Do Mais Completo Desvario – Versão Depurada

Por estas semana tenho ouvido e lido informações absolutamente delirantes sobre a forma como o processo de ADD está a decorrer por este triste país, feudalizado em potentados locais de absoluta falta de decência e comnpetência.

Um dos mais recentes refere-se a alguém que completava o tempo de serviço do escalão em causa no mês “X” (Março), tendo cumprido todos os requisitos que de si dependiam. Mas só passou a receber os reatroactivos devidos a contar do mês “X+5” (Agosto), pelo que inquiriu os respectivos serviços administrativos, recebendo resposta com remissão para o artº 37 do ECD em que se determina que:

       2 – O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
              a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior
              b) Da atribuição, na última avaliação do desempenho, de menção qualitativa não inferior a Bom;
              c) Da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício)

(…) 8 – A progressão ao escalão seguinte opera-se nos seguintes momentos:

a) A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data;

b) A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera-se na data em que o docente obteve vaga para progressão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.

Ora… a pessoa tinha completado todos estes requisitos no mês “X” (não se trata de um caso de acesso ao 5º ou 7º escalão), pelo que deveria ser remunerada pelo novo índice no mês “X-1” (Abril), ponto final. Responderam que não, pois a avaliação só tinha sido formalizada pela SADD lá do feudo no mês “X+4” (Julho), quando se reuniu para tratar de todos os casos pendentes de progressão, pelo que a mudança de escalão só poderia ocorrer a partir de então.

Isto é muito, mas muito estúpido. Irregular, prejudicial para o cidadão, neste caso docente [acrescentei esta parte ao post original] e estúpido. Mas, principalmente, estúpido ou profundamente desonesto porque, no limite, se a SADD da chafarica decidir reunir-se apenas uma vez por ano, haverá quem possa perder 10 ou 11 meses de actualização salarial, de acordo com esta lógica imbecil.

A pessoa decidiu fazer uma consulta a um sindicato nos seguintes termos:

[…] 

A resposta é digna de ser emoldurada e merece que se identifique que foi dada pelo […]:

Cara colega,

Os efeitos remuneratórios da mudança de escalão ocorrem no mês seguinte à data em que preencheu todos os requisitos de progressão.

Se a data da avaliação (um dos requisitos) ocorreu no mês de Julho os efeitos remuneratórios têm efeito no mês de Agosto.

Melhores cumprimentos,
[…]

Uótedafaque?

19 thoughts on “Do Mais Completo Desvario – Versão Depurada

  1. A colega que meta uma ação em tribunal já para os meter na ordem. Que peça ainda indeminização por dados morais aos membros da chafarica. Quando lhes sair do bolso talvez acordem e acertem.

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  2. Se a data prevista para conclusão da permanência no escalão é em março, a docente deveria ter sido avaliada no final do ano letivo anterior! Assim, quando chegasse a março já teria os outros requisitos para a progressão verificados. Se não foi avaliada no ano anterior (poderá ser útil apurar de quem é essa responsabilidade), então só cumpre os requisitos em julho, pelo que só terá novo vencimento em agosto.

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      1. Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro), artigo 5.º – O processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira deve ser concluído no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo
        (os ciclos de avaliação dos docentes integrados na carreira coincidem com o período correspondente aos escalões da carreira docente)

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  3. Um decreto regulamentar não se pode sobrepor ao ECD, apenas regulamentar questões deixadas em aberto.
    Seja como for, esta leitura da lei é abusiva e prejudicial para o cidadão.

    Mas, como parece que já ofendi alguém, vou “depurar” o post.

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  4. Estou mais ou menos na mesma situação. Completei todos os requisitos, mudava de escalão a 17 de outubro e soube que só na semana passada a minha avaliação foi inserida na plataforma. Bem posso esperar sentada pela actualização do vencimento e sabe-se lá a partir de quando…

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  5. Os vencimentos serão concerteza actualizados. Aguarda-se apenas que a Drª Susana esclareça qual o montante da taxa a aplicar ao teletrabalhador.

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  6. E já agora o montante a cobrar à worten, ao continente, à google, ao facebook, microsoft e todos os que engordaram à custa do confinamento.

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  7. Os serviços jurídicos dos sindicatos são uma anedota.
    Por isso acho que os €€€€ dos sindicatos deveriam ser aplicados em advogados de alto gabarito.
    Ganhar-se-iam muitas causas em tribunal nem que durasse 7 anos.

    Mas não … é preferível gastar €€€ em bandeiras autocolantes pins revistas cartazes … merdices

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    1. Não generalizemos os erros dos servicos jurídicos dos si dicatos. Há uns anos recorri ao advogado do SPN que geriu muito bem o caso, tendo ganhado a ação.

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  8. por isso é que os dados das finanças andam bem (o que ficca cativo)….até a srª da perna alta deveria estar agradecida como as suas “colegas mais antigo(as). Tais como garridos, zezinhosferreiras, vieiras, oliveiras e amigos….é tudo uma cambada de BUGUESES………………..

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  9. O problema é que a lei prevê “ciclos avaliativos” que não correspondem à realidade! Com os congelamentos, os reposicionamentos e as recuperações de tempo de serviço os ciclos avaliativos deixaram de corresponder ao tempo em cada escalão (que seriam de 2 ou 4 anos consoante o escalão). À conta disso gerou-se uma grande confusão onde ninguém se entende e cada um interpreta à sua maneira! Por exemplo, para quem mudou de escalão em dois anos seguidos, qual é o ciclo avaliativo? Para quem esteve mais de 10 anos no mesmo escalão, qual é o ciclo avaliativo? À conta dessa confusão, cada um faz como quer e entende e o ministério lava as mãos. Nem o ministério nem os sindicatos se entendem e cada qual dá uma interpretação diferente. Estão-se nas tintas e ficamos assim. Por este motivo também é que te têm verificado ultrapassagens e gritantes in justiças.

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  10. ADD – não deveria existir e ser divulgada uma lista/pauta das avaliações atribuídas? O processo não deveria ser transparente? No meu agrupamento há um grande secretismo e ninguém sabe quem teve o quê. É proibido publicar os resultados?

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    1. Pelo menos a avaliação d@ diretor/a foi exposta publicamente num agrupamento que conheço. Também não tenho conhecimento de exposição da avaliação do pessoal docente. A mesma é concluída pela SADD, é dada a conhecer à/ao interessad@ e segue diretamente para o seu processo. São estes os procedimentos que conheço.

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  11. O Manuel acerta na mouche quando se refere acima às confusões que decorrem do desacerto entre realidade e o que a lei estabelece.
    De qualquer modo os efeitos remuneratórios devem sentir-se em Agosto com efeitos retroativos a Abril (penso que são esses os meses).

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