Inépcia Jurídica Ou Uma Espécie De Limbo?

O ministro Tiago apareceu na televisão dizer que estava TUDO suspenso e ameaçou, com voz grossa, os colégios que usassem “truques”. Curiosamente, eu conheço escolas públicas em que algumas turmas têm, assim a modos que de acordo mútuo, umas “sessões” online muito parecidas com aulas. O que não deve estar proibido pois de acordo com o decreto-lei 8-B/2021 de 22 de Janeiro, no seu preâmbulo, se lê o seguinte

Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias.

Mas, mais adiante que:

Conjuntamente, na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais (…)

Em lado nenhum se fala na proibição de aulas à distância. Nem sequer se fala disso no decreto-lei 3-C/2021 do mesmo dia no artigo 31.º-A sobre a “Suspensão de atividades letivas e não letivas”, porque apenas se determina de modo explícito que “1 – Ficam suspensas: a) As atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

No que raio ficamos? Porque é importante saber-se se serão legais, por exemplo, reuniões não presenciais por dá cá aquela palha. E se são legais… não estamos de “férias”. Certo? Cada vez me parece mais que os gabinetes jurídicos do governo (como do ME) foram implodidos e andam muito mal pagos.

15 thoughts on “Inépcia Jurídica Ou Uma Espécie De Limbo?

  1. Pois, por acaso necessito de saber (até 3.ª feira) aquela parte:”Porque é importante saber-se se serão legais, por exemplo, reuniões não presenciais por dá cá aquela palha. E se são legais… não estamos de “férias””.

    Gostar

  2. Concordo, reuniões são atividades não letivas, se são ilegais não há nada que me retire destas “ férias forçadas” tenho muito para ler e muita série e filme para ver.

    Gostar

  3. Bem, a minha filha já recebeu (ontem) umas fichas de trabalho de História!
    Para, segundo a professora, corrigirem no regresso às aulas presenciais!
    Ah… fichas com “matéria” nova!
    O que pensar disto???

    Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.