(A)Normalidades

Um PCG está de baixa mais de seis meses e durante esse tempo quem o substitui não toma conhecimento dos recursos relativos à add. Seria de pasmar, se não fosse apenas um episódio entre tantos outros, igualmente peculiares e relevadores da excelência do modelo e de muitos dos que o (não) fazem mexer.

Ainda querem que se leve isto a sério?

Memórias

À boleia de uma troca de mensagens com o Prudêncio sobre coisas de há mais de uma dúzia de anos.

Contra a avaliação dos docentes enquanto mistificação

Os subscritores desta declaração recusam participar numa mistificação e não vão entregar a sua ficha de auto-avaliação.

(…) Ana Mendes da Silva, Armanda Sousa, Fátima Freitas, Helena Bastos, Maria José Simas, Mário Machaqueiro, Maurício de Brito, Paulo Guinote, Paulo Prudêncio, Pedro Castro, Ricardo Silva, Rosa Medina de Sousa e Teodoro Manuel (professores)

Público, 13 de Junho de 2009

ADD: Uma Carta Aberta

Existe outro documento da mesma colega a circular no fbook, que pedi autorização para publicar, assim como este. Com a identidade assumida porque, como afirma a colega, já não tem ” idade nem condição para ter medo de represálias”. O que é de saudar, porque o tempo está para que até pessoas boas sintam necessidade de puxar lustro para não terem problemas. O que é absolutamente incompreensível (irregular, ilegal, abusivo) é este processo ir em seis meses para ter uma decisão. Há quem ache que este pecado original tem remendo. Discordo. Apenas podemos remediar algumas das injustiças mais gritantes. Quando quem pode ajudar a fazê-lo não se encolhe ou ainda aperta mais o nó.

Por acaso, tem muito a ver com boa parte do conteúdo do post abaixo.

Alguns destaques são do documento original. que está transcrito na íntegra, tendo eu apenas avivado em bold algumas passagens mais extensas.

*

Carta aberta à Exma Senhora Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas

Em tempo de vacinação, quem tem medo de agulhas?!!

Não, não vou falar-lhe de vacinação! Essa, já todos percebemos como funciona! E a minha última temporada, eu dediquei-a a treinar a paciência e o poder de encaixe, que agora atingiu o seu limite!

Sim, vou fazer serviço público sobre Avaliação Docente! Porque esta, já se transformou numa quase “Cimeira da Avaliação”! Vou tentar não maçar muito, e, pretendo chegar apenas aos interessados, já que o tema pode ser útil!

O processo, Senhora Presidente, iniciou-se há já algum tempo, mais precisamente em julho de 2021, aquando da minha reclamação da avaliação docente! Decorridos que estão quase seis meses, o mesmo processo ainda não teve desfecho! (Ou será que teve?!… ou teve e foi como se não tivesse tido!!!). O tal processo, Senhora Presidente, continua…(como é do seu conhecimento!) Pelo menos, para “inglês ver”, já que deixou de ser relevante, quanto ao que, inicialmente me propunha!

Imagino que não estivesse à espera deste meu correio! Eu própria também me surpreendi com a minha iniciativa!

Senhora Presidente, não me parece razoável que um processo de tão pouca importância tenha tomado as proporções que a senhora tão bem conhece! Não acha??!!! Sempre entendi que as coisas pouco ou quase nada importantes, se lhes dermos alguma importância, elas ganham, deveras, muita, mas muita importância! Excessiva importância! E, neste caso, particular, considero isso, despropositado! Eu explico:

Não me parece razoável que, depois de constituída a primeira Comissão Arbitral, tenha permitido que o trabalho chegasse a um desfecho e, só nesse momento, tivesse entendido anular essa mesma Comissão Arbitral!!!

Do mesmo modo, não me parece razoável, que depois de ter havido uma segunda Comissão Arbitral a pronunciar-se, ainda não tenha tido nenhuma notificação sobre a decisão tomada!!! (Deve ser porque só há seis meses de processo!!!!!)

Senhora Presidente, se não a conhecesse bem, pensaria que havia aí segundas intenções… porque… até parece perseguição pessoal ou algo pior!!!)

A reclamação da avaliação docente, senhora Presidente, é um direito que todos temos… a senhora incluída!

Esse foi o único argumento que me levou a fazê-lo! Principalmente, porque encontrei no processo, factos que se revelaram pouco transparentes e eticamente questionáveis – tal como consta na minha reclamação!

Falamos disso pessoalmente e em várias ocasiões. Trocámos, inclusivamente, alguns e-mails sobre legislação e sobre a consulta de documentos que entendi serem-me úteis na minha reclamação! A senhora, à data, até lamentou a abordagem levada a cabo, a alguns assuntos de importância maior!!!

Recorda-se?! Estou certa que sim!

Senhora Presidente, quero esclarecer que não reclamei por vaidade! Não reclamei por me achar merecedora de uma nota que me permitisse aceder a uma cota, quando tantos outros meus pares, também não a tiveram!

