Domingo

Depois de levar o ministro Tiago ao colo durante mais de dois anos, a Fenprof despertou do seu torpor e tem clamado, nos últimos dois, contra o mesmo ministro, alegando que ele é uma inexistência. Não cobro direitos de autor em relação à ideia, pelo que lanço outra: tirando a corte do secretário João que muito se afadiga para tornar o currículo e a avaliação dos alunos o espelho dos seus preconceitos e inconseguimentos intelectuais, o Ministério da Educação não existe, parecendo que a implosão prometida pelo ministro Crato atingiu os seus objectivos ao longo dos últimos seis anos. A menos que seja para recrutar amig@s para dar formações ou lhe manter as costas quentes para os mais diversos desmandos, os serviços ministeriais vão primando pela inutilidade ou completa incoerência. Em matéria de gestão escolar, fecham os olhos a tudo; em matéria de avaliação do desempenho, aceitam quase tudo, a menos que seja asneira daquela bem grossa.

E produzem remendo sobre remendos em pano que já não era de grande qualidade pelo que agora ainda se nota mais a miséria completa que por aí vai em termos de procedimentos e a enorme incompetência em tosos os níveis do processo. Não antecipando que a recuperação faseada ou completa do tempo de serviço, em especial quando associada a alguma menção de “mérito” faria com muita gente mal tivesse tempo para estar num escalão (afinal, gamaram-nos ainda mais escalão e meio ou dois se incluir o 5º, apesar da “recuperação”), agora fazem todos os anos “notas” a explicar como se deve fazer (mal) para ultrapassar o que foi (mal) legislado.

A mais recente nota da dgae é um completo desastre (assim como os esclarecimento via E72 desde o início de Setembro), porque optaram por um vale tudo, Os prazos da lei são “ordenadores”, é possível “mobilizar” avaliações feitas há mais de 10 anos feitas com um modelo diferente até na estrutura da carreira (podem ir buscar-se avaliações de 2007/09, quando não existiam quotas no 4º escalão e não era necessário ter o MBom!). O que pode ser bom, porque talvez alguns de nós ainda não tivessem tão rebentados e/ou fartos de tanto asneirame. Vou fazer uma transcrição extensa de uma parte da nota, para que se perceba o quanto é parvo tudo isto:

Mobilizar uma Avaliação do Desempenho Docente (ADD), nos termos do n.º 7 do artigo 40.º do ECD desde que a mesma corresponda à avaliação de 2007/2009, 2009/2011 ou à contemplada no DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, ou outra legislação aplicável.
Esclarece-se que:
a) A mobilização da ADD pode ser efetuada mais do que uma vez, caso as duas progressões se verifiquem com um intervalo temporal que não permita a realização efetiva deste requisito;
b) O suprimento da avaliação atribuído pela Lei do Orçamento de Estado para 2018 não pode ser considerado para efeitos de mobilização;
c) A mobilização de uma ADD é entendida igualmente como um suprimento, pelo que não isenta de vaga para os 5.º/7.º escalões nem bonifica no escalão seguinte;
d) A isenção de vaga para acesso aos 5.º e 7.º escalões tem de corresponder a uma ADD efetivamente realizada de Muito Bom/Excelente nos 4.º/6.º escalões;

Repare-se agora em mais esta passagem, que até pode facilitar a vida algumas pessoas, mas significa o completo abastardamento de qualquer lógica ou coerência, pois pode juntar-se uma avaliação de 2009 a aulas realizadas em 2022.

g) Caso o docente mobilize a ADD realizada em escalões anteriores e se encontre posicionado em escalão em que é obrigatória a observação de aulas, deverá requerê-la, ao diretor, até dia 30 de setembro*. Esta observação de aulas é unicamente para cumprimento de requisito e a respetiva avaliação não tem qualquer efeito para isenção de vaga para os 5.º/7.º escalões. Após a realização das aulas observadas, este requisito considera-se cumprido à data do requerimento.
*No ano letivo 2021/2022, e a título excecional, os docentes que se encontrem na situação prevista na alínea anterior, podem requerer a observação de aulas até 31 de dezembro de 2021.

Como esta gente pensa muito bem em tudo isto, nem parece reparar que ao fazerem este remendo e criando possibilidades que não existiam exactamente nestes termos até agora, criam novas situações de iniquidade e injustiça em relação a quem teve de andar a fazer formações e tudo o mais nos prazos legais e agora vê que há quem não precise de o fazer.

Vão-se todos tratar.

Até porque sabe-se lá quem depois fica a apanhar as canas…

4 opiniões sobre “Domingo

  1. Foi o crime (se roubar e não cumprir a lei em vigor for crime…) perpetuado desde os primeiros anos deste séc., praticado por esta gentalha que andou a roubar os professores para pagar dívidas de ricos , bancos e criminosos, alguns já condenados, outros fugidos.
    Recuperar o tempo de serviço dessa forma vergonhosa, mete nojo e não será para servir ” ad hoc” algum afilhado?
    E aqueles que, em razão da idade, já se aposentaram e ficaram irremediavelmente condenados a pagar ( digo não receber… ) aquilo a que tinham direito pelo estatuto da carreira mas lhe foi negado porque lhe foi negada a contagem do tempo de serviço que cumpriram…Tinham ainda avaliação de desempenho necessária, horas de forma de formação exigidas e todas as condições legalmente exigidas… MAS TINHAM O TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO!
    Ainda há dias encontrei um professor que se queixava e referia os milhares de euros que tinha direito a receber durante a década em que está reformado. E acrescentava: esta injustiça vai prolongar-se enquanto for vivo!

    ISTO NÃO É ESTADO DE DIREITO

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    1. …Nem sequer é uma república!… que é o mínimo de civilização! (república no sentido etimológico, não no de regime político)

      Boa forma de cercear a liberdade, não?

      Uma pessoa anda ao sabor, não seu seu livre arbítrio, mas das sortes dos arbítrios do poder!

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  2. Os professores, tradicionalmente de esquerda, têm de se conscencializar que o PS sempre os lixou, digo linchou. Mas o complexo de esquerda, que move no nosso inconsciente, sempre nos prejudicou, minou a nossa autoridade, minou a nossa credibilidade, ao ponto de sermos uns ratos nas escolas, uns contra os outros.
    Os sindicatos manipulados pelo PCP, digo a Fenprof, aparou, porque quis proteger a esquerda. O PCP foi enganado, o BE iludido…nunca perceberam que o PS é um partido trapaceiro de direita que se diz de esquerda.
    Desta vez vou virar o meu sentido de voto,,,pois a esquerda enterrou, quer por participação ativa, quer por cumplicidade passiva, a classe docente. Nem Cavaco a tal ousou…nem Durão,…nem o Crato.

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