Secção “As Perguntas D@ Shôtôr@” – 3

“Tu que tens a mania que sabes tudo e tal, o que me dizes sobre a forma como aparecem os parâmetros ou descritores pelos quais somos avaliados? Ou é a olhómetro?”

Ó meu amigo, isso depende muito das práticas da escola/agrupamento onde estás, porque há desde os que definem à décima o descritor acerca da cor das tuas peúgas aos que acham que é tudo mais ou menos holístico, assim a modos que conforme.

O que está lá no decreto até não é muito complicado. De acordo com o artigo 11º do DR 26/2012:

“Compete ao conselho pedagógico:

a) Eleger os quatro docentes que integram a secção de avaliação do desempenho docente;

b) Aprovar o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º;

c) Aprovar os parâmetros previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º”

O problema é quando só se lembram da alínea a) e se esquecem de fazer o resto do trabalho, nomeadamente de produzir em devido tempo, a documentação de suporte aos procedimentos e aprovar os tais parâmetros, nomeadamente no que se refere ao que se considera serem os níveis de desempenho (um pouco como somos obrigados a fazer com os alunos) correspondentes a cada classificação. Porque nunca entendi bem como é possível chegar-se a certos valores sem isso. Sem exageros, mas com alguns pontos de referência, para que @s avaliad@s não ande completamente à nora, sem saber como vai ser realmente avaliado o seu relatório de autoavaliação.

Por exemplo, os parâmetros previstos no artigo 6º para a avaliação interna são:

a) Os objectivos e as metas fixadas no projecto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada;

b) Os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovados pelo conselho pedagógico.

Agora imaginemos que, por hipótese claramente absurda 😉 num agrupamento se tenha estado durante anos sem PE e o CP não tenha definido parâmetros claros, em tempo útil e com divulgação pública, para as várias dimensões do desempenho (alínea b)). O que podem fazer @s avaliad@s? Adivinhação? E @s avaliador@s? Optam pelo “acho que”? Pelo tal “olhómetro”?

Sendo dos que acham perfeitamente ridículo que se andem a contar atividades e a convertê-las em décimas na avaliação, não deixo de pensar que é preciso ter-se algum tipo de balizas para que cada caso não seja avaliado de forma completamente diferente num mesmo universo de avaliad@s. E de acordo com a lei, parte-se do princípio que tudo isto deva ser conhecido desde o início do ciclo avaliativo e objecto de “Acompanhamento e feedback“, conforme recomendado pela DGAE.

Como é isso possível se não existirem os tais “elementos de referência da avaliação”? Aposta-se na boa vontade e na intimidação (mais ou menos descarada)? Ou naquela indiferença do “mas isso tem alguma importância, porque é que estás a criar problemas”?

Secção “As Perguntas D@ Shôtôr@” – 2

Colega, posso ter mais de 9 na add, mesmo sem ter aulas assistidas?”

Claro que pode, colega Mariazinha. Não pode é ter menção de Excelente, porque o que vem na lei (artigo 20º do DR do costume) é que:

3 – As classificações quantitativas são convertidas em menções qualitativas nos seguintes termos:

a) Excelente se, cumulativamente, a classificação for igual ou superior ao percentil 95, não for inferior a 9 e o docente tiver tido aulas observadas;

A palavra chave é “cumulativamente”. Ou seja, Até se pode ter 10 e estar no percentil acima do 95, mas não ter Excelente porque não se teve aulas assistidas.

Mas em nenhuma passagem do decreto em causa, se afirma que é obrigatório ter-se menos de 9 quando não se tem aulas observadas.

Assim como se podem pedir aulas observadas, ter 9,8 e não ter Excelente, porque não se ficou no percentil 95.

Ao que parece, aquela do “cumulativamente” anda a perturbar – há anos! – certas mentes com assento nas SADD que obrigam (mesmo que de modo informal e sem rasto documental) depois os avaliadores internos a manipular as classificações dos indicadores, parâmetros ou descritores de maneira a dar 8,9 ou 8,99 ou mesmo 8,999 a quem não pede aulas assistidas.

Porque não há “formações” que consigam que quem não percebe o que lê passe a perceber. A iliteracia funcional anda à solta por aí. Mas as pessoas depois ofendem-se e dizem que fazem assim há anos, como se esse argumento fosse válido. Se ninguém reclamou é todo um outro campeonato de bisca lambida.

