Opiniões – Manuel Guerra

Texto originalmente publicado no fbook, muito bem acompanhado por imagens que aqui não vou reproduzir por extenso.

Zero em Comportamento

Duas ou três notas sobre a política educativa em tempos de surto epidémico

I.

Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

É este o princípio constitucional que deve nortear, hoje e sempre, a construção da Escola Pública.
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Infelizmente, nas últimas semanas, novos e velhos problemas das nossas escolas, alguns conhecidos e denunciados há muito, tornaram-se ainda mais evidentes, o que é especialmente grave pois não só dificultam uma resposta tão urgente e necessária no actual contexto de surto epidémico, mesmo em fase de desconfinamento, como potenciam desigualdades no acesso pleno ao ensino e à aprendizagem. A título de exemplo, lembre-se o número de alunos por turma, a falta de trabalhadores docentes e não docentes, o que é indissociável da precariedade e do envelhecimento da profissão, e as carências ao nível dos meios tecnológicos e informáticos das escolas.
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Face à situação extremamente grave, tem valido o profissionalismo dos trabalhadores da Escola Pública e a dedicação de alunos — não raras vezes extraordinária e comovente —, com o apoio possível das famílias e dos encarregados de educação, os quais enfrentam graves problemas sociais. Também a este nível, a ausência de respostas políticas, anterior ao próprio surto, agrava a situação das famílias. No caso da Educação, e para ir apenas ao princípio, basta lembrar que a existência de uma rede pública, universal e gratuita de creches e o alargamento da rede pública de pré-escolar, permitiriam que não se colocasse qualquer questão nas dificuldades de pagamento das mensalidades.
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Já o Ministério da Educação (ME), que inicialmente tardou em fazer prova de vida — não podendo queixar-se da ausência de diálogo por parte dos trabalhadores da Escola Pública e das suas estruturas representativas —, optou por construir a sua resposta em função dos Exames Nacionais, como se o centro da política educativa não devesse ser, antes de tudo, assegurar que ninguém fica excluído e que não se compromete a formação integral de crianças e jovens.
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Corroboram a centralidade que os Exames Nacionais assumiram na política educativa do ME por estes dias, duas decisões:
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1) Prolongamento do 3.º Período;
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2) Retomar das actividades presenciais nas disciplinas com oferta de exame;
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1) Prolongamento do 3.º Período — afinal, qual a motivação que esteve na base do adiamento de todo o calendário lectivo para o dia 26 de Junho, incluindo dos alunos do ensino pré-escolar e primário (cuja conclusão seria a 19 de Junho), do 5.º, 6.º, 7.º, 8º e 10.º (cuja término seria a 9 de Junho) e dos 9.º, 11.º e 12.º (conclusão a 4 de Junho), senão critérios extrapedagógicos? Até mesmo os entusiastas dos exames reconhecerão que o adiamento do calendário dos exames não exigia o prolongamento do 3.º Período, o que, aliás, compromete a possibilidade de qualquer tipo de reforço no tempo que estaria compreendido entre o final das aulas presenciais e a realização efectiva dos exames que, no actual cenário — pasme-se! — estreitou.
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2) Retomar das actividades presenciais nas disciplinas com oferta de exame — recentemente, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou: «Nós não estamos a transformar as escolas portuguesas num centro de explicações para exames […]». Porém, para espanto de muitos que se habituaram a todo um léxico de «competências», «perfis» e «flexibilidade», a prática de regresso às actividades presenciais nas disciplinas com oferta de Exame demonstra que, numa decisão da máxima importância como esta e que exige a confiança de todos, os Exames voltam a assumir a centralidade da resposta governativa.
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II.
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Retomemos as declarações do Secretário de Estado — e refira-se o SE, sem qualquer ironia, tendo em conta a ausência de resposta do Ministro em exercício:
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[…] nós estamos a fazer uma reabertura parcial do sistema educativo, num contributo também do sector da educação para aquilo que todos estamos a fazer, que é um plano gradual e cauteloso de desconfinamento do país. E nesse sentido, o nosso contributo, digamos assim, é começar por estes anos num conjunto limitado de disciplinas que optámos por serem aquelas também que estão associadas a uma oferta de exame nacional […].
Não ignorando que a acção governativa pode e deve ter em conta vários critérios, também é certo que a competência do Ministério da Educação deve ir para além de um mero «contributo». Por outras palavras, o ME não pode demitir-se de reflectir e expor no seio do Governo uma perspectiva sobre as condições específicas das escolas e que atenda naturalmente aos benefícios para a aprendizagem de uma medida tão importante, num quadro de igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
