De Uma Acta De Um Pedagógico De Uma Escola Muito Inclusiva

Reparem como a justificação mistura componente lectiva e não lectiva para confundir as coisas. Porque o que estaria em causa seria substituir uma ou duas horas da CNL para a preparação das aulas e não retirá-las, enquanto a CL é aumentada em 4 ou 5.

E depois alega-se que a DGEstE dá cobertura a esta atribuição de horas. Sim pode dar essa cobertura, mas não pode obrigar as pessoas a aceitar ou cumprir um aumento que pode ser de 20 ou 25% do horário lectivo.

Se temos malta assim nas escolas, no órgão em que estão os representantes dos vários departamentos e é composto em exclusivo por professores, ainda nos admiramos que de fora nos queiram atropelar a cada esquina?

Ainda As Reclamações E Recursos

Antes de mais, por mais boa vontade que tenha, o tempo não é elástico e com aulas torna-se impossível meter o nariz de forma muito activa em mais processos de contestação da avaliação do desempenho. Posso dar uma ou outra indicação ou conselho, mas o “expediente” entrou em fase de esgotamento. Dos casos “em mãos” resultam algumas “evidências” particularmente evidentes. A saber… há gente com muito boa vontade e sentido ético das funções ocupadas, mas a balança tende a pender para o lado inverso, quando se lêem certas respostas a reclamações ou mesmo contra-alegações escritas na base da preguiça ou prepotência. Mas o que é ainda mais grave é a forma como quem é responsável por aplicar uma lei (má e injusta) o faz com desconhecimento das mais básicas garantias que ainda existem e opta por tornar tudo mais insuportável.

Sei que repito isto há umas semanas, mas é chocante ler coisas do género “ó pá, há quotas e portanto não tens vaga e não estamos para explicar porque tiveste a nota que tiveste, mesmo se apenas aparece lá o valor e nenhuma fundamentação ou descritor aplicável”. Ou “olha… devias ter colocado 471 evidências do que fizeste no relatório com 3 páginas e se não conseguiste, problema teu”. Ou ainda constatar que os prazos são encarados como o exemplo clássico dos horários dos comboios na margem sul em meados dos anos 80. Meramente indicativos de que – quiçá – alguma coisa (se) passe em data ou hora indeterminada.

Como é possível querer que se respeite e aceite a autoridade de quem não respeita os outros e demonstra uma quase completa ausência de conhecimentos das suas obrigações?

“Matéria Insindicável”

Confesso que a última novidade em matéria de indeferimento de reclamações relativas à add foi ler que não podia ser dado provimento a uma reclamação por ter a SADD considerado que era “matéria insindicável”.

Ora… sendo verdade que o termo não é raro no jargão jurídico, não me parece que a simples enunciação disso seja suficiente como justificação de um indeferimento (não provimento) de uma reclamação. Aliás, cheira-me a que há por aqui uma espécie de aconselhamento em relação à resposta a dar às reclamações, pois parece que a presidente da SADD em causa considera “ilegal” todo e qualquer provimento de reclamações que não entrem numa classificação muito restrita do que ela considera “enganos”. E ao que parece até denunciou colegas director@s à ige por terem dado provimento ao que ela – olhando de longe – considera ser “ilegal”.

Estamos verdadeiramente entregues à bicharada.

5ª Feira

Quem quer ser respeitado deve dar-se ao respeito é um daqueles ditos tradicionais, um lugar-comum como o que afirma que não se deve fazer aos outros o que não gostaríamos que nos fizessem. Vem isto a propósito do (des)respeito com que certos órgãos de gestão tratam os docentes em matéria de avaliação de desempenho. por estes dias, acompanho o trajecto de um punhado de reclamações e é notória a diferença de tratamento dispensado a quem exerce um direito estabelecido por lei, com procedimentos com regras e prazos a cumprir. Independentemente da substância das respostas, há uma clara diferença entre quem respeita os direitos dos professores, mesmo que deles discorde e quem ache que “está de férias”, pelo que os prazos ficam em suspenso até dar jeito responder a requerimentos e reclamações. Há o caso de um colega que recebeu em devido tempo a documentação que solicitou (e foi bem detalhada), outro que, tendo dado entrada da sua documentação pelos mesmos dias, nada recebeu sem ser que a SADD tem mais é que veranear 8os dois casos são do mesmo concelho, em agrupamentos que distam pouco mais de uma meia dúzia de quilómetros), e um terceiro que até a resposta à reclamação já recebeu, embora tivesse sido o último dos casos mencionados a enviá-la.

