De Regresso À Secção “Phosga-se” Relativa À ADD

Confesso que tenho alguma dificuldade em voltar a este tema, que me esgotou os neurónios nos últimos dois anos. Mas há sempre um novo patamar de lodaçal nisto tudo. Note-se que recebi os documentos que fundamentam o que escrevo a seguir, só que me pediram para não identificar escola e envolvidos, o que torna tudo mais complicado, porque impede a divulgação do material em pdf. Vou extrair passagens ou imagens e acreditar que não vão duvidar da realidade de tudo isto, até porque muitos de nós já testemunharam equivalente ou pelo menos quase.

Vou começar pelo nº 3 do artigo 24º do DR 26/2012, onde se pode ler o seguinte sobre as funções das sadd em matéria de reclamações:

3 – Na decisão sobre a reclamação o director ou a secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico, consoante o caso, tem em consideração os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelo avaliador, bem como todos os documentos que compõem o processo de avaliação.

Agora o resumo da situação que me foi feito por um colega, que não o reclamante, que também me faz um pedido, pois, perante isto, uma pessoa fica sem saber o que mais poderá acontecer. Em meu entender, em caso de recurso, qualquer colégio arbitral com um mínimo de dignidade e ética, demolirá a decisão desta sadd.

Paulo, preciso só do seguinte esclarecimento relativamente à reclamação do meu colega (…):

– Na página 13/14 da resposta da SADD, onde anexam a resposta da avaliadora externa à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8,9 para 9,5 na dimensão 1 – científico-pedagógica.

– Na página 22 da resposta da SADD,  onde anexam a resposta da avaliadora interna à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8 para 9 , na dimensão 2 – participação na escola e relação com a comunidade.

(Em anexo envio também a Ficha de avaliação do colega)

Pergunto – é legal esta resposta da SADD fazendo tábua rasa das respostas da avaliadora interna e externa à reclamação do colega (página 8 do documento)?

“Ponto 4

Por tudo o que antecede a SADD mantém todas as classificações atribuídas”

Agora os excertos dos documentos em causa:

Da ficha de “classificação global” do colega, seguindo-se a conhecida (estimulante e motivadora) conversão da classificação em “Bom”.

Alteração feita pela avaliadora externa na dimensão 1:

Alteração da classificação na dimensão 2, pela avaliadora interna. Como a resposta é mesmo muito longa, transcrevo apenas o topo do documento e a parte final.

E agora, a conclusão da sadd, entendendo-se por “classificações atribuídas” as da classificação inicial, não respeitando as indicações dos avaliadores (interno e externo) para as corrigir em duas das dimensões, o que elevaria a classificação final para 9,41.

Forme-se E Certifique-se Como Avaliador Por Apenas 153 Êrus! Não Deixe Para Amanhã Quem Pode Avaliar Hoje!

Aposto que vai estar cheia de gente que se afirma contra a add, as quotas e todo o “modelo”., mas mal bate a a oportunidade… aproveita para dizer “mais vale ser eu do que xyz”. Por outro lado, se tanta gente tem preenchido muitas formações como esta, não vale a pena baterem a porta a quem não quer ter nada a ver com isto, certo?

E já agora… não vejo nenhum conteúdo ou competência a desenvolver na área do conhecimento do direito administrativo, da deontologia ou da ética, mas acredito que nada disso interesse para a função.

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES > SUPERVISÃO PEDAGÓGICA NA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

(…)

ENQUADRAMENTO:

A Ação proposta pretende fornecer as competências básicas de supervisão pedagógica na especificidade da avaliação do desempenho docente (ADD). A clarificação, a diferenciação e a relação dos conceitos “supervisão”, “supervisão pedagógica”, “avaliação formativa”, “avaliação sumativa”, “avaliador interno” e “avaliador “externo”, serão as linhas condutoras da Ação. A legislação mais recente sobre a ADD [qual?], sobretudo os aspetos processuais, será outro dos aspetos a ser focado.

(…)

COMPETÊNCIAS:

Pretende-se que os destinatários adquiram as competências de supervisores pedagógicos no âmbito específico da ADD. No final, os participantes deverão ser capazes de se situar no cargo de avaliadores de desempenho docente enquanto supervisores pedagógicos bem como dominar os procedimentos inerentes a uma coerente ADD. Esta Ação é, assim, dirigida a todos os que ocupam, ou que prevejam vir a ocupar, cargos de coordenadores pedagógicos, coordenadores de departamento, delegados de grupo, subcoordenadores de departamento e a todos os outros que de alguma forma se encontrem em posição de avaliar os seus pares.

