Porque amanhã recomeça a faina e porque há quem ache que eu exagero muito nas queixas em relação aos abusos que se passam com a add, que não há assim tanta incompetência e má-fé, vou transcrever, com ligeiras adaptações7supressões de elementos identificativos, parte de uma declaração minha para a acta da reunião do Colégio Arbitral que tomou uma decisão já homologada pelo pcg minúsculo, responsável pelo toral desrespeito das normas em vigor, pois em Dezembro de 2022 admite desconhecer as normas divulgas em Junho de 2020 pela dgae. Poderia ser triste, se não significasse que é esta gentinha que fica a cuidar das “garantias” escassas que o DR 26/2012 contém.
O que transcrevo faz parte de um documento por mim escrito, que exigi ser apenso à acta da reunião, cujo conteúdo integral parece ter sido escamoteado na resposta final à recorrente e não sei se apagado do processo. Mas isso é assunto para outras “diligências”.
Transcrevo em seguida o essencial da troca de mails verificada entre mim e o referido PCG, começando pela resposta datada de (…), relativa ao meu pedido de documentação adicional ao recurso e resposta da SADD, feito nesse dia, ao constatar que continuava sem receber as informações básicas relativas ao processo, a começar pelo próprio relatório de autoavaliação da recorrente, que deve servir de base a todo o processo.
“Relativamente aos documentos disponibilizados aos árbitros nomeados, conforme a legislação aplicável, são o recurso submetido pela docente com todos os documentos anexos por ela submetidos no recurso e as contra alegações da SADD.
Em sede de recuso, apenas o recurso apresentado é objeto de apreciação e decisão. Cabendo à recorrente no momento da sua submissão, juntar os documentos que entender pertinentes.
A consulta do processo é exclusiva da recorrente.
Perante esta resposta, repliquei no mesmo dia, de forma muito sucinta que:
“Isso contraria quer a prática recente em outros recursos, quer algumas decisões da CADA.
E percebe-se porquê… como podemos confirmar o rigor ou forma selectiva do que é referido das contra-alegações?
Se me puder identificar o normativo onde existe essa limitação de acesso aos elementos, agradeço, porque desconheço”.
A nova resposta que me foi enviada revela uma atitude absolutamente inaceitável, quer pelo desconhecimento que revela, quer pelo próprio tom usado, que não irei qualificar, apenas dizendo que me embaraça por ser da autoria de um professor com funções de PCG.
“Conforme indica “a prática recente” no nosso Agrupamento é a que estamos a seguir no presente recurso.
Desconheço o que significa “CADA” e as sua “decisões” {sic].
Temos procurado seguir e aplicar a legislação em vigor e que no ponto 1, artigo 25.º do Despacho Regulamentar n.º26/2012 de 21 de fevereiro, explicita que “Da decisão sobre a reclamação cabe recurso …”.
Tem sido nosso entendimento e prática que o recurso incide unicamente sobre a decisão proferida na reclamação, considerando todos os argumentos e documentos presentes no momento de recurso.
Não cabe a esta comissão arbitral julgar o processo de avaliação que no devido momento foi contestado por reclamação, mas sim apreciar e propor decisão sobre a “decisão da reclamação” de acordo com as alegações apresentadas.”
Esta forma de tratar as questões é tão mais grave quanto, durante a reunião do Colégio Arbitral realizada na tarde desse dia, a representante da SADD revelou ter em seu poder documentos que não me foram fornecidos por qualquer via, que alegadamente corroborariam a versão da SADD, contrariando de forma explícita o que fora, horas antes declarado pelo PCG quanto ao acesso da “comissão arbitral” [sic] a informações adicionais às que ele enviou.
Perante isto, considero que foram colocados gravemente em causa os princípios da imparcialidade, da boa-fé e da administração aberta inscritos no Código do Procedimento Administrativo (artigos 9.º, 10.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 4/2015) e de forma explícita as orientações da DGAE para estes procedimentos, pois as partes em presença foram tratadas de modo diferenciado no acesso á informação e com base em decisões erradas, sem sustentação legal e com o exercício de um claro abuso de poder.
