Numa Escola Modelo Por Aí

Daquelas em que o director se arma em inovador emproado, sempre com o número do governante certo no bolso, para 1que nada entrave o futuro pufento. Recebem-se as reclamações relativas à add, mas não se dá resposta até haver assim como que um “lote” e depois a SADD reúne-se para decidir por atacado, através do método comparativo. Tudo ilegal e não é só quanto aos prazos, mas sempre com as costas bem quentes, claro.

E quem critica é porque não sabe, não percebe ou é má-língua.

Do Mais Completo Desvario – Versão Depurada

Por estas semana tenho ouvido e lido informações absolutamente delirantes sobre a forma como o processo de ADD está a decorrer por este triste país, feudalizado em potentados locais de absoluta falta de decência e comnpetência.

Um dos mais recentes refere-se a alguém que completava o tempo de serviço do escalão em causa no mês “X” (Março), tendo cumprido todos os requisitos que de si dependiam. Mas só passou a receber os reatroactivos devidos a contar do mês “X+5” (Agosto), pelo que inquiriu os respectivos serviços administrativos, recebendo resposta com remissão para o artº 37 do ECD em que se determina que:

       2 – O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
              a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior
              b) Da atribuição, na última avaliação do desempenho, de menção qualitativa não inferior a Bom;
              c) Da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício)

(…) 8 – A progressão ao escalão seguinte opera-se nos seguintes momentos:

a) A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera-se na data em que o docente perfaz o tempo de serviço no escalão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data;

b) A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera-se na data em que o docente obteve vaga para progressão, desde que tenha cumprido os requisitos de avaliação do desempenho, incluindo observação de aulas quando obrigatório e formação contínua previstos nos números anteriores, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente a esse momento e reportado também a essa data.

Ora… a pessoa tinha completado todos estes requisitos no mês “X” (não se trata de um caso de acesso ao 5º ou 7º escalão), pelo que deveria ser remunerada pelo novo índice no mês “X-1” (Abril), ponto final. Responderam que não, pois a avaliação só tinha sido formalizada pela SADD lá do feudo no mês “X+4” (Julho), quando se reuniu para tratar de todos os casos pendentes de progressão, pelo que a mudança de escalão só poderia ocorrer a partir de então.

Isto é muito, mas muito estúpido. Irregular, prejudicial para o cidadão, neste caso docente [acrescentei esta parte ao post original] e estúpido. Mas, principalmente, estúpido ou profundamente desonesto porque, no limite, se a SADD da chafarica decidir reunir-se apenas uma vez por ano, haverá quem possa perder 10 ou 11 meses de actualização salarial, de acordo com esta lógica imbecil.

A pessoa decidiu fazer uma consulta a um sindicato nos seguintes termos:

[…] 

A resposta é digna de ser emoldurada e merece que se identifique que foi dada pelo […]:

Cara colega,

Os efeitos remuneratórios da mudança de escalão ocorrem no mês seguinte à data em que preencheu todos os requisitos de progressão.

Se a data da avaliação (um dos requisitos) ocorreu no mês de Julho os efeitos remuneratórios têm efeito no mês de Agosto.

Melhores cumprimentos,
[…]

Uótedafaque?

Phosga-se! Série “Absolutamente Inaceitável”

Os tempos andam muito maus para o mais leve resquício de preocupação com a legalidade. Ou de mera decência. Isto é um exercício de controlo absolutamente inaceitável tanto para os visados quanto para o “agente” que é induzido a fazer algo que pode “parecer” lógico do ponto de vista do “registo”, mas é de um desrespeito atroz pelos direitos à imagem e à privacidade.

Numa escola perto de si, em especial se morar em Braga.

A Componente Não Lectiva Dos Professores – Helena Fraga

Já lá vai o tempo em que os docentes só desempenhavam tarefas compatíveis com a docência…

No horário semanal dos docentes, o serviço distribuído na componente não letiva raramente aparece especificado, por escrito, de modo a que os respetivos destinatários fiquem com uma noção aproximada do trabalho que irão fazer: a função que irão ter.