Reclamei porque tenho esse direito! Tal como todos os outros parceiros o poderiam e deveriam ter feito!

Reclamei porque considerei que o modelo usado na nossa avaliação final, não permitia uma clarificação dos descritores utilizados!! (Entretanto já modificado!)

Reclamei porque, até à data, ainda ninguém conseguiu provar-me qual foi o critério para a atribuição de “muitas vezes” e “sempre”!

Senhora Presidente, reclamei porque, até à data, ainda ninguém conseguiu justificar-me como foi possível quem “sempre” esteve presente ter sido avaliado com “muitas vezes” e quem muitas vezes esteve ausente, ter sido avaliado com “sempre”! Percebe?! Não é fácil!!!!

Sei que sabe do que falo…sei que sabe ao que me refiro! Também por essa razão, a sensação de dever cumprido é tão reconfortante para mim… apesar de injusta!

Reclamei, Senhora Presidente, porque não pertenço ao grupo dos que, conhecendo as injustiças, ficam calados!

Senhora Presidente, os professores, hoje, encontram-se divididos: uns rendem-se, pois não gostam do desconforto que esta linha de cidadania oferece e muito menos de pagar o preço da dignidade e da liberdade! Percebe?! Por isso, escolhem o conforto da omissão, do silêncio, do deixa andar – designada por muitos de “mãe da crueldade”!

Os outros, Senhora Presidente, que não se entregam e se insurgem contra o que não pode ser aceite, somos vistos como pares estranhos; com a mania de que somos diferentes e até incomodativos!

Senhora Presidente, não me vejo como estranha e, incomodativa, também não pretendia sê-lo! Mas também, por essa razão, enfrento desconsiderações e, ao que parece… perseguições!

Mas, porque entendo ser legítimo questionar a necessidade de renovação de um sistema que se revela pouco transparente e, acima de tudo, injusto, isto não diz respeito a TODOS e à senhora, inclusive?!!! Isto não nos obriga a algum pronunciamento???!!!

Por que razão há tanta necessidade de fuga à responsabilidade individual e afogamento de voz nestas questões que a TODOS dizem respeito?

SOMOS PROFESSORES! Sou-o com muita dignidade e orgulho! Ter tido ou não uma avaliação capaz de traduzir-se numa cota, não altera o valor do meu desempenho! Tenho plena consciência disso! E a senhora, creio, que também o sabe, porque já nos conhecemos doutras temporadas e já pisamos, juntas, as mesmas calçadas e até, as mesmas salas de aula!

Essa é a razão e a obrigação de ter de intervir; de renovar, de reclamar de um sistema que seja capaz de nos representar! Correndo sempre o risco de, neste processo, termos de escolher entre sermos livres e tranquilos!

Sabe, escolhi ser LIVRE… para poder ficar TRANQUILA!

Senhora Presidente, não façamos malandrices com quem nunca se afastou das dificuldades que o nosso trabalho tanto exige e, neste período, particularmente atípico, nunca deixou de estar na linha da frente dos desafios, absolutamente, nunca antes vividos! Não permitamos esta subtil humilhação de reclamar o que é, reconhecidamente, justo para quem tem provas dadas!

Senhora Presidente, se todos nós sabemos que o PODER é um jogo, que seja um JOGO LIMPO! Porque a ESCOLA merece-nos isso!

Na vida, na profissão e, principalmente na EDUCAÇÂO, NÃO PODE VALER TUDO!

Não pode haver dois pesos e duas medidas! Não podemos querer ser bons professores e…em paralelo, querer ser…outra coisa qualquer! À ESCOLA o que é da ESCOLA…aos tribunais o que é dos tribunais!

Se o nosso trabalho em si mesmo já é suficientemente difícil, não devemos permitir que o despotismo de alguns contribua para a eternização de um mau ambiente na ESCOLA. Assim, como a existência de alguns militantes apartidários, quase sempre prontos a trocar o amor próprio, pela titularidade de determinados cargos!

Senhora Presidente, a democracia de fachada não faz nada bem à ESCOLA.

Os “títulos”, os “cargos”; e “comendas” só servem para alguns! Porque, quem é PROFESSOR, nunca deixa de ser PROFESSOR! E esse é o título maior que TODOS devíamos carregar…só esse!

A ESCOLA, Senhora presidente, está doente! A nossa, particularmente, em estado bastante grave! Este desgaste físico e emocional está a afetar TODOS!

Ninguém, neste processo, sairá vencedor! Perdemos TODOS! E mesmo tendo feito uso de todos os procedimentos legais, há questões de ética que devemos ser capazes de honrar! Porque, é preciso provar TUDO, exigir TUDO…para que TUDO fique na mesma! Já pensou nisto?!