Repito que não está aqui sequer em causa o desfecho de cada reclamação, mas sim a forma como os poderes locais da gestão escolar se exercem de modo muito diferente e com uma noção muito diversa dos deveres que todos temos uns em relação aos outros. Até porque há quem se incomode em “interromper as férias” quando terceiros o fizeram para lhes resolver problemas bem complicados.

Mas, para usar agora um dito de origem mais cosmopolita, mas meio apócrifa no good deed goes umpunished. Parvo acaba por ser quem trata os outros com a consideração que gostava de merecer,

3ª Feira

Quando as lideranças descolam da realidade e se sentem superiores a qualquer ordem legal, decidindo de forma discricionária, conforme conveniências pessoais, desrespeitando os direitos mais básios dos liderados, perdem o direito a serem respeitadas como legítimas. Porque nem as regras que estabelecem se preocupam em cumprir. Porque, no fundo, tanta aparente “força” mais não é do de uma imensa fraqueza. disfarçada com a arrogância. Isto não é um fenómeno nascido da pandemia, desta ou daquela situação. É algo pré-existente e deriva directamente do exercício demasiado prolongado do poder, porque são pouc@s os que conseguem não ficar inebriad@s nem que seja por serem plesidentes de paróquia dos Brejos Desertos da Parvalheira.

Secção “As Perguntas D@ Shôtôr@” – 3

“Tu que tens a mania que sabes tudo e tal, o que me dizes sobre a forma como aparecem os parâmetros ou descritores pelos quais somos avaliados? Ou é a olhómetro?”

Ó meu amigo, isso depende muito das práticas da escola/agrupamento onde estás, porque há desde os que definem à décima o descritor acerca da cor das tuas peúgas aos que acham que é tudo mais ou menos holístico, assim a modos que conforme.

O que está lá no decreto até não é muito complicado. De acordo com o artigo 11º do DR 26/2012:

“Compete ao conselho pedagógico:

a) Eleger os quatro docentes que integram a secção de avaliação do desempenho docente;

b) Aprovar o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º;

c) Aprovar os parâmetros previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º”

O problema é quando só se lembram da alínea a) e se esquecem de fazer o resto do trabalho, nomeadamente de produzir em devido tempo, a documentação de suporte aos procedimentos e aprovar os tais parâmetros, nomeadamente no que se refere ao que se considera serem os níveis de desempenho (um pouco como somos obrigados a fazer com os alunos) correspondentes a cada classificação. Porque nunca entendi bem como é possível chegar-se a certos valores sem isso. Sem exageros, mas com alguns pontos de referência, para que @s avaliad@s não ande completamente à nora, sem saber como vai ser realmente avaliado o seu relatório de autoavaliação.

Por exemplo, os parâmetros previstos no artigo 6º para a avaliação interna são:

a) Os objectivos e as metas fixadas no projecto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada;

b) Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo conselho pedagógico.

Agora imaginemos que, por hipótese claramente absurda 😉 num agrupamento se tenha estado durante anos sem PE e o CP não tenha definido parâmetros claros, em tempo útil e com divulgação pública, para as várias dimensões do desempenho (alínea b)). O que podem fazer @s avaliad@s? Adivinhação? E @s avaliador@s? Optam pelo “acho que”? Pelo tal “olhómetro”?

