Divergências

Estava a ler mais uma petição parlamentar do Luís S. Braga, neste caso no sentido da “limitação a 3 mandatos da possibilidade de reeleição consecutiva de Diretores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas”. Concordando com a bondade da ideia original, discordo, contudo, desta alteração demasiado “cirúrgica”, quer no plano político, quer num aspecto mais técnico da proposta, mesmo não sendo jurista, aspirante a tal ou sequer interessado em fazer um novo curso na área

A discordância política é a de se considerar que mais ou menos um mandato d@s director@s é o problema prioritário deste modelo de gestão escolar. Eu discordo do modelo de gestão unipessoal e muito mais ainda por ser o único modelo disponível, não discordo apenas de um dos seus detalhes operacionais. Assim como discordo da lógica da escolha em modelo de colégio eleitoral, num órgão onde @ própri@ director@ tem assento em todas as sessões, mesmo que não tenha direito a voto nas decisões. E não me parece que, lá por ser mais fácil mudar um artigo do que uma lei, se deva centrar o debate num ponto único de uma lei que, desta forma indirectamente se considera aceitável. Não acho que as energias devam ser canalizadas, em especial quando a maioria d@s director@s mais antig@s no cargo já esgotaram os seus mandatos, mesmo com a leitura muito benigna que o ME fez da legislação, para este detalhe. Ou bem que se enfrenta o erro da gestão unipessoal como modelo único ou bem que ficamos pelas “pintelhices”, como diria o catroga.

A discordância técnica tem a ver com o facto de, com o resto do articulado, o quarto mandato não ser uma “eleição”, mas sim uma recondução. Pelo que quando se sugere que não deve ser “permitida a eleição para um quarto mandato consecutivo ou durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do terceiro mandato consecutivo”, o que está em causa (basta ler todo o artigo 25º do 75/2008 para perceber que há 2 eleições e 2 reconduções) não é uma eleição, que só pode acontecer (por via do Conselho Geral) no 1º e 3º mandatos. Nos 2º e 4º mandatos o que existe é uma recondução. Pelo que, em termos práticos, a proposta contém uma imprecisão relevante, pois não existe qualquer “eleição para um quarto mandato”. Se com coisas claras a tutela e os operacionais do modelo no Parlamento retorcem por completo as coisas, o que farão quando elas vão retorcidas de origem.

Mas o essencial é que eu não concordo com medidas que tornem mais aceitável a utilização do garrote. Sou contra o garrote, ponto final.

(apostilha em jeito de declaração de interesses: nunca quis, não quero ou sequer consideraria qualquer possibilidade de vir a participar num órgão de gestão executiva, vulgo direcção, que não seja escolhido de forma colegial, com uma lista a votos em colégio aberto… logo eu que sou acusado de individualista extremo; já fiz parte de um Conselho Geral, mas foi integrado em lista, colocada a votos de todos os docentes do meu agrupamento… e não interessa aqui desenvolver porque me pus a andar a meio do segundo mandato)