Acrescentaria apenas que a minha resposta à última comunicação acima transcrita do dito pcg minúsculo foi a seguinte:
Réplica curta, porque não me parece útil prolongar um diálogo em que uma das partes se nega a fundamentar decisões tomadas.
1) Em nenhum ponto do DR 26/2012 existe elenco de documentos a fornecer ou não em sede de recurso. Em nota da DGAE, datada de 15 de Junho de 2020 (já é de circulação geral há mais de 2 anos, portanto) o acesso é explicitamente determinado no seu ponto 5.3:
” 5.3. Consulta de documentos Os árbitros podem ter acesso a todos os documentos relacionados com o processo de avaliação em análise, podendo requerer acesso a documentos que não tenham sido apresentados pelo docente, a fim de fundamentarem a sua proposta de decisão.”
3) Existem funções numa escola – e a de PCG é a principal – que devem ser desempenhadas com a preocupação do rigor, do conhecimento das funções e da equidade de tratamento dos colegas. Já desempenhei esse cargo e nunca me refugiei na ignorância dos normativos para decidir de modo errado
Estamos entregues á bicheza, mas de uma variante que não se incomoda nada de exibir a sua incompetência. E não me venham dizer que são casos isolados, porque em outro, os dislates foram tais que nem compareci à reunião final do Colégio Arbitral, tamanho foi o boicote objectivo de uma pcg minúscula que eu já conhecia, provavelmente chateada porque há um ano eu tinha conseguido contornar as barreiras que ela ergueu ao tratamento do recurso de um colega.
Terminei o período com o desfecho de 3 recursos de colegas de quem fui árbitro. Num dos casos, nem compareci à reunião final do Colégio Arbitral, visto que, depois de atropelos vários, foi nomeada uma presidente de Colégio Arbitral cujo primeiro contacto que estabeleceu, pelo menos comigo, foi com a apresentação da sua decisão final, a ser aprovada “por unanimidade ou maioria”. Se a decisão já estava tomada, para quê perder tempo a reunir-me? Em outro recurso, o pcg (assim, em minúsculas), negou-me explicitamente o acesso a mais documentos do que ao recurso e resposta da SADD, alegando que é o que a lei prevê. Quando lhe mandei os esclarecimentos da DGAE de Junho de 2020, embatucou, pois deu para perceber que há três temporadas que por aquele agrupamento os recursos são tratados de forma ilegal (já sabia, a partir de outro que conheci, mesmo sem ser árbitro). Num terceiro recurso, que decorreu de forma muito diferente, no bom sentido, o Colégio Arbitral viu-se na necessidade de fazer recomendações à SADD em matéria de definição de critérios de classificação, por uns serem inexequíveis e todo o sistema considerar o 9, como intermédio entre o 8 e 10, sem ter descritores próprios.
Ao fim de quatro anos de “descongelamento”, com a ADD a ser fulcral para a vida profissional dos professores, continuam a existir sadd (assim, minúsculas) que revelam um enorme desconhecimento da lei, para além da justificação da aplicação das quotas, limitando-se a produzir, calendários, documentos que transcrevem os diplomas, falhando por completo num dois aspectos mais importantes que é a transparência dos critérios.
Recebo com regularidade “pacotes” com os materiais das escolas que informam os docentes a tempo de todos os procedimentos a desenvolver. MAs nem sempre a informação atempada é da qualidade desejada, ao fim destes anos de prática. Uma das falhas mais comuns é exactamente na parametrização e definição dos descritores de desempenho, que nem podem ser um disparate de pseudo-objectividade à milésima, nem podem ser o completo vazio. Dizem-me que tem havido muita formação nesta matéria, mas não se nota nada.
Veja-se o caso seguinte, de que retirei a identificação do agrupamento e director@ / presidente de sadd.
Entre mais de uma dúzia de documentos enviados, a maioria legislação e documentos da dgae, surge o “instrumento de registo” da avaliação/pontuação dos docentes, que inclui parâmetros e indicadores, mas nenhuma métrica a aplicar. Gostava mesmo de saber como se “harmonizam” classificações com esta base?
