Uma Deliciosa (Dolorosa?) Lição De Direito Fiscal

A poucas páginas do fim da sua intervenção, o juiz Rosa lá encontrou um alegado crime cometido por Sócrates e pelo amigo Santos Silva e é um dos mais peculiares: “corrupção sem demonstração do ato pretendido” ou algo parecido. Parece que não acreditou na tese do “empréstimo”, o que até me espantou. Mas parece já estar tudo prescrito. Mas havia a acusação de não declaração dos montantes recebidos ao fisco, pelo que estava acusado de crime de fraude fiscal. Com uma lógica cristalina, o juíz Rosa explicou que, se foi dinheiro recebido por acto criminoso (prescrito), não tem obrigação de ser declarado para efeitos fiscais, pois não se enquadra nas tradicionais categorias de rendimentos colectáveis. Pelo que, sendo dinheiro com origem criminosa, não é crime não o declarar. O que tem a sua lógica, mas também nos consegue arrancar um doloroso sorriso.

Já Não Vou A Tempo

Só descobri hoje, graças ao fbook da uma colega de curso. Eu acho que deveriam convidar um conhecido governante escutista para uma prelecção.

Curso para jovens – Capelania do IPV

A imagem foi especialmente bem escolhida. Namoro por Zoom de mãos dadas e jovens já casados. Embora o namoro no casamento seja importante, claro.

É Melhor Esperarem Sentad@s

Nos concelhos mais pequenos, a vacinação de docentes e não docentes do pré-escolar e 1.º ciclo vai ser feita nos centros de saúde e, nos concelhos maiores, em agrupamentos escolares e centros de vacinação, adianta task force.

(claro que a vacina a usar é aquela que quase toda a gente está a deixar de lado, até se saber se é melhor a doença do que a cura)

A Confap Nunca Deixa De Nos Surpreender

Mas raramente (nunca?) é pela positiva. É verdade que os documentos andam melhor escritos do que no tempo do pai Albino, mas no mandato do pai Ascenção, a lógica do frete ao Poder continua inabalável.

No recente parecer (se é que assim se pode considerar esta comunicação) relativo a uma petição para a redução do número de alunos por turma, uma das grandes preocupações é que isso poderia implicara construção de novas escolas. Já conhecia a posição, mas não a rqieuza e singularidade do argumentário.

Um tipo lê e não quer acreditar, mas é memso obrigado a reconhecer que há quem nunca fiquem aquém das nossas mais baixas expectativas.

Entretanto… Na “Bolha” Do País Real

Não sei se tens conhecimento mas reporto-te o que se está a passar no meu agrupamento e, com certeza, em muitos outros deste país. O Ministério tem promovido a realização de testes COVID semanais nas escolas de acolhimento. Estes testes, na minha zona, têm sido realizados pela Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).

Até aqui tudo bem. O que não se percebe é que a CVP só possa testar as pessoas (PD e PND) que constaram da primeira listagem enviada, ou seja, os que foram testados na primeira “sessão”. Com o início do E@D e o acolhimento nas escola de alunos da antiga Educação Especial, de alunos encaminhados pelas CPCJ’s e de alunos oriundos de progenitores das chamadas profissões fundamentais, a escola passou a contar com a colaboração de vários docentes e não docentes, para apoio direto aos miúdos, que não constaram da primeira listagem.

Quando se tentou que esses elementos fossem testados, em posteriores sessões de testagem, a CVP disse que as ordens eram claras e que estes novos elementos não podiam ser testados. Que sentido faz isto? Não seria muito mais importante despistar situações de COVID em todas as pessoas que estão em contacto com os miúdos do que, por exemplo, estar a chamar para ser testado um assistente técnico que até está em teletrabalho há umas duas semanas, só porque foi testado na primeira sessão de testagens? Há quem diga que isto tem a ver com algum estudo que estará a ser feito pelo Ministério, para provar não sei o quê, mas o que é certo é que ninguém foi informado acerca disso nem deu a sua autorização para tal.