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Reflectir sobre estas e outras medidas não significa, à partida, ser contra a reabertura das escolas, haja para tal decisões devidamente fundamentadas em pareceres favoráveis dos especialistas de saúde pública e a garantia dos meios necessários. Do mesmo modo, rejeitar que os exames sejam o alfa e o ómega da educação por estes dias, não exclui a importância de uma reflexão profunda sobre a manutenção desta prática, que não resolve desigualdades, sobretudo no presente ano lectivo.
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Porém, o regresso não pode ser feito a qualquer custo, designadamente:
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  • sem continuar a ser dada uma resposta real — traduzida no reforço de meios didácticos, tecnológicos e informáticos, bem como no reforço de trabalhadores — a todas as crianças e jovens para os quais não está previsto o regresso às actividades presenciais, e que continuam a enfrentar graves dificuldades no ensino à distância — que não substitui naturalmente o ensino presencial, como parecem crer alguns criativos que se entretêm com slogans publicitários (ex. e@d);
  • referindo nas orientações que as aulas presenciais se destinam a todos os alunos que frequentem as disciplinas com oferta de exame, independentemente de estarem inscritos em exame — o que, aliás, não poderia ser de outra forma! O que compete ao ME é, antes de tudo, avaliar e garantir em cada escola condições materiais e humanas para que esse desígnio possa ser posto em prática e todos sintam confiança. Ora, o que se verifica é que, antes de ouvir as escolas e dar uma resposta real a essas condições, o ME optou por definir uma data: 18 de Maio. A propósito da falta de diálogo e percepção dos ritmos diferentes das escolas, consoante os seus contextos, talvez o ME tenha muito a aprender com os docentes, que conhecem bem a necessidade de saber planear e simultaneamente atender às condições e aos ritmos de aprendizagem de cada aluno; ou, em sentido inverso, seguissem os professores a estratégia do ME nas salas de aula, e o tão apregoado «Perfil dos Alunos» cairia por terra…
De igual modo, o ME não pode continuar sem reflectir sobre a realização dos Exames Nacionais, pois mesmo os que possam não ter uma posição de princípio sobre este assunto reconhecerão que em qualquer processo de avaliação é fundamental garantir um quadro de igualdade de oportunidades. E se a realidade neste momento, por si só, não é já suficiente para compreender que não existe esse quadro, basta analisar a forma como as escolas estão a procurar, no concreto, implementar as orientações do Governo para a reabertura no dia 18 — um autêntico colete de forças dificilmente possível de cumprir —, para qualquer dúvida desaparecer. Em muitos casos, antes mesmo de comparar diferentes escolas, basta analisar as respostas dadas na mesma Escola — com turmas que podem vir a ter carga presencial lectiva completa, outras metade da carga lectiva e outras que podem não chegar a ter a carga lectiva presencial, devido a situações de saúde devidamente atestadas dos próprios alunos e docentes; já para não falar dos alunos a quem o Governo simplesmente responde: «Os alunos que não frequentem as aulas presenciais, por manifesta opção dos encarregados de educação, vêem as suas faltas justificadas, não estando a escola obrigada à prestação de serviço remoto.»
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Se o princípio fosse a formação integral dos jovens nestas circunstâncias, e não a prestação de um «serviço» ou a obsessão pelos Exames, o ME nunca daria uma resposta deste tipo. Imagine-se se a todos os processos tendencialmente de exclusão que se encontram diariamente na Escola Pública, os professores dessem uma resposta do mesmo calibre…
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III.
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Numa semana em que se multiplicam inúmeras incertezas quanto à possibilidade de cumprir as novas orientações emanadas do ME e em que o retomar das aulas presenciais no 11.º e no 12.º, já na próxima segunda-feira, dia 18 de Maio, é uma incógnita para a qual subsistem inúmeras dúvidas, esta discussão continua a manter toda a sua actualidade.
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Neste sentido, enquanto os alunos e os professores continuam empenhados, contra todas as adversidades e incertezas, naquilo que é verdadeiramente importante — aprender e ensinar —, não se podem ignorar e deixar de valorizar os sinais que nos chegam das próprias Escolas, designadamente dos alunos e trabalhadores, alguns dos quais com responsabilidades em órgãos de gestão, que corajosamente não se demitem de reflectir sobre estas e outras questões, recusando a ideia de que, dê por onde der, haverá exames nacionais. Mesmo que possam ter Zero em Comportamento — recupero solenemente o título de Jean Vigo —, a sua atitude revela não transigir noutro princípio constitucional que deve nortear, hoje e sempre, a construção da Escola Pública:
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Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas […].
Alunos

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