Claro que essa métrica poderia aparecer em documento próprio, mas isso não acontece, já se percebendo que tudo vai ser feito a “olhómetro”, remetendo para os intervalos da lei e um 8,2 e um 8,6 ou um 9,1 e um 9,7, podem aparecer sem se perceber como. Mas é tudo muito “criterioso” e “sério” como ouvi a alguém que validou uma modalidade destas avaliações sem referenciais claros.
Eu não duvido da “boa vontade” e mesmo seriedade de quem faz isto, mas parece-me pouco justificável esta forma muito arbitrária de tratar as coisas para mais num TEIP, daqueles que até já têm autonomia para contratar a gosto e acesso a verbas avultadas para “projectos”.
E depois há aquela coisa estranha de se ir ver as propriedades do documento e se dar com uma espécie de reciclagem de um convite para um ajuste directo.
Há uns temos, sugeri que se deveriam avaliar todos os docentes com 10 nas várias dimensões, pois o quarto critério de desempate é a graduação profissional e, assim, mantinha-se de certo modo, o modelo “antigo” de progressão baseado na “detestada” antiguidade. Coloquei aspas na “antiguidade” porque, fora da add, há quem a reclame quando se trata de exibir outros pergaminhos. Era apenas uma ideia.
No entanto…, embora esteja mesmo cansado depois da roda viva nos dois anos anteriores, lá ando de volta de um punhado de reclamações e recursos de colegas, por vezes apenas como “amigo crítico”, pelo que me foi possível começar a detectar um padrão de atribuição de nota dez num grupo disciplinar muito específico, que nem sempre se estende ao departamento em que esse grupo se inclui, mesmo quando o coordenador é da disciplina. O que cria um problema, que é, em sede de reclamação ou recurso, ter de se conseguir igualar o 10 para conseguir a quota extra/supra-numerária para conseguir aceder à menção de mérito e escapar aos garrotes das passagens do 4º e 6º escalões para o 5º e 7º.
Como a esperteza parece que só caiu para um lado, é ver colegas com notas acima de 9,9 a nem sequer conseguirem o Muito Bom e ainda levarem com contra-alegações do piorio, inspiradas por quem? Exactamente pelos promotores dos “10 só para nós”.
Outra coisa que se mantém, ano após ano, é a falta de transparência nos procedimentos, nomeadamente quanto às consequências de se ser avaliador, da transição entre “universos” ou “regimes” de avaliados. Claro que toda a gente deveria conhecer a lei, só que… há os que acabam por beneficiar da atitude de quem acha que ser professor não passa por ser especialista em leis. E depois, tramam-se.
“Solidariedade”? Sim, está bem. Por acaso, até dá vontade de rir que tenham escolhido este nome para uma nova federação sindical.
Um colega, que desconheço pessoalmente, pediu-me para ser seu árbitro no recurso que vai apresentar em relação à sua add. Mandou-me todos os materiais acerca do que fez e que está bem para lá de qualquer obrigação estatutária. Para mim, é um banho de humildade, porque eu já não teria a energia para fazer aquilo, no contexto actual. Teve 9,3 (o que equivale a um 18,6), o que só lhe chegou para um “Bom”. Feliz agrupamento onde tantas outras pessoas terão feito mais e melhor. Não vou comentar agora a resposta à reclamação. Apenas sublinhar a indignidade de tudo isto. Que continua. Que supura. Que é necrófago, mas que quase ninguém, de forma séria e consequente, se preocupa em reverter.
Confesso que tenho alguma dificuldade em voltar a este tema, que me esgotou os neurónios nos últimos dois anos. Mas há sempre um novo patamar de lodaçal nisto tudo. Note-se que recebi os documentos que fundamentam o que escrevo a seguir, só que me pediram para não identificar escola e envolvidos, o que torna tudo mais complicado, porque impede a divulgação do material em pdf. Vou extrair passagens ou imagens e acreditar que não vão duvidar da realidade de tudo isto, até porque muitos de nós já testemunharam equivalente ou pelo menos quase.
Vou começar pelo nº 3 do artigo 24º do DR 26/2012, onde se pode ler o seguinte sobre as funções das sadd em matéria de reclamações:
3 – Na decisão sobre a reclamação o director ou a secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico, consoante o caso, tem em consideração os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelo avaliador, bem como todos os documentos que compõem o processo de avaliação.