Veremos, no futuro, se haverá “vacinação” para tal pandemia! Porque…já ninguém tem medo de agulhas e muitas outras variantes surgirão! Porque…a pandemia afetou TODOS…mas não afetou TODOS do mesmo modo! Alguns, protegeram-se muito antes da vacinação!

Fique bem…cuide-se muito!

Helena Alves

A ADD Não Vai Lá Com Remendos

È um problema complexo, que não se compadece com amadorismos, enxertos ou habilidades, como aconteceu entre 2008 e 2012 e nos deu uma manta de retalhos que nos obrigam a usar. Mais importante, um novo modelo de ADD não pode ser moeda para outro tipo de trocas, ao jeito de apenas alguns. A verdade é que a maior desigualdade será entre quem passou pelo congelamento e por quem apenas entrou mais tarde para a carreira. Porque congelamento+quotas foi um tenebroso 2 em 1 a que a malta mais nova talvez consiga – felizmente – escapar. Por isso, quando pensarem nos “velhos”, não pensem apenas que viveram anos dourados, porque passaram por muitos de um chumbo bem negro. Pelo menos, a maioria, com muitos a saírem

Notas de Excelente ou Muito Bom na avaliação de desempenho estão a ser reduzidas a Bom por “insuficiência de quotas”. Critérios de avaliação variam de escola para escola.

O meu contributo para a peça foi em parte o que abaixo transcrevo, havendo uma parte que – por envolver materiais que não se relacionam apenas comigo – só puderam servir de “cenário” para contextualizar o que afirmei e que, sem documentos a demonstrá-lo, pode parecer mentira a qualquer pessoa com bom senso.

Claro que é tudo um resumo, que não esgota possibilidades e, como agora ando, apela mais a alguma concisão.

Questão prévia: de acordo com a lei, o processo centraliza-se na SADD (secção de avaliação do desempenho docente) escolhida em sede de Pedagógico. @ director@ preside, como a quase tudo na escola e tem mais 4 elementos. Deve ser esta SADD, com aprovação posterior em CP, a produzir a documentação usada por avaliados e avaliadores, sendo importante a definição clara dos critérios de avaliação a usar e os indicadores/descritores de desempenho a aplicar para cada classificação atribuída. 

Os avaliadores “naturais” são os coordenadores de departamento, salvo quando deleguem tal função, por terem muitos avaliados, ou se algum avaliado estiver em escalão superior da carreira. isto no regime geral. Os elementos da direcção, os coordenadores e docentes acima do 8º escalão são avaliados pelo director, curiosamente, mesmo que seja de escalão inferior, ao abrigo do chamado “regime especial”.

Os avaliados produzem um documento com o máximo de 3 páginas onde devem analisar o seu desempenho e apresentar “evidências” que sirvam de suporte à sua avaliação.

Quando existem aulas assistidas, o processo é mais complexo e envolve mais papelada, desta vez da responsabilidade dos CFAE (Centros de Formação).

A coisa, para além da lei, foi esmiuçada em notas da DGAE como esta.

Muito disto não é cumprido, com os avaliadores a serem definidos pelas direcções, sem delegação das funções, confusão entre regime geral e especial.

(…)

Agora indo às questões que me colocou.

– Quais têm sido os critérios utilizados para a avaliação da observação das aulas e dos relatórios apresentados?

Pelo país é uma manta de retalhos. Há de tudo. Desde micro-critérios, esmiuçados ao pormenor e criados de um modo que inviabilizam as notas máximas a alguns grupos de pessoas, por não ocuparem certos cargos ou por pertencerem a grupos disciplinares que não têm a possibilidade de produzir as tais “evidências”, até casos em que apenas existe a referência a um “domínio” de avaliação, sem qualquer tipo de referencial ou descritor. [exemplos].

Num caso, um critério cuja classificação começava em 1 foi deixado em branco e depois contabilizaram como 0 (é um dos docs em anexo). Escola “notável” de Lisboa (…).

– Quem são os avaliadores?

Devem ser pessoas com formação específica em supervisão pedagógica ou experiência em avaliação, orientação de estágios ou equivalente, sendo condição que estejam pelo menos no 4º escalão da carreira e no mesmo ou acima daqueles a quem avaliam. Na prática, vale de tudo um pouco. Os CFAE são responsáveis pela criação de uma “bolsa de avaliadores” , que depois nomeiam no âmbito do concelho ou concelhos da sua área de acção. Já aconteceu a nomeação de alguém como avaliador de aulas que também está como avaliado com aulas assistidas. Casos no 4º escalão como avaliados e avaliadores de colegas no 2º.

