Desconstrução Da Narrativa Em Decurso Sobre A “Necessidade” De Reformar Os Concursos De Professores

A história até é simples de contar, mas talvez mereça que se perca algum tempo a escrever/ler para que melhor se perceba que tudo é mais evidente do que certos doutores em spin querem fazer crer. Neste momento, nem é bem possível começar pelo princípio – quando o tentei com a jornalista do Observador foi perceptível o quanto o processo tem sido tortuoso nos últimos 15 anos e quase incompreensível para quem está de “fora” a olhar para o labirinto.

Mas tentemos ordenar as coisas como elas agora são feitas quando se pretende avançar com uma reforma desnecessária para o país, mas útil para alguns grupos de pressão que até estão a aproveitar a presente falta de docentes em algumas regiões (curiosamente onde até deveria ser mais fácil encontrar pessoal) para dramatizar o “problema”. “Falta” essa que é teoricamente incompreensível de acordo com a tese “demográfica” que durante anos tem sido divulgada acerca da desnecessidade de mais professores.

Fase 1 – Identificação/Fabricação de uma necessidade: o concurso de professores em Portugal está obsoleto, pois segue um modelo centralista arcaico, ordena de forma injusta os candidatos à docência e não fornece os meios humanos adequados aos projectos educativos das escolas.

Contraditório: num tempo em que os meios digitais progrediram imenso, num país com a nossa dimensão é falso que a lógica unificada do sistema de colocações do final do século XX seja excessivamente centralista. Pelo contrário, é mais claro e transparente, assim como é mais funcional ter uma lista (seja a de concurso interno, seja a de concurso externo) do que fragmentá-la do ponto de vista geográfico, criando uma situação que pode conduzir à necessidade de múltiplas candidaturas, complicando muito mais os procedimentos para os candidatos e criando zonas de potencial opacidade na verificação dos elementos fornecidos.

Quanto à “injustiça” da ordenação pela média académica mais tempo de serviço é uma vergonhosa falácia, pois não existe qualquer outro método que se possa considerar mais “justo” e certamente não será mais objectivo recorrer a concursos locais ou regionais, em especial quando complementados por análises curriculares ou entrevistas conduzidas (ver mais adiante) por quem com muita dificuldade se poderá considerar mais adequado para analisar a competência de um professor do que uma formação académica de 5 anos. Se existem instituições sobre as quais existam dúvidas quanto à inflação das classificações, façam o favor de as fiscalizar, mesmo que tenham entre o seu corpo docente e dirigente, pessoas muito próximas dos poderes que vão estando na Educação. Ouço e leio muitas críticas aos “piagês” e “éses”, mas vejam lá se não há quem lá tenha um pé e outro no círculo restrito da definição das políticas educativas.

Em terceiro lugar, a “adequação” do modelo de recrutamento à satisfação das necessidades específicas de certos “projectos educativos” é uma falsa questão, pois uma escola ainda não é uma empresa e a docilidade dos “funcionários” não deveria ser um dos critérios de selecção para o exercício de funções públicas. E sendo “gestores de topo”, certos directores deveriam demonstrá-lo através de lideranças inspiradoras e mobilizadoras…

A tudo isto acresce que se os resultados dos alunos portugueses são quase os únicos a melhorar de forma consecutiva nos últimos 15 anos (cf. PISA), talvez o “modelo” ou “paradigma” não esteja a funcionar assim tão mal.

