Quem Se Mete Com O PS…

… se não leva é “dissolvido”. A ameaça passa dos corpos sociais da Ordem dos Enfermeiros para o sindicato dos motoristas que mantém greves. Que ameaça terá sido feita a outros para meterem a viola no saco? Que os mandariam de volta para as escolas cumprir a missão que tanto dizem adorar?

E ainda há inteligentes que dizem que o exercício do direito à greve não está em risco.

Ministério Público pede dissolução do sindicato de matérias perigosas por causa de Pardal Henriques

censura

(porque isto das leis serem interpretadas literalmente ou não depende muito de quem tem os cordelinhos da forca na mão…)

Dúvida Mesmo Parva

As pessoas de Direita não terão também direito à greve? E a ter sindicatos? Ou são obrigadas a pertencer a sindicatos ditos de “Esquerda” e a obedecer à sua lógica? A pergunta tem apenas um pouco a ver com a questão dos motoristas (é apenas a parte em que surgem aquelas tenebrosas e patuscas associações a um potencial financiamento “obscuro” da “direita internacional”) e muito mais com a liberdade que deve existir para todos exercerem direitos completos de cidadania. Se uma greve é de “direita” ou “esquerda” não é muito relevante, mas sim se os direitos dos cidadãos são respeitados de igual modo, independentemente da sua ideologia. Já é relevante que o pessoal muito de “esquerda pura” e que se reclama praticamente dono do código genético das liberdades se cale quando essas liberdades são atropeladas por um governo que apoiam, apenas porque os atropelados mesmas não são da sua cor.

E esta não é mesmo uma questão menor, porque ao longo dos últimos 15 anos, para não ir mais longe, a maioria das portas abertas aos abusos laborais por parte dos patrões (privados ou públicos) o foi pela mão do PS. Se depois outros aproveitaram isso? Talvez tivessem tido muito mais dificuldade se o ferrolho não tivesse sido retirado e a porta deixada ali entreaberta, mesmo à mão do primeiro empurrão. Nestes dois anos (2018-19) assistiu-se a um retrocesso evidente no respeito pelo direito à greve, fosse no sector público como no privado. Algo que vai ao encontro de reclamações antigas de alguma “Direita”, mas que está a ser uma pretensa “Esquerda” a colocar em prática. Até porque, no momento actual, o PSD e o CDS não podem com um hamster pelo rabo quanto mais com um gato de tamanho médio. O “papão” acenado é o de um PS “terceira via” que à maneira do Blair adoptou como suas muitas políticas conservadoras. Mas, nesse caso, tinha sido a Thatcher e o Major a abrirem a porta toda. Agora… é ao contrário.

Com isto, o PS consegue seduzir boa parte do eleitorado de um PSD à deriva e não perde grande coisa à esquerda visto que o PCP é o primeiro a perfilar-se contra “interesses obscuros” de cada greve mais incómoda (e a correr a assinar acordos) e o Bloco foi a banhos médio-burgueses como convém nos tempos que correm.

Rosas2

(já agora… lembram-se dos “serviços mínimos” no caso da greve dos professores, aceites pelo próprio representante dos sindicatos, os quais vieram a ser tardiamente declarados ilegais pelos tribunais? pois… foi o treino para os “serviços máximos” que a partir de agora terão precedente em qualquer reacção a greves chatas…)

Não É A Secretária De Estado?

A mim há muito que parece que o pessoal “técnico” serve só para assinar os documentos. Que em termos jurídicos são meras artimanhas jurídicas para defender posições políticas, sem qualquer autonomia dos serviços em relação à “diva jurídica” do ME.

Ministério da Educação recusa revelar quem chefia o Contencioso da Administração Escolar

AlexLeitao

 

3ª Feira

Há um oportuníssimo silêncio sobre o que se passa em torno da Ordem dos Enfermeiros e do risco da sua dissolução, alegadamente por se ter envolvido na organização da greve cirúrgica de há uns meses (o que contrariaria o nº 5 do artigo 3º do seu Estatuto, embora a alínea r) do nº 3 deixe ali uma margem de manobra, por pequena que seja nessa matéria).