Secção “As Perguntas D@ Shôtôr@” – 1

“Pode qualquer professor do meu grupo ou departamento ser nomeado meu avaliador interno pelo Conselho Pedagógico ou Direcção?

Não, Manelinho. O que a lei (DR 26/2012, artigo 14º) diz é o seguinte:

1 – O avaliador interno é o coordenador de departamento curricular ou quem este designar, considerando-se, para este efeito, preferencialmente os requisitos constantes do artigo anterior para a selecção do avaliador externo.

2 – Na impossibilidade de aplicação dos critérios previstos no número anterior não há lugar à designação, mantendo-se o coordenador de departamento curricular como avaliador.

Quais os requisitos (nº 1 do artigo 13º)?

a) Estar integrado em escalão igual ou superior ao do avaliado;

b) Pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado;

c) Ser titular de formação em avaliação do desempenho ou supervisão pedagógica ou deter experiência profissional em supervisão pedagógica.

Isto significa várias coisas, de que destaco apenas um punhado:

  • Não são a Direcção, Conselho Pedagógico ou SADD que designam os avaliadores dos docentes de carreira ou contratados.
  • Se @ Coordenador@ de Departamento assim o achar, pode designar outro avaliador, desde que respeite aqueles requisitos (agora há umas excepções manhosas, em especial em grupos do 3º ciclo em que há falta de docentes).
  • Esta designação deve ter qualquer documento que oficialize a situação.
  • Havendo docente em escalão superior do mesmo grupo de recrutamento, não se anda a “pescar” avaliador@s em grupos “vizinhos”.
  • Não se deve aldrabar a plataforma em que se registam os grupos de recrutamento de avaliador@s e avaliad@s.

A Mão Que Embala O Abuso…

… é a mão que o escreve. Ou a que o aceita sem reclamar.

A conversão da classificação final em menção qualitativa é regulada pelo Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, não havendo lugar à alteração da classificação proposta pelo avaliador, de modo a ser feita a correspondência entre esta e a menção qualitativa atribuída pela SADD.
Deste modo, um docente com proposta de classificação final de 8,500, mas que, após a aplicação do Despacho n.º 12567/2012, não obteve a menção de Muito Bom terá na sua avaliação final: 8,500 – Bom.

6ª Feira

Terminou ontem o prazo para as reclamações relativas à inclusão de milhares de professores em listas de espera para o acesso ao 5º e 7º escalão. Não gostaria muito de ir às origens deste regime de quotas que substituiu o dos titulares, porque há gente que assinou acordos e que agora assobia para o lado e manda os outros “lutar”, esquecendo-se que estão na origem desta indignidade. Porque é de indignidade que se trata. Profissionais com décadas de serviço metid@s em listagens destinadas a determinar – independentemente da classificação efectiva do seu desempenho – quem pode progredir na carreira e quem não pode. Este é um procedimento indigno que não pode ser justificado de forma oportunista com constrangimentos orçamentais, pois os seus custos são imensamente inferiores a gastos decorrentes de decisões de administradores de empresas com capital público ou a “resoluções” de que agora todos descartam responsabilidades. E muito menos pode ter justificação em alegações de “mérito” com base numa add perversa e permeável aos piores instintos dos poderes locais (que definem políticas informais destinadas a lixar aquel@s de que desgostam), a procedimentos que permitem que na mesma lista esteja quem teve 7 ou quem teve 9,8 (sim, porque há escolas em que a concentração de classificações máximas ou próximas dela, fazem com que a perda de um par de décimas implique a descida para um “Bom” que dá bilhete para a lista) ou mesmo a truques, como saltar de “regime” em busca de ter a quota certa, em cima de uma situação que à partida já é de vantagem (falo de elementos das direcções que podem partir, repartir e ficar com uma das fatias que mandaram cortar, não lhes chegando quase não dar aulas e ganhar mais do que os pares).

Tudo isto é ainda de uma enorme indignidade hipócrita quando temos governantes que se escondem atrás do papão das Finanças para se eximir à responsabilidade de manter um sistema que é em tudo contrário aos “princípios” (Equidade, Justiça, Transparência) que muito proclamam defender para o sistema de ensino, em particular para os alunos, mas depois negam aos aos professores. Há quem seja contra quadros de excelência e rankings, porque ordenam de forma “cega” o trabalho das escolas e alunos, mas depois aceitam listagens de professores, alegadamente ordenados pelo seu desempenho, quando não é de nada disso que se trata. E temos ainda “especialistas” com “larga experiência” a protestar contra a “algoritmização” da Educação, mas nem uma palavra e muito menos um acto têm contra a algoritmização da progressão dos docentes.

