O Beco Da Cidadania

A criação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é daquelas medidas que parece muito béééém às pessoas muito béééém, muito dentro do seu tempo e da construção dum século XXI fraterno, solidário e humanista, que acham que a sua visão do mundo e da democracia é a única válida, por muito que seja completamente distópica.

No enquadramento oficial da disciplina pode ler-se que:

Visando a construção sólida da formação humanística dos alunos, para que assumam a sua cidadania garantindo o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos direitos humanos, tanto a nível individual como social, a educação constitui-se como uma ferramenta vital. Deste modo, na Cidadania e Desenvolvimento (CD) os professores têm como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos.

Se bem percebem, a disciplina é uma “missão” dos professores (nos nossos tempos há que relembrar que o uso do masculino é redutor, em especial numa profissão tão feminina, mas quem escreveu isto não deve ter ido a nenhuma formação com aquele miúdo tããão esperto do Bloco sobre igualdade de géneros e bonés), mas é de uma grande ambição em relação aos alunos.

O primeiro problema é que, embora prevendo a avaliação da “componente CD”, conforme se pode ler no mesmo documento, não terá ocorrido ao legislador e aos seus operacionalizadores teóricos que a mesma entra nas contas para a retenção/transição dos alunos.

A avaliação interna das aprendizagens no âmbito da componente de CD, à semelhança das restantes disciplinas, é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de administração e gestão, de coordenação e supervisão pedagógica da escola, a quem competirá os procedimentos adequados a cada um dos modos de organização e funcionamento da referida componente.
Tendo em conta as características desta componente, a avaliação deverá ter lugar de forma contínua e sistemática, adaptada aos avaliados, às atividades e aos contextos em que ocorre. Assim, as formas de recolha de informação deverão ser diversificadas e devem ser utilizadas diferentes técnicas e instrumentos de avaliação, valorizando o desenvolvimento das atividades.

O segundo problema é que tão doutos legisladores e teorizadores apenas ignoraram que a natureza humana, em particular a rebeldia natural e tão apreciada nos jovens (com destaque para os delegados do Bloco desde os 15 anos), faz com que a “componente CD” nem sempre tenha sido verdadeiramente entendida, em especial quando servida em 45 minutos semanais ou 90 (se for em fatia semestral), confundindo-se com a velha “Educação para a Cidadania” ou “Formação Cívica” que tinha nota mas sem efeitos na transição. E, por muito “humanistas” que @s professor@s sejam, não conseguem em 10 aulas num período, alterar uma situação que, em algumas turmas, é de absoluta descontracção e total desinteresse por nacos de prosa como o seguinte:

A componente de Cidadania e Desenvolvimento visa contribuir para o desenvolvimento de atitudes e comportamentos, de diálogo e no respeito pelos outros, alicerçando modos de estar em sociedade que tenham como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da democracia e da justiça social.

Consequências:

  • Ou a “componente CD” deixa de ter classificação a contar para a transição e consta-me que já há por aí emissários de tão ditosa nova.
  • Ou a pressão para garantirem sucesso por portaria/despacho/nota informativa será brutal sobre @s professor@s da “componente” e serão fustigad@s até entrarem no verdadeiro espírito da coisa tod@s aquel@s que revelarem excesso de autonomia e escassez da flexibilidade adequada.

Vamos a uma aposta?