O silêncio é natural em todos aqueles que desgostam das “ordens” por acharem que disputa, o espaço da “representação” dos profissionais aos sindicatos, mas ficam algo presos num paradoxo hipócrita porque a Ordem dos Enfermeiros está sob perseguição exactamente por ter colaborado com os sindicatos da sua classe na organização de uma greve. Porque se eu li muita gente criticar a existência das ordens profissionais por serem um resquício do “corporativismo fascista”, não leio nada agora sob o abuso do poder “democrático” sobre uma organização que colocou em primeiro lugar a defesa dos interesses laborais dos seus associados. Algo que há muitos sindicatos que sacrificam à primeira puxadela forte da trela dos “donos”. Mas as coisas são o que são e há por aí muito “purista” encartado que de coerência tem pouco.

O silêncio é igualmente natural, e bem mais expectável, em todos os que sempre consideraram que o poder político (confundindo o interesse particular de um dado governo com o do Estado) não deve ser contestado a partir da base e que todas (ou quase) contestações sociais devem ser contidas em limites “razoáveis”, devendo ser remetida para as eleições tetranuais toda e qualquer intervenção cívica mais activa. Basta ver que o próprio PSD (que se afirmava ser quem estava por trás da acção da OF ou da sua presidente) está silencioso sobre o assunto, sendo que na actual direcção do partido está uma ex-bastonária (da Ordem dos Advogados) que todos nos lembramos ter tomado atitudes bem agressivas em relação ao poder político.

E é aqui que desembocamos na diferença dada às ordens profissionais mais poderosas (advogados e médicos) e a que é reservada às restantes, sendo que algumas são perfeitamente anódinas e mal se sabe existirem.

Quem se esqueceu que no caso dos advogados existiram bastonári@s que disseram e fizeram coisas bem mais agressivas e utilizando linguagens e estratégias bem mais desrespeitosas do que a OE? O caso dos advogados, desde logo com o inefável Marinho e Pinto à cabeça, sempre com ameaças e chantagens públicas, e a acima referida Elina Fraga como sucessora muito razoável? E no caso dos médicos, em que, por exemplo, o actual bastonário parece um saltitão, a aparecer sempre que parece conveniente e a pronunciar-se sobre assuntos que dificilmente estarão nas atribuições da sua ordem (como comentar e condenar a acção de profissionais de outras classes), cujo estatuto segue uma matriz, nessa matéria, semelhante à dos enfermeiros?

O maior problema, contudo, é perceber que a lógica do “quem se mete connosco, leva”, por estes dias, tem a cobertura, por omissão, de forças politicas que deveriam ser menos invertebradas na defesa dos direitos dos trabalhadores, mesmo daqueles que parecem considerar “privilegiados” por terem qualificações académicas superiores e remunerações médias mais elevadas? Sim, no fundo eles são contrários às “ordens” porque os seus sindicatos é que deveriam ter o monopólio da representação dos trabalhadores mas… enfim… se já os ouvi submeterem-se à lógica do “interesse nacional” e mesmo das “boas contas”, não deveriam preocupar-se, desde logo, com a forma como as soluções políticas transitórias abusam dos mecanismos do Estado para submeter os seus adversários?

Parecendo diferente, não o será muito a forma como no tempo do engenheiro mandaram intimidar um blogger (António Balbino Caldeira), constituindo-o como arguido e confiscando-lhe documentação e agora entraram pelas portas da OE e foram em busca do que lhes pudesse sustentar a intimidação e ameaça de dissolução. Nas duas situações está em causa não tanto o cumprimento da Lei, mas a intimidação pelo exemplo do que pode acontecer a quem levantar muito o cabelo…

grito

4ª Feira

Temos um país pequeno. Com as novas tecnologias de informação a rapidez de contacto não é um problema. A população total é a de uma grande cidade em outras paragens. Com a crescente uniformização dos modos de vida, nem podemos alegar uma enorme diversidade cultural, mesmo se temos significativas comunidades imigrantes. Poderíamos tentar ter um sistema de ensino coeso e coerente, mas há que distribuir verbas europeias e avançar com chavões demagógicos, como a autonomia e a descentralização. Claro que a coisa oscila conforme os humores locais, em especial se há envelope financeiro que agrade ao caciquismo e clientelismo local. Ou se há jogos políticos em decurso.

