“Colega, posso ter mais de 9 na add, mesmo sem ter aulas assistidas?”
Claro que pode, colega Mariazinha. Não pode é ter menção de Excelente, porque o que vem na lei (artigo 20º do DR do costume) é que:
3 – As classificações quantitativas são convertidas em menções qualitativas nos seguintes termos:
a) Excelente se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 95, não for inferior a 9 e o docente tiver tido aulas observadas;
A palavra chave é “cumulativamente”. Ou seja, Até se pode ter 10 e estar no percentil acima do 95, mas não ter Excelente porque não se teve aulas assistidas.
Mas em nenhuma passagem do decreto em causa, se afirma que é obrigatório ter-se menos de 9 quando não se tem aulas observadas.
Assim como se podem pedir aulas observadas, ter 9,8 e não ter Excelente, porque não se ficou no percentil 95.
Ao que parece, aquela do “cumulativamente” anda a perturbar – há anos! – certas mentes com assento nas SADD que obrigam (mesmo que de modo informal e sem rasto documental) depois os avaliadores internos a manipular as classificações dos indicadores, parâmetros ou descritores de maneira a dar 8,9 ou 8,99 ou mesmo 8,999 a quem não pede aulas assistidas.
Porque não há “formações” que consigam que quem não percebe o que lê passe a perceber. A iliteracia funcional anda à solta por aí. Mas as pessoas depois ofendem-se e dizem que fazem assim há anos, como se esse argumento fosse válido. Se ninguém reclamou é todo um outro campeonato de bisca lambida.
O Meu Quintal 
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Duas semanas antes do término do ano letivo, um avaliador interno perguntava se o avaliado podia ter 10, não tendo aulas observadas, porque a SAAD do seu agrupamento insistia que não. Eu respondi que a legislação era explicita: não havia impedimento no valor da classificação mas na menção de mérito. Ou seja, podia ter classificação final de 10 mas não podia ter menção de Excelente. Tal como quem tem aulas observadas com classificação de 10, pode não ter a menção de mérito de excelente (como aconteceu com muita gente…).
Isto revela que o virus ‘papismo mais que o papa’ ainda circula pelas escolas…
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