A Obsessão

Todo o dia será “recuperado”, mesmo que sem qualquer ganho demonstrável ou vagamente evidente. Alguém acredita que aqueles dias na Páscoa servirão para alguma coisa? Só mesmo gente muito idiota.

Despacho n.º 12123-M/2021

(…)

Sendo reconhecido que o regime presencial é aquele que melhor responde à realização das aprendizagens por todos os alunos e considerando que, por via de uma alteração do calendário escolar, é ainda possível acomodar a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, determinada pelo referido decreto -lei, opta -se por adequar os 2.º e 3.º períodos letivos à referida suspensão.

Mas Afinal Sempre Devem Ser Todos Doutores?

O destaque do Público de hoje despertou reacções que me fazem sorrir, porque são quantas vezes os mesmos que defendem uma coisa e o seu contrário. Por exemplo, o presidente Marcelo é, pela primeira vez que me lembre em décadas de vida pública, contra a existência de propinas, aproximando-se de posições que conheço a Bernie Sanders nos E.U.A. ainda mais do que às do Bloco ou PCP por cá.

pub7jan19

Vamos ser um pouco menos demagógicos e vendedores de ilusões em tudo isto ou será que custa muito? Por mim, podem abandalhar tudo… fazer 12 anos de escolaridade obrigatória sem retenções e exames e entrar na Universidade de forma automática, sem numerus clausus. Mas, por favor, não me venham com conversas de rigor ou qualidade no ensino, porque não conheço nenhum sistema que, tirando o soviético, tenha funcionado dessa forma com alguma qualidade média. Muito menos com as “instituições” a fazerem exames de acesso se a ideia é apenas encher as vagas que ficam ali por ocupar em cursos de 4ª escolha em instituições de categoria que não vou classificar, pois posso ofender gente de bem que não tem culpa de lá ganhar a vida.

Sabemos o que produz um sistema falsamente igualitarista deste tipo. Como no Ensino Básico, a médio prazo (até porque o caminho já está meio feito) teremos um Ensino Superior a duas ou três velocidades, com as instituições que gostam de manter o seu “prestígio” e posição em rankings internacionais a manter práticas restritivas de forma encoberta ou mesmo a recrutar alunos no estrangeiro, enquanto numa base alargada teremos um ensino “superior” de nome a fornecer licenciaturas instantâneas e mestrados por atacado, num delírio qualificador e certificador superior às Novas Oportunidades que a OCDE elogiará.

A “justiça social” no acesso à Universidade não se consegue dessa forma, mas sim apoiando os alunos com maiores dificuldades (em especial socio-económicas) para que sigam estudos de acordo com as suas capacidades académicas, sem serem empurrados para  via “profissionalizantes” que são enganadoras na sua “facilidade”, para não dizer pior. E muito menos se consegue absorver de forma adequada mão-de-obra altamente qualificada com uma economia regulada pela mediocridade e pelo emprego precário em actividades cada vez mais dependentes de uma frágil terciarização para turista consumir. Porque há limites para os condutores de tuc-tuc (a menos que exportemos para Mumbai os excedentes para conduzir riquexós), guias das zonas históricas ou empregados de mesa a servir à esplanada água sem gás ao preço de champanhe do legítimo.

Há momentos em que o país parece ser sorvido por uma vertigem apimbalhante, normalmente em finais de mandato, guiado por políticos em que a tentação pela choldra supera qualquer residual sentido de Estado.

E não digam que a culpa é do Goucha ou da Cristina.

(e nada como uma governante com a descendência no privado a defender a massificação do ensino púbico…)

Não é Para Todos

Ganhar a vida a escrever e dizer disparates sem fundamento, por se sentir que a impunidade é a regra e ninguém lhe impõe fact checking. Os ataques de MST aos “corporativismos” (desde que não seja dos espíritos santos banqueiros e afins) são tão demagógicos e biliosos quanto epidérmicos e sem qualquer verificação prévia da sua veracidade. Têm bastante popularidade, porque alguém lhe dá espaço sem qualquer tipo de avaliação ou responsabilização que ele exige a todos os outros. Já nem falo da panca valente que tem em relação aos professores, acerca dos quais chegou em tempos a decuplicar a retribuição por (re)verem exames do Secundário

Nos últimos dez anos, foram aplicadas 327 penas disciplinares a juízes, dos quais 23 foram definitivamente afastados, por aposentação compulsiva ou demissão. Os números são do Conselho Superior da Magistratura, que os divulgou no seu site em resposta a críticas feitas uma semana antes no canal SIC por Miguel Sousa Tavares, habitual comentador de actualidade naquela estação televisiva.

Tavares afirmou, a dada altura, durante o Jornal da Noite emitido a 23 de Outubro, que em 40 anos o CSM só tinha condenado um juiz, deixando críticas ao corporativismo dentro deste órgão, salientando que o CSM é formado maioritariamente por magistrados judiciais.

Na resposta, o CSM apresenta números que desmentem o comentador, que falava na ressaca da divulgação do polémico acórdão sobre a violência doméstica proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, e que suscitou dias e dias de protesto, pelo seu teor, com citações da Bíblia e alusões a tradições de lapidação de mulheres em certos países.

 

E Bem Precisa!

Agradeço ao Prof. Luso a referência.

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, contrata nova jurista para o seu Gabinete, por 3.455,78 €.

Diário da República, 2.ª série — N.º 191 — 3 de outubro de 2017

Despacho 8701/2017

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino:

1 – Designar, para exercer funções de Técnica Especialista no meu Gabinete, a licenciada Dora Cristina Amador de Sousa.

2 – Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenhará as suas funções na área jurídica.

3 – A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

4 – Para efeito do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 – O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017.

6 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo diploma, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de setembro de 2017. – A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

Nota Curricular

1 – Identificação:

Nome: Dora Cristina Amador de Sousa

Data de nascimento: 17.06.1976

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Lisboa

2 – Formação académica:

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisboa; 2017.

Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Coimbra; 2009.

Licenciatura em Direito; Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa; Menção de Ciências Jurídicas Comerciais; 1996-2002.

3 – Percurso profissional:

De fevereiro de 2010 a agosto de 2017: Jurista em áreas do Poder Local; Associação Nacional de Freguesias.

De julho de 2009 a dezembro de 2009: Jurista, em regime avença, na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso; Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação.

De março de 2008 a agosto de 2008: Jurista, em regime de avença, na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso; Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação.

De outubro de 2007 a dezembro de 2007: Jurista, em regime de avença, na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso; Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação.

De maio de 2006 a abril de 2007: Jurista-estagiária; Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.

Em abril de 2005: Agregação na Ordem dos Advogados, desenvolvendo a partir de então advocacia em prática individual.

De novembro de 2002 a março de 2005: Advogada-estagiária; Jorge Mota, Jorge Monteiro dos Santos & Associados; JMS Sociedade de Advogados.

In: https://dre.tretas.org/pdfs/2017/10/03/dre-3108674.pdf

Aleitao