Entretanto, No JL/Educação, Aproveitando A Boleia Do Luís Torgal

JL/Educação, 15 de Junho de 2022, p. 8.

O meu colega Luís Filipe Torgal publicou um feliz, oportuno e muito bem argumentado artigo no passado dia 5 de Junho, no Observador, com o curioso e só aparentemente divertido título “MAIA, a abelha distópica que vai matar a escola”. Nele faz uma análise crítica daquele que é o projecto que o Ministério da Educação, sob a inspiração do professor doutor Domingos Fernandes, tem procurado impor às escolas como metodologia única de trabalho no que ao acompanhamento de avaliação das aprendizagens dos alunos diz respeito. Pelo acrónimo MAIA, entenda-se Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica.

Os princípios fundamentais dessa metodologia são facilmente aceitáveis por qualquer pessoa de bom senso; já o mesmo não se passa com a forma como esses princípios estão a ser operacionalizados, pois transformaram-se numa teia burocrática destinada, numa escala inaudita, a que os professores justifiquem todo o acto de avaliação que não se traduza em “sucesso” para os alunos, na forma de preenchimento de grelhas com os níveis de desempenho dos alunos num número ad hoc de critérios por unidade/domínio de cada programa disciplinar. Até agora, como escreve o Luís Torgal, isso tem permitido os resultados desejados pela tutela e mentores do projecto – o aumento dos indicadores estatísticos de sucesso por exaustão da maioria dos docentes atingidos pela picada da “abelha” – mas está por avaliar com que consequências:

«Decerto que podemos já tirar uma ilação da alegada aplicação das “novas” pedagogias no domínio da avaliação: o sucesso educativo inflacionou e as percentagens de retenções diminuíram drasticamente. E tais cifras fazem a felicidade das direções das escolas, do ME, do seu ministro e inspetores, bem como de muitos alunos, pais e professores.»

A tese de que a avaliação dos alunos deve ser contínua, formativa e democrática é de difícil oposição, arriscando-se quem contestar alguns dos seus aspectos a ser tratado como um ser moralmente repugnante pelos defensores da auto-proclamada “educação inclusiva para todos”. À semelhança do que se tem passado com o regresso das teorias construtivistas sobre a aprendizagem, defende-se que a avaliação dos alunos deve ser desenvolvida com a sua participação a um nível praticamente equiparado ao dos professores num processo “formativo”, em permanente feedback acerca do que é alcançado e com abundante registo de evidências que demonstrem que tudo foi feito (pelos professores) para que as aprendizagens fossem alcançadas (pelos alunos).

A avaliação por “rubricas” ou ”critérios” está muito longe de ser uma novidade, pois há décadas que anda entre nós e com os mesmos “mentores”. A criação de uma oposição, que considero artificial, entre ”avaliação normativa” e “avaliação criterial” é uma antiga causa do principal impulsionador do MAIA, que associa os dois métodos, apresentados como antagónicos, a perfis de resultados muito diferentes, o primeiro conduzindo a uma distribuição das classificações em forma de curva de Gauss e a segunda a uma distribuição em que todas (todas!) as classificações são iguais ou superiores a 50% (“Avaliação criterial/Avaliação normativa” in Pensar avaliação, melhorar a aprendizagem. Lisboa: IIE, 1994).

Repito que, em teoria, tudo isto é válido (como o são outras teorias alternativas), só que revela uma imensa desconfiança sobre o trabalho dos docentes em matéria de avaliação e uma enorme deriva no sentido do controlo do seu trabalho, que deve deixar um rasto documental que o justifique. E é essa deriva burocratizante, de incessante registo administrativo do trabalho pedagógico quotidiano, que se revela incompatível com as condições concretas com que trabalha a generalidade dos professores, em especial quanto ao tempo disponível. Porque quem tem de 100 a 150 alunos (ou mais) ou tem menos, mas com mais de uma disciplina (como no 2.º ciclo), não tem forma de aplicar todos os meandros deu um projecto com eventuais potencialidades para quem tenha apenas um número reduzido de alunos e muitas horas por disciplina. Ou então que tenha coadjuvação ou um amanuense em permanência na sala de aula e fora dela, para ter todos os “registos” e “evidências” devidamente inseridos nas grelhas de observação, monitorização ou avaliação. As suas e as dos alunos, sobre si próprios e os colegas. A designação deste processo foi evoluindo no tempo, como se pode verificar ao fazer a arqueologia dos escritos do seu principal proponente. Em 2005 era a “avaliação formativa alternativa”:

«A avaliação formativa alternativa pressupõe uma partilha de responsabilidades entre alunos e professores em matéria de avaliação e de regulação das aprendizagens. Obviamente, os professores terão um papel que é, ou deve ser, preponderante em aspectos tais como a organização e distribuição do processo de feedback, enquanto os alunos terão uma evidente preponderância no desenvolvimento dos processos que se referem à auto-avaliação e à auto-regulação das suas aprendizagens.» (“Avaliação Alternativa: Perspectivas Teóricas e Práticas de Apoio”. in Livro do 3.º Congresso Internacional Sobre Avaliação na Educação, pp. 79-92. Curitiba: Futuro Eventos, 2005)

