Carta Aberta De Uma Encarregada De Educação

CARTA ABERTA SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES NACIONAIS NO ANO LETIVO 2019/2020 

Ex.mo Sr. Presidente da República Portuguesa

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Ex.mo Sr. Primeiro Ministro

Ex.mo Sr. Ministro da Educação

Ex.mo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ex.mo Sr. Presidente do Conselho de Ministros

Ex.mo Sr. Presidentes de todos os Grupos Parlamentares

Ex.mo Sr. Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais – CONFAP

Ex.mo Sr. Presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação – CNIPE

Ex.mo Sr. Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas

Ex.ma Sra. Presidente do Conselho Nacional de Educação

Considerando que:

1. A evolução da pandemia é incerta a nível nacional e internacional;
2. O pico da doença poderá ainda não ter sido atingido, segundo os especialistas e informação da Direção Geral de Saúde;
3. Os exames do ensino secundário, neste ano letivo, visam unicamente fazer deles um instrumento complementar de acesso ao ensino superior;
4. O recomeço das aulas presenciais previsto para maio tem apenas como objetivo a preparação dos alunos para os exames nacionais;
5. Essas aulas poderão atentar contra a saúde pública de toda a comunidade escolar, expondo-a a riscos desnecessários e de consequências imprevisíveis, tanto mais que os jovens, por serem geralmente assintomáticos, serão potenciais veículos de transmissão de grande risco;
6. Existem alunos que pertencem a grupos de risco, cujas vidas verão e serão postas em causa ao terem que regressar à escola para terem aulas presenciais. Em contrapartida, a docentes e não docentes pertencentes a grupos de risco é dada a possibilidade de não voltarem às escolas sem mais;
7. As medidas previstas pelo governo nesse âmbito determinam que o aluno poderá optar por não ter aulas presenciais, se o fizer não estará em igualdade de circunstâncias relativamente aos outros quanto à sua preparação para os exames nacionais. Prova-o a decisão do governo ao ponderar o regresso às aulas presenciais, caso contrário, as aulas a distância, como até aqui, seriam suficientes;
8. Os alunos, ao voltarem às aulas presenciais, poderão infetar ou contrair a COVID 19, o que os afastará da escola, no mínimo 15 dias, pondo em risco a realização dos seus exames e também os dos seus colegas;
9. Aos alunos do 12º ano, que faltarem à primeira fase de realização dos exames por consequência da COVID 19, ser-lhes-á impossibilitada a candidatura à primeira fase do concurso ao ensino superior. Significa, na prática, perderem um ano da sua vida, uma vez que na segunda e terceira fases há cursos que não têm vagas sobrantes;
10. Estes jovens investiram os últimos 3 anos das suas vidas a preparar o seu ingresso no ensino superior, com expectativas, ansiedades e angústias que mais se agravam numa fase tão conturbada como a que vivemos;
11. A preparação destes jovens deva ser tranquila para que tenham um desempenho à altura de todo o tempo e estudo investidos, é necessário que a conjuntura e o contexto em que estão inseridos não sejam desfavoráveis nem os coloquem em desvantagem;
12. Ademais, o novo calendário de exames, entretanto estabelecido, irá, inevitavelmente, condicionar o início do próximo ano letivo, não se pode aceitar que a saúde dos jovens seja posta em risco por uma decisão prematura.

Face ao exposto, como Mãe e Encarregada de Educação de um aluno de 12º ano que pertence a grupo de risco, por ter duas doenças crónicas, venho por este meio:

1. Exigir ao Ministro da Educação o cancelamento do atual calendário de exames do ensino secundário pelas razões acima descritas e à semelhança do que outros países europeus já fizeram.
2. Solicitar aos Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, em coordenação, elaborem novas formas de acesso ao ensino superior válidas para o corrente ano letivo que não passem pela concretização do estabelecido no Decreto-Lei n.º 14-G/2020.
3. Apelar à defesa da vida de todos os envolvidos neste processo, mas sobretudo dos mais frágeis, como os alunos pertencentes a grupos de risco.

Porto, 07 de maio de 2020

Ana F.

(embora tenha apresentado a sua identidade completa a autora solicitou que não fosse divulgada de forma completa, por questões de privacidade do educando)