Dia: 12 de Março, 2022

O Não Muito Novo Problema Das Amostras

~ Paulo Guinote ~ 3 comentários

Não é apenas com as sondagens que, sempre com fundamentação “científica”, se mexe nas amostragens. O que, se percebermos que existem alterações claras na composição, impede qualquer comparação séria dos resultados.

Segundo informação do Instituto de Avaliação Educacional (Iave, responsável pela aplicação do PISA em Portugal), a amostra nacional é constituída por 231 escolas, “envolvendo no total cerca de 12.000 alunos”. Em 2018, integraram a amostra 276 escolas e 5932 alunos. Ou seja, há menos escolas envolvidas, mas houve mais alunos seleccionados.

Aceito Já Uma Dezena Ou Mais

~ Paulo Guinote ~ 1 Comentário

Se puder desdobrar as minhas duas turmas que têm 28 alunos em três com 22-23. Até porque um dos meus melhores alunos dos últimos anos, foi um jovem ucraniano que chegou em Setembro de 2014 sem saber uma única palavra de Português e em Junho de 2016 (sem sequer ter PLNM) era Quadro de Excelência.

Ministro da Educação admite que escolas abram mais turmas para acolher crianças refugiadas

Há Uma Grossa, Mas Mesmo Muito Grossa, Linha…

~ Paulo Guinote ~ 21 comentários

… entre debater ou discutir o que se considera ser (justa ou injustamente) um “problema” no funcionamento das escolas e impôr uma solução de forma unilateral ou mesmo individual. Quando tanto se fala em democracia e cidadania, é hipócrita depois apresentar soluções únicas, sem qualquer colaboração na sua elaboração. Hiperbolizando, alguém fez recentemente algo parecido… detectou um “problema” e impôs a sua solução de modo unilateral e agora, nas “negociações”, só aceita se o outro lado começar a “debater” a partir da situação de facto criada no terreno.

Vamos lá por partes, mas de modo conciso e claro.

Os documentos que publiquei aqui nos últimos dias não são qualquer contributo para qualquer “debate”. São algo que uma pessoa decidiu aplicar a toda uma comunidade de docentes, no exercício de competências que lhe foram delegadas.

E o “problema” está exactamente no facto de tais competências terem sido delegadas de um modo que extravasa o que é possível na lei. Porque se é verdade que existiu o cuidado de prever a retroactividade dos actos praticados, remetendo para o nº 3 do artigo 164º do CPA (mas mesmo assim poderia isso ser objecto de contestação por causa de alguns prazos envolvidos, desconhecendo-se a data do despacho de nomeação), verificam-se outros problemas relacionados com o facto de não poderem ser delegados “Os poderes suscetíveis de serem exercidos sobre o próprio delegado” (alínea b) artigo 45º do mesmo CPA). O controle da assiduidade – e alguma outras matérias que foram objecto de delegação de poderes – é algo que é naturalmente exercido sobre o próprio, pois apenas o director beneficia de isenção de horário (nº 5 do artigo 26º do dl 137/2012).

Ou seja, foi delegado neste subdirector pelo menos um poder indelegável, pois o mesmo passará a ter o poder de (in)justificar as suas próprias faltas. Entre outros aspectos que aqui agora não interessam. É meu escasso entender – que certamente seria reprovado em cadeira de um curso de Direito por correspondência – que nesta matéria, nos termos em que as coisas nos aparecem, há por aqui um poder indelegável. Mesmo se é fácil colocar um director a assinar de cruz tudo e mais alguma coisa, mesmo sem delegação formal. Mas quer-me parecer que aqui existe a clara vontade de mostrar a tod@s “quem manda” lá no feudo.

Claro que, de forma transversal, ainda podemos levantar muitas reservas acerca do facto de alguém sem qualquer tipo de legitimidade democrática (por muito que se critique o método de escolha dos directores pelos Conselhos Gerais), apenas beneficiando de uma nomeação de “confiança política” (no sentido mais lato) ter o poder de (in)justificar faltas aos elementos docentes do Conselho Geral (os únicos eleitos de forma “universal” entre os pares) e do Conselho Pedagógico (alguns escolhidos num modelo de eleição restrita).

Sim, há muitos problemas no funcionamento das escolas, no modelo de gestão escolar, na carreira docente, etc, etc. A forma correcta de os discutir não é na base do “quero, posso e mando”. Já tivemos e temos muito disso nos últimos 20 anos. “Debates” com uma “pistola” apontada à cabeça. Por quem tema lata de, no processo, ainda se vitimizar porque o tratam mal. Em boa verdade, muita paciência tem tido quem por lá andam a tentar transformar em servos da gleba.

Adenda: será que ocorreu ao homem que uma clínica ou hospital não pode legalmente dar a desconhecidos informação sobre os pacientes que lá estão a fazer o quê?