No papel do horário, apenas se lêem palavras como “Biblioteca”, “Ludoteca”, etc..

Os docentes desconhecem ao que vão; desconhecem aquilo que, em cada momento, lhes estará destinado.

Excetuando os que conseguem saber tudo de antemão de uma forma informal (“pela porta do cavalo”), os restantes ficam à disposição da vontade e, até, dos caprichos dos colegas (ou funcionários) responsáveis pelo setor _ tornam-se serviçais de outros colegas.

Por exemplo, numa biblioteca, o professor bibliotecário faz de patrão dos colegas que aí têm horas da componente não letiva, ordenando-lhes, com mais ou menos cortesia, tarefas que podem ser muito díspares e dispersas.

Estará certo que assim seja?

Claro que os docentes mais espertos sugerem formas de contornar todas as aberrações. Mas os que aspiram a outra decência e transparência só podem indignar-se e reclamar.

Depois, também é muito difícil conhecer as diferentes ofertas de atividades não letivas em cada estabelecimento de ensino.

As melhores devem estar reservadas aos protegidos de sempre – os que estão a salvo de atropelos e arbitrariedades!

Cada vez se consegue ver e saber menos.

As escolas afastaram-se assustadoramente daquilo que dizem ensinar.

Helena Fraga, 4/12/2020

A “Legislação Vigente”!

Falava ontem com alguns colegas, a pretextos vários, sobre a forma como (não) se têm resolvido situações de acordo com a legislação em vigor, mesmo quando é isso que, informalmente ou em suportes inválidos em termos dos procedimentos mais básicos a respeitar na administração pública por agentes do Estado com autoridade sobre outros, é invocado como razão para certos “actos”.

O problema é que as leis e normativos servem apenas num sentido, mas raramente no outro, não sendo raro que perante pedidos formais (requerimentos, pedidos de escusa, de impedimento ou reclamações perante evidentes atropelos das regras em horários ou funcionamento interno das organizações) surjam contactos informais para tentar resolver as coisas na base da “compreensão”, do “bom ambiente”, do “estamos todos numa situação difícil”. O problema é que isso é o argumento, em regra, de quem sabe que não tem razão, que fez o que não devia, que extrapolou das suas competências ou fez uma leitura abusiva da “legislação vigente”, sabendo que não pode passar a escrito, em resposta para arquivo, aquilo que diz oralmente, mesmo que sinta as “costas quentes” dos serviços político-administrativos centrais da tutela.

O abuso despudorado dos poderes, a tentativa de imposição de soluções de facto, vão a par das tentativas de “sedução” com voz mais ou menos maviosa, para tentarem que se outrem faça aquilo a que não está obrigado e aceite “colaborar” e contribuir para a “solução”. E nem falta, em casos de maior escassez de vergonha, o indecoroso argumento da “pandemia”, do “estado de excepção em que vivemos” e que, pelos vistos, serve para justificar todos os desmandos.

E quase tod@s @s colegas com que falei sentem-se indefesos perante isso, desanimados com os efeitos de qualquer resistência, reclamação ou recurso, sendo poucos os que ainda exigem que tudo seja colocado preto no branco e que a “legislação vigente” seja claramente referida e extensamente citada ao que se aplica e não como muleta automática de operacionais que muitos de nós ouviram clamar contra tudo e mais alguma coisa, até o seu lugarzinho à volta do tacho estar em risco. Porque as leis podem ser “flexíveis” para umas coisas, mas não para outras. Ou vice-.versa, conforme as conveniências de quem acha que defeca d’alto e só borra os outros.

Sim, o exemplo vem de cima. Mas não é justificação. Muito menos o aceitarem-se conselhos em off para agirem assim ou assado, apenas para entalarem o próximo e o distante, caso não colaborem a bem (a tal abordagem sedutora e maviosa) ou a mal (as ameaças de procedimentos disciplinares e imposição da lei da rolha).

E o que descrevo cada vez são mais a regra do que excepções.