– De que modo está a correr a observação das aulas? Exemplos…

Como o resto, de forma completamente fragmentada, pelos relatos que me fazem ou documentos que fui recebendo. Os avaliadores observam duas aulas de 90 minutos e preenchem os impressos fornecidos pelo CFAE, usando (ou não) os referenciais existentes (ou não). Alguns reúnem-se com a pessoa que avaliam entre aulas e dão algum feedback. Em outros casos, isso não acontece. Em alguns casos existe uma reunião entre avaliador externo e interno para compararem as classificações, em outros apenas trocam a documentação. Em algumas escolas considera-se que a avaliação interna é mais importante (devido ao conhecimento directo do avaliado), em outras avaliação externa é valorizada, por ser aquela que é feita em sala de aula. Tive casos em que a SADD, em sede de recurso, argumentou que a observação de aulas não deveria produzir classificação superior à avaliação interna, pois quem está na escola é que conhece melhor o desempenho do docente.

– Quais os efeitos práticos que a avaliação a decorrer já teve? Exemplos

Para além de confusão, conflitualidade e muitos atropelos à lei, produziu reclamações e recursos, pois a progressão no 2º e 4º escalão exige a observação de aulas e o acesso ao Excelente no 6º também exige aulas assistidas. <em todos os casos, um MBom permite um bónus de 6 meses na progressão e um Excelente um bónus de 1 ano. Não conheço qualquer caso em que as aprendizagens dos alunos tenham ganho seja o que for com tudo isto, pois tudo se limita a apresentar “evidências” da realização de actividades que, tantas vezes, são relativamente irrelevantes como aplicar um quizz numa aula ou dinamizar um “projecto” que, especialmente em termos de pandemia, ocupa mais tempo a ser feito em papel do que a ser aplicado na prática. 

Num caso, uma professora viu o seu desempenho menorizado, por não ter desenvolvido actividades na “comunidade” quando se estava em pandemia e por ser de Educação Musical, ter poucas oportunidades para o fazer. Num outro caso, uma docente viu a sua classificação ser considerada “normal” pois não produziu “provas de avaliação externa” (uma impossibilidade prática) na quantidade toda por adequada.

Para além de tudo isto… há situações em que para se manter um simulacro de “bom ambiente”, muitas pessoas não protestam, com o habitual receio de futuras represálias, em termos de horário ou distribuição de turmas. Em outros casos, as escolas organizam-se de modo a que as quotas sejam distribuídas preferencialmente por quem delas mais necessita para a progressão.

Tenho dos melhores e mais humanos exemplos e dos piores. Apesar de até me ter dado bem com a pessoa, assisti a um subdirector no 4º escalão a justificar a não atribuição de uma quota supletiva (as que decorrem dos recursos) a uma colega de 62 anos no 6º escalão. Em contrapartida, assisti a representantes das SADD a reconhecerem os erros graves tidos nos procedimentos.

Uma figura quase esquecida em tudo isto é @ Presidente do Conselho Geral que, em caso de recurso, coordena a escolha do 3º árbitro e pode condicionar todo o processo. Nos 7 recursos, encontrei 5 pessoas impecáveis, 1 absolutamente incompetente (…) e 1 que retorceu tudo (…) ao ponto de nomear um novo 3º árbitro, quando o processo já estava quase terminado.

Resumindo uma história longa… a add é uma manta de retalhos, dependente das características das lideranças locais e da competência dos elementos da SADD. Já nem vou falar do carácter.

Público, 23 de Fevereiro de 2022

E Que Prova Faz Quem Avalia A Integridade Alheia (Com Esclarecimento)?

A imagem foi retirada do mural do Joaquim Colôa e é apenas um exemplo adicional daquela atitude de superioridade de quem se acha em condições para avaliar a integridade dos outros “em todas as situações”. Como critério ou descritor não é apenas infinitamente subjectivo. É ofensivo. Para qualquer indivíduo, docente, não docente ou aluno.

Quem prova que quem elaborou e aprovou isto é “íntegro”, mesmo que apenas “raramente”?

Entretanto, encontrei o documento completo e esta grelha aplica-se ao desempenho dos alunos em Cidadania e Desenvolvimento, o que não o torna mais aceitável.

Take 2

Eu já termino isto, que amanhã tenho 7 horas de aulas, de 3 disciplinas diferentes, e não me pagam para ficar sentado. Falta completar que o Luís Sottomaior Braga me enviou, como já escrevi, hoje um mail com o seguinte conteúdo:

Ex.mo Senhor Responsável pelo Blogue O meu quintal

Doutor Paulo Guinote,

Junto envio, para conhecimento, texto que hoje foi enviado pelo Diretor do meu agrupamento a todos os professores.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Luís Sottomaior Braga

Professor do grupo 200 (do agrupamento da Abelheira)

O Luís não assumiu o seu cargo de subdirector no agrupamento (que exerce desde o início do ano lectivo) e não compreendo bem porque não foi o próprio director, que assina os documentos, a prestar esclarecimentos. Julgo que isto terá a ver com qualquer questão protocolar, do tipo “profe para profe”, pois eu não tenho cargo equivalente para se me dirigirem nessa condição.