Fase 2: Apresentação de “soluções”para o “problema”: entre nós, nos últimos anos, assistimos a um esforço conjunto de diversos “actores” no sentido de desregular e fragmentar o concurso dos professores, seja através de mecanismos extraordinários de vinculação, seja de estratagemas diversos tendentes ao que popularmente se designa por “entrar pela porta do cavalo” para o exercício da docência. Tudo em nome da tal melhor “adequação” do “perfil” dos docentes aos “projectos” (escolas TEIP, cursos profissionais, etc). A tudo isso acresceram irregularidades evidentes em alguns concursos, como as que levaram à necessidade de os repetir, criando um emaranhado imenso de situações. Perante tudo isto, em vez de se sugerir uma sistematização da desordem, tem surgido uma proposta na qual confluem directores (ou parte deles), especialistas (ou a parte deles mais ligada ao crescente negócio da consultoria a autarquias e “unidades orgânicas”), autarcas (ou a parte mais ansiosa por estender as fronteiras da sua rede clientelas ao pessoal docente, mesmo quando dizem que não querem ter nada a ver com os concursos) e políticos que podemos considerar “liberais” (se forem de direita) ou “flexibilizadores” (se forem de esquerda). E a proposta é a de subdividir o concurso, criando unidades mais pequenas em que as candidaturas serão ordenadas de forma “autónoma” e com critérios específicos dependentes do “contexto” e “projectos” de cada agrupamento/escola/município/comunidade intermunicipal. Como se percebe, afirma-se que será o ME a definir as regras gerais, mas o que se pretende é fazer a selecção dos candidatos a nível local (agrupamento, escola, município, comunidade intermunicipal), ordenando-se de acordo com regras próprias.

Contraditório: quanto à desregulação dos concursos na última década, para além da crescente obsessão com a precarização da condição dos contratados, pagos ao dia e à hora, assim como sem respeito pelas regras gerais de vinculação do Código do Trabalho, assistimos a vinculações extraordinárias que, por entre a justa entrada para os quadros de algumas centenas, serviu para a abertura de vagas milagrosas e mesmo à medida de quem precisava de um vínculo permanente na administração pública para poder “voar” com maior ou menor rapidez para outras funções na máquina do Estado. Por outro lado, há quem tenha acumulado tempo de serviço, mas que originalmente nem tinha habilitação própria para a docência mas que com mais ou menos profissionalização apressada, conseguiu uma entrada e ascensão com grande rapidez na carreira, ultrapassando, por exemplo, gente que estava em qzp (à sua frente) e agora ainda está a marcar passo. Visando solucionar uma injustiça (docentes com décadas de serviço sem acesso a vínculo) criaram-se situações de transparência mais do que duvidosa.

Quanto à “solução” apresentada como consensual entre muita gente… a de dar uma maior “autonomia” aos directores/escolas para seleccionarem as pessoas mais adequadas ao seu “projecto educativo” há que dizer com clareza que em muitos casos isso será feito com recurso a meios externos, por exemplo, a “empresas” ou “centros de estudos” que estiveram a assessorar autarquias e escolas na elaboração de “planos de combate ao insucesso e abandono escolar”, mais ou menos inovadores, que já actualmente são responsáveis pela contratação de um número crescente de “técnicos” destinados a apoiar a implementação desses mesmos planos ou por fornecer serviços em áreas como as aec, mas que acada vez resvalam mais para o núcleo duro do currículo (em especial no 1º ciclo). E é aqui que encontramos a tal união entre os interesses de directores/autarcas/especialistas que pretendem recrutar a partir de agora uma mão-de-obra docente modelada à sua imagem e não à lógica da prestação de um serviço público universal e não clientelizado (politicamente e não só) a nível local.

Os menos desatentos perceberão que haverá empresas, centros de estudos ou academias de excelência que terão rapidamente disponíveis os docentes ou técnicos em “falta” e como “perfil certo”. Aliás, isso já está a acontecer, com a contratação individual (de psicólogos, terapeutas, mediadores) a substituir o provimento dos quadros de pessoal das escolas de acordo com as suas necessidades multidisciplinares.

O que ganha o ME com isto, já que parece ceder parte do seu “poder central”? A atomização da condição docente, agora ainda mais dividida nas condições locais do exercício da sua profissão e com menor capacidade de mobilização reivindicativa comum. Já não marcharão na Avenida contra o ME/Governo, mas por aí contra os poderes locais: só que, com um modelo de recrutamento feito à medida desses poderes, será o mesmo que marcharem para o suicídio profissional.

