Uma Petição A Subscrever

Não apenas pelos directamente interessados, mas por todos os que se preocupam com um mínimo de Justiça em todo este tenebroso processo de ADD, mesmo que tenham estado distraídos desde 2012 com o congelamento, que estejam já livres do ordálio ou que não percebam que, mesmo podendo estar agora “fora”, quando estiverem “dentro” passarão por este disparate.

Pessoalmente, já me livrei deste processo, mas continuo a achar que é vergonhoso um sistema que produz iniquidade sobre iniquidade e que fica tantas vezes nas mãos de gente que nem aulas dá ou que aproveita a ocasião para vinganças pessoais. Ou que, resultado de torcicolos formais indecorosos e sem qualquer pingo de legalidade, coloca gente sem qualquer competência especial a decidir do futuro alheio, como secções de add com membros com posições na carreira abaixo daqueles que avaliam ou acerca de quem decidem “desempates”. E não me digam que não é assim, porque os casos concretos tenho-os vindo a conhecer (de novo) nas últimas semanas numa sucessão de horrores formais ou informais. De recomendações telefónicas a avaliadores para sunbstituirem, descendo, as classificações dos avaliados depois de já preenchidas a completos acordos de bastidores sobre quem deve ser lixado com um grande PH na avaliação interna, passando por disparidades enormes entre as práticas e critérios de agrupamentos diferentes.

Mas chega… assinem a justíssima petição criada pelo Arlindo em cuja ideia outros se penduraram por artes do espírito santo de orelha e deixem-se de tretas, como as das araras que polvilham certos grupos de “professores” onde há de tudo um pouco, sem desprimor para outras profissões. Ou professores que mais valia serem capachos à entrada do ministério ou de um outro qualquer gabinete, não esquecendo certos “lutadores” da boca para fora, que só por lá andam para “bufar” o que lêem e a quem. E quem não gostar do que escrevi, que “desenfie” o barrete.

Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente

A Lei Do Teletrabalho Aplica-se Aos Professores?

Posição comum de um grupo de professores e bloggers que visa o esclarecimento de uma questão que pode levantar pruridos a alguns (e urticária a outros), mas é essencial para o sucesso de um novo período de E@D que não repita os erros do passado.

A Lei do Teletrabalho Aplica-se aos Professores?

Ao Primeiro-Ministro,

À Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Ao Ministro da Educação,

1. Durante o período do primeiro confinamento causado pela situação de pandemia, a transição das aulas presenciais para um modelo de ensino remoto de emergência foi feita, da parte do sistema público de ensino, quase exclusivamente com base nos recursos privados do corpo docente. Essa foi a atitude certa, por parte de profissionais que colocam os interesses dos seus alunos e do próprio país acima das suas conveniências particulares.

2. Logo no mês de abril, o senhor primeiro-ministro anunciou, em entrevista à Lusa, um ambicioso plano para prevenir “um eventual segundo surto do coronavírus” que contemplava “o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário” no ano letivo de 2020-21, no sentido de garantir “que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano letivo, não se assistirá a situações de disrupção”.

3. A 21 de abril de 2020 é publicado em Diário da República, o Plano de Ação para a Transição Digital, em cujo Pilar I, a primeira medida era um “Programa de digitalização para as Escolas”, no qual existia em destaque “a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores do Sistema Nacional de Qualificações, proporcionando um acesso de qualidade à Internet na escola, bem como um acesso à Internet em qualquer lugar”.

4. De acordo com o Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), no n.º 1 do seu artigo 168.º determina-se que “na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.

5. No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de novembro determina-se que “a adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.”

6. Perante o que está estipulado com clareza na legislação em vigor, vimos requerer a V. Ex.ªs que aos professores sejam aplicadas as regras relativas ao teletrabalho, nomeadamente as que remetem para as condições indispensáveis ao exercício das suas funções, como sejam a “disponibilização de equipamento individual ajustado às necessidades” e “de conectividade móvel gratuita”, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital.

29 de janeiro de 2021

Os signatários

Alberto Veronesi

Alexandre Henriques

Anabela Magalhães

António Duarte

Arlindo Ferreira

Duílio Silveira Coelho

Luís Sottomaior Braga

Paulo Guinote

Paulo Prudêncio

Ricardo Montes

Rui Gualdino Cardoso

Alguém Que Se Chegue À Frente

Porque o “estado de negação” de que fala o presidente também afecta muitos professores que parecem achar mal que os seus direitos enquanto trabalhadores sejam respeitados. E como directores e sindicatos – os parceiros do governo nestas andanças, mais o senhor da Confap que parece já estar na calha para um cargo autárquico no PSD – lá aparecem os do costume a chamar a atenção para o facto de, sem professores com condições, o ensino não-presencial correr o risco de voltar a ser um simulacro

Carta aberta ao Governo de um grupo de professores bloggers com pedido para que seja cumprido o estipulado no Plano de Ação para a Transição Digital, de modo a que os docentes tenham condições para trabalhar a partir de casa.