A indignidade a que @s professor@s e educador@s deste país têm sido sujeit@s não é um processo recente. Tem raízes com quase duas décadas e tem sido contínuo, mesmo quando exista quem anuncie “vitórias”. A dos titulares, que se pensou ser a única, cedo se revelou ser meramente simbólica, pois o actual sistema de quotas é tão ou mais perverso e tão ou mais limitador da progressão para um largo número de docentes. Quando em 2012 me fartei de escrever e falar sobre isso, entre ME e organizações sindicais tinha-se estabelecido um compromisso de silêncio acerca do tema, com o argumento da troika (que era aceite mesmo por quem negava a necessidade da dita), enquanto o “congelamento” parece ter ajudado a congelar a prospectiva a quem não percebeu o que estava em causa. Se o claro roubo de grande parte do tempo de serviço docente foi de uma falta enorme de decoro, a sua combinação com este regime de progressão deu como resultado a produção destas vergonhosas listas.

Não vou negar que há muit@s colegas que delas não desgostam ou delas não chegam a sentir os efeitos, pelo que acham não ser causa sua, depois de tantos infortúnios vividos. Seja como for, e mesmo não vivendo na 1ª pessoa a indignidade, não posso fingir que não existe, por acomodamento ou esgotamento. Porque sou incapaz de ver o fumo a sair das chaminés e fingir que não sei a origem. Há quem viva nem dessa forma. Por muitas chatices que isso me traga (a começar pela perda de prémios locais de “Mister Simpatia”), eu não consigo viver na indiferença.

(apostilha em forma de exercício em ficção documental: chega a ser chocante encontrar numa das listas uma colega acerca da qual, graças a ouvidos de tísico, alguém ouviu, em ano anterior, um par de criaturas tecer críticas e expressar a sua oposição a que tivesse MB; nenhuma delas era seu/sua avaliador@ ou sequer do seu grupo ou departamento; mas são pessoas com “influência” e pelos vistos conseguiram que, alimentando-se o mito do “toda a gente que precisava teve vaga”, se lixasse a dita colega, só porque não se enquadra nos padrões de “cólidade” das ditas criaturas a quem falta muito, mas mesmo muito, de Deontologia Profissional, conceito que acho ser totalmente desconhecido a ambas… até porque a uma delas não chocou nada atribuir mérito a quem tem das piores práticas de que há conhecimento ali pelos arredores, não há anos, mas mesmo há décadas; claro que, como prova de carácter, achando não existirem testemunhas, o belo par negará sempre ter dado o flato oral que efectivamente deu…)

Uma Manta De Retalhos

Colegas têm tido a simpatia de me enviar os elementos da sua add. Continua a existir de tudo um pouco. De práticas aceitáveis a impensáveis, de procedimentos com bastante rigor a alguns que são um atropelo ao bom senso, a par de classificações completamente díspares para situações muito parecidas. Tudo polvilhado com uma panóplia de descritores que vai da minhoquice mais minhoquenta à completa ausência de um referencial para classificações que chegam a ir ao detalhe das centésimas em algumas dimensões e/ou domínios sem nada que suporte isso. Não sei se é a isto que chamam “autonomia”, mas a verdade é que isto se traduz numa fábrica imensa de desigualdades, paradoxos e contradições. O mesmo se passa um pouco com as reclamações, que devem ser concisas e identificarem os erros cometidos ou as dimensões, domínios ou parâmetros de que se pretende a revisão da classificação. Não chega o modelo chapa 5 que algumas “organizações” facultam ou a mera ingenuidade de quem acredita numa réstia de bondade disto tudo.

Começando a amostra a estender-se já a vários pontos do país e ultrapassando claramente a que é usada em muitos “estudos de caso” que agora aparecem em boa quantidade por aí, à boleia de uns mestrados feitos à pressa e de uns “desafios” para que se descreva o sucesso de algumas experiências, um destes dias ainda faço um “atlas” da add e logo vejo se o tento “vender” a alguma empresa de consultoria ou autarquia.

E Quando Grande Parte Disto Não É Cumprido?

Como é? O pessoal cala-se por receio de consequências? Para não criar “mau ambiente”? Para não “prejudicar os colegas que precisam de avaliação”?

