Superioridades

Não é só por isto que o acesso ao Ensino Superior, deixado a algumas Universidades, se tornaria um exercício de iniquidade, mas também. Porque há gente que, por se sentir nas alturas, considere que a crueldade é sinal de qualquer coisa que me escapa (embora me ocorra a estupidez) e que deve espezinhar quem pode. Não acontece apenas no IST, mas pelo que se vai sabendo é onde a coisa atinge (como de outro modo em Direito) níveis impensáveis a quem chega de um Ensino Secundário que, por muito defeitos ou falhas que tenha, apesar de tudo é leccionado, na sua larga maioria, por seres humanos razoavelmente decentes. Em regra, quem faz estas coisas lembra-me aqueles energúmenos que, se necessário, humilham os recrutas e os levam a extremos de sofrimento. Umas bestas, qque

(Público, 14 de Maio de 2022)

Tantos Anos Nisto…

…e ainda a coisa ainda não terminou. Será isto “justiça”?

Ex-diretor do Agrupamento de Escolas de Montalegre condenado por abuso de poder

O tribunal condenou Paulo Alves pela prática, em autoria material e na forma continuada, de um crime de abuso de poder, na pena de 170 dias de multa, à taxa diária de 10 euros, o que totaliza uma quantia de 1.700 euros, considerando que enquanto diretor do agrupamento escolar agiu “com o propósito concretizado de lesar, prejudicar e ultrajar as ofendidas.

As decisões consideradas desfavoráveis às docentes dizem respeito aos anos 2011/2012 e 2014/2015 e estão relacionados, por exemplo, com a distribuição de serviço em várias escolas ou em escolas distantes da residência, obrigando a grandes deslocações, e ainda o indeferimento do pagamento de ajudas de custo, ao arrepio do decidido em situações análogas para outros professores.

As três professoras denunciaram o caso ao Ministério da Educação e Inspeção-Geral de Educação e Ciência, bem como a outras autoridades, e avançaram, em 2015, com queixas-crime na Procuradoria-Geral da República.

Se Servisse De Exemplo…

… talvez algumas criaturas aprendessem a respeitar quem não fica sentado de poltrona a lançar bitaites. Ou a mandar terceiros lançá-los, para melhor se encobrir e desresponsabilizar.

Não se compreende é tanto tempo para apurar factos tão singelos e públicos.

Diretor de escola de Viseu castigado por criticar colegas

(…)

Numa resposta à imprensa, Adelino Azevedo Pinto revelou, no mesmo dia, que os docentes em causa tinham sido alvo de queixas por parte dos alunos e dos pais. “Não dão matéria e têm atitudes menos corretas dentro da sala de aulas. Tive inclusivamente uma aluna que mudou de escola”, declarou na altura aos jornalistas.

Para a IGEC, o responsável “teve uma conduta gravemente negligente que atentou contra a dignidade e função” que ocupa ao dar “a conhecer matéria sigilosa e em investigação” sobre “alegados comportamentos reprováveis” dos docentes.

Já no outro processo, o diretor da Alves Martins foi acusado pela IGEC de “negligência e desconhecimento”, por ter retirado a 8 de fevereiro de 2019 duas turmas a uma professora de Geografia, atribuindo-lhe depois um novo horário semanal, com aulas da manhã, à tarde e à noite às quartas-feiras.

Uma Colega Pede Uma Declaração De Tempo De Serviço À Secretaria…

… e respondem-lhe da seguinte forma:

Pode não ser muito, mas é a porta aberta para o abuso. A escola é da zona do Grande Porto, mas acredito que haja muita gente (Andaep, Ande, Conselho de Escolas) que desconheça ou prefira não ter opinião sobre tais práticas. Quanto à tutela nem é bom falar, que desconhece sempre estas coisas.

A imagem está num grupo do fbook a que não pertenço, mas recebi autorização de publicação, através do colega Ricardo Santos.

Um Inegável Aroma A Podridão- 1

A situação foi-me contada de forma breve há um par de horas, mas prometeram-me demonstração detalhada para mais logo. Fica a parte mais – em tempos, diria caricata – vergonhosa do que é permitido pelo “esticar” do modelo de add, quando cruzado com o nepotismo na gestão escolar. Passou-se em escola em zona histórica da nossa capital do ex-império.