Agora o resumo da situação que me foi feito por um colega, que não o reclamante, que também me faz um pedido, pois, perante isto, uma pessoa fica sem saber o que mais poderá acontecer. Em meu entender, em caso de recurso, qualquer colégio arbitral com um mínimo de dignidade e ética, demolirá a decisão desta sadd.
Paulo, preciso só do seguinte esclarecimento relativamente à reclamação do meu colega (…):
– Na página 13/14 da resposta da SADD, onde anexam a resposta da avaliadora externa à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8,9 para 9,5 na dimensão 1 – científico-pedagógica.
– Na página 22 da resposta da SADD, onde anexam a resposta da avaliadora interna à reclamação do colega, a mesma subiu a sua classificação de 8 para 9 , na dimensão 2 – participação na escola e relação com a comunidade.
(Em anexo envio também a Ficha de avaliação do colega)
Pergunto – é legal esta resposta da SADD fazendo tábua rasa das respostas da avaliadora interna e externa à reclamação do colega (página 8 do documento)?
“Ponto 4
Por tudo o que antecede a SADD mantém todas as classificações atribuídas”
Agora os excertos dos documentos em causa:
Da ficha de “classificação global” do colega, seguindo-se a conhecida (estimulante e motivadora) conversão da classificação em “Bom”.
Alteração feita pela avaliadora externa na dimensão 1:
Alteração da classificação na dimensão 2, pela avaliadora interna. Como a resposta é mesmo muito longa, transcrevo apenas o topo do documento e a parte final.
E agora, a conclusão da sadd, entendendo-se por “classificações atribuídas” as da classificação inicial, não respeitando as indicações dos avaliadores (interno e externo) para as corrigir em duas das dimensões, o que elevaria a classificação final para 9,41.
Aposto que vai estar cheia de gente que se afirma contra a add, as quotas e todo o “modelo”., mas mal bate a a oportunidade… aproveita para dizer “mais vale ser eu do que xyz”. Por outro lado, se tanta gente tem preenchido muitas formações como esta, não vale a pena baterem a porta a quem não quer ter nada a ver com isto, certo?
E já agora… não vejo nenhum conteúdo ou competência a desenvolver na área do conhecimento do direito administrativo, da deontologia ou da ética, mas acredito que nada disso interesse para a função.
A Ação proposta pretende fornecer as competências básicas de supervisão pedagógica na especificidade da avaliação do desempenho docente (ADD). A clarificação, a diferenciação e a relação dos conceitos “supervisão”, “supervisão pedagógica”, “avaliação formativa”, “avaliação sumativa”, “avaliador interno” e “avaliador “externo”, serão as linhas condutoras da Ação. A legislação mais recente sobre a ADD [qual?], sobretudo os aspetos processuais, será outro dos aspetos a ser focado.
(…)
COMPETÊNCIAS:
Pretende-se que os destinatários adquiram as competências de supervisores pedagógicos no âmbito específico da ADD. No final, os participantes deverão ser capazes de se situar no cargo de avaliadores de desempenho docente enquanto supervisores pedagógicos bem como dominar os procedimentos inerentes a uma coerente ADD. Esta Ação é, assim, dirigida a todos os que ocupam, ou que prevejam vir a ocupar, cargos de coordenadores pedagógicos, coordenadores de departamento, delegados de grupo, subcoordenadores de departamento e a todos os outros que de alguma forma se encontrem em posição de avaliar os seus pares.
Arrumações. Físicas e virtuais. De materiais a guardar para memória e projectos futuros. E a add surge de novo, em todo o seu medíocre esplendor. Já deste ano… a sadd que se “esqueceu” que nem todos os escalões têm a mesma duração e penalizou os colegas do 5º escalão por não terem feito “toda” a formação, sendo que consideraram as mesmas horas (50) que para os restantes escalões. Brilhante gente esta, que acaba por ter o destino dos outros nas mãos. Ainda quero ver o que respondem à reclamação já entregue.