A Ter Em Atenção

Portugal voltou a confinar, agora com medidas mais restritivas e sérias! É hora de ir para casa, mas nem sempre o teletrabalho é visto com os melhores olhos. Muitos patrões consideram que o trabalhador “rende” menos em casa, algo que nem sempre é verdade.

Sabia que os Trabalhadores podem pedir computador e Internet à empresa para trabalhar a partir de casa?

A Ler

Sentir a injustiça na pele é muito pedagógico. Aliás, seria uma forma da acabar com a patologia silenciosa que destrói o clima relacional na administração pública — com um pico inquestionável no exercício dos professores — e que nem a pandemia atenuou.

Este Ano O Remendo Chegou Mais Cedo

Não se percebendo bem aquelas declarações, ali por Outubro, de que o ME tinha feito tudo e alguma coisa para que os alunos tivessem aulas. Entretanto, por muito que possa aparecer quem desgoste da minha opinião, também não se pode lançar mão a toda a gente para dar qualquer coisa nas vizinhanças da sua formação. Em especial em anos mais críticos e em disciplinas nas quais não basta mandar os alunos fazer pesquisas com os telemóveis e dizer que é pedagogia activa.

Quanto ao grupo 550 (Informática) é “divertido” ver como se fala tanto em Transição Digital quando nem meios humanos existem para assegurar o mínimo dos mínimos na área.

Poderia ainda elaborar sobre disciplinas que tiveram gente (nomeadamente na DGIDC) anos a fio a aumentar as horas no currículo às custas de outras, mas agora têm de ir a esses mesmos grupos buscar gente para assegurar o seu funcionamento. É o que dá lobbys muito fortes nos gabinetes, mas com pouca ligação à realidade terrena.

E, como se vê, é preciso recorrer aos “velhos”, porque nas condições actuais não há mesmo quem tenha suficiente espírito “missionário” para aguentar o brilhantismo da gestão dos recursos humanos que tem caracterizado a acção do ME nos últimos 15 anos.

Aposentações E Primeiras Páginas

O Correio da Manhã, com recurso ao trabalho do Arlindo, faz primeira página com o número de docentes aposentados este ano, que será o maior número desde 2013 e eu ainda acho que são poucos atendendo à conjugação do aumento da idade, o aproveitamento do minguado tempo recuperado e o ambiente de pandemia.

Saem cerca de 1650 educador@s e professor@s e acredito que quando se acabarem as parcelas de recuperação do tempo roubado, sairá muito mais gente e sem ser sequer pelo limite de idade. Na peça, em nome da Fenprof diz-se que a solução para substituir quem ai é fazer regressar quem desistiu de ser contratado a vida inteira. O problema é que as condições não mudaram desde que saíram e dificilmente se poderá dizer que existe razão para voltarem. Aliás, o que foi tirado aos mais velhos não foi para dar aos mais novos. Todos perderam, seja em termos salariais, seja em perspetivas de carreira ou condições de trabalho. Ir agora atrás de quem com 40 ou mais anos desistiu, acenando-lhe com mais precariedade (porque as vinculações “extraordinárias” são daquelas coisas em que entram uns quantos para disfarçar que há meia dúzia que precisa de “vínculo” para ascender a outros voos), parece-me completamente irrealista. Aliás, basta passar por certos chats e conversas em blogues e redes sociais para se perceber a desorientação e falta de informação reinantes em muit@s colegas que andam a dar os primeiros passos na docência e para perceber que nas escolas o velho espírito de integrar quem chegava já não é o que era e que cada um@ à sua maneira apenas pretende sobreviver… uns até se verem livres do fardo, outros a ver se aparece uma oportunidade que não seja distribuída por 3 escolas para fazer um salário decente.

Claro que perante isto, o Tiago e o João assobiam para o lado e dizem que não é nada com eles, que a sua responsabilidade é mais casamentos e baptizados por vídeoconferência.

Até porque andam por aí a falar em bazucas, mas eles só nos guardaram uns morteiros de Tancos.

Do you believe in magic?

São Muitos Mais…

… assim como os grupos de recrutamento com escassez já abrangem quase todas as áreas. Basta olhar ao redor, não apenas nas zonas urbanas com maior densidade de alunos, mas também no interior. Ainda há turmas com falta de 3 e 4 professores no 3º ciclo. E anda a ser muito calado o que se passa no Secundário com disciplinas de exame, porque fica mal admitir que com as regras actuais, pura e simplesmente há quem não queira fazer 300 ou 400 km para ter um horário de 14 ou menos horas, sem garantia de quanto tempo vai durar.

O panorama, a continuar assim, será catastrófico no 2º período, com o inevitável aumento de baixas por motivos de saúde, isolamento profilático ou outros. E tudo isto sem estarmos sequer próximos dos cenários mais dramáticos de atestados por motivos de risco mais do que justificados. Porque há gente a dar aulas que o bom senso aconselharia ficar em casa.

Há, no mínimo, 25 mil alunos sem professor. Mas números reais podem ser quase o dobro