Dia: 20 de Setembro, 2022
De Regresso À Secção “Phosga-se” Relativa À ADD
Confesso que tenho alguma dificuldade em voltar a este tema, que me esgotou os neurónios nos últimos dois anos. Mas há sempre um novo patamar de lodaçal nisto tudo. Note-se que recebi os documentos que fundamentam o que escrevo a seguir, só que me pediram para não identificar escola e envolvidos, o que torna tudo mais complicado, porque impede a divulgação do material em pdf. Vou extrair passagens ou imagens e acreditar que não vão duvidar da realidade de tudo isto, até porque muitos de nós já testemunharam equivalente ou pelo menos quase.
Vou começar pelo nº 3 do artigo 24º do DR 26/2012, onde se pode ler o seguinte sobre as funções das sadd em matéria de reclamações:
3 – Na decisão sobre a reclamação o director ou a secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico, consoante o caso, tem em consideração os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelo avaliador, bem como todos os documentos que compõem o processo de avaliação.
Agora o resumo da situação que me foi feito por um colega, que não o reclamante, que também me faz um pedido, pois, perante isto, uma pessoa fica sem saber o que mais poderá acontecer. Em meu entender, em caso de recurso, qualquer colégio arbitral com um mínimo de dignidade e ética, demolirá a decisão desta sadd.
Paulo, preciso só do seguinte esclarecimento relativamente à reclamação do meu colega (…):
– Na página 13/14 da resposta da SADD, onde anexam a resposta da avaliadora externa à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8,9 para 9,5 na dimensão 1 – científico-pedagógica.
– Na página 22 da resposta da SADD, onde anexam a resposta da avaliadora interna à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8 para 9 , na dimensão 2 – participação na escola e relação com a comunidade.
(Em anexo envio também a Ficha de avaliação do colega)
Pergunto – é legal esta resposta da SADD fazendo tábua rasa das respostas da avaliadora interna e externa à reclamação do colega (página 8 do documento)?
“Ponto 4
Por tudo o que antecede a SADD mantém todas as classificações atribuídas”
Agora os excertos dos documentos em causa:
Da ficha de “classificação global” do colega, seguindo-se a conhecida (estimulante e motivadora) conversão da classificação em “Bom”.
Alteração feita pela avaliadora externa na dimensão 1:
Alteração da classificação na dimensão 2, pela avaliadora interna. Como a resposta é mesmo muito longa, transcrevo apenas o topo do documento e a parte final.


E agora, a conclusão da sadd, entendendo-se por “classificações atribuídas” as da classificação inicial, não respeitando as indicações dos avaliadores (interno e externo) para as corrigir em duas das dimensões, o que elevaria a classificação final para 9,41.
Há Quem Não Tenha Razões Para Se Queixar Com O Rumo Da Educação
Que tal 14.000 euros por 9 meses de “Prestação de Serviços de Planeamento e Gestão de Projeto TEIP, PIEF, Mais Sucesso”? O Agrupamento não tinha meios humanos que soubessem fazer esse planeamento? Não fizeram “formação”? Porque a experiência do gabinete contratado parece nula nestas matérias. Corrijo… parece nula, porque os contratos feitos, ali pelo Grande Norte, nos últimos anos são às dezenas. Em 2022, depois daquele mais acima já se acha registo de mais uma meia dúzia, chegando aos 80.000 euritos. Em 2021 foi uma dúzia, no valor de mais de 160.000, quase tudo à conta do POCH.
Outra coisa curiosa é como os teip precisam de tanta “assessoria financeira”. Há quem se especialize nisso. 4.000 notinhas por 40 dias de serviço é capaz de ser um pouco acima do topo da carreira. Mas vejam a massa envolvida em contratos com um número assinalável de escolas ali pelo Grande Porto e Minho. E não é tão interessante quando um contrato acima dos 25.000 euros não aparece por escrito com a seguinte justificação: “Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € .“
Mas há quem tenha um âmbito mais global e tenha mais de 50 contratos desde 2020 para prestar este tipo de assessoria, para onde escorre grande parte do dinheiro de “programas” como o Portugal 2020, POCH e afins.
Mas isto é o que se acha em 20 minutos de pesquisa. São exemplos praticamente aleatórios. Agora imaginemos que alguém decidia dedicar umas horas ou mesmo dias a ir em busca do dinheiro que, teoricamente, é para o combate ao insucesso e abandono escolar, mas que no fundo vai escorrer em grande escala para fora das escolas e sem que se perceba qual o ganho para os alunos.
Mas Se Nem Há Troika!
Isto não é comparável ao ir além da troika do Passos, porque nem há troika. E ainda há aquela da “obsessão do défice” que tanto usaram como arma retórica, mas agora se vê que era só conversa. E depois há aquela estratégia de mandar dizer que a acção vai ser “limitada” porque isto e aquilo. Até podem ter razão, mas então que moralidade têm para se distinguir dos “outros” e estarem sempre a justificar com os anos de chumbo do pafismo? Do género… ah, isto está mal e vai ficar pior, mas também já esteve mal há perto de uma década.
Está errado dizer que são todos iguais? Porquê, se na prática fazem praticamente o mesmo? Uns cortaram nominalmente salários, outros cortam realmente os salários, ao deixarem que quase 10% seja comido pela inflacção.
No meio disto tudo, o PCP se não se cala é como se estivesse calado, Vai, como é da praxe, ensaiar umas vigílias, umas passeatas, falar em “luta”, mas desde que lhes sobrem uns lugares para colocar os quadros desempregados das autarquias perdidas, não se incomodam se o reboliço for só para a fotografia.
Com a inflação a disparar, evitar perda acentuada do poder de compra dos funcionários públicos exigiria aumentos salariais também significativos. Mas Governo está a dar sinais de que a preocupação com orçamento e com o controlo da inflação vai limitar a sua acção.
3ª Feira
Fica aqui o plano de estudos do Mestrado em Ensino de História do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Como poderão confirmar não existe qualquer disciplina (nem uma) sobre História, mas apenas sobre o “ensino da” ou “comunicação”. Apenas a forma, nada de conteúdo. E não vale a pena ir em busca da licenciatura em Educação e Formação, porque ela não passa de uma abordagem generalista ao tema, com metodologias, psicologias, economias, sociologias, projectos, teorias e modelos.
Chega para ensinar o “essencial”, ou nem isso, de História, essa disciplina que só interessa a gente coeva da Mumadona (quem?), a servir às talhadas de 90 minutos semanais.