Claro que isto já foi experimentado em outras paragens. Nos países com mais forte tradição descentralizadora (Holanda, Suécia) correu bem até ao momento em que o aumento da diversidade cultural da população (com comunidades imigrantes com menos peso do que em Portugal) e o aumento de alguma desigualdade socio-económica potenciou as falhas de um sistema que tende a tornar mais desigual e distante o topo da base do sistema.

Por cá “descentralização leva 146 municípios a colocarem dúvidas sobre saúde e 168 sobre educação”, A outros municípios, juntam-se agora Abrantes e a Guarda na recusa de competências. Já Sintra, aceita a Educação, como outras autarquias da zona de Lisboa com mais meios financeiros e lideranças mais ambiciosas (Cascais, Oeiras). A manta de retalhos geográfica junta-se à manta de retalhos curricular. A nível europeu já se conseguiu inibir a comparação das matrizes curriculares. Antes já se destruíra a hipótese de acompanhar uma série longa de resultados dos alunos em provas finais de 6º ano e penso que a breve prazo se acabará com as de 9º e com os rankings, num salto atrás de duas décadas que se apresentará como progresso, dando exemplos de países que os abandonaram. Só que ocultando que esses países os abandonaram ou vão abandonar depois de terem atingido o topo dos testes comparativos internacionais. Não a meio do processo, antes de lá chegarem.

Mas se os rankings são maus e se o desempenho final do produto é menos importante do que o processo, porque todas as “inovações” trazem consigo o arcaísmo burocrático da multiplicação documental dos registos de tudo e nada. Porque se registam os “progressos” se o que interessa é o “caminho”?

Na Educação, em vez de reversão, experimentamos uma regressão, muito apoiada por uma corte de criaturas de laca e gel (para a selfie da praxe dos eventos com o SE Costa ou mais directos colaboradores) que se armam em modernaços, mas são de uma indigência intelectual atroz. E os que assim não são é porque são os puppeteers de uma enorme encenação que vai em cascata pelas escolas a partir de direcções que receberam recentemente a garantia de poderem estender os seus mandatos quase até ao infinito, porque os efeitos das leis são para respeitar apenas a partir da data de publicação nuns casos, mas não em outros.

A “formação” em “novas ferramentas de gestão” é circunscrita às cortes locais que assim reforçam as suas vantagens comparativas em relação ao vulgo que queria 9 anos, mas já aceita 11 meses a correr (desculpem, sobre isto terei de ser desagradável em outro texto). A ideia, directamente herdada do mandato de MLR, é tornar as direcções e em especial as suas lideranças, meros transmissores hierárquicos das vontades políticas de sucesso da tutela central ou das crescentes tutelas locais. A manipulação dos créditos horários para beneficiar apenas os que colaboram é uma prática que se generaliza, isolando um grupo restrito que cada vez exerce menos a docência e acumula os cargos da cadeia hierárquica dos poderes. O debate alargado de opções a aplicar por todos uma inexistência ou um processo condicionado por uma variante do centralismo dito “democrático”. A “Autonomia” é cada vez mais assimétrica e a “flexibilidade” aplica-se aos invertebrados.

Em breve – já hoje em alguns locais – a aprovação dos projectos dependerá da adequada obediência à cosmovisão dos autarcas de serviço e da adequada consultoria contratada. Sim, isto está praticamente entregue à bicharada, sem pingo de decoro, and I don’t feel fine.

IMG_1241