Os Dados Do Relatório Da UTAO E A Gravidade Do Ocultamento de Informação Pelas Finanças

A leitura das páginas 137 a 145 do “Relatório UTAO n.º 8/2019” (utao-rel-8-2019_pe-2019-23), combinadas com declarações públicas do gabinete do ministério das Finanças e de um secretário de Estado de que eu desconhecia a existência, são de deixar qualquer pessoa minimamente decente com os cabelos em pé por todo o corpo, a menos que tenha optado por um escanhoamento geral.

De acordo com tais declarações o cálculo feito pela UTAO é, e cito, “totalmente arbitrário” e o tal secretário de Estado que alguém deve ter desenterrado, algures, do seu anonimato merecido acrescenta que “quer em termos brutos, quer em termos líquidos a medida teria o valor extremamente elevado e seria a medida com maior impacto na despesa permanente”, o que é uma daquelas coisas que se pode dizer de tudo e nada, por ter muitos advérbios e pouca substância.

Mas o mais curioso (e grave) é que tais cálculos “totalmente arbitrários” foram feitos, de acordo com a própria UTAO apenas com base nos números fornecidos pelo Ministério das Finanças nas suas comunicações de propaganda. Ou seja, o gabinete do MF considera “arbitrário” o que é feito com base apenas nos seus próprios dados. E nesse caso, eu tendo a concordar pois considero que os números divulgados pelo MF são, para além de “arbitrários”, truncados e manipulados para condicionar o debate público.

Mas atente-se no que é escrito no relatório:

Isto significa que a correcção dos valores da propaganda do Governo é feita com base em dados não verificados na origem, pois a UTAO declara ser impossível fazer uma verdadeira auditoria por não ter acesso a “microdados sobre funcionários públicos” que, pelo menos no caso dos professores, existem e estão disponíveis na base de dados MISI@. Ou seja, contas mesmo a sério e rigorosas não são feitas por clara sonegação da informação que o governo tem e não partilha, nem com a UTAO.

O que significa, portanto, que a UTAO “tomou como boas” informações que estão manifestamente erradas, como as projecções de progressões salariais baseadas num total, no caso dos docentes, de 100.000 indivíduos, quando cerca de 20% deles não está em condições de progredir os 2,31 escalões que as notas do MF fizeram circular. E mesmo assim obteve números que revelam a mentira de Costa, Centeno, Santos Silva e tantos outros cortesãos mediáticos.

Ou seja, os valores apresentados pela UTAO, só com base nesse desvio, deveriam ser ainda mais baixos e é bom que se note que, em termos líquidos, reduzem para menos de metade os valores que os governantes mobilizados para a comunicação social, entrevistadores voluntários da causa e comentadores escolhidos a dedo têm apresentado como válidos.

Esta situação é tanto mais grave quanto, por todos os contactos que fiz, os microdados essenciais para contas rigorosas são negados pelo Governo a toda a gente, da comunicação social ao Parlamento. O que é absolutamente inaceitável num regime democrático, liberal, representativo, em que ninguém vota em secretários de Estado ou ministros, mas em deputados.

Ao que parece, o actual PM e a sua entourage (como em outras ocasiões) desconhecem ou fingem desconhecer que a soberania é delegada em eleições no corpo legislativo (Assembleia da República) e não no governo, que emana da conjugação das forças parlamentares, sendo que é o governo que deve explicar-se perante o Parlamento e não o inverso, como alguns pivôs televisivos e articulistas da quarta divisão constitucional querem fazer crer.

Não é aceitável que estejamos a debater um problema sério, grave, de direitos laborais e não só, com base em números artificiais, não verificados e, mais grave, errados mesmo quando tomados como válidos.

Estamos perante Propaganda e não perante Informação. Estamos perante uma completa distorção do Estado de Direito e das regras da Democracia, mas parecem estar quase todos à espera da tarde de amanhã para a selfie do “final de crise”, após abvorrecida e vergonhosa coreografia de (des)acordos ocasionais.

A Ler – Maurício Brito

Seremos livres?

Pelo Jornal de Letras – O Triunfo da Lógica Feudal nas Escolas

Dois anos depois de começar a colaboração permanente com o JL/Educação, comecei a colocar alguns dos textos mais antigos (2017, mas irei em breve acrescentar os de 2018), ali a partir da ligação sob o título do blogue. Como é a única colaboração paga, procuro não divulgar os textos na íntegra, mas já é tempo de os ir deixando arquivados para “memória futura”.

O desta semana é sobre a fase final de instalação da lógica feudo-vassálica no sistema educativo e nas escolas. Por amanhã ser 25 de Abril deixo um excerto mais longo do que o habitual.