Sábado

Arrumações. Físicas e virtuais. De materiais a guardar para memória e projectos futuros. E a add surge de novo, em todo o seu medíocre esplendor. Já deste ano… a sadd que se “esqueceu” que nem todos os escalões têm a mesma duração e penalizou os colegas do 5º escalão por não terem feito “toda” a formação, sendo que consideraram as mesmas horas (50) que para os restantes escalões. Brilhante gente esta, que acaba por ter o destino dos outros nas mãos. Ainda quero ver o que respondem à reclamação já entregue.

5ª Feira

De volta à add, na sequência de um par de reclamações de colegas, que revelam a que ponto algumas sadd não aprendem nada com o tempo ou então há quem as deixe escapar, com receio de mais consequências, mas isso fica para depois. Por agora, na falta da definição de vagas para o acesso ao 5º e 7º escalões, de regresso às consequências da aplicação das quotas para o mérito que, em tantos casos,, conduzem a uma dupla penalização de quem é relegado para o mero “Bom”, que parece ser insuficiente para os decisores considerarem que a pessoa pode (e deveria) progredir. Não é apenas o “ir para a lista” e, eventualmente, ficar estacionada à espera de vaga. É o facto de que quem progride ainda ganha bonificação no tempo de acesso ao escalão seguinte. O que significa que, mesmo tendo a pessoa classificação quantitativa correspondente a MBom ou Excelente, para além de poder não progredir, ainda vê os outros ganharem-lhe, em termos relativos, seis ou doze meses de progressão na carreira ou que reforça a injustiça.

Como já percebemos que o secretário Costa, muito amigo dos professores, não corresponde exactamente ao ministro Costa, governante pleno de sentido de Estado e etc e tal, não terá a coragem de acabar com as quotas, ao menos poderia ter a “boa vontade” de acabar com a dupla penalização e permitir que quem tem classificação quantitativa de MBom ou Excelente possa, quando consiga progredir, ter a bonificação correspondente a essa mesma classificação. Porque não faz qualquer sentido que alguém tenha “Bom” com 9,6 numa escola (e garanto-vos que não são excepções) e fique sem progredir ou bonificação e alguém com 8,8 ou 9,1 em outra possa progredir (ainda acontece) e ter a dita bonificação.

Há quem se fixe na questão do acesso ao escalão seguinte e ignore a parte das ultrapassagens que a atribuição sucessiva de classificações de “mérito” tem permitido desde o “descongelamento”, em especial quando existe a estratégia informal de favorecer ou prejudicar sempre os mesmos. Como alguém que já ouviu, de viva voz, uma espécie de combinação deste tipo, envolvendo alguém de uma sadd e pessoas de fora da dita com interesse em bloquear terceiros, nem me poderão dizer que isto não passam de boatos. Porque a coisa se concretizou mesmo no ano seguinte e não foi pior porque houve quem se mexesse (e quem de tamanho desânimo, desistisse). Para além das “evidências” que tenho colhido ao longo dos últimos anos a partir dos materiais que me têm sido enviados, nomeadamente das contra-alegações de algumas sadd que deixam o gato gordo todo de fora porque só lhes ocorre esconder o rabo mais remexido.

Por isso, no mínimo, seria de exigir que quem apresentou desempenho muito bom ou excelente não tivesse essa dupla penalização. Mas como “equidade” e “justiça” são palavras vãs em gente sonsa, muito inclusiva na retórica, mas praticante da exclusão no concreto, não tenho grande esperança em qualquer tipo de mudança que pelo menos reduziria a indignidade disto tudo.

3ª Feira

Com nova temporada de add em desenvolvimento em pleno Verão, temos mais uma revoada de reclamações (e posteriores recursos) no horizonte. Com a prática dos últimos anos, as “partes” aprenderam que devem munir-se de argumentos com algum fundamento para atacarem ou defenderem as avaliações realizadas, mesmo se observo, novamente, uma manifesta inépcia por parte de algumas sadd, claramente formadas por gente que não pesca nada do assunto. neste processo, os serviços do ME deveriam ser neutrais e servir para aclarar pontos mais ambíguos das leis ou para esclarecer equívocos na sua aplicação. Só que, infelizmente, foi reforçado o seu papel, em particular da dgae, como braço “armado” do ME para deixar as direcções com as costas aquecidas em muitos dos desmandos feitos. Vai daí, ignora-se a lei no que ela ainda tem de garantias para os avaliados e manda-se que recorram para os tribunais, como se isso fosse célere e pouco dispendioso.

