Por Viana (Monserrate)

Seria interessante que em outras paragens existissem menos medos e medinhos de tudo e mais algumas sombras.

EM DEFESA DO ENSINO PÚBLICO

A Constituição da República Portuguesa declara que aprender é um direito universal, considerando o Ensino Público como uma função essencial do Estado, promovendo a valorização social e pessoal dos cidadãos. Porém, temos assistido a uma degradação do Ensino Público e a uma crescente desvalorização daqueles que lá trabalham, pessoal docente, pessoal não docente e técnicos especializados. Para tal têm contribuído inúmeros fatores: insuficiente resposta de apoios pedagógicos para os alunos, falta de assistentes operacionais/técnicos, falta de psicólogos a tempo inteiro nas escolas, concursos e formas de recrutamento de professores, sistema de avaliação, degradação dos espaços físicos, entre muitos outros fatores.

As escolas vão sobrevivendo graças à dedicação de muitos dos seus profissionais: professores com horário completo ou incompleto, professores que assumem cargos de gestão e desenvolvimento de projetos, assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados. Presentemente, verifica-se um envelhecimento e um desalento da classe docente. Para além do grande número de profissionais que estão a abandonar o ensino devido a aposentações, doenças ou outras opções profissionais, verifica-se, com tristeza, um desinteresse dos mais jovens pela profissão, deixando, ano após ano, os cursos de professores sem candidatos.

Simultaneamente, vivemos um momento de grande transformação social, que canaliza para o Ensino Público alunos com uma multiplicidade de perfis, origens e condições socioeconómicas. Quem trabalha no Ensino Público sabe que só uma escola de qualidade poderá servir de elevador social para muitas crianças e jovens.

Quem trabalha no Ensino Público sabe que há decisões que contrariam ou, pelo menos, dificultam a concretização eficaz deste propósito maior. Basta referir, por exemplo, o parecer desfavorável aos desdobramentos das UFCD – Unidades de Formação de Curta Duração/Disciplinas, dos cursos profissionais, sem ter em atenção as especificidades das escolas/condições técnicas, ou a indisciplina, potenciada pela atual desvalorização do papel do professor na sociedade. Pode ainda referir-se a excessiva burocratização do sistema de ensino e um crescente facilitismo, que retiram tempo e energia aos professores e rigor às aprendizagens dos alunos.

Assim, face ao contexto atual, o Conselho Geral manifesta-se solidário com as reivindicações que os profissionais da educação têm vindo a apresentar publicamente, sendo certo que só haverá futuro para um Ensino Público de qualidade com profissionais motivados e valorizados.

Viana do Castelo, 25 de janeiro de 2023.