Sendo dos que acham perfeitamente ridículo que se andem a contar atividades e a convertê-las em décimas na avaliação, não deixo de pensar que é preciso ter-se algum tipo de balizas para que cada caso não seja avaliado de forma completamente diferente num mesmo universo de avaliad@s. E de acordo com a lei, parte-se do princípio que tudo isto deva ser conhecido desde o início do ciclo avaliativo e objecto de “Acompanhamento e feedback“, conforme recomendado pela DGAE.

Como é isso possível se não existirem os tais “elementos de referência da avaliação”? Aposta-se na boa vontade e na intimidação (mais ou menos descarada)? Ou naquela indiferença do “mas isso tem alguma importância, porque é que estás a criar problemas”?

3ª Feira

Passei algumas horas, ontem, ao telefone com colegas a discutir casos de evidente abuso e atropelo das leis em matéria de add. Repito que a lei e o modelo são péssimos, mas não entendo porque ainda tornam tudo pior. A incompetência explicará tudo? A má-fé e a oportunidade de tirar desforço? O amiguismo? O que tenho a certeza é que há necessidade de traçar uma linha a partir da qual é inaceitável que se passem coisas completamente à margem das leis e ética mais básica. O argumento do “sempre tem sido assim” ou “desde dois mil e troca o passo que se faz isto” não podem colher, nem sequer aquela treta do “só vais criar problemas e mau ambiente” ou “esta é uma tarefa ingrata e fazemos o melhor que sabemos”.

O argumento da tradição vale o que vale, pois se assim fosse estaríamos ainda todos a apanhar frutos das árvores e a atirar pedras a animais de pequeno ou médio porte. A antiguidade de um manifesto erro não o torna coisa certa. Lá por ser “prática consolidada” neste ou aquele feudo, não significa que seja prática certa ou aceitável.

O argumento do “mau ambiente” é o mais divertido, porque parece que vivemos todos numa fantasia em tons de arco-íris. Apesar das carradas de hipocrisia e cinismo que se instalaram nas escolas, só mesmo alguém com sérios problemas de solipsismo não verá que o que não existe é bom ambiente. Há mau, menos mau ou vagamente razoável, mas nada mais do que isso.

Já ao de ser um trabalho complicado, ingrato e se fazer o melhor que se sabe eu poderei sempre dizer que nunca é tarde para aprender. Aprender o que deve ser feito de modo correcto e aprender a não ceder às pressões, mais ou menos subtis, mais ou menos óbvias, e não pactuar com abusos, falsificações ou a perpetuação da incompetência. Há uma série de procedimentos, não muito complexos ou demorados, que podem tornar tudo mais transparente que andam a ser completamente desprezados. Ocorrem-me dois nada complexos, mesmo nada, mas que andam a ser desprezados em favor de práticas napoleónicas do exercício do poder. Porque acontece isso? Garantias superiores de que eventuais queixas serão arquivadas se as lideranças locais forem caninamente fiéis às lideranças centrais? Acesso a números directos para garantir impunidades?

O problema é que – e lembro aqui o director Esperança que, apesar de todas as discordâncias que com ele tinha, fazia as coisas por convicção, por erradas que eu as achasse – há sempre um momento em que os suseranos optam por sacrificar os vassalos que responsabilizam pelas tropelias que os mandaram fazer. Quase sempre de forma oficiosa, sem rasto documental. “Porque é assim que se faz cá”. Se não existir a coragem de traçar linhas vermelhas, acabamos quase todos por ficar enlameados, mesmo se há quem, estando por cima, sinta que está a salvo.

A Mão Que Embala O Abuso…

… é a mão que o escreve. Ou a que o aceita sem reclamar.

A conversão da classificação final em menção qualitativa é regulada pelo Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, não havendo lugar à alteração da classificação proposta pelo avaliador, de modo a ser feita a correspondência entre esta e a menção qualitativa atribuída pela SADD.
Deste modo, um docente com proposta de classificação final de 8,500, mas que, após a aplicação do Despacho n.º 12567/2012, não obteve a menção de Muito Bom terá na sua avaliação final: 8,500 – Bom.

