Boa Noite

A Festa Deste

É mais pobrezinha do que a da outra. O que não se sabe é de que forma esta distribuição de certificados teve algum impacto na melhoria da vida dos “certificados”. Se não passa de uma oferta de ilusões na forma de papel, enquanto os dinheiros envolvidos no processo vão para quem já estava instalado no sistema certificador.

Educação: o programa “Qualifica” já atingiu um milhão de certificados e para o ministro este “é um dia de festa”

O programa que atingiu mais de um milhão de certificações (totais e parciais) permitiu, até agora, melhorar competências e aumentar a formação de cerca 404.675 adultos, dos quais de 116 mil já atingiram um nível de escolaridade ou de qualificação profissional superior ao que tinham

Memórias

À conta de uma conversa paralela, recordei-me de algo com uma dezena de anos. De todo o livrinho e do meu prefácio, cujo conteúdo continuo a subscrever sem reservas.

AS NOVAS ESCOLAS

(…) Os defensores de cada nova tese, teoria ou, nos casos mais ousados, paradigma, aparecem como legitimamente convencidos de terem encontrado receitas infalíveis para a resolução da maioria, quando não a totalidade, dos problemas e bloqueios detectados de forma recorrente no nosso sistema educativo e, por isso mesmo, com a aspiração de a sua receita ser aplicada e rapidamente generalizada. Não é raro ouvirmos falar na necessidade premente de um “novo paradigma”, sendo o passado apresentado como uma sucessão de erros, fracassos, actos falhados, paradigmas arcaicos e anquilosantes. Para promover esse novo paradigma, colhem-se exemplos “de sucesso” no exterior e põe-se em prática uma estratégia de conquista do poder ou de posições relevantes no aparato político-administrativo com poder decisório na área da Educação. Organizam-se grupos de pressão, procuram seduzir-se os decisores (ou substituí-los) e a opinião pública com um conjunto de “evidências”.

Este processo aplica-se tanto a aspectos pedagógicos como organizacionais, não desprezando a própria estruturação curricular e o tipo de ofertas educativas. Determinados por princípios mais filosóficos ou mais economicistas, tais paradigmas prometem sempre o melhor dos mundos ou, pelo menos, um mundo incomparavelmente melhor do que aquele que existe, apostando no carácter apelativo da utopia.

(…) Perante estas dúvidas, estes resultados ambíguos, estaremos condenados de forma inapelável a não avançar na direcção certa? A ficarmos imobilizados e estagnados, à espera da solução ideal com todos os parâmetros certos? A não ousar a mudança, a inovação, com receio do erro?

Não necessariamente. Estamos é avisados quanto aos obstáculos que é necessário remover para que avancemos com um mínimo de segurança, quanto aos erros cometidos por outros, e principalmente estamos mais do que alertados quanto aos erros em que somos reincidentes e que nos habituámos a lamentar a posteriori, sem que alguma vez alguém seja responsabilizado. E esses erros passam, em muitos casos, por uma utilização parcelar da informação disponível e pela adopção de soluções em que se ocultam os aspectos negativos.

5ª Feira, Dia da Independência

Não sou nada iberista, por isso este é um feriado que estimo com algum carinho. Mais ainda quando temos uma situação política, com destaque para a Educação, em que se tem a sensação de se ser governado por alguém seduzido por teorias externas, de gestão do pessoal docente numa lógica neoliberal de desregulação.

Mais grave, embora eu achasse isso desde há muito, temos a conduzir o ministério, não um nulo, testa de ferro, mas quem antes manobrava na sombra e, quando trazido para a luz, revela toda a sua forma dúplice de apresentar as coisas em privado e em público. E maior e a duplicidade quando se faz a verificação do que não é dito, dos termos usados, do que é negado, deixando outras coisas por negar. Já parece – finalmente – consensual que o ministro Costa é um negociador “nato”, no sentido em que as suas palavras devem ser medidas ao centímetro, se possível gravadas, para que não nos deixemos enganar pelo ar, ora de gozão, ora de calimero. Aparecer agora a dizer que há coisas “objectivamente falsas” a circular entre os professores é apenas uma forma habilidosa de dizer que tem andado com meias palavras, propostas pela metade, a atirar barro à parede a ver se cola e, não colando, dizer que não atirou pratos de porcelana.

