Por muito que exista que é de “mau gosto”.
Dia: 25 de Outubro, 2020
A “Legislação Vigente”!
Falava ontem com alguns colegas, a pretextos vários, sobre a forma como (não) se têm resolvido situações de acordo com a legislação em vigor, mesmo quando é isso que, informalmente ou em suportes inválidos em termos dos procedimentos mais básicos a respeitar na administração pública por agentes do Estado com autoridade sobre outros, é invocado como razão para certos “actos”.
O problema é que as leis e normativos servem apenas num sentido, mas raramente no outro, não sendo raro que perante pedidos formais (requerimentos, pedidos de escusa, de impedimento ou reclamações perante evidentes atropelos das regras em horários ou funcionamento interno das organizações) surjam contactos informais para tentar resolver as coisas na base da “compreensão”, do “bom ambiente”, do “estamos todos numa situação difícil”. O problema é que isso é o argumento, em regra, de quem sabe que não tem razão, que fez o que não devia, que extrapolou das suas competências ou fez uma leitura abusiva da “legislação vigente”, sabendo que não pode passar a escrito, em resposta para arquivo, aquilo que diz oralmente, mesmo que sinta as “costas quentes” dos serviços político-administrativos centrais da tutela.
O abuso despudorado dos poderes, a tentativa de imposição de soluções de facto, vão a par das tentativas de “sedução” com voz mais ou menos maviosa, para tentarem que se outrem faça aquilo a que não está obrigado e aceite “colaborar” e contribuir para a “solução”. E nem falta, em casos de maior escassez de vergonha, o indecoroso argumento da “pandemia”, do “estado de excepção em que vivemos” e que, pelos vistos, serve para justificar todos os desmandos.
E quase tod@s @s colegas com que falei sentem-se indefesos perante isso, desanimados com os efeitos de qualquer resistência, reclamação ou recurso, sendo poucos os que ainda exigem que tudo seja colocado preto no branco e que a “legislação vigente” seja claramente referida e extensamente citada ao que se aplica e não como muleta automática de operacionais que muitos de nós ouviram clamar contra tudo e mais alguma coisa, até o seu lugarzinho à volta do tacho estar em risco. Porque as leis podem ser “flexíveis” para umas coisas, mas não para outras. Ou vice-.versa, conforme as conveniências de quem acha que defeca d’alto e só borra os outros.
Sim, o exemplo vem de cima. Mas não é justificação. Muito menos o aceitarem-se conselhos em off para agirem assim ou assado, apenas para entalarem o próximo e o distante, caso não colaborem a bem (a tal abordagem sedutora e maviosa) ou a mal (as ameaças de procedimentos disciplinares e imposição da lei da rolha).
E o que descrevo cada vez são mais a regra do que excepções.
A Ler
Em especial por aquelas senhoras “pela verdade” que dançavam uma espécie de folclore urbano ontem em Lisboa, sem máscaras, à molhada, perante as câmaras.
(…) An increasing trend over time in the R ratio was found following the relaxation of school closure, bans on public events, bans on public gatherings of more than ten people, requirements to stay at home, and internal movement limits, especially after the first week after relaxation; the increase in R ranged from 11% to 25% on day 28 following the relaxation (figure 3). The relaxation of school closure was associated with the greatest increase in R on day 7 (R ratio 1·05, 95% CI 0·96–1·14) and day 14 (1·18, 1·02–1·36). The relaxation of a ban on gatherings of more than ten people was associated with the greatest increase in R on day 28, with an R ratio of 1·25 (95% CI 1·03–1·51) on day 28. Negative interaction––ie, towards an R ratio of 1—was identified when multiple NPIs were introduced or lifted simultaneously (appendix p 42).
De acordo com a tabela que é dada sobre o impacto das medidas “não-farmacêuticas” na contenção ou propagação do vírus, a reabertura das escolas tem um efeito equivalente ao da proibição dos ajuntamentos superiores a 10 pessoas. O efeito sobre a propagação dos contágios é superior a, por exemplo, o fim de confinamentos ou à obrigação de ficar em casa e ainda mais em relação a medidas como as proibições de viagens de avião ou mesmo o uso dos transportes públicos.
Claro que isto contraria as “narrativas” internas (a do oportunismo político e também a do irracionalismo anti-científico), baseia-se em pesquisas empíricas alargadas que, mesmo admitindo as suas lacunas, tem um valor probatório muito superior a “opiniões pela verdade” ou teorizações sobre uma conspiração global para limitar os movimentos das pessoas mas, ao mesmo tempo e paradoxalemnte, exigindo que andem de um lado para o outro a trabalhar e levar e ir buscar os filhos à escola.
Seria de esperar que o “ministro-cientista” ou o pessoal nomeado para a DGS conseguisse perceber isto, em vez de conversas de chacha que, para mim, são equivalentes às cantorias beto-hippies de certas manifs muito chiques.
Domingo
Confesso não ter muita paciência (ou complacência) em relação a pessoas que voluntariamente se candidatam a cargos cuja funções e eventuais agruras conhecem, para depois se queixarem da dificuldade dessas funções e dos aborrecimentos causados por tais agruras, parecendo que só tinham previsto as vantagens. Em todos este anos, em torno da minha vida profissional escolar, candidatei-me a dois cargos. De um, saí ao fim de cumprir um mandato (Conselho Municipal de Educação), por achar que era mais decorativo do que outra coisa e que íamos lá para ouvir decisões tomadas algures e pouco mais. Não tenho uma má memória, apenas a recordação de umas horas maioritariamente vazias de substância. Do outro, demiti-me a meio do segundo mandato (Conselho Geral), quando achei que o mínimo dos mínimos em matéria de cumprimento das suas regras tinha sido abandonado e que o seu papel, já de si muito “mitigado”, estava a ser perfeitamente pulverizado, pelo que não fiquei lá a fazer figura de corpo presente.
Portanto, acho que a pessoas que se candidatam a cargos por vontade própria, sabendo ao que vão, depois se comecem a queixar dos deveres, mas sem nunca “largarem o osso”, porque, apesar de tudo há lá “carninha” agarrada. Se não estão bem, mudem-se, por o mundo não acabará. Muita gente importante finou-se e continuamos cada vez mais por cá e, apesar de funerais pomposos, todos os insubstituíveis acabaram melhor ou pior substituídos. Até nós, temos sobrevivido sem Sebastião voltar.
O Meu Quintal 