Entretanto, No JL/Educação, Aproveitando A Boleia Do Luís Torgal

JL/Educação, 15 de Junho de 2022, p. 8.

O meu colega Luís Filipe Torgal publicou um feliz, oportuno e muito bem argumentado artigo no passado dia 5 de Junho, no Observador, com o curioso e só aparentemente divertido título “MAIA, a abelha distópica que vai matar a escola”. Nele faz uma análise crítica daquele que é o projecto que o Ministério da Educação, sob a inspiração do professor doutor Domingos Fernandes, tem procurado impor às escolas como metodologia única de trabalho no que ao acompanhamento de avaliação das aprendizagens dos alunos diz respeito. Pelo acrónimo MAIA, entenda-se Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica.

Os princípios fundamentais dessa metodologia são facilmente aceitáveis por qualquer pessoa de bom senso; já o mesmo não se passa com a forma como esses princípios estão a ser operacionalizados, pois transformaram-se numa teia burocrática destinada, numa escala inaudita, a que os professores justifiquem todo o acto de avaliação que não se traduza em “sucesso” para os alunos, na forma de preenchimento de grelhas com os níveis de desempenho dos alunos num número ad hoc de critérios por unidade/domínio de cada programa disciplinar. Até agora, como escreve o Luís Torgal, isso tem permitido os resultados desejados pela tutela e mentores do projecto – o aumento dos indicadores estatísticos de sucesso por exaustão da maioria dos docentes atingidos pela picada da “abelha” – mas está por avaliar com que consequências:

«Decerto que podemos já tirar uma ilação da alegada aplicação das “novas” pedagogias no domínio da avaliação: o sucesso educativo inflacionou e as percentagens de retenções diminuíram drasticamente. E tais cifras fazem a felicidade das direções das escolas, do ME, do seu ministro e inspetores, bem como de muitos alunos, pais e professores.»

A tese de que a avaliação dos alunos deve ser contínua, formativa e democrática é de difícil oposição, arriscando-se quem contestar alguns dos seus aspectos a ser tratado como um ser moralmente repugnante pelos defensores da auto-proclamada “educação inclusiva para todos”. À semelhança do que se tem passado com o regresso das teorias construtivistas sobre a aprendizagem, defende-se que a avaliação dos alunos deve ser desenvolvida com a sua participação a um nível praticamente equiparado ao dos professores num processo “formativo”, em permanente feedback acerca do que é alcançado e com abundante registo de evidências que demonstrem que tudo foi feito (pelos professores) para que as aprendizagens fossem alcançadas (pelos alunos).

A avaliação por “rubricas” ou ”critérios” está muito longe de ser uma novidade, pois há décadas que anda entre nós e com os mesmos “mentores”. A criação de uma oposição, que considero artificial, entre ”avaliação normativa” e “avaliação criterial” é uma antiga causa do principal impulsionador do MAIA, que associa os dois métodos, apresentados como antagónicos, a perfis de resultados muito diferentes, o primeiro conduzindo a uma distribuição das classificações em forma de curva de Gauss e a segunda a uma distribuição em que todas (todas!) as classificações são iguais ou superiores a 50% (“Avaliação criterial/Avaliação normativa” in Pensar avaliação, melhorar a aprendizagem. Lisboa: IIE, 1994).

Repito que, em teoria, tudo isto é válido (como o são outras teorias alternativas), só que revela uma imensa desconfiança sobre o trabalho dos docentes em matéria de avaliação e uma enorme deriva no sentido do controlo do seu trabalho, que deve deixar um rasto documental que o justifique. E é essa deriva burocratizante, de incessante registo administrativo do trabalho pedagógico quotidiano, que se revela incompatível com as condições concretas com que trabalha a generalidade dos professores, em especial quanto ao tempo disponível. Porque quem tem de 100 a 150 alunos (ou mais) ou tem menos, mas com mais de uma disciplina (como no 2.º ciclo), não tem forma de aplicar todos os meandros deu um projecto com eventuais potencialidades para quem tenha apenas um número reduzido de alunos e muitas horas por disciplina. Ou então que tenha coadjuvação ou um amanuense em permanência na sala de aula e fora dela, para ter todos os “registos” e “evidências” devidamente inseridos nas grelhas de observação, monitorização ou avaliação. As suas e as dos alunos, sobre si próprios e os colegas. A designação deste processo foi evoluindo no tempo, como se pode verificar ao fazer a arqueologia dos escritos do seu principal proponente. Em 2005 era a “avaliação formativa alternativa”:

«A avaliação formativa alternativa pressupõe uma partilha de responsabilidades entre alunos e professores em matéria de avaliação e de regulação das aprendizagens. Obviamente, os professores terão um papel que é, ou deve ser, preponderante em aspectos tais como a organização e distribuição do processo de feedback, enquanto os alunos terão uma evidente preponderância no desenvolvimento dos processos que se referem à auto-avaliação e à auto-regulação das suas aprendizagens.» (“Avaliação Alternativa: Perspectivas Teóricas e Práticas de Apoio”. in Livro do 3.º Congresso Internacional Sobre Avaliação na Educação, pp. 79-92. Curitiba: Futuro Eventos, 2005)

Curiosamente, ou nem tanto, pois partilhamos muitas preocupações com a deriva que a Educação tem experimentado nos últimos 15 anos, foi a convite do Luís Torgal que há uns anos (Outubro de 2014) me desloquei a Oliveira do Hospital para uma sessão-debate, para a qual escolhi o tema da “Hiperburocracia e controlo em tempos digitais”. Já se tinha entrado por este caminho que privilegia a representação do trabalho docente com os alunos, usando o controlo burocrático para desencorajar qualquer tipo de avaliação que culmine em “insucesso”, mas ainda não chegáramos ao actual delírio que desloca a maior parte do tempo do trabalho dos professores para o registo do que fez ou vai fazer e de como isso deve ser avaliado, por si e pelos alunos.

