conhecem, escuso de introduzir de novo…

Esta é uma crónica especialmente feliz porque esta foi uma semana ditosa em termos do esclarecimento público da população acerca da verdadeira essência dos princípios da governação em matéria de Educação e da dimensão ética que enforma a legislação que visa promover a Inclusão como um pilar essencial da Democracia madura que temos no nosso país. Refiro-me, como penso ser natural, aos extraordinários textos dos doutores David Rodrigues (no Público de 2ª feira) e João Costa (na Visão de 5ª). A coincidência, no espaço de poucos dias, da publicação destas prosas foi um acontecimento particularmente oportuno, pois andam pelo ar muitas dúvidas maldosas e insinuações diversas, incluindo do editor deste blogue, que questionam a adequação das medidas resultantes da mudança de paradigma no nossos sistema educativo que se traduziram na publicação em 2018 dos decretos-lei 54 e 55.

Comecemos pelo texto em que o doutor David Rodrigues coloca nos termos certos o que deve ser a Inclusão numa sociedade em que a modernidade não pode pactuar com práticas de exclusão de todos os alunos da sala de aula. Como muito bem explica, numa época em que as barreiras disciplinares são quebradas e não tem qualquer lógica encerrar os saberes académicos em rótulos que separam em vez de congregar, também a Educação Especial deve ser a de todos para todos. E o autor denuncia com coragem aqueles que, antes, se limitavam a empurrar o assunto para os professores com formação em Educação Especial e outros técnicos, como se também fosse sua a responsabilidade pelo trabalho pedagógico inclusivo.

Enquanto os alunos da “Educação Especial” estavam na escola, mas, muitas vezes, “longe da vista e longe do coração”, a premência destas carências era menos notada… era qualquer coisa que se passava “lá”, “lá” na Educação Especial, e dizia respeito aos professores de Educação Especial. Mas agora, a partir da publicação do dec. lei 54/2018, ficou claro que o problema não é “lá”: é “cá”. É “cá” é em toda a escola e diz respeito a todos os professores.

Não há qualquer desculpa aceitável para que assim não seja. Até porque todo o processo é claro:

Como é sabido, usamos uma pirâmide de medidas de apoio ao aluno que tem na base as medidas universais, no seu meio as medidas seletivas e no seu vértice as medidas adicionais. As medidas universais são aquelas que, em caso de alguma dificuldade identificada no aluno, mobilizam os recursos e as competências existentes na escola para as procurar resolver.

Só é pena que nem sempre as coisas sejam compreendidas pelos professores, que insistem em abordagens diferenciadas de escola para escola, sem entenderem que existe um modelo certo para a prática da Inclusão.

Recentemente visitei uma escola que, ao fazer a sua apresentação sobre a sua organização de apoio aos alunos, indicou que havia em todo o Agrupamento 98 alunos apoiados. Destes, 92% eram alunos com medidas universais, e a restante percentagem destinava-se às outras medidas. Noutra escola – curiosamente no mesmo concelho –,​ quando perguntei quantos alunos usufruíam de medidas universais, a professora olhou-me e disse: “Se as medidas são universais são para todos, logo os beneficiários são todos os alunos.” Não deixa de ser interessante pensar como a forma como se olham as medidas universais pode constituir um excelente indicador de como a escola trabalha em inclusão.

A questão dos meios não é esquecida, mas não pode ser essa a razão para que a Inclusão não seja posta em prática. A sala de aula, enquanto espaço inclusivo holístico onde as parte se fazem todo, deve ter lugar para todos e não é por falta de equipamentos técnicos ou humanos especializados que se deve travar o Progresso. O texto do doutor David Rodrigues termina, de forma absolutamente inspirada com uma passagem que deveria ser lavrada em pedra e colocada sobre a entrada de todas as nossas escolas.

Por isso é que talvez seja preferível lidar com a falta de recursos nos 811 agrupamentos que procuram este valor precioso da inclusão do que criar escolas em que tudo pareceria ser abundante e só faltaria o essencial.

