Inépcia Jurídica Ou Uma Espécie De Limbo?

O ministro Tiago apareceu na televisão dizer que estava TUDO suspenso e ameaçou, com voz grossa, os colégios que usassem “truques”. Curiosamente, eu conheço escolas públicas em que algumas turmas têm, assim a modos que de acordo mútuo, umas “sessões” online muito parecidas com aulas. O que não deve estar proibido pois de acordo com o decreto-lei 8-B/2021 de 22 de Janeiro, no seu preâmbulo, se lê o seguinte

Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias.

Mas, mais adiante que:

Conjuntamente, na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais (…)

Em lado nenhum se fala na proibição de aulas à distância. Nem sequer se fala disso no decreto-lei 3-C/2021 do mesmo dia no artigo 31.º-A sobre a “Suspensão de atividades letivas e não letivas”, porque apenas se determina de modo explícito que “1 – Ficam suspensas: a) As atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

No que raio ficamos? Porque é importante saber-se se serão legais, por exemplo, reuniões não presenciais por dá cá aquela palha. E se são legais… não estamos de “férias”. Certo? Cada vez me parece mais que os gabinetes jurídicos do governo (como do ME) foram implodidos e andam muito mal pagos.

Sábado – Dia 2 Do Re-Re-Confinamento

Começou ontem a contar o tempo para um novo ajuste de contas com os professores, não tenha qualquer dúvida. Porque estas duas semanas de “férias” irão ser pagas a dobrar daqui a não muito tempo. Pois, vão-se percebendo – claro que há ingénuos, verdadeiros ou nem por isso, que dizem que não é assim – os contornos da “narrativa” em construção para, sacrificando uma parte (a opinião pública começou a ter uma “percepção” errada dos riscos e/ou o governo teve uma “percepção” errada dessa outra “percepção”, numa espécie de jogo de espelhos), salvar o essencial (a bondade das intenções do governo, que reagiu tarde porque tudo tentou fazer para evitar os maiores problemas, não podendo prever o que se está a passar).

Sendo mais claro: o governo não poderia ter feito de outra forma o que fez, pois tudo isto ganhou uma dimensão imprevisível e a opinião pública “forçou” a que se tomassem medidas que esse mesmo governo estava convicto de não serem necessárias.

Bullshit (caca de boi em português).

Desde há mais de um mês que se sabe que a evolução da pandemia não podia ser medida apenas pelos dados de Março-Abril, seja por causa das variantes do vírus, seja por causa da procrastinação de medidas mais firmes para travar a progressão dos contágios.

E é aqui que entra a necessidade do encerramento das escolas – óbvio pelo que implica de mobilidade da população, não por ter focos virais nas salas – que foi apresentado de modo errado como uma espécie de fronteira final de combate à pandemia, quando deveria ter sido encarado como a primeira barreira a erguer (e que no caso da primeira vaga, sem estirpe britânica, se revelou bem eficaz).

E é aqui que surgem aqueles sinais, nem sequer especialmente difusos, em que o “fecho das escolas” começa a ser um problema de que o governo que alijar responsabilidades. E começam a surgir expressões como “a vontade dos professores” ou tiradas completamente despropositadas como a do economista Aguiar-Conraria que já começou a acenar contra a “corporação dos professores e sindicatos” (só quem não viu o estado do Mário Nogueira nas últimas intervenções é que pode ainda apresentá-lo como bicho-papão) a propósito da posterior necessidade de compensar estas duas semanas de “férias”. Que até podem ser mais.

Em que se vai sublinhar que os professores nem estão a trabalhar. Porque nem há “ensino à distância”, como se isso fosse culpa deles e não da falha grosseira da equipa do Ministério da Educação e do governo. E basta ler o que foi sendo escrito por mais um punhado de “opinadores” para se perceber que o fecho das escolas é o “símbolo maior do falhanço nacional”. E não a acumulação de cadáveres em contentores nos hospitais, porque já não existirem condições para os ter nas instalações. Um deles fica a pouco mais de 1 km da minha escola, talvez por isso eu dê mais atenção a esses “detalhes”. Mas há quem ache que a culpa das escolas encerrarem é das próprias, dos seus directores e professores (parece que era ontem a tese na TVI24de um dos comentadores, mas ainda não confirmei) por não terem preparado um novo período de E@D. Como se a culpa de não aparecerem omoletes fresquinhas pela manhã fosse do cozinheiro a quem não deram os ovos.

A estranha e permanente raiva mal disfarçada contra os professores irá voltar à superfície de modo mais claro em pouco tempo. Ui, que eles estão de férias e fizeram tudo para fechar as escolas e nem sequer dar apoio aos alunos, essa matilha se parasitas da sociedade. O ministro da Educação, pisca-piscando de nervoso, já começou a desresponsabilizar-se de tudo, afirmado que mandou comprar paletes de computadores. Os pontas de lança alinhados com a Situação lançaram as primeiras farpas, a ver se algumas pegam.

Por mim, já estou convencido que este ano não terá “férias” de Verão. Ou quaisquer outras que não forçadas. Se essa é uma necessidade de corrente destas paragens de aulas, não tenho qualquer problema em as compensar. E digo-o desde já, apenas garantindo que não estou disponível para outros “fretes”.

Não preciso que venha alguém espicaçar-me o “espírito cívico” ou equivalente. Ou fazer elogios hipócritas aos professores quando isso dá jeito. Só quero que guardem lá já as facas que andam a afiar.