Dia: 24 de Setembro, 2022

Um Ministro Em Roda Livre

~ Paulo Guinote ~ 3 comentários

Parecer isenta Ministério da Educação de analisar caso a caso pedidos de mobilidade por doença sem colocação

Este foi um disparate enorme, a vários níveis. Mas há outros, graves, por acção ou omissão, a lembrar tristes velhos tempos em que era tudo levado a eito. E até me admira, pois a equipa jurídica do ministro Costa até parecia ter ido buscar reforços. A menos que esta também tenha sido a forma do ME escapar a cumprir uma ameaça que fez e que sabia que não conseguiria cumprir. Ou seja, é bem possível que este pedido de parecer tenha sido a forma manhosa e sonsa de escapar ao que sabia não estar em condições de fazer.

Segundo o parecer jurídico solicitado pela tutela e divulgado esta sexta-feira, o Ministério da Educação não pode analisar caso a caso os pedidos de mobilidade por doença dos professores que não obtiveram colocação.

“Não é legal a análise casuística de pedidos que não se enquadram no Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho”, que estabelece o novo regime, refere o parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp divulgado pelo Ministério da Educação em comunicado.

Em causa está um parecer jurídico solicitado pelo Ministério da Educação sobre a legalidade da análise e decisão casuística dos pedidos de mobilidade por doença feitos pelos professores à margem do procedimento conduzido pela Direção-Geral da Administração Escolar em julho e em que apenas 56% dos mais de 7.500 professores candidatos conseguiram colocação.

Esta decisão é especialmente gravosa para os docentes em causa, porque serão obrigados a ficar no agrupamento de que não conseguiram sair, sem verem a sua situação. Isto é tudo demasiado grave, porque acaba por criar situações de facto, potencialmente irregulares.

Assim, vão ficar sem resposta os 1.285 pedidos de reapreciação recebidos recebidos até à data, dos quais 1.118 foram apresentados por doentes admitidos, mas que não conseguiram colocação na escola para onde tinham pedido a transferência por não haver capacidade de acolhimento, indica o Ministério da Educação em reposta à Lusa.

As situações de suprimento de elementos processuais para aperfeiçoamento da candidatura já foram, entretanto, analisados, sendo que, nesses casos, os docentes deverão ser notificados da decisão final durante a próxima semana.

Em comunicado, a tutela acrescenta que “está a organizar e desenvolver os mecanismos de gestão dos seus Recursos Humanos (…) que respondam às necessidades dos docentes que careçam de adaptação das suas condições de trabalho nos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas em que se encontram colocados”.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação esclarece que esses mecanismos incluem, por exemplo, “a possibilidade de desempenharem a sua atividade, quando as condições de saúde assim o imponham, com a determinação de conteúdo funcional adaptado, os chamados trabalhos moderados, determinados por serviços de Medicina no Trabalho”.

E não venha depois dizer que nunca disse ou fez nada para amesquinhar os professores. Em especial, quando o fez em relação aos mais vulneráveis, sobre os quais lançou, durante meses, o manto da desconfiança e da insinuação de fraude.

Sábado

~ Paulo Guinote ~ 7 comentários

A minha petiza teve, entre o 7º e 12º ano, seis directores de turma diferentes (e nem me lembro se não chegou a existir um sétimo, quase só durante umas semanas, antes de ser substituído).

O mais lógico seria eu desenvolver uma investigação e propor um novo sistema de recrutamento de professores com base nessa experiência pessoal?

Parece que, embora eu esteja ligeiramente a exagerar (mas só ligeiramente), as coisas agora são assim. A partir de uma má (?) experiência pessoal, traça-se todo um diagnóstico. Quase me esqueço que uma das críticas que li e ouvi anos a fio foi – com a escassez imaginativa típica de certos intelectos – que eu só via “o meu umbigo” ou que só conheço “o meu quintal”. Quando agora apresento diversas situações, de vários pontos do país, ou me dou ao trabalho de exemplificar com o que aconteceu em outros países, saem-me com “o meu netinho tem muitas férias e eu estou cansada” ou “o filho da porteira da minha cunhada, que é uma querida, não gostou do professor de Ciências, porque ele era velho e não sabia o que era o Assassination Classroom”.

Lamento insistir, mas o modelo de recrutamento não aumenta o número de professores disponíveis, a menos que baixe o nível dos critérios para poder-se concorrer. A contratação de um terço do corpo docente pelas escolas, nomeadamente os teip, apenas os tornará mais monocromáticos em termos pedagógicos e desligados de outras realidades; a vinculação directa pelas escolas é uma péssima ideia e criará situações de enorme iniquidade num país com cerca de 10 milhões de habitantes e de 90.000 km2 no seu rectângulo continental.

Não me venham com conversas de necessidade de maior “proximidade” na “escolha dos professores mais adequados”, porque o que está em causa é mesmo um quid pro quo entre a tutela e os seus emissários nas escolas.

Numa típica jogada de esperteza sonsa, o ministro Costa fala muito em não duvidar dos professores, de não colocar em causa a sua integridade e e tc, mas na prática faz toda uma outra coisa. Para além de saber que a falta de transparência está do lado dos que têm o poder de “guardar os horários na gaveta” ou de fazer uma “distribuição de serviço” manhosa, que faz aparecer aqui o que desapareceu ali. Se, como já ouvi, há quem “não conheça esse país” de que falo, então maior é a razão para não @s deixar com o poder de decisão sobre a vida dos outros nas mãos.