Sábado

Perante algum descalabro no processo de add de 2019/20, com múltiplas reclamações e recursos, a dgae elaborou uma espécie de “formações” para lideranças menos preparadas para assegurar procedimentos que, para além de iníquos na concepção, parecem ser de atribulada “operacionalização”. O documento, datado de 15 de junho e da autoria de Cristina Coutinho e Regina Marques, até é bastante claro no que tenta esclarecer, mas mesmo assim, pelo que vi nos últimos dias, o que mais há por aí são aplicações da add em modo de má-fé (claras vinganças pessoais) ou incompetência (erros grosseiros de um nível aterrador, por desconhecimento da lei ou cálculos errados de uma forma inaceitável em gente que acha que tem competência para supervisionar a avaliação alheia e nem somas simples ou ponderações sabe fazer).

O documento tem aspectos muito importantes que as lideranças deveriam ter em conta, nomeadamente quando se sublinha o direito dos docentes acederem a todos os documentos relevantes para fazerem reclamações e recursos, seja ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (artigos 17º e 82º, por exemplo), seja da lei 26/2016 de 22 de Agosto (artigo 5º). Perante isso, não há margem para ocultarem informação, muito menos a que deve ser pública, pois estão em causa os princípios da transparência, da administração aberta e do direito de acesso. Como disse, o documento é de meados de junho, pelo que se estranha o manifesto desconhecimento que ressalta de algumas situações que me têm chegado. Desconhecimento ou outra coisa… do tipo indiferença, sensação de impunidade ou puro e simples défice de decoro. O que se traduziu em verdadeiro forrobodó em alguns procedimentos, só possível graças a “boas vontades” e a “se fechares os olhos, mais adiante só terás a ganhar”.

Sim, deveríamos estar a caminho de um tempo de férias, mas nada como estabelecer prioridades e perceber que se começamos a ceder ainda mais nos nossos direitos, não vale a pena vir depois gritar por injustiça.

Pouco (Con)Vencido

Publico este “voto” porque o processo já tramitou e acho que há coisas que merecem ser divulgadas, excluindo qualquer identidade (tirando a minha). Não por ter sido eu a escrever, mas por causa do completo abuso de poder praticado, a par de uma total falta de respeito pela legislação. Mas quem sente as costas “quentes” age desta forma lamentável.

Declaração de voto de vencido

O primeiro árbitro Paulo Jorge Alves Guinote, nomeado pela recorrente […] apresenta a seguinte declaração de voto de vencido, de acordo com o artigo 35º do Código do Procedimento Administrativo (decreto-lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro).

