Opiniões – João Marques Silva

OXALÁ ME ENGANE.

Uma breve reflexão sobre os tempos conturbados que se avizinham na educação se não for tomada uma opção clara sobre a concepção subjacente à ação educativa no 3º período.

Os especialistas, os que estudam situações como esta, propõe o conceito de E-LEARNING EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Se médicos, enfermeiros, auxiliares de saúde e auxiliares administrativos e de limpeza hospitalar não estivessem coordenados pelo ministério, DGS e direções hospitalares, para estes tempos de excepção, seria o CAOS nos hospitais.

Temo que na educação a falta de orientações claras e atempadas por parte do ME provoquem uma nefasta ansiedade em todos os intervenientes. Se só derem instruções a 9 de Abril, como parece ser o que irá suceder, atira para as vésperas do retomar do contacto com os alunos todas as decisões.

Mais uma vez será em cima do joelho que estas serão tomadas responsabilizando professores e alunos no que vier a ser feito.

João Marques Silva

RumoNavio

Leituras Variadas – 1

Agradecendo ao Livresco a recolha que era bem maior. Esta é uma selecção do género “sortido rico” para diversos gostos. Os comentários entre parentêses são meus, claro.

Escola só no computador dos pais é insustentável. Alunos têm de usar papel

No 3.º período escolar, os alunos têm de trabalhar mais em papel e os trabalhos não podem depender 100% dos computadores e das plataformas digitais. Caso contrário, os pais não conseguem trabalhar.

(mas escritos à mãos, porque quando é preciso imprimir enunciados e acabam os tinteiros e não dá para encomendar sequer online, como se faz? fotografamos?)

Alunos com dificuldades de aprendizagem não conseguem acompanhar aulas, alertam pais

(também houve professores a alertar… infelizmente muitas vozes “inclusivas” têm estado caladas…)

Tools4Edu é o novo site português que quer ajudar professores e alunos em aulas online

(para que não digam que não sou “positivo”…)

A esta aldeia a pandemia não chega. Nem a internet ou o ensino

(pois… é o país que temos mas nem todos reconhecem…)

Acesso ao ensino superior pode ser adiado para setembro ou outubro

Pais e professores com soluções diferentes, mas que convergem nas datas. Sindicatos acusam ministro de não dialogar, num momento crítico para a educação em Portugal.

(haverá um dia em que a realidade será mais forte do que os calculismos políticos)

 

book

 

 

A Ter Em Atenção… 2/4

Não é para criar “problemas”. Não é porque eu desconheça que um estado de emergência suspende certas formas normais de fazer as coisas. É porque estas são questões levantadas com algum sentido e fundamento por um casal de encarregados de educação. E só enfrentando estas questões se pode fazer algo que resista a mais do que um estado passageiro. E repito… alguns dos recursos aqui visados têm sido usados por mim, embora com mais preocupações do que apenas colocar as coisas online o mais depressa possível.

Este excerto do texto é longo e descritivo, aviso desde já. Mas útil.

BigBrother

III. Os casos, gravíssimos, do “ G Suite for Education” / “Google Classroom” e do “Zoom”:

Como pais que somos de dois alunos, um a frequentar o 1.º ano do ensino básico, e outro o 11.º ano, fomos já confrontados, pelas respectivas escolas e para efeitos de ensino à distância, com a implementação, ou intenção de implementação, de soluções do género das que temos vindo a criticar, e que portanto são absolutamente inaceitáveis.

Como tal, e dada a importância para a problemática objecto desta participação/ notificação, prestamos abaixo esclarecimentos respeitantes a duas concretas “soluções” informáticas. Estes esclarecimentos reproduzem, no essencial, o que já comunicámos às ditas escolas.

A) Google Classroom:

A escola do nosso filho mais novo, resolveu implementar, como “solução” de ensino à distância, a plataforma e serviços do Google Classroom.

Não deixamos de reconhecer o esforço feito por essa escola, ao implantar esse meio de comunicação, ainda para mais num tão curto espaço de tempo.

