Phosga-se! – Série “CGA”

Ao que parece as aposentações demoram e demoram, porque as secretarias dos agrupamentos são inundadas com pedidos de informação que, em termos teóricos, seriam consultáveis nas bases detalhadas que o ME já tem sobre os docentes, mas parece que não dá. E, com os agrupamentos, a “fusão” de arquivos nem sempre é a que permite ter toda a informação detalhadas sobre os idos de 80 ou 70.

Enquanto espero por um mail mais explícito, atente-se no seguinte:

Aposentação e Reforma <cga.instrucaodeprocessos@cgd.pt>

Exmos Senhores

Para instrução do processo de MARIA XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, solicita-se declaração de efetividade, onde constem:

 – Datas de início e fim de todos os períodos de serviço prestado, em cada ano;

 – Se no(s) período(s) indicado tinha horário completo e, em caso negativo, qual o número de horas de serviço semanal que lhe estava distribuído;

– Se prestou serviço ininterruptamente e, em caso negativo, qual o nú­mero de fal­tas dadas, com perda total da respetiva remuneração;

– Vencimento ou salário ilíquido no fim de funções, com indicação do escalão, índice e respetivo regi­me;

– Cópia do boletim de inscrição;

– Cópia do registo biográfico.

Solicitamos urgência na resposta.

Com os melhores cumprimentos,

A parte que destaquei a vermelho tem um “ligeiro” problema… as faltas com perda total da remuneração podem corresponder, por exemplo, a dias de greve. Ora… parece que essa inquirição, pelo que me foi dito, surge de forma explícita em outras solicitações.

Scream

 

Abandonai Qualquer Esperança…

… vós que ainda acreditais em anúncios de potenciais pré-reformas com condições vagamente dignas. Porque, exactamente por causa do envelhecimento da classe docente, verifica-se uma (ainda há um punhado de anos inesperada) evidente impossibilidade de substituir toda a gente que sairia da profissão se isso fosse possível sem os cortes grotescos em vigor.

Se por acaso aquela coisas dos 55 anos (ou mesmo 60) fosse para levar a sério, haveria um verdadeiro “estoiro” de saídas, porque há quem esteja pronto a desaparecer de vista por mil euros mensais líquidos, pois não há preço para a sanidade mental. E o sistema colapsaria, mesmo se começassem a recrutar pessoal ainda a acabar os cursos, sem qualificação profissional, como começam a aparecer por aí, relembrando os anos 80 do século passado.

Com a agravante de, na época, haver gente já com experiência e ainda com a disponibilidade para ir integrando e ambientando os novos, num espírito pacífico de transição geracional e agora estar em quase completa erosão esse tipo de capacidade, por esgotamento da larga maioria de quem está.

Por isso, não vale a pena acreditar que existirá qualquer proposta séria para aposentações dignas ou mesmo um regime com pés e cabeça de trabalho parcial. Há coisas que são apenas feitas para fazer capas de jornais, alimentando ilusões a uns e acirrando outros contra moinhos de privilégios.

Inferno1

(é como aquilo dos 800 milhões para a Saúde em regime “plurianual” para combater uma “crónica suborçamentação” que prolongaram quatro anos… )

O Factor De Sustentabilidade Está De Boa Saúde E O Centeno Recomenda-o

Um tipo com 60 anos que se reforme leva uma cacetada superior a 50% do salário, mesmo que tenha trabalhado 35 anos.

Quem no próximo ano se reformar antes do tempo enfrenta um corte na pensão na ordem dos 15,2%, a acrescer aos 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal da reforma. É o resultado do aumento da esperança média de vida, um indicador que esta manhã foi tornado público pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

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Decreto-Lei nº 108/2019 de 13 de Agosto

Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

(…)

«Artigo 37.º
[…]

2 — A aposentação pode ainda verificar -se quando o subscritor atingir a idade pessoal de acesso à pensão de velhice, sendo esta a que resulta da redução, por relação à idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor, de quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de serviço efetivo à data da aposentação, não podendo a redução resultar no acesso à pensão antes dos 60 anos de idade.

