Em 2018, foi tudo desautorizado pelo Tribunal da Relação.
Professores obrigados a cumprir serviços mínimos durante a greve
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A partir do dia 1 de Fevereiro, os professores e o pessoal não docente vão ser obrigados a cumprir serviços mínimos caso as greves prossigam. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, tendo o Colégio Arbitral decidido por unanimidade, informou o Ministério da Educação.
Este colégio é constituído por três árbitros: um designado a partir da lista designada pelas confederações sindicais, outro pelas entidades empregadoras e um terceiro, que é o presidente.
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No caso do pessoal docente, o colégio arbitral decidiu que estes serviços devem ser montados de modo a garantir os “apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas c e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho” ou seja, com necessidades educativas especiais; os “apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais”; “os apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar”. E também para garantir a “continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos” no âmbito dos planos de recuperação das aprendizagens.
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Já o pessoal não docente estará obrigado a garantir os serviços que permitem a abertura das escolas ou seja, “serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares; “disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado)”; ”vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.”
E agora, a verdadeira noz em cima do bolo:
Por uma questão de prazos legais, os serviços mínimos foram pedidos apenas para as greves que o STOP convocou para Fevereiro e que se iniciam no dia 1.
O Meu Quintal 
Como é que se garante serviços mínimos se, na minha escola, durante grande parte do tempo, aquilo, com todo o pessoal que lá temos, já nem serviços mínimos é?! Quem é que assume a responsabilidade se alguma coisa correr mal… por exemplo, se o tal funcionário da portaria, que tem de garantir a segurança nas entradas e saídas, não conseguir impedir a saída de algum aluno que não deva sair, entre atender o telefone, olhar para o monitor para a verificar a passagem do cartão do aluno, receber e encaminhar as pessoas que diariamente chegam à portaria (fornecedores, pais, etc)?!
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Uma questão: e quais foram as consequências dessa desautorização?
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Como não surgiu em tempo útil, deveria servir como precedente para situações como esta. Algo que parece não ter ocorrido ao “representante dos trabalhadores”.
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Pois, mas nem ao “representante” dos trabalhadores serviu! Mas também não serve de exemplo aos professores, dado que muitos continuam como associados desses “representantes”!
Ainda hoje, em plenário, referi o ocorrido em 2018, longe de pensar que se repetiria!
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Temos de estudar o contorno destas determinações. Nunca desistir!!!
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