Boa Noite

Carreiras

Já se percebeu que vem aí revisão do ECD e pelo caminho uma eventual reformulação da carreira docente. Podemos perder-nos em detalhes, mas existem duas questões centrais a tratar. Uma é do interesse maior do poder político que está, tem estado e estará e outra da classe docente.

Do lado do poder político existe o interesse já muitas vezes confessado de “aplainar” a carreira, reduzindo o número de escalões e aumentando a sua extensão temporal. A decisores políticos ou representantes de grupos de pressão li e ouvi com estas orelhas de tísico em primeira mão, que o desejo seria no sentido de tornar mais “previsível” e espaçada no tempo a progressão salarial dos docentes por razões orçamentais. O que é meio falaccioso porque os docentes vão progredindo à medida que cumprem os requisitos legais e não toos ao mesmo tempo. Não é de 4 em 4 anos que todos progridem. Parece que o modelo desejado seria o de 6 ou 7 escalões de 6 anos. Com o que discordo por diversas razões, sendo que uma delas é o facto de esse modelo ser muito menos “progressivo” e implicar degraus maiores, seja no tempo, seja no eventual acréscimo salarial. Com toda a sinceridade, preferiria muito mais uma carreira até com mais escalões, com menor espaçamento temporal e menor progressão salarial em cada degrau. por exemplo, 12 escalões de 3 anos podem ser operacionalizados da mesma forma, com a mesma base e topo e permitindo uma subida progressiva na carreira, permitindo uma maior motivação. Sim parece um número excessivo de escalões, mas também podemos ficar pelos 8, dos quais a primeira meia dúzia de 5 anos e os restantes de 6, mais ou menos acerto de contas.

Do lado dos docentes há a questão inamovível das quotas colocadas para a progressão e de um modelo de avaliação do desempenho docente que não reconhece qualquer mérito que não seja transformável em “evidências” concentradas anualmente em relatórios de 3 páginas que, no seu espartilho, depois só servem para entalar quem é avaliado. Se faz considerações gerais ´e mais teóricas sobre os seus métodos de trabalho é porque não especificou; se especifica em detalhe é porque não produziu uma reflexão adequada. Tudo isto cozinhado em moldes que variam daqui para ali, acolá com descritores ao milímetro, acoli com quase total ausência de referenciais úteis para qualquer avaliação. Para além de que temos o paradoxo de um exacerbado culto do sucesso para os alunos que, se tiverem a triste ideia de ir para um curso de formação de professores, lhes é negado ao chegarem à vida profissional activa. Por isso mesmo, a questão da progressão com base no sistema de quotas é um tema desagradável a todos aqueles que de forma demagógica falam naquela de nem todos poderem chegar a generais sem a devida avaliação, a menos que seja na carreira de reitora do ISCTE. Sim, esta é uma canelada dirigida, porque é na prática que se vê a coerência de certa gente. Como quem, dentro da própria classe docente, não quer entender que cortar o horizonte de progressão em troca de migalhas, é um frete que a tutela agradece de mãos estendidas. O sistema de quotas para a progressão está errado, porque se baseia, há 15 anos, em argumentos falsos, muitas vezes repetidos.

Sim, claro que há a questão do recrutamento, das condições de acesso à docência, dos concursos, da definição de vagas, do cálculo do horário lectivo real, das reduções para o exercício de certos cargos, do tão criticado artigo 79º por parte de quem dele acha não vir a precisar, do próprio conteúdo funcional da docência que não pode ser invadido por obrigações de tipo administrativo para poupar no pessoal dos serviços administrativos. Mas aquelas duas questões mais acima serão as que vão concentrar a polémica. Haverá a tentação para fazer “trocas”, “negociatas”, “entendimentos”, mas uma coisa parece-me clara: ninguém começa uma negociação assumindo como sua uma posição que é tida como central para o “outro lado”.

E há ainda um par de aspectos essenciais na “metodologia” desta discussão: as decisões não devem ser tomadas com a pressão das vistas curtas do momento ou tendo em vista situações particulares, como aconteceu em diversos momentos da história da carreira docente, dos concursos, da regras de progressão, de vinculações, do próprio estatuto. O assunto é demasiado sério, envolve demasiadas vidas profissionais, para que um enquadramento legal global tenha artigos, alíneas ou vírgulas destinadas a resolver a vida de um pequeno grupo, seja ele qual for, nem contra qualquer outro grupo, maior ou menor. Isto não é um jogo de prós e contras. Ou melhor, não deveria ser. E muito menos deixado ao quase livre critério de quem não gosta muito de ver as salas de aula a partir de dentro, com a petizada lá dentro.

Exames? Não São Apenas Provas De Aferição?

Mas o que se passa com os títulos do Público?

Governo confirma: voltam exames no 9.º ano e, no secundário, só há provas específicas

E pelo meio da “notícia”, lá se tropeça de novo:

Tal como o PÚBLICO já tinha avançado, regressam os exames no 9.º ano, mas não terão efeitos para as classificações dos alunos.

Este novo conceito de “exame” é partilhado de forma confusa por mais gente do que seria desejável, mas é o que se pode arranjar. Já no Secundário, diz-se serem “provas”.

Podem alegrar-se todos aqueles a quem arrepiavam provas externas de avaliação das aprendizagens com efeitos na regulação das classificações dos alunos. Com os relatórios desta “aferição” pode passar a dar-se 5 a toda a gente que não há maneira de dar com o rabo dos gatos.

Pode declarar-se a vitória decisiva, final e irrevogável dos “anti-examocratas”. Parabéns, estamos de regresso a meados dos anos 90 do século XX, mas sem as partes boas, incluindo o rejuvenescimento.

A versão oficial é esta:

a) Realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos;

b) Realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema (de que se destacam o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021 e as Provas de Aferição a realizar este ano). Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;

c) Prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

5ª Feira

Parece-me básico: qualquer pessoa, independentemente da profissão, deve considerar o seu local de trabalho como um espaço seguro, em termos físicos e psicológicos. As ameaças de violência física, o assédio moral, a prepotência, o abuso de poder existem, são inegáveis e devem ser combatidos. Nem que sejam, através do exemplo. Não dando o prazer do medo perante a intimidação dos bullies, por muito que isso custe. Porque, na maior parte das vezes, a arrogância, a violência, o abuso, nascem de uma sensação de superioridade, física ou de poder relativo, e de uma auto-estima distorcida por sentimentos de frustração. e que não me apareçam, salvo muito excepcionais excepções, dizer que o agressor também é uma vítima. Não, em regra é apenas uma besta com forma humana.