6ª Feira

O que significa a “proposta” do ME nesta nova ronda negocial sobre várias matérias, a resolver em duas reuniões? Em primeiro lugar, que parece feita para “calar” Marcelo Rebelo de Sousa (que mandou resolver as coisas até à Páscoa) e dar a sensação à opinião pública de que se está a “ceder” (de novo, claro), às “exigências dos professores”. O que é tão falso como com o regime de concursos, porque a muita gente nada é devolvido e muito menos se corrigem “efeitos assimétricos” do congelamento quando se sugerem coisas que apenas significam a suspensão temporária das quotas ou a aplicação de algo (contabilização do tempo de serviço nas listas de espera de acesso aos 5º e 7º escalões) que já está em parte na lei:

Recuperemos a portaria 29/2018 de 23 de janeiro, nos pontos 4 e 5 do seu artigo 4º:

4 – Os docentes que não tenham obtido vaga beneficiam, para efeitos de progressão, da adição do fator de compensação 365 ao tempo de serviço em dias prestado no escalão por cada ano suplementar de permanência nesse mesmo escalão.

5 – A adição do fator de compensação ao tempo de serviço prestado no escalão produz unicamente efeitos para a ordenação na lista de graduação referida no n.º 1, não se adicionando definitivamente àquele para quaisquer outros efeitos e cessando com a obtenção de vaga para a progressão do docente ao escalão seguinte.

No fundo, a proposta do ME limita-se a anular o ponto 5, deixando apenas o ponto 4. A suspensão das quotas também não passa de uma medida temporária. E o ano de “recuperação” para quem está do 7º escalão para cima é apenas o mesmo que um Excelente dado a um@ qualquer querid@ da direcção da escola/agrupamento.

Mas a proposta, tal como surgiu e foi divulgada pelos sindicatos, para além de escassa ou nula substância, revela ainda um imenso desleixo e incompetência na forma como foi elaborada, ao nem sequer acertar com o tempo efectivo do congelamento vivido pelos docentes. Ao apresentar o universo aplicável a quem passou, em exercício de funções, por um período de congelamento total de 9 anos, 4 meses e 18 dias, quereria dizer que não se aplicaria a ninguém, pois o período real foi de 9 anos, 4 meses e 2 dias. Ninguém deu por isso, desde quem esteve na reunião (e foi uma dúzia ou mais de delegações) até quem divulgou de modo muito pouco crítico a eventual nota de comunicação do ME.

Eu não vou pela má fé, porque seria demasiado rasteira e não quero mesmo acreditar que tenhamos chegado a esse nível de desonestidade. Fico na dúvida em relação ao gozo, porque a condescendência do ministro Costa já é adverbial, desculpem, proverbial. Tenho quase a certeza que é mesmo uma mistura de desmazelo, despreocupação, incompetência, preguiça. Agarrou-se num documento qualquer e escreveram-se umas coisas, para parecer que se vai fazer algo (a parte sobre a burocracia é anedótica e apenas revela que até agora nenhum prometido grupo de trabalho fez seja o que for), e nem houve o cuidado de dar a rever a alguém que perceba minimamente do assunto.

O que, mesmo de modo eventualmente involuntário, representa uma forma objectiva de desrespeito pelo problema em tratamento e por todas as pessoas envolvidas na sua resolução. Entre tant@ adjunt@ e técnic@ especialista no gabinete a papar mais 1000 euros brutos do que eu, ninguém conseguiu dar com o erro grosseiro?