Boa Noite

Divergências

Estava a ler mais uma petição parlamentar do Luís S. Braga, neste caso no sentido da “limitação a 3 mandatos da possibilidade de reeleição consecutiva de Diretores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas”. Concordando com a bondade da ideia original, discordo, contudo, desta alteração demasiado “cirúrgica”, quer no plano político, quer num aspecto mais técnico da proposta, mesmo não sendo jurista, aspirante a tal ou sequer interessado em fazer um novo curso na área

A discordância política é a de se considerar que mais ou menos um mandato d@s director@s é o problema prioritário deste modelo de gestão escolar. Eu discordo do modelo de gestão unipessoal e muito mais ainda por ser o único modelo disponível, não discordo apenas de um dos seus detalhes operacionais. Assim como discordo da lógica da escolha em modelo de colégio eleitoral, num órgão onde @ própri@ director@ tem assento em todas as sessões, mesmo que não tenha direito a voto nas decisões. E não me parece que, lá por ser mais fácil mudar um artigo do que uma lei, se deva centrar o debate num ponto único de uma lei que, desta forma indirectamente se considera aceitável. Não acho que as energias devam ser canalizadas, em especial quando a maioria d@s director@s mais antig@s no cargo já esgotaram os seus mandatos, mesmo com a leitura muito benigna que o ME fez da legislação, para este detalhe. Ou bem que se enfrenta o erro da gestão unipessoal como modelo único ou bem que ficamos pelas “pintelhices”, como diria o catroga.

A discordância técnica tem a ver com o facto de, com o resto do articulado, o quarto mandato não ser uma “eleição”, mas sim uma recondução. Pelo que quando se sugere que não deve ser “permitida a eleição para um quarto mandato consecutivo ou durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do terceiro mandato consecutivo”, o que está em causa (basta ler todo o artigo 25º do 75/2008 para perceber que há 2 eleições e 2 reconduções) não é uma eleição, que só pode acontecer (por via do Conselho Geral) no 1º e 3º mandatos. Nos 2º e 4º mandatos o que existe é uma recondução. Pelo que, em termos práticos, a proposta contém uma imprecisão relevante, pois não existe qualquer “eleição para um quarto mandato”. Se com coisas claras a tutela e os operacionais do modelo no Parlamento retorcem por completo as coisas, o que farão quando elas vão retorcidas de origem.

Mas o essencial é que eu não concordo com medidas que tornem mais aceitável a utilização do garrote. Sou contra o garrote, ponto final.

(apostilha em jeito de declaração de interesses: nunca quis, não quero ou sequer consideraria qualquer possibilidade de vir a participar num órgão de gestão executiva, vulgo direcção, que não seja escolhido de forma colegial, com uma lista a votos em colégio aberto… logo eu que sou acusado de individualista extremo; já fiz parte de um Conselho Geral, mas foi integrado em lista, colocada a votos de todos os docentes do meu agrupamento… e não interessa aqui desenvolver porque me pus a andar a meio do segundo mandato)

Estabilidade?

A bondade da “estabilidade” das maiorias absolutas está longe de demonstração empírica. Tivemos até agora quatro, se bem me lembro, que cumprissem o mandato até ao fim (1): duas do PSD (Cavaco), uma do PS (Sócrates) e outra da AD (Passos/Portas). Se formos ver bem as coisas, três delas (só estou a excluir a primeira do Cavaco, porque foi a da entrada na CEE e da chuva de dinheiro) correspondem a alguns dos mais danosos e lamentáveis governos que tivemos, encerrados na sua autoritária legitimação maioritária. Por isso, independentemente das cores, sou absolutamente contra maiorias absolutas, em especial as monocromáticas. Quando ouço alguém pedir isso ou o equivalente, já sei por onde não é o caminho. Se quiserem uma a atirar para a demagogia com fundamento histórico… terá havido governos mais “estáveis” e “maioritários” do que os do Estado Novo? Ou seja, a “estabilidade” em si mesma não significa uma boa governação ou, sequer, um valor que possa ser considerado democrático.

(1) – Na sequência de um comentário ao post, cumpre clarificar que a AD teve maiorias absolutas em 1979 e 1980, mas em qualquer das situações os governos que delas saíram não cumpriram mandatos de 4 anos. No primeiro caso, por serem eleições “intercalares”, no segundo, devido à morte de Sá Carneiro (VI Governo) e depois devido à demissão de Pinto Balsemão (VII Governo) em 1983. O governo do chamado “Bloco Central” também foi de maioria absoluta no Parlamento, mas não resultou de eleições em que os partidos tivessem concorrido em conjunto. Não era para fazer esta digressão histórica, mas acabou por ser necessária, a bem das almas que podem não ter percebido o que eu queria dizer originalmente (se há governos “instáveis”, os de Balsemão são um bom exemplo, apesar da maioria parlamentar).

Isso Mesmo!

E podemos acrescentar os governos da tanga e das santanices como preâmbulo ao descalabro.

Jornal de Notícias, 16 de Janeiro de 2022

Até Que Ponto Se Pode Estar Desligado Da Realidade

Um dos principais cortesãos do actual regime insurgia-se ontem no fbook com alguém que publicava a memória desta manifestação de 26 de Janeiro de 2013 contra Nuno Crato, como se fosse a convocatória para uma manifestação para 2022, considerando-a inadequada a 4 dias das eleições. Eu sei que a malta anda confusa – e muitos ainda se lembrarão daquela santanice (mau… já me lembrei hoje duas vezes do Santana) de ter confundido o postal do lançamento de um livro com uma ameaça pessoal – mas há quem ande mesmo com algum receio de ver excluído do futuro ME o seu particular feudo inclusivo.

Domingo

Começa a campanha eleitoral e a única coisa que muda é o apelo directo ao voto nos cartazes. Os 324 debates já se deram, as sondagens já nos bombardeiam há um par de semanas. Os comentadores e meta-comentadores estão em turbilhão desde o início do ano. As notícias, previsões e perfis já andam a ser plantados há tempo suficiente para estas duas semanas serem um martírio redundante.