Em Busca Do Sentido…

deste pré-aviso de greve da Fenprof às “horas extraordinárias”.

A ver se nos entendemos… a imposição, com o ano a decorrer, de horas suplementares a quem tem horários completos pode ser recusada por “motivos atendíveis”, em casos de gravidez, de pessoas com filhos até aos 12 anos e trabalhadores com doenças crónicas.

Para além do que determina a legislação laboral, o que vem no artigo 83º do ECD é que:

1 — Considera‐se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do
órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for
prestado além do número de horas das componentes lectiva e não lectiva registadas no
horário semanal de trabalho do docente.
(…)
3—O docente não pode recusar‐se ao cumprimento do serviço extraordinário que lhe
for distribuído resultante de situações ocorridas no decurso do ano lectivo, podendo no
entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis.

Mas, mesmo que as ditas horas sejam impostas, a única “penalização” para quem não as cumprir é deixar de receber a remuneração em causa.

Uma coisa é a greve ao sobretrabalho, que incide sobre horas de trabalho prestado fora da mancha horária semanal e que, curiosamente, exige o seu pagamento como horas extraordinárias:

A greve convocada através deste aviso prévio incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente  e, portanto, as 35 horas semanais, as quais devem, por isso, ser consideradas como serviço extraordinário, nos termos do artigo 83.º, n.º 1, do ECD.  

Ou seja, a alegada greve às horas extraordinárias (não confundir com “sobretrabalho”) é irrelevante para quem as não queira cumprir, por lhe terem sido impostas contra vontade. Nem sequer existe a necessidade de justificar a falta. Convocar uma greve às horas extraordinárias entra no domínio da irrelevância. É uma birra para efeitos mediáticos, com efeitos perversos e tão só isso.

14 opiniões sobre “Em Busca Do Sentido…

  1. Não me parece que seja uma birra.

    Numa altura em que o governo e os seus aliados nos media tentam menorizar o problema, sugerindo que se pode resolver com umas horitas extraordinárias aqui e ali – afinal de contas o mesmo remendo que vem sendo aplicado há anos para evitar tomar medidas de fundo – faz sentido que os sindicatos assumam, perante a classe e o país, uma posição clara e visível de recusa: não é assim que os problemas se resolvem, e qualquer solução que passe por imposições aos professores, em vez de diálogo e compromisso, deve ser claramente rejeitada.

    Quanto ao resto, em bom rigor e seguindo a mesma linha de raciocínio também a greve ao sobretrabalho não deveria precisar de convocatória: é trabalho marcado fora do horário, não reconhecem nem pagam como trabalho extraordinário, o professor falta e acabou a conversa. Só que sabemos bem a massa de que são feitos muitos directores escolares, e para salvaguarda de situações complicadas que depois só poderiam ser resolvidas em tribunal, aí está a greve, convocada diariamente, ao sobretrabalho.

    No caso do serviço lectivo, também há que ter em conta as pressões e ameaças que, a coberto da “aceitação obrigatória”, podem ser feitas aos professores e que a existência de um pré-aviso irá desencorajar..

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    1. Meu caro… há a “lógica” e há a lei.
      Lamento, mas ninguém é verdadeiramente obrigado a cumprir horas extraordinárias metidas á força no horário a meio do período.
      Se queres defender a posição da Fenprof, no matter what, é outra coisa.
      Mas.. foi mais um tiro nos pés. Desnecessário.
      Bastaria esclarecerem os professores sobre os seus direitos.
      E apoiá-los no seu quotidiano.
      Isso, sim, seria uma posição clara de apoio aos professores.
      Mas em muitos sítios, desapareceram.
      Ou até são capazes em matéria de add (se quiseres, em privado até te dou nomes, antes que me digas que são acusações espúrias).
      Ou mandam o pessoal amochar e nem sequer ir para a via judicial (também tenho casos concretos).