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6ª Feira

Prestes a terminar o primeiro mês. Já existem baixas e alguns regressos perfeitamente impensáveis. Não são poucas as pessoas que começam a considerar quanto tempo aguentarão. Dará para chegar ao Natal? Entretanto, recrudescem as exigências porque a cada nova investida de normativos corresponde nova camada burrocrática. O exercício da docência já contempla há uns bons anos uma componente de representação do acto pedagógico para justificar qualquer opção que não seja de sucesso garantido. Mas essa componente continua num crescendo imparável. A anunciada greve a “reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário” e mais umas outras chatices tem sido algo pedido por algumas pessoas (ou pelo menos ameaça-se vagamente com o incumprimento das tais burrocracias redundantes) mas fico sem perceber como isto funcionará: sendo “greve” como se serão contabilizadas as faltas, em especial se as reuniões forem sucessivamente convocadas por inexistência de quórum. Na base das 35 semanais? E o pessoal que der todas as suas aulas durante este período verá o valor dessas faltas desaparecer do salário? A sério que esperam mesmo uma grande adesão a este tipo de greve que, apesar de estimável e compreensível, é mais do domínio da conversa de café? Não conseguiriam antes fazer convocatórias de plenários de professores para as datas de eventuais reuniões intercalares? Em especial quando acontecem em horário pós-laboral?

Sim, já sei que sou um “guinote do restelo” que para o ex-pai albino e cortesãs do SE Costa, assim como para muitos indefectíveis do sindicalismo ortodoxo, mas isto parece-me uma coisa um bocado inconsequente atendendo a todo o contexto vivido. Até porque com as regras existentes sobre reuniões ao abrigo do CPA quase tudo vai acabar por ser feito e só se irão lixar materialmente os mesmos do costume, porque os mandantes vivem em pleno as suas “dispensas”, enquanto anunciam que já podiam ser professores “superiores” ou mesmo coisas mais importantes para a Nação.

Este é um discurso divisionista, será uma das críticas evidentes. Só que para se “dividir” há que existir uma “união” qualquer que eu não vislumbro depois da greve da outra semana (e que uma colega sindiclaista qualificou no meu mural do fbook como “óptima” [sic]) e da manifestação que se lhe seguiu e que teve um impacto de menos que zero no Governo, a menos que se considere que o “Temos Pena!” do actual PM não é pura e simplesmente um gozo total, a pedir mais que eles até agradecem os contributos para o Orçamento.

Estamos num beco sem saída? Há quem ache que só com o próximo governo se conseguirá algo, mas sem dizerem que tipo de governo estão a prever. Há quem diga também que as lutas não atingem os seus objectivos sem grandes esforços e muito tempo. Sim, pois, mas há coisas que se conseguem de um momento para o outro, basta ver a rapidez com certas pessoas arrumaram a sua vidinha às cavalitas dos contratados e como outros conseguem estar décadas a lutar das 9 à meia-noite (excluindo a época dos banhos). E sem qualquer avaliação do desempenho.

É altura de baixar os braços?

Não, pelo contrário. E nem vou falar muito sobre as vantagens da ILC em relação a petições da treta.

Falo da denúncia clara dos abusos – com exemplos e sem receio de ferir susceptibilidades pseudo-amigas – que estiveram na base da concepção e implementação dos decretos 54 e 55/2018 que parecem ser considerados maravilhas legislativas por mais gente do que seria razoável esperar, atirando-se para as escolas e professores eventuais falhas na sua “operacionalização”. Há muita coisa que poderia e deveria ser denunciada, mas, infelizmente, há quem tenha preferido vender-se por muito pouco ao “sistema”. Basta ver como se replicam “formações” da treta com powerpoints da maria-cachucha sobre a Educação Inclusiva.

O polvo dos interesses, favores e tenças mais ou menos disfarçadas em troca de apoios públicos está em amplo crescimento e bem alimentado. Sou obrigado a reconhecer: o costismo está de parabéns e bem ancorado nas “redes sociais” e outros espaços digitais que, mesmo quando criticam o ME, protegem devidamente quem deve ser mantido longe das críticas, enquanto não ruma em definitivo para paragens mais elevadas. Há demasiadas cumplicidades em forma de muralha d’aço.

O pântano tresanda e, voltando ao princípio, cada vez existe mais gente no terreno incapaz de respirar em condições. Mas a falta de ar puro também diminui o ânimo para reagir. E el@s sabem isso.

