Boa Noite

Sobre O Apuramento Da Capacidade De Acolhimento Dos Agrupamentos Para A Mobilidade Por Doença

Testemunho chegado por mail (com a acta referida no texto, mas que não posso publicar), por parte de quem conhece o processo.

Boa tarde Paulo Guinote

Foram usados critérios não previstos na lei para se apurar a «capacidade de acolhimento» dos agrupamentos de escola.

Exemplo de critérios usados no ponto 17 da ata em anexo:

«Para ponderação das vagas a indicar, usaram-se como referência os critérios: histórico de horários para contratação dos últimos anos, histórico dos grupos de recrutamento em que nos últimos anos tivemos docentes em mobilidade por doença, identificação dos grupos de recrutamento em que existem docentes de baixa médica; grupos de recrutamento em que já temos validada a pretensão de mobilidade manifestada por colegas»

Foram definidas percentagens inferiores a 10%.

Para que o procedimento seja transparente, cada agrupamento devia publicar a ata da reunião na qual foram apuradas as vagas por grupo de recrutamento no seu agrupamento.

Não acontecendo esta publicação, os docentes que se candidataram a alguma destas vagas têm o direito, consagrado na lei – Lei nº 26/2016 de 22 de agosto (lei que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa) – de aceder às atas nas quais foram apuradas as vagas por grupo de recrutamento (por que motivo foram para o grupo X e não para o grupo Y).

É legítimo que cada docente peça essas atas a cada agrupamento em que tenha concorrido e não tenha obtido colocação.

Acresce a isto dúvidas sobre a legalidade do procedimento. Pode acontecer – como aconteceu – de haver concelhos onde não surgiu nenhuma vaga de acolhimento para determinado grupo de recrutamento. E também concelhos onde nenhuma vaga foi ocupada para determinado grupo de recrutamento. Ora, sendo critério a situação de doença, não me parece constitucional que um docente doente obtenha colocação no seu concelho (porque havia vaga de acolhimento no seu grupo de recrutamento) e outro docente igualmente doente não obtenha colocação no seu concelho (porque não havia vaga no seu grupo de recrutamento). Parece-me que devia estar garantido, como mínimo, uma vaga por grupo de recrutamento, por cada agrupamento. E, não sendo possível isso, nunca menos do que uma vaga por grupo de recrutamento para cada concelho.

Eu Gosto De ET’s!

Os gatos são uma “espécie invasiva alienígena” que ameaça a biodiversidade? Instituto científico polaco diz que sim

(nem sei se isto é pior do que certas pessoas que expulsam gatinhas com ninhadas de espaços públicos – como uma escola que conheço – por não gostarem do “olhar” dos felinos…)

Adenda: bad, bad translation… a C. Rocha já me enviou a peça em inglês. O pessoal do Expresso anda a usar tradutor automático.

Eu Encontrei Pelo Menos Dois Grandes Equívocos Nisto

O cartaz é legítimo, pois foi encontrado no mural da JAD.

Pelos States

Nearly all of the 20 largest US school districts will offer online schooling options this fall. Over half of them will be offering more full-time virtual school programs than they did before the pandemic. The trend seems likely to continue or accelerate, according to an analysis by Chalkbeat.

That’s a problem. School closings over the last two years have inflicted severe educational and emotional damage on American students. Schools should now be focusing on creative ways to fill classrooms, socialize kids and convey the joy of collaborative learning — not on providing opportunities to stay home.

4ª Feira

Vou voltar à questão da mobilidade por doença dos docentes que tem sido tratada, mesmo na própria classe, de uma forma absolutamente demagógica e simplísta (não digo “simplória” porque isso daria a ideia de alguma falta de inteligência, quando o que está em causa é outro tipo de atitude), para demonizar todos pelos pecadilhos de alguns. E não deixa de ser curioso que exista gente que só se desloca para o trabalho em carrinho do Estado, com motorista à disposição, cartão de crédito e muitas outras “facilidades” e verbas para despesas variadas (não sei se ainda se mantém um suplemento para aquisição de vestuário que ainda existia pelo menos há uns 15 anos) a acusar os professores de egoísmo e moralidade duvidosa. Há quem realmente não se veja ao espelho. Já sei que a “capacidade de acolhimento” de uma dezena de agrupamentos do país era excedida largamente por causa destas mobilidades e que haverá um número adequadamente indeterminado de professor@s que concorriam a mobilidades que é complicado justificar em termos de distância. Certo. Então fiscalizem-se essas situações. Não se determine por decreto que quem antes tinha uma necessidade óbvia (e que não terá melhorado com o passar dos anos) deixou de a ter. E foi isso que se passou, com pretextos maioritariamente demagógicos ou – como agora se tornou habitual usar como epíteto – “populistas”.

Acho que já disse várias vezes que cá em casa já são, em conjunto, mais perto de sete do que de seis décadas de aulas sem um pedido de mobilidade (o mais perto que tive foi uma equiparação a bolseiro nos últimos anos do doutoramento, iniciada quando ainda era qzp, o que agora é impossível), pelo que não há um interesse pessoal na questão. Apenas me irrita a sonsice dos “amigos dos professores” que lá por terem umas conversas com gente amiga, avaliam depois toda a gente pela bitola do que lhes é relatado quase sempre por quem goza de isenção de horário. Mas não entremos muito por aí, que depois dizem que sou desagradável, que é uma competência que pareço ter mantido sem grande erosão ao longo dos tempos.

Vou apenas partilhar parte do “desabafo” de um colega que soube ontem cerca das 19 horas que não lhe tinha sido concedida mobilidade, neste caso nem sequer por doença, mas para estar num outro organismo do Estado, onde prestava serviço permanente, em boa parte por não conseguir suportar o quotidiano vivido na sua escola.

Caro Paulo, como eventualmente saberá, hoje ao fim da tarde os docentes em mobilidade estatutária receberam a notificação, assinada pela subdirectora geral, comunicando a decisão. Infelizmente, os critérios de exclusão são um único “inexistência de contingente”… o que significa para alguns houve contingente. Tudo feito às 19 horas, para não haver oportunidade de reacção… Tive de ir para (…) para não continuar de atestado devido ao que se passa na escola e nas escolas. Agora ficamos / fico como bicho encurralado. Obrigado a estar na escola e esmagado por ela, impedido de prestar serviço noutros organismos…

(…) Vergonhoso é pouco… Já nem se disfarça o “nepotismo”… (ou lá o que é). Amanhã vou tentar mexer-me (…), mas sem esperança alguma… a não ser regressar em breve à baixa médica ou algo semelhante, caso seja obrigado a regressar. O que esta gente tenta esconder é que há muitas mobilidades estatutárias que são, objectivamente, fugas aos campos de concentração em que as escolas se transformaram e fugas à baixa médica…

Eu acrescentaria que resta saber se certas mobilidades estatutárias foram beliscadas, só que, há cerca de uma década, deixaram de ser públicas essas listas, por terem incomodado certas figurinhas muito “lutadoras” pelos direitos dos professores.