Uma Deliciosa (Dolorosa?) Lição De Direito Fiscal

A poucas páginas do fim da sua intervenção, o juiz Rosa lá encontrou um alegado crime cometido por Sócrates e pelo amigo Santos Silva e é um dos mais peculiares: “corrupção sem demonstração do ato pretendido” ou algo parecido. Parece que não acreditou na tese do “empréstimo”, o que até me espantou. Mas parece já estar tudo prescrito. Mas havia a acusação de não declaração dos montantes recebidos ao fisco, pelo que estava acusado de crime de fraude fiscal. Com uma lógica cristalina, o juíz Rosa explicou que, se foi dinheiro recebido por acto criminoso (prescrito), não tem obrigação de ser declarado para efeitos fiscais, pois não se enquadra nas tradicionais categorias de rendimentos colectáveis. Pelo que, sendo dinheiro com origem criminosa, não é crime não o declarar. O que tem a sua lógica, mas também nos consegue arrancar um doloroso sorriso.

Se Bem Percebo…

… algumas das acusações são consideradas improcedentes porque os acusados declararam que as coisas não foram assim e não fizeram nada de mal.

Considera-se acertada a minha decisão de nunca ter considerado a possibilidade de seguir uma carreira nas leis e muito menos na magistratura, porque isto é muito à frente. Por outro lado, manifesta-se claramente errada a minha opção por não me ter envolvido no mundo dos negócios políticos, mesmo aqueles mais estranhos, porque basta dizer que nada se fez de mal para ficar provado que nada se fez de mal.

6ª Feira – Dia 61

Sim, em regra teórica, é melhor uma cura do que qualquer doença. E apesar do processo ter sido muito rápido, estas vacinas seguiram protocolos de verificação científica. Só que, em cada momento, há limites para aquilo que se consegue controlar em medicamentos acabados de entrar no mercado, muito em especial quando existe esta pressão pública. Só que, quando se percepciona medo nas lideranças políticas, que têm muito mais informação do que os cidadãos comuns, como haveremos de nos sentir?