Coisas Do Arco Da Xalência Gestionária

Uma shôra directora de um agrupamento aqui da zona “nobre” do deserto decretou – certamente com assinatura de cruz do Pedagógico e aposto que sem qualquer consulta do Conselho Geral – que as aulas do 1º período terminam a 22 de Dezembro  com a justificação de que “ao longo do ano, os quatro dias de paragem para a realização de avaliações intercalares têm de ser compensados, (…)”. Eu ainda pensei que seria por causa das “pontes”, mas não. Alega-se que é por causa de paragens previamente determinadas quando se planificou o ano lectivo. E eu espero que esta shôra directora tenha tido Xalente na avaliação e se não teve deveria ir queixar-se ao seu amigo secretário com doces e azeitosas palavras aos seus ouvidos.

O mais patusco é que no Plano de Organização das Actividades Lectivas para 2020/21 que está no site oficial, os dias 21 e 22 são para “Apreciação sobre a evolução das aprendizagens em cada uma das disciplinas em funcionamento” (o que numa organização semestral como a desta escola que segue os bons exemplos que lhes mandam de cima, corresponde exactamente ao que se entende por “intercalares”). Será que agora esta apreciação passou para os dias 23 e 24?

O Senhor Sub-Director Geral César Israel Mendes de Sousa Paulo Não Tem Vergonha Na Cara?

É que nem é a questão do indeferimento, mais do que esperado, mas a “fundamentação” jurídica (???) que é usada e que é perfeitamente ridícula e nula, excepto nos serviços do ME, que se tornaram mero braço operacional do poder político e perderam qualquer autonomia (e dignidade) técnica.

Mas vamos por partes. A resposta incorpora o texto do meu pedido de escusa colocado na plataforma SIGRHE. Destaco a parte porque individualizo o aparelhista César Paulo neste post (a quem eviarei o link para que ele aprecie o que acho da sua excelente ação na melhoria do funcionamento da DGAE).

Exmo(a) Sr.(a) Prof.(a),

Notifica-se V. Exa. Paulo Jorge Alves Guinote, do despacho de INDEFERIMENTO, datado de 2020-12-09 , conforme despacho do Sr. Subdiretor-Geral, do pedido de escusa da função de avaliador externo, com a seguinte fundamentação:

1. Este pedido de escusa tem fundamentações de carácter geral e outras mais específicas que se passam a enumerar, esperando que sejam analisadas na sua substância e não objeto de resposta automática e com remissão para legislação que não se aplica ao caso concreto.

2. De acordo com o artigo 35º, alíneas j) e l) do Estatuto da Carreira Docente (decreto-lei 41/2012), o conteúdo funcional da docência contempla “Participar nas actividades de avaliação da escola;” e “l) Orientar a prática pedagógica supervisionada a nível da escola;”, mas não atividades de avaliação ou supervisão fora da escola do docente.

3. De acordo com o artigo 2º do despacho normativo 24/2012 de 26 de outubro, podem ser avaliadores os docentes que “reúnam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Estar integrado no 4.º escalão ou superior da carreira docente; b) Ser titular do grau de doutor ou mestre em avaliação do desempenho docente ou supervisão pedagógica ou deter formação especializada naquelas áreas ou possuir experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas”, o que manifestamente não se verifica no caso presente, visto não cumprir nenhum dos aspetos referidos na alínea b), pois nunca foi avaliador (interno ou externo), nunca fez qualquer formação em tal área, o mesmo se aplicando ao seu mestrado e doutoramento, respectivamente em História Contemporânea e História da Educação.

4. Desta situação informou o órgão de gestão do seu agrupamento que o inseriu na Bolsa de Avaliadores de forma irregular.

5. Em nenhum momento assinou documento em que lhe fosse comunicada a sua condição de avaliador externo, na qual assinalasse a sua concordância, pelo que também lhe foi impossível manifestar a sua discordância formal.

6. De acordo com o seu horário para o ano lectivo de 2020/2021 não estão assinaladas quaisquer horas para a função de supervisão pedagógica ou avaliação. Nem sequer esse tipo de função surge entre as que lhe foram atribuídas, ao abrigo ou não da redução resultante do artigo 79º do ECD em vigor, nomeadamente as de director de turma e representante de disciplina.

7. Acresce a estes factos que, no atual contexto de pandemia e de acordo com os protocolos em vigor, o avaliador está impedido de sequer se deslocar a outras escolas do seu agrupamento por razões de segurança sanitária, pelo que ainda é mais inadequada e potenciador de risco para a sua saúde e de terceiros a sua deslocação a uma escola a que não pertence e a sua entrada em salas de aula com turmas que não as suas.