Finalmente, há estruturas sindicais que começaram a perceber que não dá para servirem de correia de transmissão de “conversas enroladas”. Já estamos demasiado queimados e para sonso, sonso e meio. Por isso, é interessante ler o que é publicado no site do SPRC sobre as negociações desenvolvidas desde Setembro e as “desconformidades” entre as posições do ministro Costa. Que se diz “agastado”.

Transcrevo em seguida, de forma bastante extensa, o que é declarado oficialmente pelo secretariado nacional da Fenprof, para que depois não digam que colaboro na difusão de “falsidades”, sobre as declarações do ministro na reunião de 3ª feira. Os destaques são da publicação original.

– Afirmou não ser sua intenção passar para as câmaras municipais a contratação de docentes (o que nunca foi dito pela FENPROF), mas, questionado, não confirmou que seria mantido o modelo de concurso nacional tendo a graduação profissional como critério. Sobre se seriam os diretores a contratar os docentes, o ministro não respondeu, recordando-se que no primeiro PowerPoint apresentado pelo ME consta a possibilidade de os docentes de uma escola ou agrupamento serem recrutados por perfil de competências;

– É de lembrar que, em 22 de setembro, após a primeira reunião de revisão do regime de concursos, o ministro afirmou à comunicação social: “Em causa está a intenção de dar autonomia aos diretores para que possam selecionar um terço dos seus professores com base no perfil dos docentes e nos projetos educativos no momento da contratação e da vinculação aos quadros da escola”;

– Garantiu nesta reunião, de 29 de novembro, que a vinculação de docentes continuaria a obedecer ao critério da graduação profissional sem, contudo, se compreender como isso se compagina com a autonomia que pretende dar aos diretores no momento da vinculação;

– Acresce que, no primeiro PowerPoint, apresentado em 22 de setembro, o ME refere uma alteração às condições de vinculação, apontando para que a mesma se concretize, preferencialmente, nas escolas em que os docentes estiveram contratados em anos consecutivos e não por graduação profissional;

– Ainda que possa, agora, alterar a intenção inicial, o que se saudaria, o ministro não alterou a posição que em 8 de novembro defendeu de que a “alocação/afetação” dos docentes dos novos QZP/Mapas de docentes interconcelhios seria da responsabilidade de um conselho local de diretores e não decorrente de graduação profissional;

– Não desmentiu que, contrariamente ao que acontece quando um docente fica em situação de “horário-zero” e com DACL – destacamento por ausência de componente letiva (atualmente, o lugar só se extingue quando o docente dele sair) –, na sua proposta o lugar extingue-se ao fim de 3 anos, ficando sem se saber o que acontecerá ao docente que era seu titular (nesses 3 anos a sua “alocação” a posto de trabalho compete ao conselho local de diretores);

– Outra questão que o ministro não conseguiu explicar na reunião de 29 de novembro foi se continuaremos a ter docentes titulares de lugares, uma vez que é intenção do ME substituir os quadros por mapas de pessoal, violando o que dispõe o ECD. Os quadros são compostos por lugares a preencher por concurso e os mapas de pessoal são compostos por postos de trabalho a preencher por procedimentos concursais: ver conceito de mapa de pessoal – DGAEP.

Já agora, um documento que andou por aí a circular sobre as propostas do ME e que não publiquei por não saber a autoria inicial, não é “falso”, pois quem o escreveu já me contactou e assumiu a autoria, apenas dizendo que a intenção original não era a sua circulação alargada. Mas não é apócrifo, não é falso, decorrendo do que foi falado em reuniões (e não propriamente plenários) de estruturas sindicais.

Como escrevi ontem, há quem tenha de decidir de que lado está… não chega dizer que “também sou professor”. Há por aí muita gente que o é, mas faz tudo para se defender e lixar os pares. Já chegou o tempo em que alguém, a partir de determinado momento em que foi “seduzido” por cantos de tritão de calções, vinha para a blogosfera apresentar a versão do ME como boa, acusando os outros de “mentirosos”, mesmo quando se lhes apresentava as provas do que se escrevia e afirmava.