  1. Um subdirector, casado com a directora, pede para ser avaliado pelo regime geral para poder aceder ao MB/Excelente.
  2. Dessa forma, passa a ser avaliado pel@ coordenadora de departamento que, por sua vez, é avaliad@ pela directora, a que é casada com o tal subdirector.
  3. Ao que parece, ninguém viu por aqui qualquer tipo de incompatibilidade ou incerteza ética ou deontológica. E claro que o avaliado teve a desejada avaliação “meritória”.

2ª Feira

Pelo que me vão contando colegas, há agrupamentos/escolas onde parece existir a crença – e o pior, a prática – de ser a Direcção ou a SADD a designar os avaliadores internos, numa espécie de belo prazer e privilégio natural. Nada de mais errado. O artigo 12º do DR 26/2012 não tem lá nada disso. De acordo com o artigo 14º avaliador interno “o coordenador de departamento curricular ou quem este designar, considerando-se, para este efeito, preferencialmente os requisitos constantes do artigo anterior para a selecção do avaliador externo”, sendo que os requisitos (“cumulativos” e não à escolha, relembre-se) expressos no artigo 13º são “a) Estar integrado em escalão igual ou superior ao do avaliado; b) Pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado; c) Ser titular de formação em avaliação do desempenho ou supervisão pedagógica ou deter experiência profissional em supervisão pedagógica”.

Em nenhum lado se lê que é este ou aquele elemento da Direcção que distribui os avaliadores como acha melhor ou alguma alma iluminada a luzes fundidas da SADD. O processo é o de ser @ coordenador@ de departamento a avaliar os elementos do dito departamento ou “quem est@ designar”, sendo natural que passe essa função aos delegados/representantes de disciplina ou ao elemento mais “graduado” de cada grupo disciplinar. Já agora, aquela “designação” não é de boca e deve ter um documento a suportá-la, um despacho interno, whatever, que é para se saber exactamente quem faz o quê. A infeliz ideia e prática de aparecer uma lista de avaliadores e avaliados como se tivesse origem ex nihilo é absolutamente ilegal. Sei que acontece, mas é coisa muito errada, porque acaba por fomentar a desresponsabilização e dar origem a irregularidades na inscrição das avaliações no SIGRHE. Se a tutela se está a lixar para a sua própria legalidade e manda avançar, desde que se faça, é obrigação de tod@ @ cidadã(o) recusar qualquer acto que lese a legalidade (útil a leitura do artigo 271º da CRP e não apenas o mais conhecido, mas genérico 21º).

Resumindo e repetindo parte dos argumentos usados em outras matérias: o modelo é mau, mas não é isso que justifica que se torne ainda mais retorcido e opaco. No caso da designação dos avaliadores internos (no caso do externos, mantenho que tal função não decorre de qualquer dever ou função com inscrição implícita e muito menos explícita no ECD, por muito que os serviços “jurídicos” do ME se desrespeitem a si mesmos ao dizer o contrário) existem procedimentos claramente definidos e nenhum deles passa pelo abuso de poder e discricionariedade de qualquer Direcção ou SADD (que, já agora, só deveria ser formada por gente com os requisitos mínimos para ser avaliador e não por gente medida pela fidelidade à hierarquia).

(por fim, a talhe de catana, o chamado “regime especial não permite aos elementos da Direcção irem além da menção de Bom, pelo que não é preciso avisarem que não querem ter mais do que isso, como já li algures; basta não pedirem para ser avaliados pelo regime geral)

De Uma Acta De Um Pedagógico De Uma Escola Muito Inclusiva

Reparem como a justificação mistura componente lectiva e não lectiva para confundir as coisas. Porque o que estaria em causa seria substituir uma ou duas horas da CNL para a preparação das aulas e não retirá-las, enquanto a CL é aumentada em 4 ou 5.

E depois alega-se que a DGEstE dá cobertura a esta atribuição de horas. Sim pode dar essa cobertura, mas não pode obrigar as pessoas a aceitar ou cumprir um aumento que pode ser de 20 ou 25% do horário lectivo.

Se temos malta assim nas escolas, no órgão em que estão os representantes dos vários departamentos e é composto em exclusivo por professores, ainda nos admiramos que de fora nos queiram atropelar a cada esquina?