De volta à add, na sequência de um par de reclamações de colegas, que revelam a que ponto algumas sadd não aprendem nada com o tempo ou então há quem as deixe escapar, com receio de mais consequências, mas isso fica para depois. Por agora, na falta da definição de vagas para o acesso ao 5º e 7º escalões, de regresso às consequências da aplicação das quotas para o mérito que, em tantos casos,, conduzem a uma dupla penalização de quem é relegado para o mero “Bom”, que parece ser insuficiente para os decisores considerarem que a pessoa pode (e deveria) progredir. Não é apenas o “ir para a lista” e, eventualmente, ficar estacionada à espera de vaga. É o facto de que quem progride ainda ganha bonificação no tempo de acesso ao escalão seguinte. O que significa que, mesmo tendo a pessoa classificação quantitativa correspondente a MBom ou Excelente, para além de poder não progredir, ainda vê os outros ganharem-lhe, em termos relativos, seis ou doze meses de progressão na carreira ou que reforça a injustiça.
Como já percebemos que o secretário Costa, muito amigo dos professores, não corresponde exactamente ao ministro Costa, governante pleno de sentido de Estado e etc e tal, não terá a coragem de acabar com as quotas, ao menos poderia ter a “boa vontade” de acabar com a dupla penalização e permitir que quem tem classificação quantitativa de MBom ou Excelente possa, quando consiga progredir, ter a bonificação correspondente a essa mesma classificação. Porque não faz qualquer sentido que alguém tenha “Bom” com 9,6 numa escola (e garanto-vos que não são excepções) e fique sem progredir ou bonificação e alguém com 8,8 ou 9,1 em outra possa progredir (ainda acontece) e ter a dita bonificação.
Há quem se fixe na questão do acesso ao escalão seguinte e ignore a parte das ultrapassagens que a atribuição sucessiva de classificações de “mérito” tem permitido desde o “descongelamento”, em especial quando existe a estratégia informal de favorecer ou prejudicar sempre os mesmos. Como alguém que já ouviu, de viva voz, uma espécie de combinação deste tipo, envolvendo alguém de uma sadd e pessoas de fora da dita com interesse em bloquear terceiros, nem me poderão dizer que isto não passam de boatos. Porque a coisa se concretizou mesmo no ano seguinte e não foi pior porque houve quem se mexesse (e quem de tamanho desânimo, desistisse). Para além das “evidências” que tenho colhido ao longo dos últimos anos a partir dos materiais que me têm sido enviados, nomeadamente das contra-alegações de algumas sadd que deixam o gato gordo todo de fora porque só lhes ocorre esconder o rabo mais remexido.
Por isso, no mínimo, seria de exigir que quem apresentou desempenho muito bom ou excelente não tivesse essa dupla penalização. Mas como “equidade” e “justiça” são palavras vãs em gente sonsa, muito inclusiva na retórica, mas praticante da exclusão no concreto, não tenho grande esperança em qualquer tipo de mudança que pelo menos reduziria a indignidade disto tudo.
Com nova temporada de add em desenvolvimento em pleno Verão, temos mais uma revoada de reclamações (e posteriores recursos) no horizonte. Com a prática dos últimos anos, as “partes” aprenderam que devem munir-se de argumentos com algum fundamento para atacarem ou defenderem as avaliações realizadas, mesmo se observo, novamente, uma manifesta inépcia por parte de algumas sadd, claramente formadas por gente que não pesca nada do assunto. neste processo, os serviços do ME deveriam ser neutrais e servir para aclarar pontos mais ambíguos das leis ou para esclarecer equívocos na sua aplicação. Só que, infelizmente, foi reforçado o seu papel, em particular da dgae, como braço “armado” do ME para deixar as direcções com as costas aquecidas em muitos dos desmandos feitos. Vai daí, ignora-se a lei no que ela ainda tem de garantias para os avaliados e manda-se que recorram para os tribunais, como se isso fosse célere e pouco dispendioso.
Eis apenas uma das trocas entre um@ avaliado e a dgae no E72, serviço que ainda no ano passado funcionou, até dado momento, com alguma isenção, mas agora quase se limita a remeter para os diplomas cuja interpretação suscita as disputas para cuja resolução se pretende ajuda. Para isto, mais valia ter mesmo implodido.
O Meu Quintal 