6ª Feira

Como a semana está a terminar vou-vos aqui contar uma história sobre o modo como na “nova normalidade” se pode fazer tudo e mais alguma coisa, ignorando todo e qualquer resquício de democracia interna.

A coordenadora de departamento dessa colega colocou atestado médico no início do ano por causa da covid por ser manifestamente de risco. Sendo necessário substituí-la no cargo – até porque a situação que levou ao atestado está longe de ter resolução à vista – deveria ser feita a tal eleição entre três elementos designados pela direcção.

Só que o director, cada vez mais habituado a um regime feudal de fidelidades, decide nomear para o cargo um colega, sem qualquer consulta do departamento e muito menos eleição, parece que com o argumento de ser tudo “temporário”. Só que o colega em causa, apesar de vassalo fidelíssimo, nem sequer poderia entrar na referida eleição, a ser cumpridas as regras mínimas que estão na lei. Ou seja, é das pessoas em posição mais baixa na carreira. E, em boa verdade, vai ser coordenar (temporariamente, claro) pessoas que poderiam ser na larga maioria suas avaliadoras. E exercer uma posição de superioridade hierárquica formal em relação a delegad@s de disciplina um ou mais escalões acima deste “temporário” coordenador.

Mas tudo acontece “naturalmente”, sem contestação, sem prestação de contas e com muita sensação de impunidade porque, a bem dizer, há quem tenha chegado há tanto tempo ao topo e sentindo que pode fazer o que entende sem qualquer risco, até porque se por hipótese surgisse alguma questão, poderia sair sem perda material nenhuma.

A colega contou-me a história, pediu anonimato, claro, e sabe que esta é a “nova normalidade”, pelo que nem estranhou que eu lhe tivesse respondido o que respondi, o que por agora não vou partilhar, excepto que tem muito a ver com o que chamo “xalência de largo espectro”.

Só Podem Estar A Brincar Com O Pagode!

E se em vez de uma app pusessem uma ferro em brasa na testa? É que mesmo um tipo que defende medidas de prevenção tem limites para o nível de intervenção na vida de cada um. Uma coisa é o respeito pela segurança alheia, outra andar com um chocalho ao pescoço por estar doente.

Não usar máscara na rua ou não ter app StayAway Covid na escola poderá dar multa até 500 euros

Até Que Me Estava A Apetecer…

… escrever sobre a forma como são geridos certos créditos horários e a falta de critérios claros para a sua distribuição inclinada, mas já sei que, mesmo que o faça assim “em geral”, há pessoas amigas ou apenas conhecidas que pensarão que estou a pensar nelas, mas não é bem nelas que estou a pensar ou, em alternativa, não será apenas nelas que estou a pensar, mas em tanta outra gente que por aí anda com ar compenetrado de quem percebe da coisa, mas apenas parece. Como a ige deve estar com medo de contágios, este é ano de tripa ainda mais forra do que outros.

Seria tão bom que quem aponta o dedo aos alegados “privilégios” dos “velhos” tivesse verdadeira coragem de tocar e falasse de coisas que seriam mesmo a doer. Mas depois ainda tinham de se ver ao espelho e era uma grande chatice.

(e se calhar, ocasionalmente, até é verdade, mas agora não interessa nada…)

A Mim Levanta Imensas Dúvidas…

… esta segunda nota sobre o faseamento da recuperação das migalhas de tempo de serviço (2ªNotaInformativaSobre Recuperação 2_9_18) que encontrei no Arlindo, porque – para além de muito tardia – parece criar um anómalo regime de excepção, com o pretexto da pandemia, ao permitir recuperar classificação com mais de 10 anos, algo que foi explicitamente negado a outras pessoas, em circunstâncias similares, em situações anteriores.

Eu sei que há quem assim veja a vida facilitada, mas a verdade é que houve quem não tivesse este tipo de “compreensão” e não tenha podido “mobilizar” nada dos tempos da MLR e sucessores. Eu já percebi que a “lei” é algo abstracto que se retorce a gosto por despacho ou nota informativa, mas continuo a não entranhar.

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