Primeiro problema: o texto que me foi enviado vem com a data, a hora e todos os destinatários, sendo que se a maioria está agrupada no mail geral dos docentesagea, uma série de colegas surgem identificados pelo nome e pelo mail que, mesmo sendo institucional, ele sabe que não deve partilhar com elementos estranhos sem pedir autorização aos ditos colegas.

Segundo problema: em anexo, vem o texto que eu já tinha, incluindo (de novo) a identidade e mails dos destinatários, no que é outra falha evidente na protecção da identidade de tod@s @s envolvid@s. Como é mais do que óbvio, transcrevo apenas o texto que, por ser acto administrativo ou equivalente, pode ser considerado de domínio público.

E esgoto aqui o meu tempo de antena para as contraditas do Luís, porque eu não tenho cadeirão em gabinete para gastar nestas bizantinices e muito menos a defender-me das acusações descabeladas que alguém escreveu e alguém assinou. Desta vez não fiz qualquer destaque. O que existe é do original. Leiam e digam-me se isto é de quem defende a “justiça” no contexto de um modelo iníquo. A mim, dá-me vontade de rir, mas lamento por quem tenha de aturar este tipo de coisa. Desculpem se gralhei alguma coisa, mas estou com o nariz entupido e tenho de dar-lhe no nasex.

Assunto: ADD – documento remetido aos avaliadores relativo a fundamentação Ex.mos/as Senhores/as Educadores/as e Professores/as

Em anexo, envia-se a todos os docentes (potencialmente todos/as avaliados/as ou avaliadores/as) um documento remetido, há dias, aos avaliadores/a e membros da SADD relativo à necessidade de fundamentação da avaliação de desempenho.
Crê-se que este documento é de interesse de todos/as os/as docentes envolvidos/as no processo de ADD porque precisa uma informação aos avaliadores/as que beneficia a qualidade do processo e as garantias dos avaliados/as (e, mais ainda, a segurança jurídica do processo).
O dever de fundamentar os atos que “neguem, extingam, restrinjam ou afetem por qualquer modo direitos ou interesses legalmente protegidos, ou imponham ou agravem deveres, encargos, ónus, sujeições ou sanções” resulta da alínea a) do nº 1 do artigo 152º do Código do Procedimento Administrativo.
Sendo a ADD um procedimento administrativo, rege-se por esse código, além das restantes normas, muitas delas, meros regulamentos sempre subordinados à Lei.
Os resultados da ADD afetam “direitos ou interesses legalmente protegidos”, entre outros, o direito à carreira, o acesso a funções públicas, à remuneração e até à própria equidade interna do processo (dado que o legislador definiu expressamente a avaliação, ela própria, como direito).
Assim, tem de ser, obviamente, bem, e especialmente, fundamentados os resultados que gerem avaliações prejudiciais (Ex: abaixo do nível dito suficiente, isto é, bom), facto que geralmente não suscita dúvidas
.
Mas também, e isto é generalizadamente esquecido, as que gerem avaliações mais elevadas que resultem em que, outros, que as tenham mais baixas, sejam excluídos da quota disponível para muito bons e excelentes. 
Se, tendo um nível de avaliação, mesmo de muito bom e excelente, alguém ficar excluído da quota e descer para a menção de bom tem, obviamente os seus direitos afetados. Além, de ter direito de reclamar da sua própria avaliação individual (que será alta e, por isso, sempre de difícil escrutínio) tem o direito de acesso e de escrutínio sobre a avaliação dos restantes, cuja avaliação, por terem sido avaliados com valores mais altos, é a causa da sua não inclusão na quota e descida de menção.
A ADD de cada um inclui 2 procedimentos conexos: a avaliação individual (1) e a ponderação das várias avaliações para inclusão ou não na quota (2).A fundamentação do 2 é a agregação dos resultados do 1.
Assim, a correta e sólida fundamentação do 1, em especial dos casos em que os valores altos excluem outros no processo 2 (mesmo com valores altos, mas não suficientemente altos) é essencial e é escrutinável por reclamantes.
Isso foi lembrado aos avaliadores, no documento anexo, e recorda-se, agora, a todos os docentes por ser do seu interesse.
O texto anexo já foi divulgado em redes sociais e blogues, mas objeto de publicação apenas parcial, tendo sido truncadas, manipuladas com sublinhados e ocultadas partes essenciais à sua compreensão e devida contextualização.
Quem ler o texto original e comparar com as citações e comentários que dele foram feitos, percebe instantaneamente que, em alguns locais de divulgação, foi distorcido e manipulado. 

O dever de fundamentação sustenta um direito dos que são avaliados e, por isso, é do interesse geral insistir nele.

