Está a passar na SIC Radical, em formato série. Imperdível.
Dia: 24 de Julho, 2022
Esclarecimento Da DGEstE Sobre A Eleição D@ Presidente Do Conselho Geral
O documento é recente e visa proceder à interpretação definitiva da legislação sobre o assunto em apreço, sendo que, atendendo ao fui sabendo ao longo dos anos, então muitas eleições terão acontecido de forma irregular. No entanto, esta leitura contém uma analogia que me parece desajustada – a escolha do director não é, de todo, um procedimento similar à eleição d@ Presidente do Conselho Geral – e, no limite, a necessidade de estarem em efectividade de funções os 21 elementos do órgão (ponto 5) poderá levar a um arrastamento do processo no tempo, bastando a falta de um membro para inviabilizar a dita eleição. Até porque podem ser obtidos mais de 11 votos (a maioria absoluta), mesmo sem estarem todos os elementos em efectividade de funções. Mas, nesse caso, então está a cortar-se a possibilidade de ser eleito um dos elementos que não esteja ainda em efectividade de funções, mesmo que não se saiba quem é. Ou fica por definir o que fazer quando um membro pede a suspensão do mandato por motivo de doença ou o perde por faltas injustificadas, sem ter substituto previsto. Vá lá que no ponto 2 se concede a má qualidade da legislação quando se afirma que:
Concede-se que o Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 137/2012, de 02 de julho, não é exaustivo na previsão de normas concretas sobre o funcionamento dos órgãos colegiais, particularmente no que concerne aos CG, parecendo deixar tal materialização para os respetivos regimentos de funcionamento, de acordo e em harmonia com o Regulamento Interno do correspetivo agrupamento de escolas.
Domingo
Alimentam-se ilusões em nome da “inclusão”, da “equidade”, quiçá da “democracia”. Abrem-se mais vagas no Ensino Superior, mas cada vez desistem mais alunos logo no primeiro ano. A solução não passa por serem as Universidades a escolherem os seus alunos porque isso apenas iria aumentar a já evidente desigualdade que existe entre as instituições (poderia falar de “prestígio”, mas agora esses conceitos estão sob ataque do politicamente correcto, a par do “mérito” ou mesmo “talento”). Passa por preparar melhor os alunos para o que os espera num Ensino Superior que não se torne o 5º ciclo do Ensino Básico, agora que o Secundário já se vai transformando no 4º ciclo do direito ao sucesso a qualquer preço. A “democratização” do Ensino Superior, tão falada nos últimos 50-60 anos, não passa por dar acesso a todos, mas sem que eles tenham as condições, sejam as prévias de preparação académica, sejam as contínuas, de desafogo económico. Passa exactamente por assegurar tais condições, em vez de optar pela demagogia populista de prometer tudo a todos, sabendo-se que isso não será possível. Isso é que conduz a situações de frustração pessoal e alheamento social ou político. Porque tudo aquilo que andaram a ler no Sandel sobre a quebra das expectativas (que ele atribui ao modelo meritocrático) aplica-se que nem uma luva ao sistema da promessa da cucanha inexistente, em especial quando se baseia na falta de informação adequada sobre o que está em jogo.
.Afirmar isto não é qualquer tipo de elitismo ou arrogância – isso deixo a quem exibe pergaminhos familiares, sociais e culturais de que não disponho – mas apenas constatar que não é possível garantir sucesso num Ensino Superior que cada vez está mais afastado do que se passa no Secundário e, com toda a sinceridade, nem sequer tem interesse nisso, em particular nas instituições que apostam em outros “mercados” de alunos, dentro ou fora do país.
O Meu Quintal 