Ainda A Indiferença (Agora Aplicada A Alguns Aspectos Da ADD)

Muita gente se queixa e diz que os travões são injustos, que as quotas são uma vergonha. Sim, mas foi o que alguns negociaram para que aquilo dos titulares desaparecesse. Se este sistema é melhor? Tenho muitas e sérias dúvidas, mas durante anos ninguém se preocupou e com escrevia ou refilava com o assunto era tratado com a devida indiferença. Quase o mesmo com o tempo de serviço desaparecido em parte incerta. Quando se deu o degelo e se começaram a aplicar as fatias da parcela de tempo que condescenderam em deixar recuperar, começou a ver-se, na prática, as perversões de um sistema mal pensado, remendado às três agulhadas e muito propenso a arbitrariedades, abusos e incompetências variadas.

Um amigo enviou-me ontem um “Documento orientador” da avaliação do desempenho docente (aprovado para lá de meio do ano lectivo) de um agrupamento meridional que, no essencial, não passa de uma transcrição do conteúdo de diversos normativos legais. Em 14 páginas, uma é de capa, uma de assinatura, meia de siglas e umas dez limitam-se a transcrever o existente. Nada se escreve sobre a contextualização local do modelo, nomeadamente ao nível dos descritores de desempenho. Se é verdade que há por aí delírios excessivos nessa matéria, a realidade com que tenho contactado através dos colegas é de documentos (ou da sua ausência) deste tipo, que não passam de generalidades que deixam todo o campo aberto à mais absoluta subjectividade na classificação do desempenho dos docentes. Há mesmo SADD’s que pura e simplesmente funcionam na base do puro “achismo” (ou mais frequentemente amiguismo) quando se trata de diferenciar desempenhos e tomar decisões. Aliás, gostava mesmo de saber se existem actas das reuniões que descrevam com fidelidade o que se passou nas ditas reuniões ou se apenas se limitam a dizer que reuniram e apreciaram o que havia a apreciar e pronto.

Repito… isto era mais do que previsível em 2012 para quem se desse ao trabalho de ler o que estava legislado e fosse tendo atenção aos enxertos seguintes. Mas não… quem escrevia ou falava sobre isso era chato. Agora, aparecem por aí uns cometas muito luminosos que descobriram a falta da pólvora, mas que eu gostava mesmo de saber se fazem alguma coisa em concreto para mudar o sistema ou, no mínimo, aproveitar as escassas brechas e exigir um mínimo de respeito no tratamento dado pelos operacionais do modelo único de gestão.

Por exemplo… existe um regulamento aprovado sobre os procedimentos locais de avaliação do desempenho, ao nível dos descritores usados de modo a verificar se as classificações atribuídas não são meras opiniões do avaliador sem qualquer fundamento empírico? Esses descritores foram dados ao conhecimento d@s avaliad@s em tempo útil? Existem os documentos de delegação de competências quando @ avaliador@ não é @ coordenador@ de departamento? Quem salta do regime especial para o geral, comunicou isso no prazo legal? A SADD produz actas explícitas dos seus procedimentos em matéria de decisões da sua exclusiva responsabilidade? Há registo de quem assumiu esta ou aquela posição ou toda a gente assina e é solidariamente responsável se tiverem sido cometidos erros grosseiros? Há um mapa das férias dos elementos da SADD, para se confirmar quanto o órgão teve ou não quórum para tomar decisões ou responder a reclamações?

E, mais importante, há quem para além de algum alvoroço, se preste a solicitar essa documentação em requerimento ao abrigo dos artigos 17º e 82º do Código do Procedimento Administrativo, assim como do nº 1 do artigo 5º da Lei 26/2016 de 22 de agosto, sem receio de represálias?

E por aí adiante… que eu leio muita coisa pelas “redes sociais”, mas gostava de saber, em concreto, quem vai além do palreio e quem consegue ter apoio jurídico decente (no caso de colegas sindicalizad@s) ou se apenas lhes são servidas minutas chapa-5, como já vi em alguns casos, que foi necessário deitar fora e começar de novo.

A indiferença não se manifesta apenas em matéria de add? Claro que não.

A add não é o alfa e o ómega das preocupações d@s docentes? Claro que não.

Há quem reclame por tudo e nada, por vezes na base de uma noção despropositada das suas competências? Claro que sim.

Agora que tem sido nos últimos anos o instrumento para o cometimento de generalizados abusos, promovendo de forma iníqua os prosélitos e penalizando quem revela receio de reagir ou (em alternativa) quem protesta de forma chata, parece-me bem claro que sim. Em especial, quando gente que chegou a uma posição de poder sobre os pares sem demonstração de especial valor para além do seguidismo (até porque os elementos da SADD, sendo coordenadores, são avaliados pel@ director@/presidente do dito órgão), exige a outros “evidências” impossíveis de incluir num documento de três páginas.