Claro que a história é mais longa e tem mais ramificações (como a dos “incentivos” adicionais que podem surgir em situações de contratação individual de docentes para certas funções específicas, em especial de “coordenação” local ou intermunicipal), mas fiquemos por aqui.

Exp7Dez19

Expresso, 7 de Dezembro de 2019

cadeia-e-teia-alimentar

 

10 thoughts on “Desconstrução Da Narrativa Em Decurso Sobre A “Necessidade” De Reformar Os Concursos De Professores

  1. Num país em que a corrupção e o amiguismo continuam a ser um problema, qualquer mudança ao chamado centralismo só poderá piorar a situação. Este país parece não conseguir arejar as ideias! Será fado ou a forma de perpetuar o poder? Como não sou fatalista, optou pela segunda porque continuamos a ser um país de castas!

  2. Eses?
    Piagets? Esses estão em agonia faz anos… Resta o Piaget de Almada, por pouco tempo…

    Nos últimos 10 anos desapareceram, nada mais nada menos que 8 Eses privadas.

    ISCE Felgueiras
    ISCE Mangualde
    ESE Torres Novas
    Piaget Viseu
    Piaget Macedo de Cavaleiros
    Piaget Vila Nova de Gaia
    ESE Almeida Garrett
    ESE Santa Maria

    Bendita agência de acreditação do ensino superior (ou bendito Mariano Gago)…

    Quanto às ESEs públicas perceberam há muito que formar professores ia deixar de as sustentar.

    1. Alezska,

      Desapareceram mas deixaram a sua marca.
      Quantos dos seus ” alunos ” se encontram já no mercado ?
      Passando à frente de “colegas ” … e agora ? Nada a fazer !
      Vagas ocupadas, com bitolas tão diferentes , médias finais tão diferentes.
      Quem perde ? O país ! Os alunos e todos nós …
      Triste e verdadeiro.
      Daí esta nova invenção para reformulação das regras de concursos docentes .

  3. A propósito ,

    Curso de Medicina na Universidade Católica chumbado pela Agência de acreditação do ensino superior
    Instituição já apresentou recurso da decisão e entregou, entretanto, nova proposta.
    4 de Dezembro de 2019 às 21:21

  4. Muito obrigado por pôr os pontos no ii em relação a esta questão. Este texto bem merece publicação numa próxima colaboração com o Público.

  5. A universidade da esquerda caviar em Lisboa continua aberta?
    E aquelas coisas neolib que formam alegados gestores?
    E aqueles cursos dos rankings de onde saem miúdos que nunca leram um livro sem ser por obrigação, que não distinguem um quadro de um cartaz a anunciar tourada no Campo Pequeno, que regurgitam alunos que não percebem a diferença entre a vida ser comandada pelo sonho ou pelo sono, que enformam marrecos e obesas, que impedem todo o trabalho verdadeiramente autónomo mas atafulham as juvenis cabeças com cadernos de problemas e projectos e portfolios só para engordar gansos, essas (que são todas) já fecharam?

  6. Penso que daria um case study bastante interessante, analisar a periodicidade das alterações às regras dos concursos dos professores neste últimos anos. Concorre-se com regras que podem ser completamente alteradas no prazo de um, dois, três anos, e, o que era já não é. Com tudo isto, o que poderia parecer sensato, revela-se uma valente dor de cabeça no concurso seguinte. Também seria interessante comparar estas alerações com os timmings das alterações aos concursos noutras carreiras (leia-se públicas).

  7. Muito bom. Claro e argumentado!

    O grande objectivo é a fragmentação de uma classe, com crescente desregulamentação e precarização, sujeita às clientelas e interesses locais, dificilmente fiscalizável…
    num mundo cada vez mais global…

    A Educação deveria SERVIR O PAÍS e enquanto assim não for vista, este país reproduzirá a corrupção, o tráfico de influências, o feudalismo com regime sucessório no poder e o agravamento do fosso entre ricos e remediados e pobres!
    De facto, isto convém-lhes mas não, certamente, à maioria dos portugueses!

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