Em algumas publicações refere-se que nelas não se identifica, nem o autor do texto, nem o agrupamento, porque a fonte o pediu, porque “terá receio de represálias.” Considera-se que essa visão constitui ela própria uma distorção bastante ofensiva.
Teve a virtude, contudo, de sinalizar que era útil remeter o texto integral a todos os professores, dado que a defesa da solidez da fundamentação dos processos de ADD, que resultam em exclusões, é de interesse geral. 
O texto não é secreto, nem confidencial e é autoexplicativo na sua indicação de que os avaliadores fundamentem bem a avaliação que produzem num determinado domínio específico. 
Por isso, se publica aqui, para que, transparentemente, em vez de ser comentado parcialmente e distorcendo-o, o possam analisar na sua totalidade e dele possam tomar conhecimento pela utilidade patente do que nele se refere.
A informação é remetida a todos os professores/as do agrupamento e deverá ser agendado, a cargo dos respetivos coordenadores, um debate sobre o tema nos órgãos de gestão (Departamentos e Conselho Pedagógico) onde será, como é habitual, neste agrupamento, debatido, em total liberdade e com possibilidade de se manifestar toda a dissidência fundamentada face ao seu teor.
Naturalmente, que o conteúdo e implicações do texto se mantêm vigentes (até porque se trata de uma lembrança do regime legal) e as reafirmo na sua totalidade.

Com os melhores cumprimentos,
O diretor do agrupamento
José Carlos Maciel Pires de Lima

Take 1

A publicação deste post no sábado despertou alguma polémica e teve hoje desenvolvimentos de que devo dar notícia ao estimado auditório, para meu especial prazer e divertimento, porque nada como deixar alfinetes no ar e esperar pelos almofadinhas.

Recapitulemos os factos:

Na 6ª feira recebi, por mão amiga, como soi dizer-se nas prosas d’antanho, um mail de um director de um agrupamento deste belo país sobre a necessidade dos avaliadores internos fundamentarem classificações que o dito director e presidente de sadd pudesse considerar excessivas na dimensão relativa à participação na vida escolar. A prosa vinha embrulhada naquele palavreado que lembra um preâmbulo de despacho ou decreto do MÉ, mas o que considerei absurdo era uma exigência ausente da lei em vigor, a menos que tivessem sido definidos previamente em CP descritores ou indicadores para a quantificação do desempenho e que, de algum modo, os avaliadores estivessem obrigados a cumprir e pudessem não ter cumprido. Sem esse tipo de documento, o processo de avaliação tem muito de subjectivo, holístico, chamem-lhe o que quiserem, mas inviabiliza – muito menos a quem esteve por fora do processo individual – que um presidente de sadd pressione os avaliadores para atribuírem as classificações que julga adequadas.

A fonte pediu para não publicar o texto todo e mesmo o excerto que seleccionei foi considerado arriscado e de molde a que o autor (de facto ou de assinatura) o reconhecesse e pudesse criar problemas a quem tinha sido dirigido e assim ficava na suspeita de o ter divulgado, mesmo sendo documento de acesso público. Esta matéria já tinha sido objecto de conversa minha com outra pessoa do mesmo agrupamento e teve confirmações posteriores a validar a sua veracidade.

A publicação foi assim feita, no sábado, apenas do excerto que achei mais curioso (fundamentar as classificações acima de “suficiente”), retirando qualquer elemento identificativo.

Eis que, em especial no fbook, o colega Luís Sottomaior Braga surgiu em prosas e comentários inflamados a requerer que eu publicasse na íntegra o documento, nunca respondendo à questão que repeti acerca do motivo que o levava a fazer tal pedido, até porque o documento não tinha a sua assinatura e um subdirector não tem funções em matéria de add, a menos que seja por delegação de competências do director, mas nesse caso deverá assinar “p’lo director”. Recusei-me a fazê-lo, porque aqui não se anda com arreata e chicote.

Até que hoje, o dito Luís Sottomaior Braga me envia (o gmail diz-me que às 17.25) o documento completo que eu já tinha (agora acompanhado de uma comunicação mais recente a toda a comunidade escolar, mas não de qualquer documento relativo a descritores de desempenho), que então passo a transcrever (os destaques são meus, claro), para que tenhamos todos o prazer de o ler na íntegra, prometendo eu que existem mais materiais de interesse em posts que se seguirão, pois mantenho que o que aqui é pedido extrapola claramente as atribuições de “harmonização” que estão previstas para a sadd, não sendo (apesar da legislação ser má) previsto um critério de “conhecimento experiencial” no DR 26/2012 como método de julgar o papel dos avaliadores que, por lei, até são coordenadores de departamento e membros do Conselho Pedagógico, a menos que deleguem a função.

Ex.mos/as Senhores/as Avaliadores/as, 

A SADD tem por função aferir as avaliações dos docentes para analisar e harmonizar as propostas dos avaliadores, garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos (quotas) como determina a alínea e) do n.º 2 do artigo 12.º do DR 26/2012. 

A colocação dos docentes nas quotas é um produto automático da ordenação das suas classificações, produzidas e decididas pelos avaliadores na aplicação dos critérios. 

A SADD não tem o poder de alterar avaliações produzidas pelos avaliadores. Assim, a exclusão de docentes das quotas, na prática, não resulta de decisão da SADD, resulta da decisão agregada dos avaliadores, com base em critérios equitativos e que devem ser aplicados uniformemente.  