(já agora… um interessante e sucinto regulamento de funcionamento de uma SADD)

7 thoughts on “Ainda A Indiferença (Agora Aplicada A Alguns Aspectos Da ADD)

  1. Faça-se uma prova de conhecimentos, porra ! Como, aliás, acontece noutras carreiras.. e noutros países.

    Embora não fosse a solução única ,seria a maneira de “avaliar” com objectividade alguma coisa de jeito :
    a) ficaríamos a saber quem sabe, ou quem não sabe, redigir ( meu Deus! )
    b) ficaríamos a saber quem domina, ou quem não domina, os conhecimentos específicos ou “científicos” (ai,ai )
    c) e os conhecimentos transversais, cultura geral e por aí fora ( ai, ai, outra vez)

    Quem vota a favor ? A ignorância, a malandrice e a mediocridade que por aí reina? Huumm! Poizé !!
    Tal como está, a absurda ADD nada avalia. Serve, sim, de refúgio a muita indigência, o que é deplorável. E, em imensos casos … premeia-a, o que é duplamente deplorável !

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  2. Falemos claro e honestamente :

    O que verdadeiramente está em causa na famigerada ADD é, unicamente, saber quem “tira” Muito Bom ou Excelente.
    Curiosamente, o Bom está garantido – logo, todos os professores são Bons. Serão mesmo todos bons?A Joaquina diz que não, e sabe do que fala.

    ( quantos insuficientes foram atribuídos nos milhentos Ajuntamentos lusos? Nenhum ! )

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  3. Pedi documentos, nomeadamente as Atas das reuniões da SADD…enviaram-me, das ditas, umas “folhas”, fotocópias de documentos grosseiramente truncados a corretor! Guardei- os …para “memória futura”.
    Fiz Reclamação, Recurso Hierárquico, denúncia à Inspeção, por incumprimento do CPA, tudo praticamente sozinha: do delegado sindical…não seria de esperar melhor que nada, que há “amizades” e favores a “honrar”! Até já mudei de sindicato, mas teria sido diferente? Duvido…

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  4. Uma avaliação mal realizada em descritor objetivo levou à respetiva reclamação. Reação imediata da diretora: “Nem penses que se vai alterar seja o que for!” Resultado após processo de reclamação: alterada de MB para Excelente.
    É bom que se tenham de engolir alguns sapos.

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  5. Perante as iniquidades deste sistema de avaliação docente, qual é a atitude da nossa classe? Em geral, reclama às escondidas e nada faz, ou seja reclama de forma “oficiosa”. Raras são as reclamações e os recursos hierárquicos apresentados às entidades devidas.
    Porém reparei que quando um docente recorre aos tribunais, as SADD’s tremem; o diretor começa a sofrer de hipertensão e os coordenadores de departamento passam a ter insónias. Em algumas (poucas) escolas, onde houve um número significativo de recursos, tive a notícia de que diretores decidiram não recandidatar a novo mandato e que coordenadores/avaliadores internos pedirem a demissão por exaustão. Por que razão?
    Perante o número reduzido de recursos e reclamações oficiais a tutela pode dormir em paz.
    Se o número de Reclamações e de Recursos apresentados não for significativo, a conclusão a extrair parece óbvia e por muito que custe: no geral, a classe docente aceita o referido modelo e concorda com o mesmo…ou seja o descontentamento não é para levar a sério.
    Pelo contrário, se no final de cada ano letivo, cada docente reclamasse da sua avaliação com o devido apoio jurídico dos sindicatos o sistema implodia….acho eu de que…

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  6. Infelizmente para recorrer aos tribunais, após o indeferimento da reclamação e do recurso, apenas o podemos fazer havendo um erro formal e nunca qualitativo. Verificando-se o erro formal, o processo terá que ser repetido NA ESCOLA apenas para corrigir esse erro.
    Nuca será analisado por exemplo o facto de um docente com o triplo de formação de outros e que até foi também formador e no final das contas nesse parâmetro teve uma pontuação inferior a muitos outros (porque obviamente para dar as notas que o/a Sr/a Diretor/a decide) pois tem que se cortar em algum lado para não se atribuir MB aos pouco amigos!!!!
    Consultei 4 advogados a título particular que têm muita experiência em ADD e todos foram unânimes, não há quase registo de decisões favoráveis em tribunal e quando há volta tudo para as mãos das mesmas pessoas!!!

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