Neste contexto, compreende-se que se reduzam as aprendizagens ao “essencial” e se critique a extensão dos programas, pois a maior parte do tempo é consumida em actividades não directamente ligadas a qualquer verdadeira e consequente aprendizagem.

Pelo que fica mais acima exposto, a escolha do mentor do projecto MAIA para presidir ao Conselho Nacional de Educação parece-me uma decisão infeliz, como parece infeliz a aceitação do cargo pelo próprio, por razões que nada têm a ver com o seu perfil de investigador ou saber técnico-académico. A questão que se levanta, evidente, enorme, é de uma outra natureza e resulta do facto de até agora não ser prática escolher para dirigir aquele que “é um órgão independente, com funções consultivas” e a quem “compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo”, alguém que tem sido o principal inspirador de boa parte das políticas do sector que agora deve servir como principal conselheiro “independente”. Alguém que foi o autor de uma publicação distribuída por um grande grupo editorial (Avaliar e aprender numa cultura de inovação pedagógica. Leya Educação, 2022), em conjunto com os seus manuais para todas as disciplinas em processo de novas adopções. Alguém que tem uma clara “trincheira” em matérias acerca das quais deveria exercer um papel de “regulador” minimamente independente. É óbvio que muito raramente a presidência do C.N.E. escapou as escolhas alinhadas com a situação política no poder. Mas nunca, como até agora, se notou tanto a tentativa de concentrar o poder num único grupo académico e controlar todos os organismos que podem servir de fiscalizadores do funcionamento do sistema educativo, tendo-se tornado comum que as próprias equipas da IGEC andem a funcionar como fiscalizadoras da implementação deste projecto nas escolas, como se fosse uma espécie de cartilha única do sistema educativo.

O que não deixa de ser paradoxal, é que os princípios de uma avaliação partilhada e democrática são negados, contudo, aos professores que a devem aplicar aos alunos, quando se trata da sua avaliação do desempenho, que assenta em procedimentos praticamente sem qualquer retorno em tempo útil e muito menos em práticas partilhadas no sentido de alcançar o desejado “sucesso”. Recentemente, como árbitro de um recurso de uma colega professora, li em contra-alegações de uma Secção de Avaliação do Desempenho Docente de um Conselho Pedagógico, que esse organismo não encontrava na lei qualquer imperativo para aplicar indicadores de desempenho à avaliação dos docentes. Ao que parece, a abelha distópica não passou por aqui.

8 opiniões sobre “Entretanto, No JL/Educação, Aproveitando A Boleia Do Luís Torgal

  1. A culpa da abelha viver é nossa, isto é, dos professores, que correm a salivar em direção a tudo o que tem a palavra “inovação” associada.

    Se se preocuparem em ENSINAR e defecarem para estas m…anigâncias, acontece o quê? São despedidos? Levam tautau do diretor ou da inspeção? Gente tão cobarde!

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  2. Excelente argumentação. Muitos parabéns por este esforço em mostrar de forma racional que isto é uma aberração impraticável.
    Ou nos preocupamos em ensinar simplesmente, sem receios de nos perdermos nas teias paranóicas de todos os passinhos que deveriam ficar registados numa nuvem de grelhas, ou então não ensinamos coisa nenhuma, não preparamos aula nenhuma, para termos tempo de passar o tempo a fazer registos … do quê? do que correu mal? logo em primeiro lugar desta mistificação avaliativa.
    Se o governo e a tutela não têm coragem de implementar o sucesso escolar por decreto, não devemos ser nós a fazê-lo fazendo de conta que ensinamos.
    Para salvaguarda da missão que nos foi confiada, cabe-nos quando muito exercer a função de agente varroa, que rói as asas desta abelha assassina, que muito ao contrário daquilo que invoca – a inclusão – mata a passagem do conhecimento para todos sem excepção.

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  3. Esta forma de avaliação padece no mesmo tipo de problema em que incorreu a avaliação de professores no tempo da dita senhora. Nenhum modelo de avaliação pode ser eficaz e fiável se obrigar a que a maior fatia de tempo do avaliador ou avaliado seja dispendida com esse mesmo modelo de avaliação. Isto faz parte da cartilha básica das teorias da avaliação ignoradas pelos intelectualóides da pedagogia de pacotilha. Quanto a mim, obviamente ignoro tudo o que dali vem.

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  4. O nosso sistema de ensino (ou será de educação, lol) parece um daqueles cães a rodopiar em perseguição do próprio rabo.

    Enviaram-me um vídeo do Chega que dá uma imagem bastante focada de alguns dos principais problemas deste nosso sistema.

    Sei que fico rotulado, mas não me importo, coloco o link:

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