Ainda Há Quem Se Mexa

Segue-se um pedido de parecer ao CG feito por uma colega que se sentiu lesada pelo horário atribuído. Contrariamente a quem acha que todos os CG só têm um papel decorativo, foram desenvolvidas diversas diligências e elaborado o parecer em causa, de que mais abaixo colocarei um excerto.

Sou docente do quadro do nosso agrupamento, grupo 500, Matemática, com 60 anos de idade.

Como tal, a componente letiva a que estou obrigada no horário é de 14 horas, pois tenho direito, segundo a legislação em vigor, a 8 horas de redução da componente letiva, direito consagrado no Estatuto da Carreira Docente, artigo 79º.

No horário que me foi distribuído no início do ano letivo, o serviço atribuído nessas 8 horas de componente não letiva era codjuvação em sala de aula às turmas do 12º ano, duas horas semanais por turma. Em reunião com o nosso diretor e a representante do meu grupo de recrutamento, reclamei, por considerar que me estava a ser atribuído serviço letivo na componente não letiva, em desrespeito do consagrado no estatuto.

Foi-me dito que o serviço era apoio a alunos, embora decorresse dentro de sala de aula, e, como tal, estava dentro da componente não letiva. Posteriormente recebi um novo horário em que a designação« coadjuvação» fora substituída pela designação «apoio».

Fiz uma reclamação por escrito, à qual o nosso diretor respondeu, dizendo que o serviço em causa se enquadrava no ponto 3 alínea m) do artigo 82 do ECD. Ora, a alínea referida diz «apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem», o que não é o caso: o apoio não é individual, pois estou presente na sala de aula e solicitada por qualquer aluno que o necessite, nem nenhum dos alunos de qualquer das turmas tem dificuldades de aprendizagem diagnosticadas. (em anexo coloquei a parte do estatuto onde se encontra este artigo)

Mais ainda, é esta a interpretação dos sindicatos da Fenprof, que convocaram uma greve ao sobretrabalho, que abrange, tal como indicado nos pré avisos entregues, «eventual serviço letivo que ultrapasse a componente letiva a que o docente esteja obrigado» como sejam «atividades de coadjuvação e de apoio a grupos de alunos». (em anexo coloquei parte da página do pré-aviso onde se encontra referida esta situação).

Além disso, a decisão de pôr estes apoios no meu horário na componente não letiva enferma também de falta de coerência, uma vez que há colegas deste agrupamento, e até do meu grupo de recrutamento, que têm um serviço semelhante ao meu e que, pelo menos nalgumas horas, está enquadrado na componente letiva. Ou seja, além do desgaste físico de ter de passar 8 horas semanais dentro de uma sala de aula, para além do horário que deveria efetivamente cumprir, sofro também o desgaste psicológico de ter de o fazer por uma decisão que além de desrespeitar a lei me parece arbitrária.

Continuando convencida de que o horário que me foi atribuído é ilegal e desrespeita um dos meus direitos consagrados no estatuto, o direito à redução da componente letiva, tomei outras diligências: recurso hierárquico, denúncia à Inspeção geral de Educação e apelo ao Provedor de Justiça. Até ao momento, nenhuma destas diligências teve resposta, a não ser a confirmação de recepção.

Sendo que esta decisão foi tomada pelo nosso diretor, sem ter sido a isso legalmente obrigado e sem esta decisão ter sido ratificada hierarquicamente, apesar das reclamações que fiz, sabendo embora que a distribuição do serviço docente é da competência e da responsabilidade do diretor, entendo que devo fazer um apelo ao Conselho Geral.

Apelo a que, no desempenho das suas competências, o Conselho Geral emita um parecer ou recomendação sobre esta situação no sentido de, no próximo ano letivo, os apoios a grupos de alunos e coadjuvações, a existirem, sejam enquadrados na componente letiva de todos os docentes a quem forem atribuídos, e que na componente não letiva seja distribuído a todos os docentes serviço efetivamente não letivo.

Respeitosamente,

Fica agora aqui a parte substantiva da acção do CG deste agrupamento de escolas. A mim, em particular, há uma parte que diz muito, pois corresponde ao reconhecimento de uma competência ao CG que, em outros tempos, os serviços do ME se eximiram a reconhecer explicitamente, remetendo para a lei. Que eu tinha razão na interpretação que fiz altura 😀 eu já sabia, pois sei ler e interpretar uma lei.

(…)

10 opiniões sobre “Ainda Há Quem Se Mexa

  1. Dúvidas

    Tendo em conta que a “vítima” é docente do 12º ano ( Secundário, portanto ) , seria bom saber-se a que “grupo de recrutamento ” pertence o sr. director.
    Como é sabido, a este cargo trepa todo o bicho-careta, por mais básico ou iletrado que seja (agora está a generalizar-se ! ). Ora, semelhante perfil poderá explicar tal comportamento – tema tratado em muitos livros de psicologia .

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    1. Há bons e maus em todo o lado.
      Por exemplo, há quem tenha um curso superior de “primeira”, mas um carácter de m€rd@.
      Já por sua vez, há tenha pergaminhos académicos mais humildes, mas seja uma pessoa excepcional.
      Por exemplo, Maria, os meus pais tinham a 4ª classe mas, parentesco à parte, sempre me pareceram gente séria e decente.
      Já certas pessoas que comentam em blogues, até podem ter pós-doutoramentos que não psiquiatras que resolvam os danos. 😉

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  2. Reclamei do mesmo este ano. Mais de 60 anos,horário de 15 horas (tempos de 45m) com secundário e com mais 9 tempos de apoios e a alunos em sala de aula.

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  3. Não obstante ter um Despacho do Ministério de Educação que me dispensava 100% de componente letiva por motivos de Doença, o Diretor e a mulher, Adjunta da Direção entenderam fazer vista grossa ao Despacho, e atribuiram-me um horário completo com coadjuvações alegando que esses tempos eram componente não letiva, situação idêntica a que a colega descreve. Isto depois de durante anos fazerem mobbing comigo atirando-me para um canto isolado da escola. Procurei o apoio do sindicato e da Provedoria da Justiça. O Diretor e a mulher dele ignoraram o sindicato e quanto à Provedoria, esta ouviu a versão parcial do Diretor que na escola coadjuvações são componente não letiva, embora esta explicação só se aplicava por conveniência, pois eu tinha colegas, da mesma escola, no mesmo ano letivo, com coadjuvações que o mesmo Diretor enquadrava na componente letiva. Perante esta versão parcial a Provedoria da Justiça contentou-se. De facto ensina-se cidadania aos alunos nas escolas mas esses valores não se aplicam aos professores.

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  4. Infelizmente este tipo de situações repete-se em todo o lado, a redução da componente letiva não é efetiva ou quando o é não nasce para todos. A arbitrariedade tornou-se uma estratégia de poder. As queixas junto da DGEST e da IGEC nunca obtêm resposta. Essa colega teve a “sorte” de o CG da sua escola ainda tentar exercer as suas competências, se bem que essa decisão salomônica dos 50% não esteja em consonância com a legislação; o ECD no seu artigo 82º estabelece que a componente não letiva inclui “o apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem”, de acordo com isso as coadjuvações em sala de aula são sempre letivas.

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