Da Comissão Nacional De Protecção De Dados

Porque há gente que é toda muito rigorosa nuns casos, mas depois alinha na onda, a ver se alcança um bom spot na praia.

Orientações para utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância

1. Introdução

O recurso a tecnologias de informação e comunicação para apoiar a atividade de ensino, nos seus diferentes níveis, tem vindo a ser intensificado na última década, enquanto instrumentos de agilização da comunicação e de divulgação mais eficiente de conteúdos. Recentemente, na sequência da pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença Covid-19, adquiriu maior preponderância e visibilidade.

Na realidade, a imposição de confinamento e de isolamento social levou muitos estabelecimentos de ensino e profissionais deste setor a repensar as vias de comunicação e interação entre professores e alunos que se encontram em casa, estando a ser, nuns casos, ponderada a utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância e, noutros casos, a ser efetivada essa utilização.

Em causa está o recurso a plataformas eletrónicas de suporte ao ensino não presencial, que podem servir como meio de divulgação ou partilha de conteúdos pedagógicos, promover a interação entre os utilizadores ou adaptar conteúdos pedagógicos aos conhecimentos e capacidades de cada aluno.

A sua utilização implica a recolha e o subsequente tratamento de um conjunto alargado de informação relativa aos utilizadores e, nessa medida, porque estes correspondem a pessoas singulares que estão identificadas ou são identificáveis, implica um tratamento de dados pessoais, estando sujeito aos princípios e regras de proteção de dados pessoais.

Compreendendo-se o contexto especial que se vive, no quadro do qual se revela a necessidade ou conveniência de generalização do uso destas tecnologias, importa, paralelamente à perceção das vantagens daí decorrentes, alertar também para os riscos associados à sua utilização, recomendando-se uma cuidada ponderação antes da tomada de decisão de adotar, disponibilizar e promover e aquando da utilização destas tecnologias.

Na realidade, os principais riscos estão relacionados com o tratamento de informação que diz respeito à vida privada dos utilizadores, sejam eles os professores, sejam os alunos. Riscos que se acentuam quando os alunos são crianças e jovens, por força da sua maior vulnerabilidade, da sua menor consciência dos riscos e ainda do impacto decorrente da recolha, conservação e análise de dados pessoais ao longo de um extenso período de tempo com potenciais reflexos na sua vida adulta. Aliás, o regime de proteção de dados pessoais obriga os diferentes intervenientes nos tratamentos de dados a acautelar especialmente os direitos e interesses das crianças.

(continua)

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