Acreditem que se a add é má (e eu digo-o e escrevo desde que existe, não apenas quando me bateu à porta, como acontece a quem só dá pela chuva quando ela lhe cai em cima), o que andam a fazer dela ainda é pior.

A função de avaliador externo não está prevista no ECD, por isso nem dela falo (por muito que a DGAE produza indeferimentos irregulares dos pedidos de escusa); já a nomeação dos avaliadores internos depende, em alguns casos que vou conhecendo, dos pedidos d@s avaliad@s, não se cumprindo a lei, nem de perto, nem de longe; muito menos aquela parte da definição da função no início do ano lectivo para desenvolver o tal acompanhamento do trabalho.

Há Conselhos Pedagógicos que “porque está tudo na lei”, não definiram nada em termos de parâmetros, critérios ou descritores de desempenho e é tudo a olho (ahhh… e é um bocadito batota ir defini-los a posteriori e colocar data anterior, quando sentem algum “aperto” inesperado); outros definiram critérios inexequíveis para parte dos docentes (sim, já estive num recurso em que um descritor era impossível de ser cumprido por boa parte dos docentes, mas “como já é assim desde 2012 e ninguém se queixou”, parece que se assumiu como legal);

Quanto ao papel de algumas SADD é melhor uma pessoa calar-se (por agora, pelo menos, porque há reclamações e recursos no horizonte de quem ainda não aceita ser abusad@ e ficar calad@), pois as pressões para “harmonizações” vão muito além do aceitável e quer-me parecer que, escavando, muita coisa podre se acharia, assim muit@s colegas não optassem pelo remanso. Isto para não falar de coisas que são do foro da mais absoluta falta de princípios deontológicos e éticos, já nem sequer falando dos que a lei ainda contempla de forma explícita.

3ª Feira

Desculpem se volto ao mesmo tema, mas ainda ontem recebi um “pacote” com o material de um colega que irá fazer reclamação, porque os documentos e procedimentos do seu agrupamento são uma confusão enorme. E depois há sempre aquela dúvida enorme acerca de documentos que não existem ou que foram “recozinhados” e ficaram pouco coerentes (ou já estavam mal escritos desde a origem) ou os procedimentos reais que não transparecem de forma exacta no registos oficiais. Para além da incúria, incompetência ou má fé, ainda não percebi se tudo isto é possível porque há quem se ache impune ou que – em nome do “bom ambiente” ou fruto de pressões diversas – as pessoas se vão calar. Afinal, isto não é bem um concurso para “Miss/Mister Simpatia”.

Em contrapartida, começo a achar que quem comete certas tropelias deveria ser objecto de algum tipo de sanção. Mesmo quando se trata de simples incapacidade de entender o que diz a lei que, repito-me, já é suficientemente má, não necessitando de ser transformada em algo ainda pior. As direcções e SADD tiveram acesso a esta documentação, pelo que há erros que não se entendem. Ou talvez se entendam se assumirmos que isto não passa de um grupo pequeno de gente a decidir o destino alheio, nem sempre percebendo que a função que desempenham deveria amenizar os seus maus instintos.

Domingo

Este post destina-se a publicar uma espécie de “guia” da avaliação do desempenho docente que foi apresentado a director@s e presidentes de Conselho Geral em meados de Junho. A Fenprof tem online uma versão mais alongada do dito cujo. Tive de pedir autorização a quem mo enviou para o divulgar, mas mesmo assim achei por bem alterar o formato de ppt para pdf, eliminar no topo de vários slides umas barras com uma identificação (o que se nota na forma como surgem alguns títulos, algo difusos e outros que tive de reescrever). A autoria que aparecia no primeiro slide, optei por reduzir às iniciais dos nomes. De qualquer modo, se for necessário (por questões “autorais”) posso indicar, se assim me for pedido.

Publico o documento porque na última semana – já depois deste tipo de esclarecimentos terem sido dados – recebi documentação relativa a processos de add com erros impensáveis nesta altura. Uns são claramente de pressa ou incúria no tratamento da informação, mas outros são de pura incompetência na leitura da legislação. O chato é que os erros são quase sempre no sentido do prejuízo dos avaliados. O modelo já é suficientemente mau, não precisamos de o piorar. E quem se acha com competência e no direito de decidir sobre o futuro profissional de colegas (?), talvez pudesse ter um pouco mais de cuidado. Pior mesmo só quem define o número de vagas (mal) depois ainda concorrer (por transferência de “regime”) com o resto dos zecos.

Penso eu de que.