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  2. Paulo: é verdade que basta não dar as horas extra. Contudo, o que mais tenho ouvido nas escolas, e fora delas, é que …coitados dos meninos, coitados dos alunos que querem ir para o superior, e cuidado com o mau ambiente que se cria nas escolas entre colegas e entre colegas e as direcções, etc.
    Por muito menos pressão, eu e o Paulo somos do tempo da greve às horas extra, há 20, 15? anos, e foi de tal modo que passou a haver o carácter de aceitação obrigatória logo no início do ano para contratados ou quem não tivesse redução pelo 79º. Lembro-me bem de as direcções, já na altura, náo se compadecerem com o ter-se filhos menores, pais doentes, ser doente. Foi uma guerra , milhares de alunos ficaram sem alas e passaram administrativamente. Eu não esqueço. Não dei essas aulas, até porque , no 1º período havia o hábito de as pagarem apenas em janeiro, início do segundo período, depois, o truque de serem os directores a escolherem no horário as horas extra para evitar que calhassem ou escolhêssemos as de final de turno, e o truque de serem sempre à mesma turma.
    No actual momento, onde as direcções impõem aos portões ” O Trabalho Liberta” e se tens de faltar, mete atestado de 30 dias para te substituir, e a prioridade é a escola, como tenho ouvido, é bom que haja esta greve.
    Concordo que marcada de modo atabalhoado pois a maioria nem sabe como em muitas escolas, presumo, estão a impôr a aceitação de mais turmas.
    Sugiro a leitura do editorial do Público de hoje, onde a manipulação já começou.
    Não esqueça, Paulo, a quantidade de professoras ( escrevo no feminino on purpose) que dizem que temos de fazer sacrifícios pois são mães e têm filhos que também estão sem aulas e, sobretudo, os filhos que têm de ir para o superior, leia-se, ai os exames.

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    1. Eu nunca alinharei no “coitadinhismo” que por aí há, concordo.
      Ao director do público já disse o que tinha a dizer em troca de mails.
      Até porque ele gosta de afirmar que deu aulas 2 anos (até o Albino deu aulas) e por isso parece achar que tem um crédito acrescido para se atirar a tudo e todos.

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      1. Paulo, pior do que isso é toda a gente ter opinião sobre professores. Porque todos! andaram na escola, têm ou tiveram filhos na escola, ou o pai, o cão ou periquito. E sim, todos deram aulas fantásticas, por isso têm um Doutoramento para opinar.
        O “axismo” é algo nacional.
        Nota: gostei da sua intervenção, creio que na RTP3, onde com calma explicou o que ninguém explica, em especial, os jornalistas. O que é trabalhar por horários completos, o que são escalões, o que são QZP’s, o que são substituições, toda uma gíria que , apesar de TODOS terem andado na escola, desconhece. Ao menos, que saibam o porquê de, por exemplo, esta semana, a RR2 (?) ter voltado a ter muita gente a ser colocada para substituir muitos e muitos horários de 18 e de 14 horas. Sabemos logo a idade correspondente de quem está mal, doente, farta.
        Nota 2: tenho 57. tenho 6 anos de formação – licenciatura mais 5º ano mais estágio. Se me deixarem ir embora de forma decente, sem penalizações deixo que os novos licenciados cientificamente venham para as turmas de 29 alunos aceitar avenças, e o que mais lhes aprouver. Lembre-se do ódio que todos esses tinham e têm ao zeco que é …funcionário público!

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  3. Uma polémica estéril já que o igef não autoriza sistematicamente o pagamento das horas extra, esperando pelo voluntarismo. Como também já não dou para o peditório do ‘coitadinhomismo’, podem esperar um tempo geológico pelo voluntarismo.

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  4. Concordo com o Paulo. Greve ao sobre trabalho é muito mais específico, se bem explicado. Conto pelos dedos de uma mão quant@s professor@s COMPREENDEM verdadeiramente o seu horário: o que é letivo e o que não é, o que é extraordinário e o que não o é, que parte cabe ao trabalho individual e por aí fora.

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    1. AC: se os professores, nem compreendem os seus horários quanto a lectivo e a não lectivo, o que é verdade, e desconhecem os seus direitos, imagino ( ou sei) o quanto desconhecem quanto a poderem recusar mais turmas em nome de não haver professores de substituição. Se há coisa que sei, é o quanto são 30 anos a explicar , explicadinho aos colegas, o porquê de greve ao sobre trabalho e ninguém querer ouvir, ou de encolherem os ombros quando explico que a reuniões intercalares não são forçosamente obrigatórias ( O CP tem de saber o que aprova), bem como as substituições ( que voltaram em força). Tenho colegas que vão avisar que vão fazer greve – e falamos de 3º ciclo e secundário ( eventualmente deixar um leve aviso no 1ç ciclo ou no pré-escolar para os pais se organizarem, não me choca). Mais: há escolas onde para se justificar uma falta compram uma folha A4 onde está pespegada copy paste a legislação das faltas. A greve está lá apresentada com cruzinha para assinalar de que tipo de falta de trata. Quando perguntei nos serviços perguntei se sabiam que era ilegal, a resposta foi: dá-nos mais jeito para saber organizar os vencimentos.
      Ora isto era impensável há largos anos. tenho uma teoria: os mais informados já se reformaram; os que restam, pregam aos peixes. Não por acaso, o Paulo Guinote é a grande referência, é da minha geração e já éramos poucos a saber ao íamos e vamos. Agora nem pensar. Os mais novos, não sabem e não querem saber. Por isso, estou a ver q quantidade de gente que vai aceitar as turmas extras, as horas extras… em especial se estiverem com ADD…

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