Stink

O Parecer da Procuradoria sobre as Provas e Exames do IAVÉ

É apenas um parecer – e bem sabemos o uso que estes pareceres têm, conforme agradem ou não – mas é favorável às pretensões do IAVÉ. E tem homologação do secretário de Estado e tudo, o que dá logo valor acrescentado, embora eu – por ser notoriamente leigo – não perceba porque tenha de ser ele a homologar uma coisa destas em que acaba por ter indirectamente interesse.

Em termos pessoais, continuo a ter muitas reservas quanto a direitos de “autor” quando não fazemos ideia de quem seja. Sim, há obras anónimas, mas eu mantenho que o IAVÉ ganharia muito em ser transparente nos procedimentos de recrutamento e funcionamento nestas matérias.

Parecer n.º 31/2016 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Enunciados de provas e exames nacionais como obra e suscetibilidade da sua reutilização.

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Foi Tomada a Decisão que Estava Tomada Antes de o Ser

O secretário de Estado Costa anunciou o que se sabe há meses… que o 1º ciclo vai ser uma espécie de pout-pourri curricular, atomizando-se ainda mais um currículo que, em outros dias, se diz ser extenso. Não há nada como anuciar que há muitas disciplinas no 2º e 3º ciclo e que é um “coque” a transição e fazer um 1º ciclo à imagem dos outros.

Se concordo com uma forte aposta nas Artes e na “Educação Física” (hesito na expressão porque há “Expressão Físico-Motora” e “Motricidade Humana” a ganhar pontos como me dizem, com bom humor, alguns colegas da área)?

Claro que sim. Mas ao nível da oferta extra-curricular com actividades a sério e não apenas enche-chouriços ou como áreas de negócio para parcerias. Mas isso seria complicado, provavelmente não permitiria criar novos grupos de recrutamento como já se adivinha (já aconteceu com o 120 na fase de amor pelo Inglês), nem satisfazer algumas âncoras em busca de bom porto.

Aliás… até concordo com o reforço das Artes no 2º ciclo, mas isso é que não acontece, com a atomização da velha EVT a continuar e o par pedagógico morto e defunto. Mas se calhar, depois de terem dizimado o 240, agora nascerão (como na Madeira), quase pela certa o 140… o 150 e não tenho qualquer dúvida que o 160 (o mais garantido… com este ou outro número) com este “alinhamento do currículo”. Empurraram-se os “velhos” que eram caros… recrutam-se “novos”, baratinhos.

Artes no 3º ciclo? Isso é para a “autonomia”.

Não me incomodo muito se irritar umas quantas sumidades ao dizer que isto não passa da formalização de algo decidido longe de procedimentos transparentes, resultando de jogos de poder nos bastidores e de tomada de posições de grupos “amigos” de pressão no ME (e veremos se no resto do Básico não se vai notar a mão pesada de alguns outros grupos que cobrarão o apoio em algumas polémicas ou decisões políticas relativas ao “desenvolvimento curricular”), e que as provas de aferição do 2º ano foram uma forma muito mal disfarçada de legitimar a decisão. E até inútil, pois os resultados talvez não tenham sido os esperados e agora saca-se da sempre porreira OCDE para dar legitimidade à nova política (só falta convidarem o gualter para estudar o impacto da medida).

Como Casanova no mandato anterior era uma porta aberta para as pressões dos interesses privados na Educação, Costa tem vindo a demonstrar que é a janela escancarada para uma visão amiga do currículo, neste caso do 1º ciclo.

Por fim… uma curiosidade… este encontro do SE com “especialistas” (que raios… o ministro nunca aparece nestas coisas mais mediáticas?) em que tanto se falou, por exemplo, do pré-escolar, aconteceu em Paço de Arcos, num dos concelhos (Oeiras) que tem uma das piores coberturas da rede pública de pré-escolar. Desculpem… que tem a pior rede pública de pré-escolar. E o Isaltino está quase aí de volta e é todo municipalizador…

OeirasPre

Só sei dizer mal? Isto é um enorme progresso “curricular”?

Não propriamente. Acreditem que gostava muito de estar errado.