Curiosamente, ou nem tanto, pois partilhamos muitas preocupações com a deriva que a Educação tem experimentado nos últimos 15 anos, foi a convite do Luís Torgal que há uns anos (Outubro de 2014) me desloquei a Oliveira do Hospital para uma sessão-debate, para a qual escolhi o tema da “Hiperburocracia e controlo em tempos digitais”. Já se tinha entrado por este caminho que privilegia a representação do trabalho docente com os alunos, usando o controlo burocrático para desencorajar qualquer tipo de avaliação que culmine em “insucesso”, mas ainda não chegáramos ao actual delírio que desloca a maior parte do tempo do trabalho dos professores para o registo do que fez ou vai fazer e de como isso deve ser avaliado, por si e pelos alunos.

Neste contexto, compreende-se que se reduzam as aprendizagens ao “essencial” e se critique a extensão dos programas, pois a maior parte do tempo é consumida em actividades não directamente ligadas a qualquer verdadeira e consequente aprendizagem.

Pelo que fica mais acima exposto, a escolha do mentor do projecto MAIA para presidir ao Conselho Nacional de Educação parece-me uma decisão infeliz, como parece infeliz a aceitação do cargo pelo próprio, por razões que nada têm a ver com o seu perfil de investigador ou saber técnico-académico. A questão que se levanta, evidente, enorme, é de uma outra natureza e resulta do facto de até agora não ser prática escolher para dirigir aquele que “é um órgão independente, com funções consultivas” e a quem “compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo”, alguém que tem sido o principal inspirador de boa parte das políticas do sector que agora deve servir como principal conselheiro “independente”. Alguém que foi o autor de uma publicação distribuída por um grande grupo editorial (Avaliar e aprender numa cultura de inovação pedagógica. Leya Educação, 2022), em conjunto com os seus manuais para todas as disciplinas em processo de novas adopções. Alguém que tem uma clara “trincheira” em matérias acerca das quais deveria exercer um papel de “regulador” minimamente independente. É óbvio que muito raramente a presidência do C.N.E. escapou as escolhas alinhadas com a situação política no poder. Mas nunca, como até agora, se notou tanto a tentativa de concentrar o poder num único grupo académico e controlar todos os organismos que podem servir de fiscalizadores do funcionamento do sistema educativo, tendo-se tornado comum que as próprias equipas da IGEC andem a funcionar como fiscalizadoras da implementação deste projecto nas escolas, como se fosse uma espécie de cartilha única do sistema educativo.

O que não deixa de ser paradoxal, é que os princípios de uma avaliação partilhada e democrática são negados, contudo, aos professores que a devem aplicar aos alunos, quando se trata da sua avaliação do desempenho, que assenta em procedimentos praticamente sem qualquer retorno em tempo útil e muito menos em práticas partilhadas no sentido de alcançar o desejado “sucesso”. Recentemente, como árbitro de um recurso de uma colega professora, li em contra-alegações de uma Secção de Avaliação do Desempenho Docente de um Conselho Pedagógico, que esse organismo não encontrava na lei qualquer imperativo para aplicar indicadores de desempenho à avaliação dos docentes. Ao que parece, a abelha distópica não passou por aqui.

Um Documentado Desmentido Das Declarações Do Ministro Costa Acerca Dos Dados Sobre A Falta De Professores

O artigo no JL/Educação é de Maria Eugénia Ferrão e resulta de uma intervenção no CNE. Trata da questão da falta de professores, na perspectiva dos dados disponíveis há pelo menos uma década na DGEEC. O que revela até que ponto as declarações do ministro Costa ao Expresso sobre a necessidade de fazer um estudo sobre a situação quando chegou ao cargo esta equipa do ME são mistificadoras, assim como demonstra como a actual directora da PORDATA tinha ao seu dispor toda esta informação (quando dirigiu a DGEEC), que só nos últimos meses pareceu interessada em tratar de forma dramática para efeitos mediáticos.

Como é mais do que conhecido, estes dados estão no ME há muito tempo e só uma enorme desonestidade política e intelectual pode apresentar o “problema” como algo novo ou inesperado. Há políticos, especialistas e uns quantos directores amigos da corte costista (como aquele que há um mês escreveu sobre o assunto com um “novo olhar” mais requentado do que sopa da pedra com uma semana, mas sem o apuro do sabor) que produzem verborreia que, mais do que ser inútil ou errada, apenas revela uma vontade de mistificar a opinião pública.

JL/Educação, 15 de Junho de 2022

4ª Feira

Último dia de aulas para os últimos. Nada como ver como a maioria d@s colegas se derrete literalmente – e quase esquece tudo o resto – quando recebe elogios dos alunos, abraços pós-pandémicos e outras pequenas (ou serão grandes?) manifestações de mimo e apreço por parte daquel@s que mais interessam. Algo de que a generalidade d@s cortesã(o)s do regime abdicaram, em troca de rabo sentado e do poder para ensinar como se faz, sem ter de fazer. De anunciar que defendem o “interesse dos alunos”, só tendo de o proclamar.