Take 2

Eu já termino isto, que amanhã tenho 7 horas de aulas, de 3 disciplinas diferentes, e não me pagam para ficar sentado. Falta completar que o Luís Sottomaior Braga me enviou, como já escrevi, hoje um mail com o seguinte conteúdo:

Ex.mo Senhor Responsável pelo Blogue O meu quintal

Doutor Paulo Guinote,

Junto envio, para conhecimento, texto que hoje foi enviado pelo Diretor do meu agrupamento a todos os professores.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga

Professor do grupo 200 (do agrupamento da Abelheira)

O Luís não assumiu o seu cargo de subdirector no agrupamento (que exerce desde o início do ano lectivo) e não compreendo bem porque não foi o próprio director, que assina os documentos, a prestar esclarecimentos. Julgo que isto terá a ver com qualquer questão protocolar, do tipo “profe para profe”, pois eu não tenho cargo equivalente para se me dirigirem nessa condição.

Primeiro problema: o texto que me foi enviado vem com a data, a hora e todos os destinatários, sendo que se a maioria está agrupada no mail geral dos docentesagea, uma série de colegas surgem identificados pelo nome e pelo mail que, mesmo sendo institucional, ele sabe que não deve partilhar com elementos estranhos sem pedir autorização aos ditos colegas.

Segundo problema: em anexo, vem o texto que eu já tinha, incluindo (de novo) a identidade e mails dos destinatários, no que é outra falha evidente na protecção da identidade de tod@s @s envolvid@s. Como é mais do que óbvio, transcrevo apenas o texto que, por ser acto administrativo ou equivalente, pode ser considerado de domínio público.

E esgoto aqui o meu tempo de antena para as contraditas do Luís, porque eu não tenho cadeirão em gabinete para gastar nestas bizantinices e muito menos a defender-me das acusações descabeladas que alguém escreveu e alguém assinou. Desta vez não fiz qualquer destaque. O que existe é do original. Leiam e digam-me se isto é de quem defende a “justiça” no contexto de um modelo iníquo. A mim, dá-me vontade de rir, mas lamento por quem tenha de aturar este tipo de coisa. Desculpem se gralhei alguma coisa, mas estou com o nariz entupido e tenho de dar-lhe no nasex.

Assunto: ADD – documento remetido aos avaliadores relativo a fundamentação Ex.mos/as Senhores/as Educadores/as e Professores/as

Em anexo, envia-se a todos os docentes (potencialmente todos/as avaliados/as ou avaliadores/as) um documento remetido, há dias, aos avaliadores/a e membros da SADD relativo à necessidade de fundamentação da avaliação de desempenho.
Crê-se que este documento é de interesse de todos/as os/as docentes envolvidos/as no processo de ADD porque precisa uma informação aos avaliadores/as que beneficia a qualidade do processo e as garantias dos avaliados/as (e, mais ainda, a segurança jurídica do processo).
O dever de fundamentar os atos que “neguem, extingam, restrinjam ou afetem por qualquer modo direitos ou interesses legalmente protegidos, ou imponham ou agravem deveres, encargos, ónus, sujeições ou sanções” resulta da alínea a) do nº 1 do artigo 152º do Código do Procedimento Administrativo.
Sendo a ADD um procedimento administrativo, rege-se por esse código, além das restantes normas, muitas delas, meros regulamentos sempre subordinados à Lei.
Os resultados da ADD afetam “direitos ou interesses legalmente protegidos”, entre outros, o direito à carreira, o acesso a funções públicas, à remuneração e até à própria equidade interna do processo (dado que o legislador definiu expressamente a avaliação, ela própria, como direito).
Assim, tem de ser, obviamente, bem, e especialmente, fundamentados os resultados que gerem avaliações prejudiciais (Ex: abaixo do nível dito suficiente, isto é, bom), facto que geralmente não suscita dúvidas.
Mas também, e isto é generalizadamente esquecido, as que gerem avaliações mais elevadas que resultem em que, outros, que as tenham mais baixas, sejam excluídos da quota disponível para muito bons e excelentes. 
Se, tendo um nível de avaliação, mesmo de muito bom e excelente, alguém ficar excluído da quota e descer para a menção de bom tem, obviamente os seus direitos afetados. Além, de ter direito de reclamar da sua própria avaliação individual (que será alta e, por isso, sempre de difícil escrutínio) tem o direito de acesso e de escrutínio sobre a avaliação dos restantes, cuja avaliação, por terem sido avaliados com valores mais altos, é a causa da sua não inclusão na quota e descida de menção.
A ADD de cada um inclui 2 procedimentos conexos: a avaliação individual (1) e a ponderação das várias avaliações para inclusão ou não na quota (2).A fundamentação do 2 é a agregação dos resultados do 1.
Assim, a correta e sólida fundamentação do 1, em especial dos casos em que os valores altos excluem outros no processo 2 (mesmo com valores altos, mas não suficientemente altos) é essencial e é escrutinável por reclamantes.
Isso foi lembrado aos avaliadores, no documento anexo, e recorda-se, agora, a todos os docentes por ser do seu interesse.
O texto anexo já foi divulgado em redes sociais e blogues, mas objeto de publicação apenas parcial, tendo sido truncadas, manipuladas com sublinhados e ocultadas partes essenciais à sua compreensão e devida contextualização.
Quem ler o texto original e comparar com as citações e comentários que dele foram feitos, percebe instantaneamente que, em alguns locais de divulgação, foi distorcido e manipulado. 

O dever de fundamentação sustenta um direito dos que são avaliados e, por isso, é do interesse geral insistir nele.

Em algumas publicações refere-se que nelas não se identifica, nem o autor do texto, nem o agrupamento, porque a fonte o pediu, porque “terá receio de represálias.” Considera-se que essa visão constitui ela própria uma distorção bastante ofensiva.
Teve a virtude, contudo, de sinalizar que era útil remeter o texto integral a todos os professores, dado que a defesa da solidez da fundamentação dos processos de ADD, que resultam em exclusões, é de interesse geral. 
O texto não é secreto, nem confidencial e é autoexplicativo na sua indicação de que os avaliadores fundamentem bem a avaliação que produzem num determinado domínio específico. 
Por isso, se publica aqui, para que, transparentemente, em vez de ser comentado parcialmente e distorcendo-o, o possam analisar na sua totalidade e dele possam tomar conhecimento pela utilidade patente do que nele se refere.
A informação é remetida a todos os professores/as do agrupamento e deverá ser agendado, a cargo dos respetivos coordenadores, um debate sobre o tema nos órgãos de gestão (Departamentos e Conselho Pedagógico) onde será, como é habitual, neste agrupamento, debatido, em total liberdade e com possibilidade de se manifestar toda a dissidência fundamentada face ao seu teor.
Naturalmente, que o conteúdo e implicações do texto se mantêm vigentes (até porque se trata de uma lembrança do regime legal) e as reafirmo na sua totalidade.

Com os melhores cumprimentos,
O diretor do agrupamento
José Carlos Maciel Pires de Lima