No entanto, é de gabar mais o esforço que a solução encontrada.

Isto porque a opção de se usar o Google Classroom é das piores, entre as que se poderiam escolher.

Daí que mereça a nossa total oposição.

Entre outros aspectos negativos desta solução, está o facto de a Google ter acesso a tudo quanto é partilhado no Google Classroom e, ainda por cima, declarar expressamente que fica com o direito de usar todo o material aí inserido para os fins que entender (incluindo publicá-lo), para sempre, e mesmo após ter de lá sido removido…

Repare-se o que declara a própria Google sobre isto, nos seus próprios “Terms of Service”, aplicáveis a todos os serviços por si prestados:

«When you upload, submit, store, send or receive content to or through our Services, you give Google (and those we work with) a worldwide license to use, host, store, reproduce, modify, create derivative works (such as those resulting from translations, adaptations or other changes we make so that your content works better with our Services), communicate, publish, publicly perform, publicly display and distribute such content. (…) This license continues even if you stop using our Services»;

«Our automated systems analyze your content (including emails) to provide you personally relevant product features, such as customized search results, tailored advertising, and spam and malware detection. This analysis occurs as the content is sent, received, and when it is stored.».

Este tipo de cláusulas, para além de violadoras, entre outros, dos direitos de personalidade dos nossos filhos, constituem também uma flagrante e intolerável violação da legislação sobre propriedade intelectual e da legislação sobre protecção de dados pessoais.

Ainda para mais quanto estamos a falar de jovens, e até de crianças, e numa altura em que cada vez mais se alerta para os cuidados a ter com a segurança e privacidade, assim como com a protecção da propriedade autoral, é até ridículo e contraditório optar-se por uma solução tão inadequada, intrusiva e perigosa como esta do Google Classroom.

As próprias cláusulas e avisos constantes, tanto do “Aviso de privacidade do G Suite for Education”, como do “Contrato do G Suite for Education (On-line)”, são aterradoras, de tão leoninas e abusivas que são, bem como lesivas dos supra referidos direitos dos alunos.

Eis o teor de algumas delas:

«Uma conta do G Suite for Education é uma Conta do Google criada e gerenciada por uma escola para uso dos alunos e professores. Ao criá-la, a escola pode enviar ao Google algumas informações pessoais dos usuários, como o nome, o endereço de e-mail e a senha, mas também um e-mail secundário, telefone e endereço, se optar por fornecer esses dados. O Google também pode coletar informações pessoais diretamente dos usuários do G Suite for Education, como o número de telefone, a foto do perfil ou outras informações adicionadas à conta do G Suite for Education.
Além disso, o Google coleta informações com base no uso dos nossos serviços, como: (…)»;
«As informações coletadas podem ser compartilhadas fora do Google em circunstâncias limitadas.»;
«2.4 Consentimento do Usuário Final. Os administradores do Cliente poderão acessar, monitorar, usar ou divulgar os dados disponíveis para os Usuários finais dentro das Contas de Usuário Final. O Cliente deverá receber e manter todos os consentimentos necessários dos Usuários Finais que permitam:
(i) que o Cliente acesse, monitorie, use e divulgue esses dados, o que será permitido pela Google, e (ii) que a Google forneça os Serviços.».

É, além do mais, muito curioso o carácter sempre exemplificativo, e nunca taxativo, de todas as invasões de privacidade, e outros ataques aos direitos de personalidade, perpetrados pela Google…

Algumas das cláusulas e avisos em causa seriam até risíveis, não se tratasse isto de um assunto sério, como é exemplo a seguinte cláusula (aplicável a Portugal, segundo a Google):

«2.5 COPPA e consentimento dos pais ou responsáveis. Caso o Cliente permita que Usuários Finais menores de 13 anos utilizem os Serviços, o Cliente consente, como exigido pela Lei de Proteção à Privacidade On-line das Crianças, a coleta e a utilização de informações pessoais desses Usuários Finais nos Serviços conforme descrito no Aviso de Privacidade do G Suite for Education. O Cliente precisa ter o consentimento dos pais ou responsáveis para coletar e utilizar informações pessoais nos Serviços Adicionais aos quais o Cliente permite o acesso dos Usuários Finais antes de permitir que Usuários Finais menores de 18 anos usem esses serviços.»

