5ª Feira

Há coisas fascinantes nesta forma de governar a Educação. Em tempos, achou-se que as reuniões de avaliação podiam ser tratadas como reuniões administrativas, para efeitos de quórum. Mas agora dizem (dgae) que prazos e procedimentos relativos à add não devem ser considerados actos administrativos, para assim fugirem às regras do CPA. Falam em falta de “enquadramento legal” quando tudo está bem explícito na legislação aprovada por estes mesmos senhores ainda no poder. E é sempre emocionante receber uma comunicação de um serviço do ME a dizer que aquilo dos decretos é só assim a modos que para servir de sinalização no nevoeiro.

11 opiniões sobre “5ª Feira

  1. Participei em muitas que eram mesmo actos administrativos.
    As variáveis são tantas…
    Depende do D.T. e dos professores intervenientes.
    Muitos apenas se tentam ” afirmar ” como muito interessados e nunca se calam.
    Quem se lixa ? Sempre os alunos.

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  2. Ensina-se em Direito que os actos da Administração/Governo ou são actos normativos ou são actos administrativos.
    Então agora há um “tertium genus”, um terceiro género?

    Será como no sexo. Antigamente só havia dois: o masculino e o feminino. Agora haverá 3 ou mais (até quantos se quiserem, porque deixou de ser algo genético para passar a ser político, opcional)!…

    Só que ali, há um problemazinho: Há a Constituição e há os tribunais!…

    Quem decide se um acto é normativo, administrativo ou do terceiro género?…

    O pseudo-ministro Tiago ou um dos geniais Costas?

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    1. Até o facto de Administração decidir não fazer algo que pode fazer é um ato administrativo. Sei disso por ter lido o acórdão do tribunal da Relação e depois do Superior Administrativo relativamente a um recurso que fiz há muitos anos … a outra parte, um Insituto politénico alegava que não renovar uma requisição não era um ato administrativo…. perdeu a argumentação no que respeita a esse aspeto, ganhou em supremo por outras razões que não interessam aqui.

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  3. Querem saber a melhor?
    Nos meus lados a ordem é para realizar os ct intercalares mesmo sem quórum!!!!!!
    Quem estiver (mesmo q seja só um professor !!!) faz a ata!
    Querem mais ridículo do que isto?

    As escolas tranformaram-se em selvas…

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  4. Dissolução dos costumes: Agente da PSP suspensa durante 60 dias por ter usado gás-pimenta contra os olhos de um casal que estava a fazer sexo em plena via pública, na rua dos Bacalhoeiros. Moral da história: pimenta no olho alheio para a gente é refresco.

    Dissolução da AR: Presidente da República bateu com a viatura numa coluna no momento em que efetuava marcha-atrás à saída da Cidadela de Cascais. E ainda há quem sugira que o presidente devia voltar atrás!

    Dissolução do sistema financeiro: O Governo chinês apelou às famílias que criem reservas de alimentos e outros bens básicos, face ao clima extremo, escassez de energia e medidas de prevenção contra a covid-19, que ameaçam interromper as cadeias de abastecimento. É desta que o dólar é substituído pelo rolo de papel higiénico como moeda de refúgio.

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  5. Hoje um amigo advogado (professor reformado de Filosofia), profundo conhecedor da add, confidenciou-me que, em quase uma centena de acções de contestação em avaliações de desempenho docente, recursos hierárquicos e ações em tribunal só perdeu uma. Na minha escola já arrecadou uma boa maquia

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