Da Iniquidade

Entre os materiais usado para o texto a incluir no JLetras/Educação da próxima semana reencontrei um dos documentos oficiais produzidos em 2019 para justificar o injustificável com base num alegado “racional” e numa “lógica” [sic] que permitiu que umas carreiras recuperassem TODO o tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017 e que outros, que tinham já tido outro congelamento, se ficassem por pouco mais de 33 meses.

A quantificação do tempo a reconhecer aos trabalhadores das carreiras especiais da administração pública foi definida com a seguinte lógica: nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a 10 pontos que, em regra, são acumulados ao longo de 10 anos. Como tal, os 7 anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de progressão de uma carreira geral. É a este peso relativo do congelamento que se recorre para mitigar o impacto nas carreiras essencialmente fundadas no tempo, às quais deverá, por conseguinte, ser aplicado aos módulos padrão de progressão, o racional de 70%.

De facto, as carreiras dos corpos especiais da administração pública têm diferentes módulos de tempo padrão para progressão. No caso dos professores, por exemplo, o módulo de tempo padrão é de 4 anos, pelo que, aplicando o racional dos 70%, se obtém uma recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Perante isto, penso que é razoável o que escrevi sobre o assunto e daqui por uns dias se poderá ler de forma mais extensa, explicadinha e “racional”, que é a minha forma de demonstrar a desonestidade (intelectual, mas não só) alheia.

Ou seja, o tempo não foi recuperado de forma absoluta, mas relativa a um referencial específico de cada carreira, ou seja, trataram-se realidades muito diferentes pela mesma bitola, ao contrário do que ainda recentemente se tem afirmado. Por exemplo, nas carreiras em que os escalões têm 10 anos, os 70% corresponderam à recuperação integral dos 7 anos em que para elas existiu “congelamento”, enquanto que no caso dos professores, cuja carreira se estrutura em módulos quase todos de 4 anos, aqueles 70% ficaram reduzidos a 2 anos, 9 meses e 18 dias. Para além de que o cálculo incidiu, de forma explícita apenas nos anos de 2011-2017 e não em todo o período que realmente durou a paragem da contagem de tempo de serviço para a classe docente. Tudo isto foi apresentado publicamente como fazendo sentido e sendo “justo”.