4ª Feira

Temos um país pequeno. Com as novas tecnologias de informação a rapidez de contacto não é um problema. A população total é a de uma grande cidade em outras paragens. Com a crescente uniformização dos modos de vida, nem podemos alegar uma enorme diversidade cultural, mesmo se temos significativas comunidades imigrantes. Poderíamos tentar ter um sistema de ensino coeso e coerente, mas há que distribuir verbas europeias e avançar com chavões demagógicos, como a autonomia e a descentralização. Claro que a coisa oscila conforme os humores locais, em especial se há envelope financeiro que agrade ao caciquismo e clientelismo local. Ou se há jogos políticos em decurso.

Claro que isto já foi experimentado em outras paragens. Nos países com mais forte tradição descentralizadora (Holanda, Suécia) correu bem até ao momento em que o aumento da diversidade cultural da população (com comunidades imigrantes com menos peso do que em Portugal) e o aumento de alguma desigualdade socio-económica potenciou as falhas de um sistema que tende a tornar mais desigual e distante o topo da base do sistema.

Por cá “descentralização leva 146 municípios a colocarem dúvidas sobre saúde e 168 sobre educação”, A outros municípios, juntam-se agora Abrantes e a Guarda na recusa de competências. Já Sintra, aceita a Educação, como outras autarquias da zona de Lisboa com mais meios financeiros e lideranças mais ambiciosas (Cascais, Oeiras). A manta de retalhos geográfica junta-se à manta de retalhos curricular. A nível europeu já se conseguiu inibir a comparação das matrizes curriculares. Antes já se destruíra a hipótese de acompanhar uma série longa de resultados dos alunos em provas finais de 6º ano e penso que a breve prazo se acabará com as de 9º e com os rankings, num salto atrás de duas décadas que se apresentará como progresso, dando exemplos de países que os abandonaram. Só que ocultando que esses países os abandonaram ou vão abandonar depois de terem atingido o topo dos testes comparativos internacionais. Não a meio do processo, antes de lá chegarem.

Mas se os rankings são maus e se o desempenho final do produto é menos importante do que o processo, porque todas as “inovações” trazem consigo o arcaísmo burocrático da multiplicação documental dos registos de tudo e nada. Porque se registam os “progressos” se o que interessa é o “caminho”?

Na Educação, em vez de reversão, experimentamos uma regressão, muito apoiada por uma corte de criaturas de laca e gel (para a selfie da praxe dos eventos com o SE Costa ou mais directos colaboradores) que se armam em modernaços, mas são de uma indigência intelectual atroz. E os que assim não são é porque são os puppeteers de uma enorme encenação que vai em cascata pelas escolas a partir de direcções que receberam recentemente a garantia de poderem estender os seus mandatos quase até ao infinito, porque os efeitos das leis são para respeitar apenas a partir da data de publicação nuns casos, mas não em outros.

A “formação” em “novas ferramentas de gestão” é circunscrita às cortes locais que assim reforçam as suas vantagens comparativas em relação ao vulgo que queria 9 anos, mas já aceita 11 meses a correr (desculpem, sobre isto terei de ser desagradável em outro texto). A ideia, directamente herdada do mandato de MLR, é tornar as direcções e em especial as suas lideranças, meros transmissores hierárquicos das vontades políticas de sucesso da tutela central ou das crescentes tutelas locais. A manipulação dos créditos horários para beneficiar apenas os que colaboram é uma prática que se generaliza, isolando um grupo restrito que cada vez exerce menos a docência e acumula os cargos da cadeia hierárquica dos poderes. O debate alargado de opções a aplicar por todos uma inexistência ou um processo condicionado por uma variante do centralismo dito “democrático”. A “Autonomia” é cada vez mais assimétrica e a “flexibilidade” aplica-se aos invertebrados.

Em breve – já hoje em alguns locais – a aprovação dos projectos dependerá da adequada obediência à cosmovisão dos autarcas de serviço e da adequada consultoria contratada. Sim, isto está praticamente entregue à bicharada, sem pingo de decoro, and I don’t feel fine.

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Quanto Àquela Colega, Manuela…

… as notícias que chegam são as piores, quer em termos de perspectivas, quer quanto à forma como estas situações são tratadas pelos poderes de proximidade. A opacidade e o abuso de poder cristalizam-se como a regra, chegando mesmo a ameaçar-se quem apenas quer aceder a informação sobre si. Quanto se pensa que falta pouco para se encontrar o pior que há no humano, temos sempre margem de expansão para a indignidade. Mas quase aposto que são pessoas que numa perspectiva de flexibilidade, perfilam muito o século XXI como um tempo-espaço de Cidadania. Pena que a não pratiquem.

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Balanço Da Concepção Da DGAE Sobre O Papel Do Conselho Geral (E Em Especial Dos Representantes Do Pessoal Docente)

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(entram por zonas absolutamente inéditas em termos jurídicos e sem qualquer sustentação na lei em vigor, mas com a força do poder hierárquico bruto… legitimando práticas perfeitamente abusivas e para mim impensáveis… que se desengane de vez quem pensa que o modelo napoleónico em vigor recuará um milionésimo que seja)

4ª Feira

Nada tenho contra a realização de uma missa pascal, até em modo campal, aberta a toda a comunidade educativa de uma dada paróquia ou localidade, assim no adro da Igreja ou em campo apropriado, com convites a toda a gente.

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(em coerência,  sou contra a realização de sessões de propaganda política claramente partidária, em espaço escolar, em momento de clara pré-campanha eleitoral, em jeito de monólogo sem contraditório, mesmo que com o disfarce de ser apenas para apelar ao voto em abstracto)

E Depois Há Sempre Aquele Tipo De Suspeitas…

… que se justificam quando um governo (e periferias mediáticas) com gente que mente sem qualquer vergonha produz medidas que, de forma repetida, beneficia um grupo restrito, neste caso de docentes, que ficam a ganhar duplamente em 2019 em relação a outros. Porque é indesmentível que, na sua formulação conhecida, o decreto governamental beneficia objectivamente uns (muito específicos) em detrimento de outros. E nem é preciso expor casos concretos, basta o princípio que o estrutura estar contaminado.  Sim, claro que nunca uma lei da República seria feita à medida dos interesses de alguns. Mas eu lembro-me ainda daquela história da vírgula.

Daí que eu prefira o zero a uma aldrabice.

manguito

Uma Decisão Extremamente Preocupante

Neste momento, greves só daquelas com trela que dão lucro ao Estado. Tudo pela mão da “Esquerda” e o apoio tácito (quanto não explícito) dos “radicais”.

Enfermeiros: parecer da PGR pode ser usado para travar outras greves na Administração Pública

Conselho Consultivo da PGR diz que greve é ilícita pela “surpresa que constituiu a forma como ocorreu”. E defende que descontos nos salários dos grevistas devem abranger todo o período do protesto.

Que parte do Direito contempla a “ilicitude” da “surpresa”? Greves só se forem com autorização superior?

As conclusões do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à “ilicitude” de um fundo de greve constituído mediante o recurso a financiamento colaborativo (crowdfunding) para apoiar os grevistas, como aconteceu com a paralisação “cirúrgica” dos enfermeiros, foram consideradas de “extraordinária importância” pelo primeiro-ministro “não só para o sector da saúde, mas para todos os sectores da Administração Pública”. António Costa tratou, assim, de homologar este parecer na parte que se refere à invulgar forma de financiamento, em despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República. E informou a PGR “para os efeitos tidos como convenientes”.

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