Além de tal cláusula constituir, nomeadamente, uma ostensiva violação do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-4-2016, bem como do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8-8, note-se que a mesma faz referência a uma lei (a tal “Lei de Proteção à Privacidade On-line das Crianças”), que nem sequer existe no nosso ordenamento jurídico (é uma lei brasileira..), o que é um autêntico postal ilustrado da forma completamente irresponsável, leviana e ignorante com que a Google lida com assuntos desta importância.

Em qualquer situação da natureza ora em questão (meios de ensino à distância), e face à manifesta inaplicabilidade das restantes hipóteses, o tratamento de dados pessoais, nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do aludido Regulamento (UE) 2016/679, «só é lícito se e na medida em que (…): a) O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;».

Entendendo-se por “consentimento” do titular dos dados, de acordo com o disposto no artigo 4.º, n.º 11, do mesmo diploma legal, «uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;».

E entendendo-se, por sua vez, por “tratamento”, segundo o estatuído no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo Regulamento, «uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;».

Quanto a crianças, o regime é ainda mais apertado; veja-se o que estatui o dito artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8-8, sob a epígrafe “Consentimento de menores”:

«1 – Nos termos do artigo 8.º do RGPD, os dados pessoais de crianças só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando as mesmas já tenham completado 13 anos de idade.

2 — Caso a criança tenha idade inferior a 13 anos, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos representantes legais desta, de preferência com recurso a meios de autenticação segura.».

Quanto ao conceito de “dados pessoais”, a lei não podia ser mais clara, dispondo o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-4-2016, no seu artigo 4.º, n.º 1, o seguinte: entende-se por “dados pessoais” a «informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica,  cultural ou social dessa pessoa singular;».

Aliás, e quanto ao nome, já explicitamente havia sido decidido, no acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, no proc. 2937/16.6BELSB, que, conforme não só decorre directamente da legislação citada, como constitui jurisprudência unânime, «Dado pessoal é a informação que identifica uma pessoa singular directa ou indirectamente, como ocorre, desde logo, com o nome.»…: http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/
f10b04d65e9975b28025812300515d9e

No caso do nosso filho, bem como, obviamente, no dos restantes colegas de escola, foram vários os dados pessoais que, de uma forma absolutamente ilegal e criminosa, foram alvo de uma recolha, registo, estruturação, transmissão e tratamento, informação esta claramente de molde a permitir a identificação dos mesmos, tanto directa como indirectamente.

Estamos, naturalmente, a falar, entre outras, de informações como o nome do aluno, nome e localização do agrupamento escolar, nome e localização da escola, número da turma, nome da professora dessa turma, número de aluno, etc. Outras informações, a averiguar, também terão, provavelmente, sido recolhidas, registadas, transmitidas e tratadas, como sendo as residências dos alunos, nomes dos pais ou encarregados de educação e seus contactos (n.ºs de telefone, e-mails, moradas), etc.

Portanto, tanto no caso concreto do nosso filho, como, provavelmente, no da generalidade dos seus colegas, e para além das contra-ordenações praticadas, a actuação em causa, traduzida na adesão ao “G Suite for Education” e “Google Classroom”, e também na colecta, registo, organização, transmissão e tratamento dos respectivos dados pessoais, bem como nos subsequentes actos, fez, e continua a fazer, incorrer a Google, seus administradores e alguns funcionários, assim como os responsáveis pela escola em causa (presume-se que o seu director e acólitos), nos crimes previstos e punidos pelos 47.º, 48.º e 51.º, todos da aludida Lei n.º 58/2019, de 8-8.