Ainda As Reclamações E Recursos

Antes de mais, por mais boa vontade que tenha, o tempo não é elástico e com aulas torna-se impossível meter o nariz de forma muito activa em mais processos de contestação da avaliação do desempenho. Posso dar uma ou outra indicação ou conselho, mas o “expediente” entrou em fase de esgotamento. Dos casos “em mãos” resultam algumas “evidências” particularmente evidentes. A saber… há gente com muito boa vontade e sentido ético das funções ocupadas, mas a balança tende a pender para o lado inverso, quando se lêem certas respostas a reclamações ou mesmo contra-alegações escritas na base da preguiça ou prepotência. Mas o que é ainda mais grave é a forma como quem é responsável por aplicar uma lei (má e injusta) o faz com desconhecimento das mais básicas garantias que ainda existem e opta por tornar tudo mais insuportável.

Sei que repito isto há umas semanas, mas é chocante ler coisas do género “ó pá, há quotas e portanto não tens vaga e não estamos para explicar porque tiveste a nota que tiveste, mesmo se apenas aparece lá o valor e nenhuma fundamentação ou descritor aplicável”. Ou “olha… devias ter colocado 471 evidências do que fizeste no relatório com 3 páginas e se não conseguiste, problema teu”. Ou ainda constatar que os prazos são encarados como o exemplo clássico dos horários dos comboios na margem sul em meados dos anos 80. Meramente indicativos de que – quiçá – alguma coisa (se) passe em data ou hora indeterminada.

Como é possível querer que se respeite e aceite a autoridade de quem não respeita os outros e demonstra uma quase completa ausência de conhecimentos das suas obrigações?

“Matéria Insindicável”

Confesso que a última novidade em matéria de indeferimento de reclamações relativas à add foi ler que não podia ser dado provimento a uma reclamação por ter a SADD considerado que era “matéria insindicável”.

Ora… sendo verdade que o termo não é raro no jargão jurídico, não me parece que a simples enunciação disso seja suficiente como justificação de um indeferimento (não provimento) de uma reclamação. Aliás, cheira-me a que há por aqui uma espécie de aconselhamento em relação à resposta a dar às reclamações, pois parece que a presidente da SADD em causa considera “ilegal” todo e qualquer provimento de reclamações que não entrem numa classificação muito restrita do que ela considera “enganos”. E ao que parece até denunciou colegas director@s à ige por terem dado provimento ao que ela – olhando de longe – considera ser “ilegal”.

Estamos verdadeiramente entregues à bicharada.

5ª Feira

Quem quer ser respeitado deve dar-se ao respeito é um daqueles ditos tradicionais, um lugar-comum como o que afirma que não se deve fazer aos outros o que não gostaríamos que nos fizessem. Vem isto a propósito do (des)respeito com que certos órgãos de gestão tratam os docentes em matéria de avaliação de desempenho. por estes dias, acompanho o trajecto de um punhado de reclamações e é notória a diferença de tratamento dispensado a quem exerce um direito estabelecido por lei, com procedimentos com regras e prazos a cumprir. Independentemente da substância das respostas, há uma clara diferença entre quem respeita os direitos dos professores, mesmo que deles discorde e quem ache que “está de férias”, pelo que os prazos ficam em suspenso até dar jeito responder a requerimentos e reclamações. Há o caso de um colega que recebeu em devido tempo a documentação que solicitou (e foi bem detalhada), outro que, tendo dado entrada da sua documentação pelos mesmos dias, nada recebeu sem ser que a SADD tem mais é que veranear 8os dois casos são do mesmo concelho, em agrupamentos que distam pouco mais de uma meia dúzia de quilómetros), e um terceiro que até a resposta à reclamação já recebeu, embora tivesse sido o último dos casos mencionados a enviá-la.

Repito que não está aqui sequer em causa o desfecho de cada reclamação, mas sim a forma como os poderes locais da gestão escolar se exercem de modo muito diferente e com uma noção muito diversa dos deveres que todos temos uns em relação aos outros. Até porque há quem se incomode em “interromper as férias” quando terceiros o fizeram para lhes resolver problemas bem complicados.

Mas, para usar agora um dito de origem mais cosmopolita, mas meio apócrifa no good deed goes umpunished. Parvo acaba por ser quem trata os outros com a consideração que gostava de merecer,