Uma Questão de Cidadania

Ao contrário do que alguns querem fazer crer, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a consideração integral do tempo de serviço efectivamente prestado por educador@s e professor@s está muito para além de uma questão profissional específica, podendo e devendo ser assinada por todos os que acham que as regras do Estado de Direito não podem ser atropeladas por conveniências políticas circunstanciais, em especial quando isso é defendido por quem (grande parte da classe política) reserva para si, de há muito tempo, regimes de excepção nos seus privilégios.

Está tudo aqui explicado e todos os dias irei (iremos) insistir nisto: o que está em causa é a tal “sociedade civil” que todos querem que seja activa mas que, mal se mexe com fundamento, assusta e suscita manobras de diversão como dizer que já existe tal legislação, o que é falso. A iniciativa é esta: Iniciativa-Legislativa-de-Cidadãos_Recuperação-de-todo-o-tempo-de-serviço. Sem subterfúgios. Sem encargos adicionais para qualquer orçamento em vigor. Mas claro quanto ao que se pretende para o futuro.

Já vamos perto das 2500 assinaturas em 3 dias. Algo está, felizmente, de novo a mexer… e acreditem que isso assusta muita gente, com destaque para todos os que têm apostado no remanso dos acordos de bastidores para que tudo se mantenha calmo, apesar de eventuais estridências públicas. O que aqui escrevo é o mesmo que digo em privado. Há quem ande por aí, em nome do “pragmatismo”, a fazer o contrário do que afirma.

ILC Assinar

 

 

Anúncios

Duas Notas Sobre Cuba

Um regime está um bocado fora do tempo, quando o novo líder apresenta como argumento em favor da sua modernidade gostar de rock e dos Beatles. Ou quando se grita Vitória ou Morte durante 60 anos e parece que nunca mais ganham o raio do jogo, nem os cidadãos almoçam decentemente.

Dinos

Fantástico, Melga!

Na SIC continua-se a “descoberta” do tráfico de influências entre poder político e poder económico, nomeadamente nos sectores que foram privatizados (energia, telecomunicações). E “descobrem-se” relações estranhas entre ministros (só do Sócrates?) e as administrações de empresas tipo edp, renováveism pt, etc. Só o bava, o salgado, etc? Ou terão coragem de chegar a alguns que ainda lá estão?

Vamos lá ser sérios… foi com estes olhinhos e ouvidinhos que eu vi e ouvi alguém com bastante responsabilidade neste grupo mediático declarar, há uns bons anos, que não podia escrever sobre tudo o que sabia em certas matérias. Ainda não pode? Só um bocadinho? Só para alguns lados?

einstein

Sinto Que É Redundante Comentar

Até porque tudo está legislado. Pode não estar a ser aplicado, mas isso é outra coisa e é sempre motivo para mais uma amesendação.

Os professores manifestaram-se esta quinta-feira frente ao Ministério da Educação em protesto pela sobrecarga de horários. A iniciativa “Time”, convocada pela Fenprof, juntou 70 docentes que ao som da música “Time” dos Pink Floyd seguraram relógios para simbolizar as horas que trabalham a mais. No final, foi entregue ao Ministério uma proposta para uma reunião a 3 de maio.

Agora o que eu acho relevante: a escolha da música! Sim, boa música, mas algo geracional e a “lírica” é um pouco ao lado do que está em apreço. Eis uma sugestão alternativa e numa perspectiva de “o que é nacional é bom”.

As horas pra mim são dias,
As horas pra mim são dias,
Os dias pra mim são anos.
Recordação é saudade,
Recordação é saudade,
Saudades são desenganos. 

Oh tempo, volta pra trás,
Traz-me tudo o que eu perdi.
Tem pena e dá-me a vida,
A vida que eu já vivi. 
Oh tempo, volta pra trás.
Mata as minhas esperanças vâs.
Vê que até o próprio sol,
Volta todas as manhãs.
Vê que até o próprio sol,
Volta todas as manhãs.

Ainda Bem Que Eu Sou Leigo Em Coisas Jurídicas

Caso contrário talvez ficasse convencido com a conversa da redundância de uma iniciativa legislativa de cidadãos por causa de um artigo (o 19º) do OE para 2018.

Antes de mais, porque o artigo em causa não diz nada de concreto, sendo uma espécie de declaração de intenções sem qualquer conteúdo substantivo e muitos “ses”. É ler:

OE2018 Art19

Para além disso os orçamentos de estado são leis “anuais”, perdendo efeito com a aprovação de um novo orçamento (daí que o “congelamento” fosse renovado em cada OE). Ou seja, tudo isto “desaparece”, em circunstâncias normais, a 1 de janeiro de 2019, sendo que estamos em final de abril e nada foi conseguido em termos negociais para além de uma vaga promessa do equivalente a menos de um quarto do tempo congelado, se por acaso os astros se alinharem por cima da maya numa manhã de nevoeiro ensolarado.

Não nos gozem, por favor, com argumentos da treta. Não se embaracem em público. Sei que é um hábito, mas, repito o pedido com delicadeza, não se metam no caminho de quem não vos está a pedir nada, nem vos hostilizou. A lei que se está a propor não é “redundante”, pois não existe. O que existe é a promessa de qualquer coisa, tipo algodão doce light.

E ainda há quem lamente que a sociedade civil não tem o hábito de se mobilizar (e nem é bom falar em corporativismos, depois da inenarrável e “descabida” aparição convalescente do actual presidente da AR em defesa da ética republicana dos que recebem a dobrar pelo que não devem).