Os Filhos De Ontem E Os Enteados De Hoje

Ministério de Manuel Heitor fecha para já a porta, mas reitera que “não deixarão de se tomar as decisões apropriadas” caso as circunstâncias o exijam. Professores de Matemática insistem que já é este o caso porque muitos alunos vão ficar em situação de desigualdade face aos que fizeram exame em 2020.

(ontem à noite, na rtp 3, salvo erro, quem ouvisse o SE Costa diria que tudo são rosas viçosas…)

Secção “As Perguntas D@ Shôtôr@” – 1

“Pode qualquer professor do meu grupo ou departamento ser nomeado meu avaliador interno pelo Conselho Pedagógico ou Direcção?

Não, Manelinho. O que a lei (DR 26/2012, artigo 14º) diz é o seguinte:

1 – O avaliador interno é o coordenador de departamento curricular ou quem este designar, considerando-se, para este efeito, preferencialmente os requisitos constantes do artigo anterior para a selecção do avaliador externo.

2 – Na impossibilidade de aplicação dos critérios previstos no número anterior não há lugar à designação, mantendo-se o coordenador de departamento curricular como avaliador.

Quais os requisitos (nº 1 do artigo 13º)?

a) Estar integrado em escalão igual ou superior ao do avaliado;

b) Pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado;

c) Ser titular de formação em avaliação do desempenho ou supervisão pedagógica ou deter experiência profissional em supervisão pedagógica.

Isto significa várias coisas, de que destaco apenas um punhado:

  • Não são a Direcção, Conselho Pedagógico ou SADD que designam os avaliadores dos docentes de carreira ou contratados.
  • Se @ Coordenador@ de Departamento assim o achar, pode designar outro avaliador, desde que respeite aqueles requisitos (agora há umas excepções manhosas, em especial em grupos do 3º ciclo em que há falta de docentes).
  • Esta designação deve ter qualquer documento que oficialize a situação.
  • Havendo docente em escalão superior do mesmo grupo de recrutamento, não se anda a “pescar” avaliador@s em grupos “vizinhos”.
  • Não se deve aldrabar a plataforma em que se registam os grupos de recrutamento de avaliador@s e avaliad@s.

3ª Feira

Passei algumas horas, ontem, ao telefone com colegas a discutir casos de evidente abuso e atropelo das leis em matéria de add. Repito que a lei e o modelo são péssimos, mas não entendo porque ainda tornam tudo pior. A incompetência explicará tudo? A má-fé e a oportunidade de tirar desforço? O amiguismo? O que tenho a certeza é que há necessidade de traçar uma linha a partir da qual é inaceitável que se passem coisas completamente à margem das leis e ética mais básica. O argumento do “sempre tem sido assim” ou “desde dois mil e troca o passo que se faz isto” não podem colher, nem sequer aquela treta do “só vais criar problemas e mau ambiente” ou “esta é uma tarefa ingrata e fazemos o melhor que sabemos”.

O argumento da tradição vale o que vale, pois se assim fosse estaríamos ainda todos a apanhar frutos das árvores e a atirar pedras a animais de pequeno ou médio porte. A antiguidade de um manifesto erro não o torna coisa certa. Lá por ser “prática consolidada” neste ou aquele feudo, não significa que seja prática certa ou aceitável.

O argumento do “mau ambiente” é o mais divertido, porque parece que vivemos todos numa fantasia em tons de arco-íris. Apesar das carradas de hipocrisia e cinismo que se instalaram nas escolas, só mesmo alguém com sérios problemas de solipsismo não verá que o que não existe é bom ambiente. Há mau, menos mau ou vagamente razoável, mas nada mais do que isso.

Já ao de ser um trabalho complicado, ingrato e se fazer o melhor que se sabe eu poderei sempre dizer que nunca é tarde para aprender. Aprender o que deve ser feito de modo correcto e aprender a não ceder às pressões, mais ou menos subtis, mais ou menos óbvias, e não pactuar com abusos, falsificações ou a perpetuação da incompetência. Há uma série de procedimentos, não muito complexos ou demorados, que podem tornar tudo mais transparente que andam a ser completamente desprezados. Ocorrem-me dois nada complexos, mesmo nada, mas que andam a ser desprezados em favor de práticas napoleónicas do exercício do poder. Porque acontece isso? Garantias superiores de que eventuais queixas serão arquivadas se as lideranças locais forem caninamente fiéis às lideranças centrais? Acesso a números directos para garantir impunidades?

O problema é que – e lembro aqui o director Esperança que, apesar de todas as discordâncias que com ele tinha, fazia as coisas por convicção, por erradas que eu as achasse – há sempre um momento em que os suseranos optam por sacrificar os vassalos que responsabilizam pelas tropelias que os mandaram fazer. Quase sempre de forma oficiosa, sem rasto documental. “Porque é assim que se faz cá”. Se não existir a coragem de traçar linhas vermelhas, acabamos quase todos por ficar enlameados, mesmo se há quem, estando por cima, sinta que está a salvo.