No sistema educativo e no interior das escolas passou a predominar um modelo feudal, em que o suserano distribui os seus favores aos vassalos, mas que os pode retirar a qualquer momento. Os directores e todos os órgãos internos de administração das escolas e agrupamentos podem a qualquer momento ser exonerados das suas funções por parte da tutela, assim como os directores podem exonerar dos seus cargos os elementos escolhidos numa eleição restrita para coordenadores de departamento. Em que o Conselho Geral tem uma lógica de Câmara Corporativa, mesmo se os representantes do pessoal docente e não docente (ainda) são escolhidos por voto directo.

Estando no quarto ano de um governo apoiado por uma maioria parlamentar de “Esquerda”, incluindo as forças partidárias onde se concentra a larga maioria daqueles que se declaram como os mais legítimos herdeiros do “espírito de Abril”, nada, absolutamente nada, foi feito na área do modelo de gestão escolar para recuperar os mecanismos democráticos que foram sendo perdidos. Pelo contrário, aprofundaram-se medidas que são completamente incompatíveis com um regresso da Democracia às escolas, como seja a sua colocação na dependência de estruturas autárquicas que, embora eleitas, não o foram para se sobreporem, no agravamento de uma lógica de hierarquização, aos órgãos internos das escolas.

O que a chamada “descentralização de competências” trouxe foi apenas mais um degrau na estrutura da hierarquia feudo-vassálica que tem o Ministério da Educação no topo como “suserano dos suseranos” e os professores como meros súbditos, que se querem arregimentados sem discussão, uma espécie de vavassalos dos directores que são suseranos no seu domínio, mas ao mesmo tempo vassalos, se desobedecerem às indicações do seu suserano (que em crescentes partes do território começa a ser o presidente da câmara ou em quem ele delegue as questões da Educação).

6ª Feira

A conversa dos “afectos” substitui a democracia? A conversa mole, a palmadinha nas costas do “podia ser pior”, modelo “português suave”, beijinho-beijinho, transforma as ditaduras formais ou informais em outra coisa?

A Partir De Agora Só Greves Entediantes, Programadas E, Claro, Que Tragam Sacrifício Material Apenas Aos Grevistas E Poupanças Ao Estado

Vou agora esperar pela resposta indignada da “esquerda radical” a uma medida que se fosse de um “governo da Direita” seria razão para cuspirem todo o fogo dos Infernos.

(se calhar, até poderão refilar, mas estão a rejubilar por dentro por terem sido devidamente amestrados os heterodoxos e surpreendentes enfermeiros)

A Porfirização Do Debate Sobre A Recuperação Do Tempo De Serviço Docente Por Parte Do PS

Há quem diga que não se deve fazer abordagens ad hominem de certas questões, que devemos ficar pelas ideias e argumentos, no abstracto. E depois, quando se faz isso, dizem-nos que as coisas, assim em geral, é como fugir ao concreto, essencial para que as coisas se compreendam e resolvam.

Pessoalmente, acho que depende e que há casos em que questões gerais merecem uma abordagem bem personalizada quando alguém se mete ali de permeio, chamando sobre si o monopólio da intervenção de um dos lados em confronto.

É o caso do deputado Porfírio Silva, o operacional que o PS designou para tratar das questões relacionadas com a recuperação do tempo de serviço docente. Seja no Parlamento, seja fora dele. Como adiante se verá. Até porque ao nível governamental., o ministro da Educação é um eco ambulante e os secretários gostam de se proteger, em especial um deles, quando as coisas entram por estes caminhos mais espinhosos e capazes de beliscar imagens de santidade.

Vou exemplificar duas situações de porfirização deste problema.

Em primeiro lugar, na audição parlamentar da Comissão Representativa da ILC para recuperação integral do tempo de serviço docente, o deputado Porfírio Silva apareceu como o interlocutor designado para a intervenção do PS e como futuro relator da iniciativa. E, ao contrário do que estava determinado, falou nas duas qualidades, sendo que na de relator não estava prevista na agenda qualquer intervenção do relator. E assim fez uma intervenção com o dobro do tempo que estava previsto. E ninguém contestou e os representantes dos outros grupos parlamentares aceitaram isso como natural. O que não é. Porque, como é natural, parece estranho que surja como relator o porta- voz de uma das posições em mais directo confronto.