Mas, mesmo não decidindo avaliações, a menção regulamentar à função de harmonizar implica que a SADD afira os dados que tem de ordenar e verifique a sua validade material e formal. 

Ora, por conhecimento experiencial da vida do agrupamento, constata-se que, na dimensão Participação na escola e relação com a comunidade, existem sensíveis discrepâncias e desarmonias na avaliação produzida pelos vários avaliadores. 

A dimensão em causa nada tem a ver com aulas ou atividade letiva (avaliadas noutro item), mas, sim, com a participação dos avaliados nos mecanismos democráticos e operativos da escola e com a forma, qualidade e intensidade com que agem numa dimensão de construção da escola como comunidade, em que participam.  

No fundo, dar aulas é uma face da avaliação (ponderada na dimensão que lhe é própria), mas o sistema pressupõe (na esteira do ECD) que os professores não têm como função apenas dar aulas mas têm outras atividades, a realizar nas escolas, entre elas agir como participantes (não apenas pela presença) na gestão e nos órgãos em que são membros, configurados pela legislação de gestão. 

Assim, dado que a ADD é um ato administrativo, que está sujeito ao dever de fundamentação, solicita-se que, em relação ao(s) docente(s) que avaliou, elabore fundamentação específica no respeitante aos itens de Participação na escola e relação com a comunidade, isto é: 

  • Participação na construção dos documentos orientadores da vida da escola;  
  • Participação na conceção e uso de dispositivos de avaliação da escola;  
  • Apresentação de propostas que contribuam para a melhoria do desempenho da escola;  
  • Envolvimento em ações que visem a participação de pais e encarregados de educação e/ou outras entidades da comunidade no desenvolvimento;  
  • Contribuição para a eficácia das estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, dos órgãos de administração e de outras estruturas em que participe. 

Essa fundamentação, específica e detalhada, deve sustentar as classificações atribuídas, nomeadamente, as que elevem classificações acima do nível suficiente e deve ser construída por referência a elementos documentais, que os avaliados tenham indicado, que comprovem, sem ser de forma meramente declarativa ou vaga, a participação na construção de documentos orientadores, nos dispositivos de avaliação da escola, na elaboração de propostas (que se presume serem escritas ou estarem registadas, com referência temporal, em atas de reunião), do envolvimento em ações que devem estar descritas e ser localizáveis no tempo, etc. 

Recorda-se que, nos termos do artigo 153.º, n.º 2, do Código de Procedimento Administrativo “equivale à falta de fundamentação a adoção de fundamentos que, por obscuridade, contradição ou insuficiência, não esclareçam concretamente a motivação do ato”. Isto vale quer para a subavaliação, quer para a sobreavaliação, que tenha efeitos sobre a esfera jurídica de outros. 

A avaliação atribuída tem de ter base factual e não deve ser esquecido que, existindo quotas, a atribuição de classificação elevada, sem base factual que a fundamente, implica eventuais dificuldades na fase de reclamação e recurso. 

Recorda-se que a existência de quotas implica a possibilidade de acesso dos excluídos delas aos dados dos restantes candidatos à quota e significa o potencial escrutínio contencioso das decisões tomadas em cada caso e a eventual requisição de acesso aos dados de fundamentação.  

Na verdade, sobreavaliar um docente, sem fundamentação objetiva ou objetivável, significa subavaliar outros, na consequência, cuja avaliação até esteja correta, mas seja inferior à de outros inflacionada.  

Num sistema em que as avaliações de uns jogam dialeticamente com as dos restantes, a avaliação de cada um não pode ser inflacionada porque tem efeitos na de outras pessoas (mesmo que essas sejam justamente avaliadas). 

Além de tudo, excluir alguém de uma quota, com efeitos na sua carreira, por sobreavaliação sem fundamento é acrescentar injustiça a um sistema que tanto se diz ser injusto, mas que não mudando a sua natureza essencial não precisa de ter esse acrescento de injustiça. 

Assim, até ao dia 31 de janeiro, todas essas avaliações devem ser revistas e justificados/fundamentados cada um dos itens acima mencionados. As mesmas devem ser remetidas ao Diretor até às 10h.

O Diretor do Agrupamento e Presidente da SADD

Às Vezes, Quase Que Ainda Me Surpreendo (Sim, Mais Um Post Sobre A ADD)

Já escrevi várias vezes contra aquela lógica do “a guilhotina é tão cruel… mas eu acho que posso torná-la menos dolorosa se for tudo mais eficaz” o que em matéria de add equivale a “este modelo é tão mau, mas se o tornarmos mais ‘objectivo e rigoroso’ vai ficar tudo muito melhor”. E então criam prosas muito rebuscadas e “ferramentas” hiper-mega-coisas para fazer devida “diferenciação” dos desempenhos, que isto de andar a desperdiçar valores não se pode.