Responsabilidade contra-ordenacional e criminal esta que, assim como a de natureza cível, não deixará por nós de ser judicialmente exigida dos aludidos responsáveis.
Por outro lado, é preciso ainda ter em conta que esta solução, tanto ao nível da infra-estrutura como do software disponibilizado, é proprietária. Isto implica duas consequências graves:
1 – Não há forma de alguém saber o que os servidores da Google, e restante software, estiveram, e estão, efectivamente a fazer com os dados e conteúdos dos nossos filhos, pois o respectivo código é secreto;
2 – Os nossos filhos (ou seus pais), para usar estes serviços, teriam obrigatoriamente de aceitar os termos contratuais das respectivas licenças, termos esses que, aliás, contém cláusulas muito gravosas para os utilizadores, como são exemplo as que citámos acima…

Ora, há muita coisa que o Estado ou uma escola podem fazer, mas se há algo que, obviamente, não podem fazer, é obrigar alunos ou os seus pais (no casos de aqueles serem menores) a aceitar cláusulas contratuais impostas por entidades privadas, ainda por cima estrangeiras!

Relativamente à sugestão do uso, para videoconferências, do Google Hangouts, ela, além do mais, sofre de várias insuficiências e debilidades técnicas, pelo que até a nível técnico é uma má opção, como poderemos explicar noutra ocasião.

Face ao acima exposto, como pais, e sem prejuízo das demais acções a desencadear, reservámo–nos, mal demos conta da situação, o direito de não permitir a adesão do nosso filho à dita plataforma, ou de a só a usarmos de acordo e com as restrições que julgássemos mais adequadas à defesa dos direitos do nosso filho. Procederemos, entretanto, à comunicação da recusa e abandono da plataforma.

Esta nossa decisão, conforme já comunicámos, é definitiva e insusceptível de apelo, e tem eficácia erga omnes, ou seja, obriga ao respeito de todas as entidades, tanto privadas, como públicas, tais como o Estado ou a escola.

Para finalizar este item da Google, e seu Google Classroom, julgamos pertinente deixar aqui alguns “web links” bem ilustrativos das críticas, ilegalidades e preocupações acima indicadas:
https://www.vox.com/recode/2020/2/21/21146998/google-new-mexico-children-privacy-schoolchromebook-lawsuit (New Mexico’s attorney general sued the company, claiming its school tools continue to track kids after the final bell.)
https://www.nationalreview.com/2019/03/google-education-software-children-privacy-concerns/
https://www.edweek.org/ew/articles/2014/03/13/26google.h33.html
https://www.eff.org/wp/school-issued-devices-and-student-privacy
https://www.echalk.com/blog/2019/10/11/are-education-apps-putting-student-privacy-at-risk
https://www.eff.org/issues/student-privacy/faq#What-is-Google-Apps-for-Education-(GAFE)
https://theoutline.com/post/4436/google-classroom-education-free-software-children-school-tech

Dia 16 – Uma Aparência De Normalidade

Embora eu saiba que há quem ande numa roda de reuniões virtuais, sem quaresma que lhes valha.

(…)

Passada a febre do armazenamento de frescos, meio-frescos, congelados e papéis diversos, já é possível entrar num supermercado e trazer o essencial sem grande luta, em especial se tiver o cuidado de ir na hora em que a maioria está a almoçar, que eu não tenho paciência para ir ao abrir da loja para comprar a primeira carcaça da fornada.

Arruma-se a papelada que serviu de suporte às teletarefas das últimas semanas, mas sem a afastar muito da mesa onde o computador, finalmente, sente algum descanso durante a luz do dia. Os mails baixaram para um décimo do que foram há uns dias. O telefone já só toca quando é mesmo necessário. Há a esperança de, pelo menos por uns dias, as exigências baixarem de urgência. A incerteza quanto ao que se irá passar no 3.º período deve ser colocada em modo de pausa. 

(…)

diario