Eis apenas uma das trocas entre um@ avaliado e a dgae no E72, serviço que ainda no ano passado funcionou, até dado momento, com alguma isenção, mas agora quase se limita a remeter para os diplomas cuja interpretação suscita as disputas para cuja resolução se pretende ajuda. Para isto, mais valia ter mesmo implodido.

Não Há Uma Abelha Para Os Professores?

Por exemplo, mais uma vez há escolas (e não parecem poucas) que não informaram os docentes avaliados sobre quem era exactamente o seu avaliador interno, nem produziram ainda documentos adequados para que aqueles tenham conhecimentos dos parâmetros, indicadores, descritores ou raio que parta acerca dos diversos níveis de desempenho que permitam diferenciar, por exemplo, um 8,1 de um 8,9. Conheço coisas muito elaboradas e em parte inexequíveis, mas apercebo-me mais daquela perspectiva “holística” em que parece valer tudo o que é subjectivo. Para além de que, se é verdade que a add é para melhorar o desempenho dos docentes, o feedback não pode aparecer apenas no fim de tudo, correcto? Mas então se a metodologia da abelhinha é tão boa, porque será que as direcções e pedagógicos que a seguem para o trabalho e avaliação dos alunos não a adaptam para o trabalho e avaliação dos docentes?

Será que é porque aquel@s que mandam os outros fazer, tendo poucas turminhas, teriam de ser @s própri@s a fazer?

6ª Feira

E lá recomeça uma nova fase da add, com tudo o que de arbitrário e discricionário tem em paragens onde quem tem o poder de mandar se acha acima da lei. Ou seja, há presidentes de SADD que tudo confundem e atropelam, a começar pelos colegas que querem aceder à informação que justifica as avaliações recebidas. Os últimos dias trouxeram-me novos relatos de verdadeiros abusos de poder, dignos de um enorme pontapé nos glúteos. Num caso, a norte do Tejo, a shôra directora decidiu impedir o acesso dos avaliados à documentação de suporte à avaliação e indispensável para eventual reclamação, comunicando mesmo a quem fez requerimento oficial a pedir a documentação que só a poderia consultar na sua presença, sem poder fazer cópias, e durante um curto espaço de tempo.

Ora, isto é completamente contrário ao que está legislado e aconselhado pela própria DGAE e só se justifica com o receio de não terem sido corrigidos erros grosseiros cometidos no ano anterior e que acabaram com recursos a serem considerados procedentes no agrupamento em causa.

Voltemos a um documento que já aqui citei várias vezes, da Equipa de Gestão, Autonomia, Avaliação e Formação da Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos e Formação da DGAE, que foi apresentado a tod@s @s director@s de agrupamento em Junho de 2021, sobre os procedimentos a ter no processo de Avaliação do Desempenho Docente. Vamos à sua página 28 (a apresentação completa publiquei-a há quase um ano).

A quem isto não pareça claro, podem ainda acrescentar-se diversos pareceres da CADA (embora esta seja apenas uma amostra), pelo que a shôra doutora directora talvez fosse altura de ser metida numa camisa de onze varas e posta a secar na corda da roupa em dia de forte canícula. Porque há gente que está a mais num sistema de ensino em que se fala tanto de “Cidadania” e afins.

Parecer n.º: 46 de 17/02/2022 – [Processo n.º: 648/2021]

Assunto: Cópia certificada de documentação relativa a procedimento de avaliação do desempenho docente.

Queixa de: (A.)

Entidade Requerida: Diretora do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo

Síntese do Parecer: A requerente terá direito de acesso ao nome dos docentes que integrem o mesmo procedimento de avaliação do desempenho e universo avaliativo, ordenados em posição igual ou superior à sua, bem como, à informação que respeite à avaliação do desempenho destes docentes, incluindo o que esteja contido na ata da secção de avaliação do desempenho docente solicitada, com expurgo dos dados pessoais que não relevem à atividade administrativa.

Descritores: Avaliação de desempenho SIADAP Ata Grelha de avaliação Reconhecimento de mérito Excelente Muito Bom Nome de docentes Confidencialidade

Parecer n.º: 12 de 20/01/2022 – [Processo n.º: 592/2021]

Assunto: Cópia de documentos referentes a processo de avaliação de desempenho docente

Queixa de: (A.)

