Mês: Fevereiro 2023
Hoje, Por Matosinhos
Da Iniquidade
Entre os materiais usado para o texto a incluir no JLetras/Educação da próxima semana reencontrei um dos documentos oficiais produzidos em 2019 para justificar o injustificável com base num alegado “racional” e numa “lógica” [sic] que permitiu que umas carreiras recuperassem TODO o tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017 e que outros, que tinham já tido outro congelamento, se ficassem por pouco mais de 33 meses.
A quantificação do tempo a reconhecer aos trabalhadores das carreiras especiais da administração pública foi definida com a seguinte lógica: nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 pontos que, em regra, são acumulados ao longo de 10 anos. Como tal, os 7 anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de progressão de uma carreira geral. É a este peso relativo do congelamento que se recorre para mitigar o impacto nas carreiras essencialmente fundadas no tempo, às quais deverá, por conseguinte, ser aplicado aos módulos padrão de progressão, o racional de 70%.
De facto, as carreiras dos corpos especiais da administração pública têm diferentes módulos de tempo padrão para progressão. No caso dos professores, por exemplo, o módulo de tempo padrão é de 4 anos, pelo que, aplicando o racional dos 70%, se obtém uma recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.
Perante isto, penso que é razoável o que escrevi sobre o assunto e daqui por uns dias se poderá ler de forma mais extensa, explicadinha e “racional”, que é a minha forma de demonstrar a desonestidade (intelectual, mas não só) alheia.
Ou seja, o tempo não foi recuperado de forma absoluta, mas relativa a um referencial específico de cada carreira, ou seja, trataram-se realidades muito diferentes pela mesma bitola, ao contrário do que ainda recentemente se tem afirmado. Por exemplo, nas carreiras em que os escalões têm 10 anos, os 70% corresponderam à recuperação integral dos 7 anos em que para elas existiu “congelamento”, enquanto que no caso dos professores, cuja carreira se estrutura em módulos quase todos de 4 anos, aqueles 70% ficaram reduzidos a 2 anos, 9 meses e 18 dias. Para além de que o cálculo incidiu, de forma explícita apenas nos anos de 2011-2017 e não em todo o período que realmente durou a paragem da contagem de tempo de serviço para a classe docente. Tudo isto foi apresentado publicamente como fazendo sentido e sendo “justo”.
Ainda De Sábado
Amanhã, O Ministro Costa Vai A Faro
Uma descrição do que se passa hoje, numa Secundária da cidade. Será que a comitiva tomará um café na pastelaria Arte Caseira?
Programa às escondidas e com alterações à ultima hora, alunos a apanhar lixo, varrer o chão, a limpar cadeiras e a pôr bonito o que não se consegue pôr durante o ano letivo porque não há assistentes operacionais suficientes, assistentes operacionais a dar um retoques de pintura nos locais onde a comitiva vai passar… Amanhã as aulas serão interrompidas antes da comitiva ministerial chegar e os convites à comunidade educativa interna foram restringidos ao mínimo…
Só Com Datas E Propostas Concretas Em Cima Da Mesa É Que Se Pode Pensar Em Confiar Em Quem Desconfia De Nós
Mais Uma Rodada
3ª Feira
A forma errada de encarar as negociações, incluindo as que ainda não existem, é a de fragmentar reivindicações e ajustar as linhas vermelhas ao interesse pessoal de cada um@ e criticando tudo o que não seja feita à medida de uma contabilidade individual. Assim sendo, eu estar-me-ia nas tintas para o regime de vinculação e concursos, pois só teria algum “interesse” naquela parte dos quadros de escola/agrupamento estarem a um passo de voltarem a ser quadros de qzp. Da mesma forma, sobre a carreira, não teria qualquer interesse na questão das quotas, por já ter saltado as duas barreiras, apesar do meu peso e fraco currículo em provas de pista. Mas o meu envolvimento em tudo isto – com todas as minhas limitações e desafeições pelas modalidades mais festivaleiras – passa por querer que a carreira onde vou passar quatro ou mais décadas da minha vida (ou não…) não fique pior quando dela sair do que quando eu nela entrei.
A ideia não é se eu ganho pessoalmente mais ou menos, mas se o que está em causa é certo ou errado, verdadeiramente “justo” (na acepção que já foi corrente da palavra e não na sua deturpação actual para uso político e consumo mediático). Não me estou a armar em desapegado das coisas materiais, apenas que quando nos resumimos ao “dá cá o meu”, se calhar é porque somos mais vulneráveis a certas seduções. E podemos ficar tentados por robalos à vara. E quando começamos a usar a lógica salazarista do deve/haver das barras de ouro no cofre familiar, ficamos presos a uma mesquinhez que não é nada rara em sociedades pobres, em especial de espírito, mas que nos impede de “voar”, como agora é comum aparecer nos cartazes e pins de manifestações. Damos a imagem de sermos um pouco poucochinhos 😉 .
Aliás, a larga maioria das pessoas que mais se têm dedicado a esta causa, tem feito isso com uma imensa generosidade, a começar por quem vai a todas (ao contrário de mim) e faz centenas de quilómetros para manifestar o seu protesto e exigir respeito. Até agora vi pouca gente preocupada apenas com o seu rosado porquinho mealheiro. Porque, no fundo, quase todos sabemos que é assim que se vai salamizando a resistência. Só que infelizmente, há quem só tenha espelhos em casa. Já nos chegam os jogos florais entre sindicatos.
Boa Noite
Inquérito Aos Membros Das Assembleias Municipais
Um grupo de colegas de Ponte da Barca teve a ideia de apresentar um questionário relacionado com as reivindicações da classe docente aos elementos das Assembleias Municipais de todo o país. Depois de alguma circulação da informação, constituiu-se um grupo de signatários e já no final da semana passada começaram a ser enviados mails (e já recebidas algumas respostas, que em devido tempo serão tratadas, sem necessidade de nenhum contrato com ajuste directo). Sabe-se que responde quem quer, mas as não respostas também serão significativas.
Fica aqui o questionário resumido, que é enviado em formato de formulário online.
Apresenta-se em seguida o texto do mail e o manifesto que acompanham o questionário. Claro que quem quiser enviar algum deste material para os autarcas da sua área, pode usar o que entender.