O texto do senhor secretário de Estado e doutor João Costa dá perfeita continuação a esta lógica de inclusão ao recolocar a questão da retenção nos seus devidos termos, pois a opção não é entre chumbar os alunos (estratégia fácil de docentes que ainda não perceberam como estão ao serviço de uma engrenagem trituradora da justiça social e da equidade) e não os chumbar, mas em fazè-los a todos aprender, mesmo aos que não o desejam (apenas porque não receberam o estímulo certo para despertarem para as aprendizagens significativas para o seu futuro), pois todo o investimento que tem sido feito é nesse sentido como bem é sublinhado ao recusar-se a lógica economicista ao plano destinado a eliminar as retenções. Escreve o senhor secretário de Estado:

(…) o propósito economicista não encontra respaldo no investimento continuado em medidas de apoio à diminuição da retenção: só na última legislatura, foram contratados mais de 300 psicólogos, alocadas dezenas de milhares de horas da componente letiva a tutorias, reforçadas as equipas docentes para os planos de ação do Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar em cerca de 800 professores, aumentado o crédito horário das escolas TEIP (…), mobilizados 100 milhões de euros dos fundos comunitários em projetos de combate ao insucesso.

Isto são factos indesmentíveis que os críticos deveriam reconhecer e respeitar, não andando apenas a preocupar-se com as suas progressões e o tempo que dizem ter-lhes sido “roubado”, um termo claramente ofensivo. O tempo de trabalho com os alunos nunca é perdido e a missão do professor é a de sacrifício altruísta pelo desenvolvimento pessoal daqueles que estão a seu cargo. E a sua missão é a de lhes proporcionar sucesso, pois é sua responsabilidade adaptar-se às condições que enfrenta e repensar sempre a sua prática, caso os alunos não adiram às suas propostas.

As analogias do senhor secretário de Estado são demolidoras e destroem qualquer tipo de resistência ao que é um desígnio que deve ser de todos e que eu abraço sem reservas.

Devem as políticas sociais lutar pela erradicação da pobreza, pelo fim do desemprego? Devem as políticas de saúde lutar pela cura dos doentes? Devem as políticas de defesa lutar pela paz plena? Então, a resistência a um plano educativo que lute pela aprendizagem para todos só se explica se, para alguns, a educação não for, afinal, um direito universal.

Embora me escape um pouco aquela da política de defesa promover a paz (falha minha, por certo, pois a minha sofisticação conceptual está a anos-luz do autor do texto), este parágrafo derruba qualquer tipo de muralha que se oponha ao plano do governo que devemos estar quase a conhecer. Só, realmente, quem não acredita na universalidade do direito à Educação pode discordar que todos os alunos tenham direito a um sucesso universal.

Uma boa semana para todas e todos as/os colegas de boa vontade,

João Tiago dos Santos

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9 thoughts on ““Crónica Dos Domingos Felizes” – 3

  1. Vergonha na cara não há ?
    Virar sempre o bico ao prego ?
    Conversas da treta !
    O falar vai dos queixos…

    …” Por isso é que talvez seja preferível lidar com a falta de recursos nos 811 agrupamentos que procuram este valor precioso da inclusão do que criar escolas em que tudo pareceria ser abundante e só faltaria o essencial. “…

    …”Isto são factos indesmentíveis que os críticos deveriam reconhecer e respeitar, não andando apenas a preocupar-se com as suas progressões e o tempo que dizem ter-lhes sido “roubado”, um termo claramente ofensivo”…

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  2. Com esta prosa feliz e inspiradora a nostalgia domingueira dissipou-se milagrosamente, vou daqui a pouco preparar materiais inclusivos e holísticos, a escola do século XXI é maravilhosa, quem não vê a beleza plena do 54, é porque está viciado no 69!

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  3. Este Decreto Lei tem muitas vantagens. Acredita … Deu para ver como as coisas funcionam, por dentro. Imagina-me dentro das salas de aula … E a aprender, outra vez, tudo. como se não tivesse havido ontem. Como se o meu lugar fosse a redundância. Certo é, que não há lugar para determinados professores portanto, é mete-los também na sala de aula. E como não há lugar para todos, o sistema acaba por expelir … Tudo simples.
    Bj

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