Em segundo lugar, na sequência de uma reunião entre a Fenprof e o grupo parlamentar do PS, o mesmo deputado veio tecer publicamente críticas ao comportamento do líder daquela central sindical. Sobre o que ambos combinaram e um ou outro não cumpriu não me vou pronunciar, até porque conheço em primeira mão a falta de ética de alguns destes “actores”. O que está em causa é todo o subtexto que atravessa o “postal” endereçado a Mário Nogueira e em que, em minha opinião, é dado um conselho ou feito um aviso evidente: ou se portam bem ou não têm direito a nada; e, em complemento, é feita uma referência ao “populismo” e é escrito que é a Fenprof deve ter uma conduta que evite que “que se crie a ilusão de que a demagogia e o populismo oferecem melhores soluções do que o diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores”. Eu percebo sem esforço o que está a ser dito… os sindicatos devem ser os interlocutores nestas questões, devendo ser afastados outros intervenientes mais “basistas”, mas isso só é possível se a Fenprof dançar o tango de mansinho. No “relator” da ILC isto é praticamente a exposição de todo um pensamento sobre o assunto e percebe-se à légua o que vai argumentar contra a oportunidade de ela vir a ser discutida ou aprovada.

O que o deputado Porfírio Silva fez foi avisar a Fenprof para que tenha maneiras, pois se sair do colete em que se meteu até ao início de 2018, nada terá, enquanto que lhe será dada uma qualquer côdea adicional se negociar com maneiras à mesa. Mais uns mesinhos recuperados, quiçá um ano, para a progressão ou para a aposentação. Para poder clamar “vitória”, Mas se não levantar muito a crista.

Não tenho quaisquer ilusões sobre a forma sibilina como PS tem desenvolvido a sua relação com a classe docente nos últimos 12 anos, recorrendo com frequência aos seus agentes mediáticos para ampliar a sua mensagem enganadora e truñcada sobre “equidade e justiça”. O seu auto-elogio em relação ao seu papel na defesa da Escola Pública é algo risível e isso será a breve prazo ainda mais claro, com o agravamento de clivagens no nosso sistema de ensino, ficando as escolas públicas (com excepção de umas dezenas da Parque Escolar) para quem não consiga pagar propinas no sector privado puro e duro. Com uma Escola Pública low cost para os descamisados e aqueles que insistirem em ser coerentes. Os outros, podendo pagar, fugirão. Falar de “inclusão” neste contexto é uma falácia.

A porfirização deste debate é apenas a faceta mais evidente de quem assina todas as recomendações que lhe apareçam, sabendo que as não irá cumprir. Que aceitará vetos para negociações a fazer em tempo indeterminado. Que elogiará os professores, desde que não refilem e aceitem ser “missionários” Que dirá tudo o seu contrário, num esvaziamento do conteúdo das palavras que destrói qualquer possibilidade de confiança. Acreditar numa “negociação” séria neste contexto ou esperar qualquer boa-fé com este tipo de intervenientes está para além de qualquer credulidade.

Mais Do Que A Não Recondução, Interessa-me Que Operacional Será Escolhid@ Para O Cargo

Ministério rejeita reconduzir diretor do instituto responsável pelos exames nacionais

São necessários “novos atores e conhecimentos”, justifica secretário de Estado da Educação. Presidente do IAVE diz-se surpreendido e estranha os argumentos apresentados.

(…)

O secretário de Estado explicou ser necessário “imprimir ao instituto uma nova abordagem e dinâmica das suas atribuições” face às “alterações legislativas introduzidas no sistema educativo”. E é por isto, escreveu João Costa na sua justificação, que não foi proposta a renovação de Hélder Sousa no cargo de presidente do conselho diretivo do IAVE, que ocupava há cinco anos e cujo mandato terminou no final de dezembro.

Assim se vê a “autonomia” do IAVÉ. Tenho aqui umas suspeitas razoavelmente fundadas acerca do “perfil” do substitut@ de Hélder de Sousa (e tenho a certeza que não será um “novo actor” e que só será surpresa quando se perceber que não traz “novos conhecimentos” nenhuns) que deveria ter percebido que já devia ter saído pelo seu pé. Apesar de se ter revelado bastante “flexível” às inovações do SE Costa e às inenarráveis provas do 2º ano, era sua obrigação ter percebido que o seu tempo tinha passado e que quem não é completamente pelo SE Costa é contra ele e que até final do mandato a sua missão é deixar tudo armadilhado no ME com mos seus operacionais colocados em todas as posições-chave.

 

Ainda Pelo CNE

Em poucas horas e apenas num punhado de conversas, algumas conclusões que não são de espantar:

• Perante crenças cristalizadas ao longo das décadas, não há evidências que valham, pois esbarram em plena rocha e duvido que mesmo batendo muito a coisa rache.
• Um tipo sentado a escrever uma ou duas horas, ao fim de um dia de trabalho ainda consegue chatear muita gente (nomeadamente plataformas).
• O apreço e admiração pelos professores termina no exacto momento em que eles não fazem exactamente o que lhes é legislado ou não se acomodam, no ritmo adequado, ao modelo universal de qualquer coisa.

