3ª Feira

Há que lançar foguetes quando até a dgae não encontra maneira de justificar o despautério de uma criatura, habilidosamente colocada a presidir um Colégio Arbitral, que elaborou o parecer final de um recurso sem sequer se reunir com os árbitros das partes. Transcrevo a resposta dada ao recorrente, depois de eu lhe transmitir o sucedido, após consulta no E72, porque pode sempre ajudar mentes menos “iluminadas” a perceber como proceder. Como árbitro do recorrente, naturalmente, deixei de aceitar qualquer acto feito enquanto a pessoa, por mero acaso minha colega de profissão, ocupar a função, porque há alturas em que se deve mesmo enfrentar as bestas sem margens para recuos. Por muito poder e relações que exibam.

Exmo. Sr. Professor

Na sequência do solicitado, cumpre informar que aos árbitros referidos no artigo 25.º do Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, compete, conforme determina o n.º 7 do referido artigo, elaborar uma proposta de decisão sobre o recurso apresentado e submetê-la à homologação do presi-dente do Conselho Geral.

Considerando a pronúncia dos diferentes intervenientes no processo de avaliação do desempenho, esta proposta de decisão deve refletir a análise efetuada sobre a pertinência, ou não, da alteração da classificação atribuída ao recorrente.

Em situação alguma se afigura possível que a proposta não resulte da referida comissão, por decisão unânime ou por maioria qualificada, como determina o n.º 1 do artigo 32.º do CPA, e antes por proposta unilateral apresentada por um dos árbitros.

Face ao exposto, cumpre informar que não existe enquadramento legal para a situação apresentada por v.ª Ex.ª.

Com os melhores cumprimentos.

DSGRHF