As Minhas Séries

Vou contar como série. Insubstituível até agora, apesar dos esforços do Trevor Noah ou do Stephen Colbert.

Horário De Expediente

Salvo para gente amiga, assuntos de natureza pessoal ou combinações previamente acordadas entre as partes, deve ter-se em conta que eu não beneficio de flexibilidade de horário, pelo que assuntos sérios não devem ser tratados fora de horas. E por fora de horas entenda-se o crepúsculo. No máximo. E a alvorada, já agora.

Consultório Jurídico Gracioso

Artigo 129.º Incumprimento do dever de decisão Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º e no artigo seguinte, a falta, no prazo legal, de decisão final sobre pretensão dirigida a órgão administrativo competente constitui incumprimento do dever de decisão, conferindo ao interessado a possibilidade de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequados.

Artigo 130.º Atos tácitos 1 – Existe deferimento tácito quando a lei ou regulamento determine que a ausência de notificação da decisão final sobre pretensão dirigida a órgão competente dentro do prazo legal tem o valor de deferimento. 2 – Considera-se que há deferimento tácito se a notificação do ato não for expedida até ao primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo da decisão. 3 – O prazo legal de produção de deferimento tácito suspende-se se o procedimento estiver parado por motivo imputável ao interessado e só se interrompe com a notificação de decisão expressa. 4 – Quando a prática de um ato administrativo dependa de autorização prévia ou um ato esteja sujeito à aprovação de um órgão da Administração Pública ou de outra entidade no exercício de poderes públicos, prescinde-se da autorização prévia ou da aprovação desde que o órgão que as solicitou tenha interpelado o órgão competente para as emitir. 5 – A interpelação a que se refere o número anterior deve ser efetuada decorridos 10 dias, a contar do termo do prazo para a autorização ou aprovação, devendo o órgão competente, nesse caso, emiti-las no prazo de 20 dias.

Parece Que Já Não Dava Para Pedir Perícia Neurológica

Constitucional confirma que não há nada que “impeça o trânsito em julgado” da pena de prisão de Rendeiro nos próximos dias. Ex-líder do BPP viajou para Londres. O seu ex-n.º 2 vive no Brasil.

(ainda me lembro de quem andou a validar a imensa honestidade deste senhor… em letra impressa ou de viva voz…)

6ª Feira

Hoje é que é mesmo o dia do reencontro com a petizada. São os do ano passado, com mais 3 aquisições para substituir as saídas. O ministro Tiago, há uns dias, naquelas declarações pisca-pisca que gosta de fazer para mostrar que soube ler as instruções, ufanava-se com o aumento dos gastos por aluno no ano passado. Caramba, afinal sempre acabaram por comprar alguns computadores e, mesmo estando longe de ser material para uma verdadeira Escola Digital, custaram dinheiro e por certo aumentaram umas dezenas de euros por cabeça. Não é preciso fazer uma dança em cima disso, porque continuam a existir fortes limitações em termos de equipamentos e a largura de banda na escola continua uma estreiteza. Mas isso agora não interessa nada, que há gente muito entusiasmada com o DUA nascido há 50 anos e com o Maia que mais não é que recuperar toda a conversa sobre a avaliação formativa do início dos anos 90 do século passado. O ano começa velho e não é só por causa da idade dos professores.