Dia: 14 de Julho, 2022

A DGEstE Regionalizada

~ Paulo Guinote ~ 2 comentários

Os dois documentos que em seguida vou divulgar são respostas de dois directores regionais da DGEstE ao mesmo tipo de questão relativa à eleição do Presidente do Conselho Geral.

No caso do Algarve, considera-se que é possível desde que exista uma maioria de votos dos elementos em efectividade de funções, mesmo que não sejam os 21. Portanto, numa reunião com 17, 18 ou 19 elementos (imaginemos que os da autarquia não foram ainda escolhidos ou que a Associação de Pais e EE deixou de funcionar e parte dos seus representantes deixou de ter educandos no agrupamento) bastam 9 ou 10 votos para a eleição ser válida, pois são a maioria dos que estão em “efectividade de funções”, como se afirma na lei.

No caso do Norte, considera-se que só pode ser escolhido o Presidente do Conselho Geral, quando estiverem todos os elementos nomeados e, pelo que se percebe, presentes na reunião, sendo indispensáveis 11 votos a favor do candidato a considerar como vencedor.

Como será no Centro ou em Lisboa e Vale do Tejo?

Agora imaginem que isto se vai multiplicar por 300, quando tudo estiver “territorializado” e dependente dos poderes locais. Dizem que não vão entrar por estas matérias, mas se já andam a mandar semestralizar em nome de “projectos municipais”, pouco faltará para se chegarem mais adiante.

Onze Medidas, Algumas Questionáveis

~ Paulo Guinote ~ 1 Comentário

Fica aqui a “Intervenção inicial do Ministro da Educação na Assembleia da República na Comissão de Educação e Ciência” no dia de ontem.

Não me vou deter na parte do passa-culpas, como se há quase sete anos este ministro não fizesse parte do governo. O recurso ao aumento da troika já farta, pelo que me concentro nas “medidas” anunciadas, em número de onze, sendo que algumas não são bem medidas, tanto que o ponto 7 aparece como sendo “em quinto lugar”. Mas vamos lá.

Levanta-me muitas dúvidas a restrição geográfica e disciplinar do completamento de horários (ponto 3), pois vai provocar uma situação de desigualdade e distorção que pode levar a problemas de novas assimetrias.

Daqui a três meses gostaria de saber o resultado da redução das mobilidades estatutárias (ponto 4). Se não será apenas um anúncio cosmético, quase sem concretização prática com impacto nas escolas.

O reforço da verificação das situações de doença domiciliária (ponto 6), a par das considerações sobre a mobilidade por doença (ponto 5) parecem-me algo demagógicas, pois eu pediria, então, que se verificasse quem permanece nas escolas e deveria estar em casa.

Se o ministro diz que não há verdadeiramente falta de professores (início da intervenção), o ponto 7 parece-me então pouco relevante, tal como o 10. Por outro lado, quer-me parecer que iremos ter uma geração de professores “de aviário” atirados para as escolas com uma pincelada de formação/equiparação de créditos.

Os pontos 8, 9 e 11 são a negação do que o ministro afirma na mesma intervenção, quando diz que nos últimos seis anos se fizerem imensas coisas maravilhosas em termos de gestão dos recursos humanos na Educação.

No conjunto, é uma boa estratégia de auto-desresponsabilização, algo que o actual ministro é manifestamente perito. Como se nos tivéssemos esquecido do que se passou em 2018. Eu sei que despacharam a Alexandra Leitão do Governo, mas isso não apaga o que ela fez em matéria de concursos.