8. Por todas estas razões, considera-se que está devidamente fundamentado e deve ser aceite este pedido de escusa que ora se apresenta.

Pede deferimento,

Baixa da Banheira, 10 de novembro de 2020.

Agora apreciemos a resposta:

O exercício das funções de avaliador externo impõe-se nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente, não se verificando circunstância pela qual possa razoavelmente suspeitar-se da isenção ou da retidão da conduta de V. Exa, o que garante o cumprimento do princípio da imparcialidade da atuação administrativa, com consagração no artigo 266.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa e reafirmação no artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo.

Com os melhores cumprimentos,

Diretora de Serviços de Gestão Recursos Humanos e Formação

Maria João Ferreira

Esta resposta é ridícula a vários níveis. Começando pelo fim: em que parte é que eu refiro a minha eventual falta de isenção ou rectidão no meu pedido? Resposta chapa 5?

Mas a parte “jurídica” é que é mais divertida, embora se desculpe por ser assinada por alguém que não tem qualquer formação em Direito (o mesmo se aplica ao aparelhista César Paulo).

O que se afirma na “alínea g) do n.º 2 do artigo 10.º e alínea j) do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente“:

Ora bem:

Alínea d do nº 2 do artigo 10º: “g) Desenvolver a reflexão sobre a sua prática pedagógica, proceder à auto-avaliação e participar nas actividades de avaliação da escola;“. Mas o que tem isto a ver com ser avaliador externo? O que é que vocês andam a beber ou fumar? È assim que se safam?

E a alínea j) do nº 3 do artigo 35º: “j) Participar nas actividades de avaliação da escola;”.

Em qualquer dos casos refere-se “da escola”. Da minha escola. Artigo definido. Não é indefinido. Não é de uma escola qualquer. Não é da escola do concelho ao lado ou do outro lado da estrada.

Acham que é assim que se safam? Em que tribunal? Pena que existam organizações que ainda não tenham usado os seus departamentos jurídicos para torpedear isto de uma vez por todas. Assim, terá de ser um interessante exercício individual.

Claro que na DGAE sabem que isto é de uma absoluta falta de vergonha na cara. Mas acham que se safam. E têm-se safado.

Ainda se lembram do “jovem” César Paulo a pedir para lhe publicarmos os textos contra a a ADD?

Já teria o cartão milagroso?

(mesmo sabendo que é chover no molhado e que o despudor é a regra desta malta, claro que seguirão as reclamações e recursos que tenha o engenho de descobrir…)

Expliquem-me A Diferença…

… para as finanças públicas entre a TAP pública e esta TAP privada. É que eu não sou letrado e certificado em Económico-Vassoureiras como o Centeno que é o Ronaldo das Finanças ou aquele senhor que é Duque e atribui um doutoramento honoris causa ao Salgado e ainda tem cara para aparecer na televisão a explicar-nos coisas como se fosse uma versão com cabelo do Camilo.

4ª Feira

A cronologia dos factos deveria ser suficiente para evitar certas afirmações absolutamente disparatadas e completas falsificações da História. Gostemos mais ou menos deste ministro, secretário, partido ou nicho de especialistas disciplinares.

Os alunos do 4º ano que fizeram os testes TIMMS em 2015 tinham entrado no 1º ciclo em 2011 e fizeram os primeiros quatro anos de escolaridade no mandato de Nuno Crato e no final de 2014/15 tiveram provas finais.

Os alunos do 4º ano que fizeram os testes TIMMS em 2019 tinham entrado no 1º ciclo em 2015 e fizeram os primeiros quatro anos de escolaridade (e os restantes até agora) no mandato do secretário João Costa (que o ministro Tiago para estas coisas limita-se a ser porta-voz) e foram os primeiros a saber desde o 1º ano que não teriam qualquer tipo de prova final no 4º ano.

As implicações são naturais e é um bocado deprimente ver o passa-culpas de quem adoptou uma política de provas de aferição no 2º ano e acabou com os “exames”. Ou ouvir a Lurdes Figueiral a falar em “medo ancestral” dos alunos portugueses em relação aos “exames” e a alinhar na tese do “em 2019 os alunos aprenderam com as metas do Crato” quando estamos mortinhos de saber o que se passou desde 2015. Espera mais (será que esperava) de quem deveria nortear-se por algum rigor, até pela formação. Nas realmente as datas, a cronologia, a causalidade histórica é mais para a malta de Humanidades e de História, essa “não-ciência”.

Os maus resultados são apenas consequência da eliminação das provas finais do 4º ano? Não, claro que não. Mas lá que isso ajudou muito a algum laxismo e desresponsabilização, parece-me difícil de negar.