(…)

Artigo 37.º -A
[…]
1 — Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, os subscritores que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham completado, pelo menos, 40 anos de exercício efetivo de funções.
(…)
3 — A taxa global de redução é o produto do número de meses de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice que sucessivamente estiver estabelecida no sistema previdencial do regime geral de segurança social ou à idade pessoal de acesso à pensão de velhice pela taxa mensal de 0,5 %.

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O PCP Quer 7 Anos, O Bloco Apenas 5 E Agora O CDS Quer Aposentações Antecipadas?

Não teria sido mais bonito conversarem sobre o assunto e arranjarem uma proposta única com pés e cabeça? Assim, cada um quer apresentar a “sua” proposta e acabam a bloquear-se entre si… com o PSD a não se saber se alinha com a Madeira…

CDS admite “aposentação mais vantajosa” de professores para resolver conflito com Governo

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Já Agora…

Professor: aceita trocar tempo congelado por reforma antecipada?

Pergunta será colocada, num inquérito online, pelas dez organizações sindicais de professores que convocaram a atual greve às avaliações. Governo já foi questionado sobre este cenário no passado. Mas mostrou pouca abertura.

Acrescento agora eu:

  • Vantagem: sair mais cedo do manicómio.
  • Contra: sair com uma aposentação muito mais baixa.

Já acrescento sondagem em post acima.

 

cabecinha_pensadora

 

Tempo de Carreira (do Congelamento) em Troca da Antecipação da Aposentação?

Parece que há por aí uma espécie de proposta encoberta (não se percebe bem de quem terá partido a ideia, mas se fizermos umas contas chegamos lá perto) de trocar os anos de congelamento da carreira pela antecipação do tempo necessário para a aposentação.

Vamos lá ser bem claros: este tipo de proposta beneficia em primeiríssimo lugar os ministérios da Educação, das Finanças e da Segurança Social e só em segundo lugar, muito à distância, os professores que, estando nos últimos escalões da carreira (8º ou 9º), só queiram mesmo ver isto pelas costas.

Eu explico porquê: a troca proposta é benéfica para os interesses governamentais a três níveis:

1. Ao não repor o tempo de serviço que permite a progressão salarial dos professores, fica sem se preocupar com os encargos de tal reposição e enterra de vez um problema incómodo.

2. Os professores, ao não recuperarem o tempo de serviço, irão aposentar-se com valores de referência bastante mais baixos para o cálculo da sua “reforma”. Mesmo que a idade/tempo de serviço para não ter penalização baixe, estarão, em média, dois escalões abaixo do que deveriam.

3. Antecipando a aposentação dos mais velhos/caros poupará, nas suas despesas correntes com o pessoal, ao contratar (ou vincular extraordinariamente ou ordinariamente) professores mais novos/baratos.

Esta solução é uma espécie de triplo jackpot para o governo que está a apostar no imenso desgaste da classe docente e no seu desespero em ver uma saída rápida do manicómio labiríntico. Como disse, esta solução, assim colocada, só pode ser atractiva para quem esteja mesmo nas últimas e a querer sair a qualquer custo do activo. Sei que há muita gente, mas é bom que percebam o que lhes poderão estar a oferecer. Até porque duvido que a generosidade na antecipação da aposentação não esteja dependente duma fórmula que, em defesa da “sustentabilidade”, reduzirá tudo a, no máximo, metade do tempo congelado.

Dito isto… consigo imaginar uma solução híbrida e minimamente justa: repõem os 2 anos e 4 meses dos tempos do engenheiro e antecipam a aposentação nos 7 anos do congelamento de 2011 a 2017, permitindo-a a partir dos 60 anos. É uma solução que diminui os encargos imediatos e continua a limitar o valor da aposentação de quem sair aos 60 anos, mas, ao menos, devolveria os 9 anos e 4 meses que nos querem apagar da vida. Reduziria encargos, sem ser totalmente obscena.

Outro tipo de propostas, plantadas por aí pelos pontas-de-lança do ps governamental, não passam de manobras para provocar a erosão de qualquer tipo de resistência ao abuso e arbítrio.

Quid pro quo

Continua a Debandada dos Sargentos (e Coronéis)

Professor@s não chegam aos 40 desta vez.

Aviso n.º 10269/2017 – Diário da República n.º 172 /2017, Série II de 2017-09-06 

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2017.
Sargento tainha