6ª Feira

Prestes a terminar o primeiro mês. Já existem baixas e alguns regressos perfeitamente impensáveis. Não são poucas as pessoas que começam a considerar quanto tempo aguentarão. Dará para chegar ao Natal? Entretanto, recrudescem as exigências porque a cada nova investida de normativos corresponde nova camada burrocrática. O exercício da docência já contempla há uns bons anos uma componente de representação do acto pedagógico para justificar qualquer opção que não seja de sucesso garantido. Mas essa componente continua num crescendo imparável. A anunciada greve a “reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário” e mais umas outras chatices tem sido algo pedido por algumas pessoas (ou pelo menos ameaça-se vagamente com o incumprimento das tais burrocracias redundantes) mas fico sem perceber como isto funcionará: sendo “greve” como se serão contabilizadas as faltas, em especial se as reuniões forem sucessivamente convocadas por inexistência de quórum. Na base das 35 semanais? E o pessoal que der todas as suas aulas durante este período verá o valor dessas faltas desaparecer do salário? A sério que esperam mesmo uma grande adesão a este tipo de greve que, apesar de estimável e compreensível, é mais do domínio da conversa de café? Não conseguiriam antes fazer convocatórias de plenários de professores para as datas de eventuais reuniões intercalares? Em especial quando acontecem em horário pós-laboral?

Sim, já sei que sou um “guinote do restelo” que para o ex-pai albino e cortesãs do SE Costa, assim como para muitos indefectíveis do sindicalismo ortodoxo, mas isto parece-me uma coisa um bocado inconsequente atendendo a todo o contexto vivido. Até porque com as regras existentes sobre reuniões ao abrigo do CPA quase tudo vai acabar por ser feito e só se irão lixar materialmente os mesmos do costume, porque os mandantes vivem em pleno as suas “dispensas”, enquanto anunciam que já podiam ser professores “superiores” ou mesmo coisas mais importantes para a Nação.

Este é um discurso divisionista, será uma das críticas evidentes. Só que para se “dividir” há que existir uma “união” qualquer que eu não vislumbro depois da greve da outra semana (e que uma colega sindiclaista qualificou no meu mural do fbook como “óptima” [sic]) e da manifestação que se lhe seguiu e que teve um impacto de menos que zero no Governo, a menos que se considere que o “Temos Pena!” do actual PM não é pura e simplesmente um gozo total, a pedir mais que eles até agradecem os contributos para o Orçamento.

Estamos num beco sem saída? Há quem ache que só com o próximo governo se conseguirá algo, mas sem dizerem que tipo de governo estão a prever. Há quem diga também que as lutas não atingem os seus objectivos sem grandes esforços e muito tempo. Sim, pois, mas há coisas que se conseguem de um momento para o outro, basta ver a rapidez com certas pessoas arrumaram a sua vidinha às cavalitas dos contratados e como outros conseguem estar décadas a lutar das 9 à meia-noite (excluindo a época dos banhos). E sem qualquer avaliação do desempenho.

É altura de baixar os braços?

Não, pelo contrário. E nem vou falar muito sobre as vantagens da ILC em relação a petições da treta.

Falo da denúncia clara dos abusos – com exemplos e sem receio de ferir susceptibilidades pseudo-amigas – que estiveram na base da concepção e implementação dos decretos 54 e 55/2018 que parecem ser considerados maravilhas legislativas por mais gente do que seria razoável esperar, atirando-se para as escolas e professores eventuais falhas na sua “operacionalização”. Há muita coisa que poderia e deveria ser denunciada, mas, infelizmente, há quem tenha preferido vender-se por muito pouco ao “sistema”. Basta ver como se replicam “formações” da treta com powerpoints da maria-cachucha sobre a Educação Inclusiva.

O polvo dos interesses, favores e tenças mais ou menos disfarçadas em troca de apoios públicos está em amplo crescimento e bem alimentado. Sou obrigado a reconhecer: o costismo está de parabéns e bem ancorado nas “redes sociais” e outros espaços digitais que, mesmo quando criticam o ME, protegem devidamente quem deve ser mantido longe das críticas, enquanto não ruma em definitivo para paragens mais elevadas. Há demasiadas cumplicidades em forma de muralha d’aço.

O pântano tresanda e, voltando ao princípio, cada vez existe mais gente no terreno incapaz de respirar em condições. Mas a falta de ar puro também diminui o ânimo para reagir. E el@s sabem isso.

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