Entidade Requerida: Escola Secundária de Amarante

Síntese do Parecer: A entidade requerida deverá facultar o acesso à informação solicitada sobre avaliação do desempenho de pessoal docente e que visa a impugnação administrativa da avaliação da queixosa.

Descritores: Avaliação do desempenho docente Confidencialidade

Parecer n.º: 20 de 20/01/2022 – [Processo n.º: 558/2021,581/2021]

Assunto: Pedido de acesso a documentação relativa ao processo de Avaliação de Desempenho Docente (ADD) 2019-2020, entre outros: Documento (físico ou digital) com os sumários, constantes do Inovar, das sessões de trabalho colaborativo realizadas, no ano letivo 2019-2020, por todos os docentes do Grupo disciplinar de Filosofia; documentação relativa à avaliação dos docentes incluídos no mesmo universo de avaliação do requerente e que com ele concorrem para a seriação e obtenção de quota”; atas de todas as reuniões realizadas pela SADD nos anos letivos 2019-2020 e 2020-2021.

Queixa de: A.

Entidade Requerida: Diretora da Escola Secundária José Saramago

Síntese do Parecer: Deverá ser facultado o acesso aos documentos solicitados, no quadro exposto.

Descritores: Avaliação do desempenho Docente Confidencialidade

Parecer n.º: 29 de 20/01/2022 – [Processo n.º: 604/2021]

Assunto: Acesso a atas da Secção de Avaliação do Desempenho Docente e a listas de docentes avaliados

Pedido de Parecer de: Agrupamento de Escolas de Rates

Síntese do Parecer: É acessível ao requerente o nome dos professores que integrem o mesmo procedimento avaliativo e o mesmo universo de docentes a avaliar e que tenham tido, nesse procedimento nota igual ou superior à sua.

Descritores: Avaliação de desempenho docente Confidencialidade SIADAP SADD

Parecer n.º: 332 de 16/12/2021 – [Processo n.º: 443/2021]

Assunto: Pedido de acesso a: ata da reunião da Seção de Avaliação de Desempenho Docente (SAAD) referente à avaliação de desempenho e harmonização das classificações dos docentes dos docentes do quadro de escola no ano letivo de 2019/2020; ata da decisão da Equipa de Avaliação (SADD), quanto às avaliações dos docentes a quem atribuíram Excelente e Muito Bom; documentos administrativos que fundamentaram a seriação dos candidatos ao 5.º escalão e ao 6.º escalão da carreira docente, pertencentes ao grupo dos avaliadores internos, designadamente, relatórios dos docentes de 4.º escalão e do 6.º escalão, com progressão em 01-09-2020 e 31-08-2021, referentes ao ciclo avaliativo 2019/2020 e a respetiva classificação atribuída a cada um nas três componentes da avaliação, assim como outros elementos escritos que demonstram as dimensões científico pedagógica, de formação e de participação ativa e comprovada em prol da escola e em correspondência com o que está preconizado no Projeto Educativo da Escola. Em que obtiveram a menção de “Excelente” e “Muito bom”.

Queixa de: A.

Entidade Requerida: Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves

Síntese do Parecer: A entidade requerida deverá facultar o acesso à documentação relativa aos professores que integram o mesmo procedimento avaliativo da requerente e ao mesmo universo de trabalhadores que contra aquela concorrem num sistema de quotas para progressão na carreira, procedendo ao expurgo de específicos elementos pessoais (não funcionais) que contenha a referida documentação, nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 8, da LADA.

Descritores: Avaliação do desempenho Docente Confidencialidade

Parecer n.º: 337 de 16/12/2021 – [Processo n.º: 642/2021]

Assunto: Acesso por docente a documentação relativa à avaliação do desempenho de docentes aos quais foi atribuída a menção de «Muito Bom» e de «Excelente».

Queixa de: Agrupamento de Escolas de Ansião

Entidade Requerida: ———————

Síntese do Parecer: É acessível a informação dos docentes que integrem o mesmo procedimento avaliativo do requerente, com a menção de «Muito Bom» e de «Excelente», com expurgo de específicos elementos pessoais (não funcionais).

Descritores: Avaliação de desempenho da atividade docente Confidencialidade

Parecer n.º: 307 de 10/11/2021 – [Processo n.º: 492/2021]

Assunto: Acesso a documentação relativa à avaliação do desempenho de docentes aos quais foi atribuída a menção de «Muito Bom» e de «Excelente».

Queixa de: A.

Entidade Requerida: Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior

Síntese do Parecer: É acessível a informação dos docentes que integrem o mesmo procedimento avaliativo do requerente e na medida em que sejam necessários para impugnar a própria avaliação da requerente, com expurgo de específicos elementos pessoais (não funcionais).