  1. De acordo com o n.º 3 do artigo acima referido “Aqueles que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respetiva declaração de voto na ata ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte.”
  2. Perante as irregularidades verificadas nos procedimentos relacionados com este recurso, não posso deixar de deixar claramente expressa a minha discordância em relação, muito em especial, às que passo a enumerar, até porque as mesmas podem configurar infrações de natureza disciplinar.
  3. No dia 15 de abril de 2021, a reunião entre os árbitros nomeados pela recorrente e pela SADD, que de acordo com o determinado no n.º 5 do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, deveria ser realizada apenas pelos dois, foi conduzida pelo Presidente do Conselho Geral (PCG) do Agrupamento de Escolas […], que aproveitou a ocasião para me comunicar de imediato que não aceitaria qualquer sugestão de um terceiro árbitro exterior ao Agrupamento.
  4. Logo nesse momento, manifestei as minhas reservas quanto à imparcialidade de um terceiro árbitro não exterior ao Agrupamento, atendendo à evidente conflitualidade existente entre a recorrente e alguns elementos dos órgãos de gestão do Agrupamento, situação que aconselharia o recurso a alguém não “contaminado” pelo ambiente existente.
  5. No dia 19 de abril de 2021 foi-me comunicada a escolha pelo PCG da professora […], docente do Agrupamento de Escolas […], como terceiro árbitro.
  6. No dia 29 de abril de 2021, após produzir a sua proposta de decisão final e eu ter pedido para ser alterado um dos parágrafos incluídos que extrapolava do conteúdo de um documento deste tipo, o terceiro árbitro enviou-me um mail a comunicar que tinha pedido escusa da função, nos seguintes termos “Atendendo às reservas manifestadas pelo professor Paulo Guinote, apresentei a minha escusa ao Presidente do Conselho Geral, pelo que fica sem efeito a reunião agendada”.
  7. Deste pedido foi-me dado conhecimento pelo PCG, em mail de 3 de maio, no qual não me foi dada a fundamentação clara do pedido ou sequer o documento que o formalizou, não se cumprindo em seguida nenhum dos passos previstos nos artigos 70.º a 75.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente do previsto no n.º 5 do artigo 70.º em que se determina que “Tratando-se do impedimento do presidente do órgão colegial, a decisão do incidente compete ao próprio órgão, sem intervenção do presidente.”
  8. No mesmo mail, o PCG apresentou como novo terceiro árbitro, a professora […], acrescentando que considerava “ainda adequado e razoável conceder um novo período de 10 dias úteis para conclusão da tarefa entretanto interrompida”, não apresentando qualquer suporte jurídico para estas suas decisões, altamente irregulares.
  9. Em resposta a esse mail, declarei imediatamente a minha discordância, escrevendo que “Gostaria de sublinhar desde já que não existe qualquer sustentação legal para o que se está a passar”, acrescentando que “muito neste processo já passou ao lado do “regular” e só com muito boa vontade a recorrente poderá aceitar como bons estes procedimentos (…) em especial porque, desde o primeiro momento, chamei a atenção para algumas questões que foram liminarmente desprezadas, sendo-me garantido que tudo decorreria com o devido cuidado e “imparcialidade”.
  10. As minhas reservas ficaram sem qualquer resposta por parte do PCG.
  11. A partir desse momento, o “novo” terceiro árbitro assumiu a condução dos procedimentos, incluindo marcações de reuniões, como se tudo estivesse a recomeçar, sem qualquer objeção do segundo árbitro.
  12. Perante isso, comuniquei aos dois outros árbitros, em mail de 5 de maio que “Neste momento, não estou disponível para fingir que nada se passou, que não existiu uma reunião que foi presidida de forma irregular pelo P. C. Geral, que me foi imposta uma decisão sem hipótese de diálogo (que se repetiu quando lhe voltei a levantar reservas), que tive de ler um parecer absolutamente displicente nada preocupado em apurar factos mas apenas em ecoar as posições da SADD sem verificação e que todos os prazos estão ultrapassados. Não estou para fingir, em nome de uma pseudo-“razoabilidade” que tudo isto é regular ou mesmo legal”.
  13. Acrescentei ainda, no mesmo dia, perante a marcação de uma nova reunião, sem qualquer resposta às minhas reservas, que “volto a repetir – e podem fazer que ignoram, mas farei declaração para qualquer acta ou parecer final – que todo este processo foi adulterado de uma forma triste e que desrespeita não só a recorrente, mas a mim que cumpri os meus deveres”.
  14. A partir desse momento, compareci nas videoconferências marcadas pelo “novo” terceiro árbitro, apenas para que a minha ausência não fosse usada contra a recorrente, usando essas oportunidades para repetir as minhas reservas quanto aos procedimentos, sem que isso tivesse qualquer acolhimento.
  15. Para além destas questões formais graves, ao longo dos procedimentos, foi notória a pouca preocupação dos outros árbitros para irem além da replicação da posição da SADD do Agrupamento, não procurando um apuramento crítico dos factos que deram origem ao recurso.
  16. Perante isto, irei recomendar à recorrente que, assim lhe seja dado conhecimento da homologação da decisão final (a cargo, curiosamente, de quem é o maior responsável pelas irregularidades e ilegalidades apontadas), encaminhe todo este processo para análise pela Inspeção Geral da Educação.

Quinta do Anjo, 13 de maio de 2021

Paulo Jorge Alves Guinote