O texto que recebi vem sem identificação do agrupamento ou escola e o pedido para não ser divulgado integralmente, por causa das mais que esperadas retaliações. Por isso, publico apenas um excerto, embora deva ser suficiente para despertar raios e coriscos por ter sido quebrado algum secretismo, que eu bem conheço o “cenário” destas coisas. Terá sido enviado pelo presidente da SADD aos avaliadores em exercício lá pela “unidade orgânica”.

(…) Assim, dado que a ADD é um ato administrativo, que está sujeito ao dever de fundamentação, solicita-se que, em relação ao(s) docente(s) que avaliou, elabore fundamentação específica no respeitante aos itens de Participação na escola e relação com a comunidade, isto é: 

  • Participação na construção dos documentos orientadores da vida da escola;  
  • Participação na conceção e uso de dispositivos de avaliação da escola;  
  • Apresentação de propostas que contribuam para a melhoria do desempenho da escola;  
  • Envolvimento em ações que visem a participação de pais e encarregados de educação e/ou outras entidades da comunidade no desenvolvimento;  
  • Contribuição para a eficácia das estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, dos órgãos de administração e de outras estruturas em que participe. 

Essa fundamentação, específica e detalhada, deve sustentar as classificações atribuídas, nomeadamente, as que elevem classificações acima do nível suficiente e deve ser construída por referência a elementos documentais, que os avaliados tenham indicado, que comprovem, sem ser de forma meramente declarativa ou vaga, a participação na construção de documentos orientadores, nos dispositivos de avaliação da escola, na elaboração de propostas (que se presume serem escritas ou estarem registadas, com referência temporal, em atas de reunião), do envolvimento em ações que devem estar descritas e ser localizáveis no tempo, etc. (…) 

O curioso é que isto é apresentado como necessário para facilitar a análise de recursos e reclamações. Que isto da add é algo mau, injusto, deve ser mudado, mas, que raios, é para levar muito a sério e ai de quem sobreavalie seja quem for. Tudo muito justificadinho acima do “nível suficiente”. Resta saber se criaram indicadores para quantificar “osnivéu”. Comigo era logo 10 a tudo e quem não gostasse, que me “des-nomeasse” ou colocasse um processo disciplinar, para que o fel pudesse sair todo para meu divertimento. Porque em matéria de recursos, já apanhei, como árbitro d@s recorrentes, coisa mais elaborada e foi ao fundo com relativa facilidade, porque quanto mais fina a malha, mais fácil de romper.

Uma ADD Liberal

Não percebi se a proposta é apenas para a Madeira, se é para todo o país. Anoto que os liberais também aderiram ao linguajar do eduquês, nisso pouco se distinguindo da “esquerda socialista e radical” (a prova do algodão é o uso de expressões como “disseminação de boas práticas”, “partilha e experiências”, “potenciar o escrutínio” ou “cultura de indicadores transversais”. Em boa verdade, isto poderia ser dito pelo ministro Tiago, sob guião do SE Costa, que nestas coisas faz sempre de encoberto, com aplauso da maioria da esquerda parlamentar e belos nacos do psd da facção Azevedo/Matias Alves e eventual estudo legitimador do CNE.

Todos diferentes, mas tão iguais.

Assim a IL propõe:

· Rever, em conjunto com os agentes educativos, o regime de avaliação dos docentes;

· Estabelecer um regime de avaliação das escolas com base numa análise multifactorial;

· Rever a divulgação de rankings escolares;

· Promover a disseminação de boas práticas, com base na autonomia e na promoção de partilha de experiências entre escolas;

· Ter uma política de publicitação activa de dados em matérias relacionadas com a Educação, para potenciar o escrutínio e o debate público;

· Promover uma cultura de indicadores transversais entre as diversas instituições.

Ao Nível Da Caricatura

Para além das reclamações e recursos em que me envolvi, há colegas que têm tido a confiança e simpatia de me enviar alguns materiais relacionados com as suas agruras. Há pouco lia longas páginas de alegações e contra-alegações, em que nestas se criticava um@ colega por ter um erro ortográfico grosseiro no RAA (e quem não os tem?) e por nem sempre usar as preposições mais adequadas (a sério!), o que demonstrava a sua evidente carência de qualidade e dava substância a que não tivesse classificação de “mérito”. No entanto, nesse mesmo documento da SADD encontram-se dois erros de palmatória ao nível da sintaxe das frases, com falta de palavras ou ao ponto de ter ficado uma não-frase.

E chegámos a este ponto. Quando alguém que teria, em circunstâncias normais. um Muito Bom (uma classificação que em valores ficaria a rondar os 17), tem de ler parágrafos inteiros a amesquinhar o seu desempenho , em nome da fidelidade aos percentis.

E depois são estas mesmas pessoas que criticam qualquer comportamento menos “fofinho” na relação com os alunos e na sua avaliação ?