Descritores: Avaliação de desempenho da atividade docente Dados pessoais Identidade de avaliadores e de docentes Confidencialidade

Relatórios De Auto-Avaliação

Como a encenação não pode parar, lá andamos outra vez a fazê-los, como se tudo isto fosse um rigor de ciência séria, quando na maior parte dos casos não passa de um enorme fingimento. Porque, apesar de já terem passado uns anitos disto, continuamos a ter, em termos de referenciais para as classificações (e no caso dos professores já não faz mal que a avaliação seja feita especificamente para estabelecer uma seriação de “desempenhos”), desde as coisas mais disparatas e inexequíveis (um caso que conheci foi o de pedirem a elaboração, por ano, de “três provas de avaliação externa” para se ter menção de “mérito”, mas como o presidente da sadd se arma em “inovador”, vale tudo) até à completa ausência de indicadores ou níveis de desempenho que permitam perceber porque se atribui um 8,1, um 8,4 ou um 8,8 ou qualquer outra classificação a quem é avaliado.

Em relação a isso, para o bem e o mal, há que os obrigar a cumprir a lei que defendem mas não gostam de praticar. Os “elementos de referência” para a avaliação interna são “a) Os objectivos e as metas fixadas no projecto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada; b) Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo conselho pedagógico”. Pelo que percebo isto raramente é respeitado e no caso da alínea b), já li uma sadd alegar que existe “silêncio da lei” em relação a este dever do CP, revelando até que ponto a responsabilidade pela avaliação dos colega está, em casos como este, entregue a gente que tem dificuldade em compreender um texto. E não chegam parâmetros com advérbios de formulação indefinida como “frequentemente”, “regularmente” ou “periodicamente”, pois é tão periódico ou regular algo que acontece de ano em ano como o que ocorre todas as semanas.

Por outro lado, não se esqueçam de ler o que o artigo 19º determina e não permitam leituras demasiado extensivas do que lá está, porque também me consta que andam por aí a circular “aconselhamentos selectivos” para quem está nas graças de quem acha que tem todo o poder de mando nisto, nomeadamente ao nível da forma como a análise dos resultados, o contributo para as metas do Projecto Educativo e o contributo da formação “para a melhoria da acção educativa” devem surgir de forma bem explícita, para que não aleguem que não “reflectiram” sobre as práticas. Uma pitadas da lengalenga maiata não fará mal, pelo que devem polvilhar um ou outro parágrafo com “monitorizações”, “feedback” e “avaliação criterial” e “análise conjunta” disto e aquilo (disto com os alunos, daquilo com os colegas).

É tudo uma grande treta, mas há que fazer as “elites locais” justificar as arbitrariedades que não se permitem à arraia-miúda, quando se trata da avaliação dos alunos.

Pode Acontecer

Anda por aí muita gente já preocupada com os relatórios de add e com tantas minudências curiosas que agora as sadd aprenderam para justificar certos “cortes” nas classificações (como exigir que as formações apresentadas tenham sido aplicadas nas aulas e em prol das aprendizagens dos alunos, mesmo se tiverem sido feitas mesmo no fim do ano, por não ter sido possível antes), mas pouca gente terá percebido que há muitas regras para os avaliadores, excepto quando se trata de director@s que podem estar em qualquer escalão e podem avaliar quem estiver 2, 4 ou mais escalões acima na carreira. Então se forem daquel@s tipo-teip-com-o-número-do-joão.-na-marcação-rápida, até incham de tanto se sentirem certificados e emplumados se tiverem direito a prosa com laike de cortesã(o)s de níveis superiores. Não gostam depois é de ser avaliados com base nas promessas por cumprir. Isto quando não é a própria sadd que pode ter parte dos membros a avaliar reclamações de gente que não poderia ter avaliado de acordo com a triste legislação que temos

Isto é mesmo para levar a ´serio?

(já sei que pode aparecer a “comentadora” do costume, traumatizada com aquela possibilidade remota de poder ser avaliada por alguém do 1º ciclo…)

(A)Normalidades

Um PCG está de baixa mais de seis meses e durante esse tempo quem o substitui não toma conhecimento dos recursos relativos à add. Seria de pasmar, se não fosse apenas um episódio entre tantos outros, igualmente peculiares e relevadores da excelência do modelo e de muitos dos que o (não) fazem mexer.

Ainda querem que se leve isto a sério?