Que isto cheira a esturro, não há dúvida que cheira. Que, apesar de nunca ser demais testar tudo e todos, é um desperdício não aproveitar a presença destas equipas da CVP para despistar qualquer situação de COVID que possa existir no pessoal que está a trabalhar diretamente com os miúdos, parece-me coisa tipicamente portuguesa e que passa ao lado do que podia ser uma mais eficaz prevenção de casos de COVID nas escolas.

A situação acontece numa escola situada [entreo Tejo e o Mondego]

Mas O Homem Já Não Tinha Idade Para Ter Juízo?

Quando os escreveu já era mais velho do que eu sou agora e teria certamente ambições. Se os escreveu é porque sentiu vontade de o fazer e quase por certo gosto ou mesmo. Preferia que ele os assumisse por inteiro do que estar a tentar desculpar-se de algo que fez quando já estava longe dos “excessos” que se associam à adolescência. Até porque o fez numa revista universitária e não numa qualquer mafazeja “rede social” ou tenebroso blogue. Não entendo muito bem este tipo de vergonha tardia por causa de escritos de “actualidade”, assim como também não percebo que quem o escolheu – pelos vistos sabendo ao que ia – pareça experimentar agora um certo incómodo.

Sorte minha preferir assumir por completo as asneiras que certamente escrevi, do que renegar convicções e querer trocar o que sou ou fui porque qualquer honraria em idade serôria.

Presidente do TC insurgiu-se contra “lobby gay” há 11 anos. Quando se debruçou sobre barrigas de aluguer, em 2018, escreveu que gestão de substituição era “violadora da dignidade da pessoa humana”.

Quando foi escolhido pelos conselheiros para se tornar também juiz do Tribunal Constitucional (TC), em Fevereiro de 2014, o professor universitário João Pedro Caupers deixou um aviso em relação aos textos de opinião que tinha escrito para publicação online da Faculdade de Direito da Universidade Nova durante quatro anos: alguns deles eram muito datados, motivados por questões da actualidade, e não os teria redigido da mesma forma mais tarde.

6ª Feira – Dia 15

A corrida aos equipamentos está instalada. O ME emprestou manuais, mas encolheu-se até ao fim nos computadores, faltando entregar a maior parte. O SE Costa disse aos directores que é mais fácil a um cidadão do que ao Estado comprar um portátil, mas o que vejo no base.gov não confirma bem isso, porque vejo lá muitos equipamentos a ser comprados e depressinha. E desde Abril de 2020 até governantes muito ineptos conseguiriam melhor do que foi conseguido. O “Governo diz que empresas têm de pagar despesas com net e telefone no teletrabalho”, mas exime-se a si próprio dessa obrigação em relação aos professores. Nos últimos dias, soube-se que Portugal passou em tempos de pandemia a “democracia com falhas” e uma das mais evidentes é a do agravar do desrespeito pela legalidade pelos próprios poderes públicos. Na Educação é sempre que dá jeito. O sistema de ensino à distância vai voltar a funcionar com base nos meios privados da larga maioria dos professores e das “famílias”. Uma série de normativos estão desactualizados para este contexto de ensino remoto, mas tudo se resolve na base do apelo à boa vontade, se possível com base em telefonemas e nunca em suportes oficiais. Pedem-se aos professores responsabilidades e desempenho de que a equipa ministerial acha estar isenta. E quem não adere ao “paradigma” #SóCriaProblemas e lançam-se-lhes em cima as araras do “eu coloco os alunos em primeiro lugar”. E finge-se que não foram feitas promessas nbem claras e explícitas, preferindo dar-se a entender que se algo falhar é culpa “das escolas” ou da falta de dedicação missionária dos professores. Mas não é bem assim, não são os outros que são incompetentes, porque é nestes momentos que se percebe que há quem só lá esteja, para tapetes vermelhos e “acesso” a outros voos.

(um acrescento… esta espécie de “diário”, irá voltar a ser partilhado a partir da próxima 2ª feira, de regresso ao E@D, no site Educare, onde os verbetes aparecerão logo pela manhã, com numeração nova relacionada com a nova fase que vamos iniciar e de que não sabemos bem o fim)