Uma Deliciosa (Dolorosa?) Lição De Direito Fiscal

A poucas páginas do fim da sua intervenção, o juiz Rosa lá encontrou um alegado crime cometido por Sócrates e pelo amigo Santos Silva e é um dos mais peculiares: “corrupção sem demonstração do ato pretendido” ou algo parecido. Parece que não acreditou na tese do “empréstimo”, o que até me espantou. Mas parece já estar tudo prescrito. Mas havia a acusação de não declaração dos montantes recebidos ao fisco, pelo que estava acusado de crime de fraude fiscal. Com uma lógica cristalina, o juíz Rosa explicou que, se foi dinheiro recebido por acto criminoso (prescrito), não tem obrigação de ser declarado para efeitos fiscais, pois não se enquadra nas tradicionais categorias de rendimentos colectáveis. Pelo que, sendo dinheiro com origem criminosa, não é crime não o declarar. O que tem a sua lógica, mas também nos consegue arrancar um doloroso sorriso.

11 thoughts on “Uma Deliciosa (Dolorosa?) Lição De Direito Fiscal

  1. Uma deliciosa e dolorosa lição sobre o país que somos.

    O Ricardo Salgado era mesmo tonto. Por que raio estragou tantos milhões e tantos milhões com o Santos Silva?

    Será pai dele?

    O Ventura esfrega as mãos…

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  2. Ah, as facécias que nos proporcionam as grandes purgas que o Sistema promove de séculos a séculos!
    E como seria enfadonha a História se das grandes transformações só sobrassem relatos de episódios trágicos e sobressaltos.

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      1. Paulo, não por ser o primeiro, mas por ser médico, numa fase em que todas as vacinas eram tratadas por igual, sem qualquer tipo de desconfiança, era importante o seu testemunho, para saber o que pensa de tudo isto, uma opinião de alguém que, supostamente, sabe mais do que nós, pois no meu de tanta propaganda, contra-popaganda, especialistas, pseudo.especialistas, gostava da saber a sua opinião, pois isto está uma confusão.

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  3. Pensamento do dia.
    “Se há acusação, esta não é válida. Se é válida, não há provas. Se há provas, foram obtidas de forma imprópria. Se não foram obtidas de forma imprópria, não são suficientes. E se são suficientes, o crime já prescreveu.”

    Fonte: retirado e policopiado do WhatsApp

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